{"id":1029504,"date":"2022-06-04T14:01:00","date_gmt":"2022-06-04T17:01:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1029504"},"modified":"2022-05-31T15:58:33","modified_gmt":"2022-05-31T18:58:33","slug":"aliquota-icms-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/aliquota-icms-mg\/","title":{"rendered":"Resumo das Al\u00edquotas do ICMS para a SEFAZ MG"},"content":{"rendered":"\n

Veja neste artigo um breve resumo das al\u00edquotas do ICMS para a SEFAZ MG, elaborado com base no Regulamento do ICMS de MG \u2013 RICMS\/MG<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Al\u00edquotas
Resumo das Al\u00edquotas do ICMS para a SEFAZ MG<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo certo com voc\u00eas!?<\/p>\n\n\n\n

O edital do concurso para a Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais \u2013 SEFAZ MG pode sair em breve, conforme apurado pelo Estrat\u00e9gia Concursos em not\u00edcia veiculada recentemente<\/a>. Dessa forma, as al\u00edquotas do Imposto Sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 ICMS muito provavelmente estar\u00e3o nesse edital. Afinal, o ICMS \u00e9 um dos \u00fanicos tr\u00eas impostos de compet\u00eancia estadual, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o objetivo do presente artigo \u00e9 trazer para voc\u00eas um resumo das al\u00edquotas do ICMS para a SEFAZ MG. <\/strong>Isso, com o intuito de ajud\u00e1-los na prepara\u00e7\u00e3o para essa \u00f3tima oportunidade! Assim, apontaremos as al\u00edquotas dispostas no RICMS\/MG e mostraremos para voc\u00eas os principais pontos de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa!?<\/p>\n\n\n\n

Resumo das Al\u00edquotas do ICMS para a SEFAZ MG: Opera\u00e7\u00f5es e Presta\u00e7\u00f5es Internas<\/h2>\n\n\n\n

Pessoal, quando falamos em opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es internas, no \u00e2mbito do ICMS de MG, estamos nos referindo \u00e0quelas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que ocorrem dentro do Estado de MG.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o caso, por exemplo, das compras para a casa que voc\u00eas, como consumidores finais, fazem no supermercado da cidade. Dessa forma, caso essas compras sejam realizadas em MG, haver\u00e1 incid\u00eancia de ICMS sobre a opera\u00e7\u00e3o e a al\u00edquota aplic\u00e1vel ser\u00e1 uma daquelas relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es internas no Estado de MG.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente o Estado de MG possui diversas al\u00edquotas internas de ICMS, as quais variam de 7% at\u00e9 31%<\/strong>. Assim, n\u00e3o tem jeito, voc\u00eas v\u00e3o ter que decor\u00e1-las se quiserem chegar em alto n\u00edvel na prova!<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, veremos em seguida as al\u00edquotas internas do ICMS para a SEFAZ MG.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquota de 7%<\/h3>\n\n\n\n

O RICMS\/MG disp\u00f5e que a al\u00edquota de 7% se aplica nas opera\u00e7\u00f5es INTERNAS com as seguintes MERCADORIAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

  1. mel, pr\u00f3polis, geleia real, cera de abelha, p\u00f3len, apitoxina, extrato de pr\u00f3polis alco\u00f3lico ou glic\u00f3lico e demais produtos industrializados que contenham em sua composi\u00e7\u00e3o esses produtos, isolados ou combinados, em propor\u00e7\u00e3o igual ou superior a 50%<\/u><\/strong>, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2032;<\/li>
  2. energia el\u00e9trica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irriga\u00e7\u00e3o no per\u00edodo NOTURNO<\/u><\/strong>, nos termos definidos pela ANEEL, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2022;<\/li>
  3. solu\u00e7\u00e3o parenteral<\/strong> classificada na subposi\u00e7\u00e3o 3004.90.99 da NBM\/SH, promovidas pelo estabelecimento industrial fabricante<\/u><\/strong>, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2032;<\/li>
  4. bucha vegetal in natura<\/u><\/strong>, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2022;<\/li>
  5. produtos aliment\u00edcios fornecidos a \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, destinados \u00e0 merenda escolar, identificados em edital de licita\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/u><\/strong>, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2032;<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Aqui n\u00e3o h\u00e1 muito a comentar, mas chamamos a aten\u00e7\u00e3o para a opera\u00e7\u00e3o com energia el\u00e9trica, destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irriga\u00e7\u00e3o no per\u00edodo noturno, e para as opera\u00e7\u00f5es com produtos aliment\u00edcios fornecidos a \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para merenda escolar.<\/p>\n\n\n\n

    Al\u00edquota de 12%<\/h3>\n\n\n\n

    O RICMS\/MG disp\u00f5e que a al\u00edquota de 12% se aplica na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte a\u00e9reo e nas opera\u00e7\u00f5es com as seguintes mercadorias (opera\u00e7\u00f5es INTERNAS):<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    1. arroz, feij\u00e3o, fub\u00e1 de milho, farinha de milho e farinha de mandioca, quando de produ\u00e7\u00e3o nacional<\/u><\/strong>;<\/li>
    2. ve\u00edculos automotores<\/strong> relacionados nos cap\u00edtulos 25 e 26 da Parte 2 do Anexo XV, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2032;<\/li>
    3. medicamento gen\u00e9rico<\/u><\/strong>;<\/li>
    4. energia el\u00e9trica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irriga\u00e7\u00e3o no per\u00edodo DIURNO<\/u><\/strong>, nos termos definidos pela ANEEL;<\/li>
    5. frutas frescas<\/strong> n\u00e3o alcan\u00e7adas pela isen\u00e7\u00e3o do ICMS;<\/li>
    6. \u00e1lcool para fins carburantes, promovidas pela usina com destino \u00e0s empresas distribuidoras<\/u><\/strong>, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2032;<\/li>
    7. bolsa para coleta de sangue, promovidas por estabelecimento industrial fabricante<\/u><\/strong>, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2032;<\/li>
    8. kit para g\u00e1s natural veicular – GNV<\/strong> -, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2022;<\/li>
    9. leite n\u00e3o acondicionado<\/u> em embalagem pr\u00f3pria para consumo<\/strong>;<\/li>
    10. tratores rodovi\u00e1rios para semirreboques<\/strong>, classificados no c\u00f3digo 8701.20.00, com exce\u00e7\u00e3o do caminh\u00e3o-trator especial para transporte de min\u00e9rios ou pedras; ve\u00edculos classificados no c\u00f3digo 8702.10.00; caminh\u00f5es para transporte de mercadorias<\/strong>, com motor de pist\u00e3o, de igni\u00e7\u00e3o por compress\u00e3o, classificados na subposi\u00e7\u00e3o 8704.2; caminh\u00f5es para transporte de mercadorias, com motor de pist\u00e3o, de igni\u00e7\u00e3o por centelha, classificados na subposi\u00e7\u00e3o 8704.3; outros ve\u00edculos autom\u00f3veis para transporte de mercadorias<\/strong>, com motor de pist\u00e3o, de igni\u00e7\u00e3o por centelha, com capacidade superior a 5 toneladas, classificados na subposi\u00e7\u00e3o 8704.32; chassis com motor para \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus<\/strong>, classificados no c\u00f3digo 8706.00.10; e chassis com motor para caminh\u00f5es<\/strong>, classificados no c\u00f3digo 8706.00.90;<\/li>
    11. m\u00e1quinas, aparelhos e equipamentos<\/strong>, relacionados na Parte 2 do Anexo XII do RICMS\/MG;<\/li>
    12. telhas e lajes planas pr\u00e9-fabricadas<\/strong>, classificadas no c\u00f3digo 6810.19.00 da NBM\/SH; pain\u00e9is de lajes<\/strong>, classificados no c\u00f3digo 6810.91.00 da NBM\/SH; pr\u00e9-lajes e pr\u00e9-moldados<\/strong>, classificados no c\u00f3digo 6810.99.00 da NBM\/SH; blocos de concreto<\/strong>, classificados no c\u00f3digo 6810.11.00 da NBM\/SH; e postes<\/strong>, classificados no c\u00f3digo 6810.99.00 da NBM\/SH, em opera\u00e7\u00f5es promovidas por estabelecimento industrial<\/strong>;<\/li>
    13. embalagens<\/strong>, inclusive saco pl\u00e1stico para acondicionamento de lixo, em opera\u00e7\u00f5es promovidas por estabelecimento industrial destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou por cooperativa de produtores rurais com destino ao produtor rural<\/strong>.<\/li>
    14. chapas, folhas, pel\u00edculas, tiras e l\u00e2minas de pl\u00e1stico<\/strong> classificadas nas posi\u00e7\u00f5es 3919, 3920 e 3921 da NBM\/SH, em opera\u00e7\u00f5es promovidas por estabelecimento industrial e destinadas a estabelecimento de contribuinte inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS ou por cooperativa de produtores rurais com destino a produtor rural<\/strong>.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Como visto acima, a al\u00edquota de 12% \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte a\u00e9reo<\/strong> e, em regra, \u00e0s opera\u00e7\u00f5es internas com ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, a al\u00edquota de 12% \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0 energia el\u00e9trica destinada a produtor rural e utilizada na atividade de irriga\u00e7\u00e3o no per\u00edodo diurno<\/strong>. Assim, cuidado, pois a depender do destinat\u00e1rio ou do uso, a al\u00edquota da energia el\u00e9trica pode ser diferente!<\/p>\n\n\n\n

      Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a al\u00edquota de 12% se aplica tamb\u00e9m ao \u00e1lcool para fins carburantes, que \u00e9 o \u00e1lcool que usamos para abastecer o carro (diferentemente do de limpeza), ao leite n\u00e3o acondicionado em embalagem para consumo e aos medicamentos gen\u00e9ricos.<\/p>\n\n\n\n

      No mais, leiam e releiam a lista acima, pois qualquer uma das hip\u00f3teses pode ser objeto de cobran\u00e7a na prova e nesse caso (12%) h\u00e1 muitas al\u00edquotas do ICMS para a SEFAZ MG.<\/p>\n\n\n\n

      ATEN\u00c7\u00c3O: Nas opera\u00e7\u00f5es internas entre contribuintes promovidas por estabelecimento industrial, seu centro de distribui\u00e7\u00e3o ou centro de distribui\u00e7\u00e3o do mesmo grupo econ\u00f4mico do industrial com produtos sujeitos \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a al\u00edquota poder\u00e1 ser reduzida para at\u00e9 12%, observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas em regime especial concedido pela Superintend\u00eancia de Tributa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Al\u00edquota de 15%<\/h3>\n\n\n\n

      O RICMS\/MG disp\u00f5e que a al\u00edquota de 15% se aplica nas opera\u00e7\u00f5es INTERNAS com \u00f3leo diesel<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Claramente vemos que o legislador deu um tratamento especial ao \u00f3leo diesel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gasolina (como veremos posteriormente) e at\u00e9 mesmo em rela\u00e7\u00e3o ao \u00e1lcool, muito provavelmente porque \u00e9 utilizado para abastecer ve\u00edculos de carga.<\/p>\n\n\n\n

      ATEN\u00c7\u00c3O: Excepcionalmente, de 1\u00ba de novembro de 2021 at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2022, a al\u00edquota nas opera\u00e7\u00f5es internas com \u00f3leo diesel foi reduzida para 14% (catorze por cento). Essa al\u00edquota reduzida n\u00e3o est\u00e1 mais vigente, mas achamos importante mencion\u00e1-la.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Al\u00edquota de 16%<\/h3>\n\n\n\n

      O RICMS\/MG disp\u00f5e que a al\u00edquota de 16% se aplica nas opera\u00e7\u00f5es INTERNAS com \u00e1lcool para fins carburantes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      ATEN\u00c7\u00c3O: Como vimos anteriormente, no caso de \u00e1lcool para fins carburantes, em opera\u00e7\u00f5es promovidas pela usina com destino \u00e0s empresas distribuidoras<\/u>, at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2032, a al\u00edquota ser\u00e1 de 12%, e n\u00e3o 16%! Assim, o examinador pode explorar esse ponto em sua prova!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Al\u00edquota de 18%<\/h3>\n\n\n\n

      O RICMS\/MG disp\u00f5e que a al\u00edquota de 18% se aplica nas opera\u00e7\u00f5es e nas presta\u00e7\u00f5es INTERNAS n\u00e3o especificadas, ou seja, \u00e9 a al\u00edquota \u201cgeral\u201d de ICMS no estado de MG<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Assim, se n\u00e3o houver uma mercadoria ou servi\u00e7o com al\u00edquota espec\u00edfica discriminada no RICMS\/MG, ent\u00e3o a al\u00edquota ser\u00e1 de 18%.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00edquota de 23%<\/h3>\n\n\n\n

      O RICMS\/MG disp\u00f5e que a al\u00edquota de 23% se aplica nas opera\u00e7\u00f5es INTERNAS com cervejas e chopes alco\u00f3licos.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      ATEN\u00c7\u00c3O: A al\u00edquota gen\u00e9rica aplic\u00e1vel \u00e0s bebidas alco\u00f3licas \u00e9 de 25% (como veremos a seguir). No entanto, as cervejas e chopes constituem exce\u00e7\u00e3o \u00e0 regra <\/strong>(assim como a aguardente de cana ou de mela\u00e7o)<\/strong>. Assim, decore esse ponto da legisla\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00edquota de 25%<\/h3>\n\n\n\n

      O RICMS\/MG disp\u00f5e que a al\u00edquota de 25% se aplica nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es INTERNAS com as seguintes MERCADORIAS:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      1. cigarros e produtos de tabacaria;<\/strong><\/li>
      2. bebidas alco\u00f3licas, exceto<\/u> cervejas, chopes e aguardentes de cana ou de mela\u00e7o<\/strong>;<\/li>
      3. refrigerantes importados<\/strong> de pa\u00edses n\u00e3o-membros do GATT<\/strong>;<\/li>
      4. armas e muni\u00e7\u00f5es;<\/strong><\/li>
      5. fogos de artif\u00edcio<\/strong>;<\/li>
      6. embarca\u00e7\u00f5es de esporte e recrea\u00e7\u00e3o, inclusive seus motores<\/strong>, ainda que objeto de opera\u00e7\u00f5es distintas;<\/li>
      7. perfume, \u00e1gua-de-col\u00f4nia, cosm\u00e9tico e produto de toucador<\/strong>, classificados nas posi\u00e7\u00f5es 33.03, 33.04, 33.05, 33.06 e 33.07 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias – Sistema Harmonizado (NBM\/SH);<\/li>
      8. artefatos de joalheira ou ourivesaria<\/strong> das posi\u00e7\u00f5es 7113 a 7116 da NBM\/SH (com o sistema de classifica\u00e7\u00e3o adotado at\u00e9 31 de dezembro de 1996), importados de pa\u00edses n\u00e3o-membros do GATT<\/strong>;<\/li>
      9. combust\u00edveis para avia\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/li>
      10. energia el\u00e9trica para consumo da classe Comercial, Servi\u00e7os e outras Atividades<\/strong>, assim definida pela ANEEL, exceto<\/u> para os im\u00f3veis das entidades religiosas, das entidades beneficentes educacionais, de assist\u00eancia social ou de sa\u00fade, inclusive filantr\u00f3picas, e dos hospitais p\u00fablicos e privados<\/strong>.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

        Observem que a maioria dos produtos sujeitos \u00e0 al\u00edquota de 25% \u00e9 sup\u00e9rfluo ou at\u00e9 mesmo prejudicial \u00e0 sa\u00fade<\/strong> (cigarros, bebidas alco\u00f3licas, armas, fogos de artif\u00edcios, joias, perfumes). Essa \u00e9 uma boa maneira de decor\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

        Sugerimos especial aten\u00e7\u00e3o ao combust\u00edvel de avia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que os outros combust\u00edveis t\u00eam al\u00edquotas distintas, e \u00e0 energia el\u00e9trica, sendo esta \u00faltima sujeita \u00e0 al\u00edquota de 25% apenas no caso de consumo comercial, servi\u00e7os e outras atividades, exceto quanto aos im\u00f3veis das entidades religiosas, das entidades beneficentes educacionais, de assist\u00eancia social ou de sa\u00fade, inclusive filantr\u00f3picas, e dos hospitais p\u00fablicos e privados. Assim, o examinador pode explorar essas exce\u00e7\u00f5es! Al\u00e9m disso, h\u00e1 muitas hip\u00f3teses de al\u00edquotas do ICMS para a SEFAZ MG no presente t\u00f3pico!<\/p>\n\n\n\n

        ATEN\u00c7\u00c3O: Adicionalmente o RICMS\/MG disp\u00f5e que a al\u00edquota de 25% se aplica tamb\u00e9m nas opera\u00e7\u00f5es de importa\u00e7\u00e3o de mercadorias ou bens integrantes de remessa postal ou de encomenda a\u00e9rea internacional, observado o disposto no Regime de Tributa\u00e7\u00e3o Simplificada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Al\u00edquota de 27%<\/h3>\n\n\n\n

        O RICMS\/MG disp\u00f5e que a al\u00edquota de 27% se aplica na presta\u00e7\u00e3o INTERNA de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o, de 1\u00ba de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2022, e 25%, a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2023.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Sendo assim, observa-se que ap\u00f3s o final de 2022 a al\u00edquota aplic\u00e1vel na presta\u00e7\u00e3o interna de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 reduzida de 27% para 25%.<\/p>\n\n\n\n

        ATEN\u00c7\u00c3O: No caso das presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior, exceto telefonia, a al\u00edquota ser\u00e1 de 18%, e n\u00e3o de 27%. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Al\u00edquota de 30%<\/h3>\n\n\n\n

        A al\u00edquota de 30% se aplica apenas na opera\u00e7\u00e3o de fornecimento de energia el\u00e9trica para consumo residencial, exceto na opera\u00e7\u00e3o com energia el\u00e9trica destinada a atividades produtivas desenvolvidas pelos produtores rurais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        Assim, temos mais uma al\u00edquota a ser decorada!<\/p>\n\n\n\n

        Al\u00edquota de 31%<\/h3>\n\n\n\n

        O RICMS\/MG disp\u00f5e que a al\u00edquota de 31% se aplica nas opera\u00e7\u00f5es INTERNAS com gasolina para fins carburantes<\/strong>, que \u00e9 aquela que utilizamos para abastecer o carro, e com solvente.<\/p>\n\n\n\n

        Resumo das Al\u00edquotas do ICMS para a SEFAZ MG: Opera\u00e7\u00f5es e Presta\u00e7\u00f5es Interestaduais<\/h2>\n\n\n\n

        Pessoal, quando falamos em opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es interestaduais, no \u00e2mbito do ICMS de MG, estamos nos referindo \u00e0quelas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que ocorrem entre o Estado de MG e outra unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Esse \u00e9 o caso, por exemplo, das compras que voc\u00eas, como consumidores finais, fazem na internet em uma loja de outra unidade da federa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, caso essas compras sejam realizadas online em uma loja de MG por um terceiro localizado em outra unidade da federa\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 incid\u00eancia de ICMS sobre a opera\u00e7\u00e3o e a al\u00edquota aplic\u00e1vel ser\u00e1 uma daquelas relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es interestaduais do Estado de MG.<\/p>\n\n\n\n

        Feita essa breve introdu\u00e7\u00e3o, veremos em seguida as al\u00edquotas interestaduais aplic\u00e1veis ao ICMS no Estado de MG<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        Al\u00edquota de 7%<\/h3>\n\n\n\n

        O RICMS\/MG disp\u00f5e que a al\u00edquota de 7% se aplica nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es INTERESTADUAIS quando o destinat\u00e1rio for contribuinte do imposto e estiver localizado no Estado do Esp\u00edrito Santo ou nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        Apesar de o RICMS\/MG trazer essa possibilidade apenas para o caso em que o destinat\u00e1rio for contribuinte do ICMS, frisa-se que a partir da Emenda Constitucional \u2013 EC n\u00ba 87\/2015 a al\u00edquota interestadual \u00e9 tamb\u00e9m aplic\u00e1vel no caso de destinat\u00e1rios n\u00e3o contribuintes do ICMS<\/strong> localizados em outra unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Al\u00edquota de 12%<\/h3>\n\n\n\n

        O RICMS\/MG disp\u00f5e que a al\u00edquota de 12% se aplica nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es INTERESTADUAIS quando o destinat\u00e1rio for contribuinte do imposto e estiver localizado nas regi\u00f5es Sul e Sudeste, exceto no Estado do Esp\u00edrito Santo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

        Aqui vale a mesma explica\u00e7\u00e3o narrada acima: a partir da EC n\u00ba 87\/2015 a al\u00edquota interestadual \u00e9 tamb\u00e9m aplic\u00e1vel no caso de destinat\u00e1rios n\u00e3o contribuintes do ICMS<\/strong> localizados em outra unidade da federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

        Al\u00edquota de 4%<\/h3>\n\n\n\n

        O RICMS\/MG disp\u00f5e que a al\u00edquota de 4% se aplica nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es INTERESTADUAIS quando se tratar de:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        1. Presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o de transporte a\u00e9reo de carga e mala postal, quando o tomador e o destinat\u00e1rio forem contribuintes do imposto;<\/strong><\/li>
        2. Bens e mercadorias importados do exterior*<\/strong><\/li><\/ol>\n\n\n\n

          No entanto, quanto \u00e0 al\u00edquota aplic\u00e1vel a bens e mercadorias importados do exterior (4%), cumpre frisar que:<\/strong><\/p>\n\n\n\n