{"id":102863,"date":"2018-01-18T16:22:19","date_gmt":"2018-01-18T19:22:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/blog\/?p=102863"},"modified":"2018-01-19T18:11:31","modified_gmt":"2018-01-19T21:11:31","slug":"prova-comentada-e-recursos-tce-pb-auditor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/prova-comentada-e-recursos-tce-pb-auditor\/","title":{"rendered":"Prova comentada TCE-PB – Auditor de Contas P\u00fablicas – AFO e Direito Financeiro"},"content":{"rendered":"

Prova comentada TCE-PB – Auditor de Contas P\u00fablicas<\/strong><\/p>\n

No\u00e7\u00f5es\u00a0 de \u00a0Administra\u00e7\u00e3o\u00a0 Or\u00e7ament\u00e1ria\u00a0 e Financeira\u00a0 e Or\u00e7amento\u00a0 P\u00fablico<\/span><\/b><\/p>\n

Direito Financeiro<\/span><\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Ol\u00e1 amigos!<\/p>\n

Foi realizada a prova do TCE\/PB para o cargo de Auditor\u00a0 de Contas P\u00fablicas e, como era esperado, vieram muitas quest\u00f5es de AFO e Direito Financeiro. Ali\u00e1s, prova de alto n\u00edvel como deve ser um Tribunal de Contas. Voc\u00eas devem ter percebido que todas as mat\u00e9rias usualmente exigidas em Tribunais de Contas foram cobradas com profundidade e de forma bem detalhada.<\/p>\n

\u00a0<\/b><\/p>\n

No\u00e7\u00f5es\u00a0 de \u00a0Administra\u00e7\u00e3o\u00a0 Or\u00e7ament\u00e1ria\u00a0 e Financeira\u00a0 e Or\u00e7amento\u00a0 P\u00fablico<\/b><\/span><\/p>\n

20<\/strong> (CESPE \u2013 Auditor de Contas P\u00fablicas – TCE\/PB \u2013 2018) A CF prev\u00ea, expressamente, o princ\u00edpio or\u00e7ament\u00e1rio <\/strong><\/p>\n

a) da uniformidade. <\/strong><\/p>\n

b) da exclusividade. <\/strong><\/p>\n

c) do or\u00e7amento bruto. <\/strong><\/p>\n

d) da programa\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

e) da participa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

De acordo com o princ\u00edpio constitucional or\u00e7ament\u00e1rio da exclusividade<\/strong>, a lei or\u00e7ament\u00e1ria anual n\u00e3o conter\u00e1 dispositivo estranho \u00e0 previs\u00e3o da receita e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da despesa, n\u00e3o se incluindo na proibi\u00e7\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares e contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ainda que por antecipa\u00e7\u00e3o de receita, nos termos da lei (art. 165, \u00a7\u00ba 8 da CF\/1988).<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Resposta: Letra B<\/p>\n

 <\/p>\n

21 (CESPE \u2013 Auditor de Contas P\u00fablicas – TCE\/PB \u2013 2018) O anexo de metas fiscais, que integra o projeto de LDO, deve dispor sobre <\/strong><\/p>\n

a) as normas relativas ao controle de custos. <\/strong><\/p>\n

b) a avalia\u00e7\u00e3o do RGPS. <\/strong><\/p>\n

c) as exig\u00eancias para transfer\u00eancias de recursos a entidades privadas. <\/strong><\/p>\n

d) o equil\u00edbrio entre receitas e despesas. <\/strong><\/p>\n

e) os crit\u00e9rios e a forma de limita\u00e7\u00e3o de empenho.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

O anexo de metas fiscais da LDO conter\u00e1, ainda, dentre outros, avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o financeira e atuarial dos regimes geral de previd\u00eancia social<\/strong> e pr\u00f3prio dos servidores p\u00fablicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador; bem como dos demais fundos p\u00fablicos e programas estatais de natureza atuarial (art. 4\u00ba, \u00a7 2\u00ba, V, da LRF).<\/p>\n

 <\/p>\n

Resposta: Letra B<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

22<\/strong> (CESPE \u2013 Auditor de Contas P\u00fablicas – TCE\/PB \u2013 2018) As opera\u00e7\u00f5es especiais, a\u00e7\u00f5es que integram a estrutura program\u00e1tica, <\/strong><\/p>\n

a) destinam-se a mensurar a efic\u00e1cia, efici\u00eancia ou efetividade alcan\u00e7ada com a execu\u00e7\u00e3o do programa. <\/strong><\/p>\n

b) delimitam o conjunto de opera\u00e7\u00f5es que resultem na expans\u00e3o ou no aperfei\u00e7oamento da a\u00e7\u00e3o de governo. <\/strong><\/p>\n

c) indicam a forma de implementa\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, descrevendo todas as etapas do processo at\u00e9 a entrega do produto. <\/strong><\/p>\n

d) agrupam despesas que n\u00e3o contribuam para a manuten\u00e7\u00e3o, a expans\u00e3o ou o aperfei\u00e7oamento das a\u00e7\u00f5es de governo. <\/strong><\/p>\n

e) constituem um conjunto de opera\u00e7\u00f5es das quais resulte um produto ou servi\u00e7o necess\u00e1rio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de governo.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es do tipo opera\u00e7\u00f5es especiais<\/span> s\u00e3o aquelas relacionadas a despesas que n\u00e3o contribuem para a manuten\u00e7\u00e3o, expans\u00e3o ou aperfei\u00e7oamento das a\u00e7\u00f5es de governo<\/strong>, das quais n\u00e3o resulta um produto, e n\u00e3o gera contrapresta\u00e7\u00e3o direta sob a forma de bens ou servi\u00e7os.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Resposta: Letra D<\/p>\n

 <\/p>\n

23<\/strong> (CESPE \u2013 Auditor de Contas P\u00fablicas – TCE\/PB \u2013 2018) A respeito do ato de limita\u00e7\u00e3o de empenho decorrente do acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, assinale a op\u00e7\u00e3o correta. <\/strong><\/p>\n

a) Cabe ao Poder Executivo definir os crit\u00e9rios de limita\u00e7\u00e3o de empenho. <\/strong><\/p>\n

b) A recomposi\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es, objeto do ato de limita\u00e7\u00e3o, depende do restabelecimento integral da receita. <\/strong><\/p>\n

c) A limita\u00e7\u00e3o de empenho implica a desvincula\u00e7\u00e3o dos recursos previamente vinculados a finalidade espec\u00edfica. <\/strong><\/p>\n

d) \u00c9 vedada a limita\u00e7\u00e3o de despesas que constituam obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais do ente. <\/strong><\/p>\n

e) O referido ato pode ser publicado em qualquer momento da execu\u00e7\u00e3o, a crit\u00e9rio do Poder Executivo.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

a) Errada. Os crit\u00e9rios s\u00e3o fixados pela lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias <\/strong>(art. 9\u00ba, caput<\/em>, da LRF).<\/p>\n

 <\/p>\n

b) Errada. No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposi\u00e7\u00e3o das dota\u00e7\u00f5es cujos empenhos foram limitados dar-se-\u00e1 de forma proporcional<\/strong> \u00e0s redu\u00e7\u00f5es efetivadas ( art. 9\u00ba, \u00a7 1\u00ba, da LRF).<\/p>\n

 <\/p>\n

c) Errada. Os recursos legalmente vinculados a finalidade espec\u00edfica ser\u00e3o utilizados exclusivamente<\/strong> para atender ao objeto de sua vincula\u00e7\u00e3o, ainda que em exerc\u00edcio diverso<\/strong> daquele em que ocorrer o ingresso (art. 8\u00ba, \u00a7 \u00fanico, da LRF).<\/p>\n

 <\/p>\n

d) Correta. N\u00e3o ser\u00e3o objetos de limita\u00e7\u00e3o as despesas que constituam obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do servi\u00e7o da d\u00edvida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (art. 9\u00ba, \u00a7 2\u00ba, da LRF).<\/p>\n

 <\/p>\n

e) Errado. Se verificado, ao final de um bimestre<\/strong>, que a realiza\u00e7\u00e3o da receita poder\u00e1 n\u00e3o comportar o cumprimento das metas de resultado prim\u00e1rio ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Minist\u00e9rio P\u00fablico promover\u00e3o, por ato pr\u00f3prio e nos montantes necess\u00e1rios, nos trinta dias subsequentes<\/strong>, limita\u00e7\u00e3o de empenho e movimenta\u00e7\u00e3o financeira, segundo os crit\u00e9rios fixados pela lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias (art. 9\u00ba, caput<\/em>, da LRF).<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Resposta: Letra D<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

24 (CESPE \u2013 Auditor de Contas P\u00fablicas – TCE\/PB \u2013 2018)<\/strong> Com rela\u00e7\u00e3o aos conceitos b\u00e1sicos, aos procedimentos de inscri\u00e7\u00e3o, \u00e0 execu\u00e7\u00e3o fiscal e \u00e0 contabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa da fazenda p\u00fablica, assinale a op\u00e7\u00e3o correta. <\/strong><\/p>\n

a) A execu\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa \u00e9 requisito b\u00e1sico para o recebimento de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias. <\/strong><\/p>\n

b) A ocorr\u00eancia do fato gerador da obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente para a inscri\u00e7\u00e3o na d\u00edvida ativa. <\/strong><\/p>\n

c) Cada unidade gestora \u00e9 respons\u00e1vel pela inscri\u00e7\u00e3o de seus respectivos cr\u00e9ditos na d\u00edvida ativa. <\/strong><\/p>\n

d) A inscri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito na d\u00edvida ativa deve ser contabilizada como receita. <\/strong><\/p>\n

e) Somente os cr\u00e9ditos de natureza tribut\u00e1ria podem ser inscritos na d\u00edvida ativa.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

a) Correta. De acordo com o art. 11 da LRF, a institui\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o e efetiva arrecada\u00e7\u00e3o de todos os tributos da compet\u00eancia constitucional do ente da Federa\u00e7\u00e3o s\u00e3o requisitos essenciais para a responsabilidade na gest\u00e3o fiscal.\u00a0J\u00e1 o par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo afirma que o ente que n\u00e3o institua e arrecade os impostos n\u00e3o poder\u00e1 receber transfer\u00eancias volunt\u00e1rias.<\/p>\n

Portanto, para que o ente seja destinat\u00e1rio de transfer\u00eancia volunt\u00e1ria, dever\u00e1 adotar medidas para a efetiva arrecada\u00e7\u00e3o de duas receitas, inclusive a a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n

 <\/p>\n

b) Errada. D\u00edvida ativa s\u00e3o cr\u00e9ditos devidos pela Fazenda P\u00fablica que n\u00e3o foram arrecadados no prazo devido. Portanto, a ocorr\u00eancia do fato gerador da receita \u00e9 condi\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria, mas<\/strong> n\u00e3o \u00e9 suficiente, pois a arrecada\u00e7\u00e3o no prazo n\u00e3o gera d\u00edvida ativa.<\/p>\n

 <\/p>\n

c) Errada. A D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o ser\u00e1 apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional (art. 39, \u00a7 5\u00ba, da Lei 4.320\/64). Nos Estados e Munic\u00edpios cabe \u00e0 respectiva procuradoria.<\/p>\n

 <\/p>\n

d) Errada. Os cr\u00e9ditos da Fazenda P\u00fablica, de natureza tribut\u00e1ria ou n\u00e3o tribut\u00e1ria, ser\u00e3o escriturados como receita do exerc\u00edcio em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas or\u00e7ament\u00e1rias (art. 39 da Lei 4.320\/64).<\/p>\n

 <\/p>\n

e) Errado. A d\u00edvida ativa pode ser tribut\u00e1ria ou n\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Resposta: Letra A<\/p>\n

 <\/p>\n

25 (CESPE \u2013 Auditor de Contas P\u00fablicas – TCE\/PB \u2013 2018) Para realizar uma despesa p\u00fablica, a autoridade competente deve proceder, sucessivamente, \u00e0s etapas de <\/strong><\/p>\n

a) fixa\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o financeira, pagamento, empenho e liquida\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

b) programa\u00e7\u00e3o financeira, empenho, fixa\u00e7\u00e3o, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento. <\/strong><\/p>\n

c) fixa\u00e7\u00e3o, empenho, programa\u00e7\u00e3o financeira, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento. <\/strong><\/p>\n

d) programa\u00e7\u00e3o financeira, fixa\u00e7\u00e3o, empenho, pagamento e liquida\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n

e) fixa\u00e7\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o financeira, empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

Em geral, etapas s\u00e3o usadas como sin\u00f4nimos de fases ou est\u00e1gios. Assim, os est\u00e1gios s\u00e3o fixa\u00e7\u00e3o (ou programa\u00e7\u00e3o), empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento. Nesta sequ\u00eancia, a \u00fanica resposta poss\u00edvel \u00e9 a Alternativa “E”.<\/p>\n

 <\/p>\n

Utilizando a forma mais t\u00e9cnica, as etapas da despesa or\u00e7ament\u00e1ria s\u00e3o:<\/p>\n