{"id":1027242,"date":"2022-05-26T07:28:00","date_gmt":"2022-05-26T10:28:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1027242"},"modified":"2022-05-14T10:53:52","modified_gmt":"2022-05-14T13:53:52","slug":"clausulas-especiais-de-compra-e-venda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/clausulas-especiais-de-compra-e-venda\/","title":{"rendered":"Cl\u00e1usulas Especiais de Compra e Venda: Resumos de Direito Civil"},"content":{"rendered":"\n
\"cl\u00e1usulas<\/figure>\n\n\n\n

Entenda de forma esquematizada quais s\u00e3o os t\u00f3picos mais importantes sobre as Cl\u00e1usulas Especiais de Compra e Vendas<\/strong> e direcione seus estudos, focando nos assuntos que costumam ser cobrados em provas de concursos.<\/p>\n\n\n\n

Esse artigo faz parte da s\u00e9rie de resumos de Direito Civil<\/strong>, em que est\u00e3o sendo apresentados os principais temas da Legisla\u00e7\u00e3o Civil, com enfoque nos conte\u00fados que aparecem com mais frequ\u00eancia em quest\u00f5es de concurso.<\/p>\n\n\n\n

Hoje vamos abordar um assunto que aparece reiteradamente no conte\u00fado program\u00e1tico dos certames em que o Direito Civil \u00e9 cobrado Cl\u00e1usulas Especiais de Compra e Vendas, <\/strong>quais sejam: a retrovenda, a venda a contento, a preemp\u00e7\u00e3o, a venda com reserva de dom\u00ednio e a venda sobre documentos<\/strong>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas, com exemplos pr\u00e1ticos e resolu\u00e7\u00e3o passo a passo dos exerc\u00edcios acesse aqui<\/a> os cursos de Direito Civil do Estrat\u00e9gia Concursos, elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Cl\u00e1usulas Especiais de Compra e Vendas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O contrato de Compra e Venda \u00e9 o assunto extremamente relevante, sendo um dos mais cobrados nas provas de concursos p\u00fablicos, devido a sua extensa normatiza\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/2002).<\/p>\n\n\n\n

O C\u00f3digo Civil divide a normatiza\u00e7\u00e3o da Compra e Venda em Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Cl\u00e1usulas Especiais de Compra e Venda, quais sejam: a retrovenda, a venda a contento, a preemp\u00e7\u00e3o, a venda com reserva de dom\u00ednio e a venda sobre documentos. <\/strong>Essas cl\u00e1usulas especiais est\u00e3o dispostas entre os artigos 505 a 532 do C\u00f3digo Civil (CC\/02\/02) <\/strong>e s\u00e3o frequentemente objeto de cobran\u00e7a em concursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Via de regra, para provas objetivas, \u00e9 necess\u00e1rio apenas conhecimentos da lei seca quanto a esses dispositivos do C\u00f3digo Civil. Entretanto, al\u00e9m de o examinador misturar as regras e os conceitos dessas cl\u00e1usulas, as regras apresentam certo grau de dificuldade de apreens\u00e3o pelos candidatos.<\/p>\n\n\n\n

Pensando nisso, a seguir, vamos dispor de forma estruturada sobre as Cl\u00e1usulas Especiais de Compra e Vendas<\/strong>, de forma a facilitar a compreens\u00e3o do conte\u00fado pelos candidatos garantindo pontos na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n

Retrovenda<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m chamado de direito de recobro, direito de retrato ou direito de resgate, consiste no direito do vendedor de exigir que o comprador lhe revenda o im\u00f3vel<\/strong> (apenas bens im\u00f3veis) no prazo m\u00e1ximo de decad\u00eancia de tr\u00eas anos<\/strong> (cl\u00e1usula resolutiva).<\/p>\n\n\n\n

Para ter efeito erga omnes, a cl\u00e1usula de retrovenda deve ser registrada no Registro de Im\u00f3veis, juntamente com a escritura p\u00fablica de compra e venda, podendo o direito ser exercido contra o terceiro adquirente.<\/p>\n\n\n\n

Se o comprador ou o terceiro se recusarem a receber as quantias, o vendedor as depositar\u00e1 judicialmente, por meio da chamada a\u00e7\u00e3o de resgate. Procedente a a\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 o vendedor direito \u00e0 imiss\u00e3o na posse do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

O vendedor paga ao comprador o pre\u00e7o pelo qual lhe vendeu<\/strong>, independentemente da valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria havida, reembolsando as despesas<\/strong> realizadas inclusive as que, durante o per\u00edodo de resgate, se efetuaram com a sua autoriza\u00e7\u00e3o escrita e as benfeitorias necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Esse direito \u00e9 cess\u00edvel onerosa ou gratuitamente e \u00e9 transmiss\u00edvel a herdeiros e legat\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Se a duas ou mais pessoas couber o direito de retrato sobre o mesmo im\u00f3vel e s\u00f3 uma o exercer, poder\u00e1 o comprador intimar as outras para nele acordarem, prevalecendo o pacto em favor de quem tenha efetuado o dep\u00f3sito integral.<\/p>\n\n\n\n

Venda a contento<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na venda a contento (ad gustum)<\/em> h\u00e1 a tradi\u00e7\u00e3o do bem m\u00f3vel, mas o dom\u00ednio do bem n\u00e3o \u00e9 transferido. O adquirente verificar\u00e1 se a coisa lhe traz o \u201ccontentamento\u201d esperado. Com a concord\u00e2ncia do comprador<\/strong>, que configura uma condi\u00e7\u00e3o suspensiva, o dom\u00ednio \u00e9 transferido.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tendo em vista que a tradi\u00e7\u00e3o, nesse caso, n\u00e3o transfere a propriedade, haver\u00e1 a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade nas m\u00e3os do adquirente, exaurido o prazo. Se n\u00e3o houver prazo estipulado, pela interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial para que o adquirente o fa\u00e7a em prazo improrrog\u00e1vel (se n\u00e3o se manifestar nesse prazo, presume-se que o aceitou).<\/p>\n\n\n\n

Venda sujeita a prova<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na venda sujeita a prova, o vendedor d\u00e1 prazo para que o comprador verifique se a coisa tem as qualidades anunciadas e seja id\u00f4nea para o fim a que se destina<\/strong>, de forma que a tradi\u00e7\u00e3o e a concord\u00e2ncia seguem as mesmas regras da venda sujeita a prova.<\/p>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a f\u00e1tica entre a venda a contento e a sujeita a prova \u00e9 que na venda sujeita a prova a condi\u00e7\u00e3o suspensiva \u00e9 objetiva e na venda a contento a condi\u00e7\u00e3o suspensiva \u00e9 subjetiva.<\/p>\n\n\n\n

Preemp\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m chamada de prela\u00e7\u00e3o ou prefer\u00eancia convencional, a preemp\u00e7\u00e3o consiste no direito do vendedor de recomprar com prefer\u00eancia o bem<\/strong> (m\u00f3vel ou im\u00f3vel) que vendeu, caso o comprador queira vend\u00ea-lo.<\/strong> Nesse caso, o comprador estar\u00e1 obrigado a oferecer o bem ao vendedor.<\/p>\n\n\n\n

O vendedor pode tamb\u00e9m exercer o seu direito de prela\u00e7\u00e3o, intimando o comprador, quando lhe constar que este vai vender a coisa. Se o comprador alienar a coisa sem ter dado ao vendedor ci\u00eancia, responde por perdas e danos. O terceiro adquirente que tiver procedido de m\u00e1-f\u00e9, responder\u00e1 solidariamente.<\/p>\n\n\n\n

O vendedor deve estar disposto a pagar ao comprador o pre\u00e7o que ele tiver conseguido com terceiros, em condi\u00e7\u00f5es iguais e o direito s\u00f3 pode exercer o direito no prazo de 180 dias se bem m\u00f3vel ou em 2 anos, se im\u00f3vel<\/strong>; se n\u00e3o estipulado, caducar\u00e1 em 3 dias, se bem m\u00f3vel, e 60 dias, se im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o exercendo o direito, entende-se que h\u00e1 ren\u00fancia t\u00e1cita.<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 hip\u00f3tese de preemp\u00e7\u00e3o mesmo em caso de desapropria\u00e7\u00e3o por necessidade\/utilidade p\u00fablica quando a coisa desapropriada n\u00e3o tiver o destino para que se desapropriou (tredestina\u00e7\u00e3o), ou n\u00e3o for utilizada em obras ou servi\u00e7os p\u00fablicos (adestina\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

O direito de prefer\u00eancia n\u00e3o se pode ceder nem se passa aos herdeiros<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Quando o direito de preemp\u00e7\u00e3o for estipulado a favor de dois ou mais indiv\u00edduos em comum, s\u00f3 pode ser exercido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 coisa no seu todo (direito indivis\u00edvel). Se alguma das pessoas, a quem ele toque, perder ou n\u00e3o exercer o seu direito, poder\u00e3o as demais utiliz\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

As disposi\u00e7\u00f5es sobre retrovenda e a preemp\u00e7\u00e3o s\u00e3o, muitas vezes, confundidas pelos examinandos. Fizemos esse quadro para ajudar a memorizar as diferen\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

 <\/td>Retrovenda<\/strong><\/td>Prefer\u00eancia<\/strong><\/td><\/tr>
No\u00e7\u00e3o<\/td>recobrar a coisa vendida<\/td>o que recebeu, mais despesas<\/td><\/tr>
Prazo<\/td>m\u00e1ximo de 3 anos<\/td>m\u00e1ximo de 180 dias (m\u00f3veis) e 2 anos (im\u00f3veis)<\/td><\/tr>
Objeto<\/td>s\u00f3 para bens im\u00f3veis;<\/td>bens m\u00f3veis e im\u00f3veis<\/td><\/tr>
Comprador<\/td>se submete, mesmo que n\u00e3o queira vender<\/td>s\u00f3 se submete se for vender<\/td><\/tr>
Pagamento<\/td>o que recebeu, mais despesas<\/td>o valor que terceiro pagaria<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Venda com reserva de dom\u00ednio<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Na venda com reserva de dom\u00ednio (pactum reservati dominii), por meio de disposi\u00e7\u00e3o escrita, pactua-se que o dom\u00ednio do bem m\u00f3vel <\/strong>(infung\u00edvel) permanece com o vendedor at\u00e9 que a \u00faltima presta\u00e7\u00e3o seja paga pelo comprador.<\/strong> O vendedor transfere a posse, mas n\u00e3o a propriedade, que ocorrer\u00e1 no momento em que o pre\u00e7o esteja integralmente pago.<\/p>\n\n\n\n

Para que seja opon\u00edvel a terceiros, o contrato deve ser registrado no Registro de T\u00edtulos e Documentos, com exce\u00e7\u00e3o ao registro de ve\u00edculos, pois, segundo a jurisprud\u00eancia do STJ, s\u00f3 \u00e9 necess\u00e1rio registrar a venda com reserva de dom\u00ednio no CRLV do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n

O objeto de venda com reserva de dom\u00ednio deve ser suscet\u00edvel de caracteriza\u00e7\u00e3o perfeita, para diferenci\u00e1-la de outras do mesmo g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

O comprador responde pelos riscos da coisa, desde quando lhe foi entregue.<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para executar a cl\u00e1usula de reserva de dom\u00ednio o vendedor dever\u00e1 constituir o comprador em mora, mediante protesto do t\u00edtulo ou interpela\u00e7\u00e3o judicial. O STJ tamb\u00e9m permite a interpela\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n\n\n\n

Se o comprador est\u00e1 em mora, o vendedor tem duas op\u00e7\u00f5es: promover a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a das presta\u00e7\u00f5es vencidas e vincendas e o que mais lhe for devido, ou reaver a posse da coisa vendida por meio do interdito possess\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Pode o vendedor reter as presta\u00e7\u00f5es pagas at\u00e9 o necess\u00e1rio para cobrir a deprecia\u00e7\u00e3o da coisa, as despesas feitas e o mais que de direito lhe for devido. Nesse caso, o excedente ser\u00e1 devolvido ao comprador e o que faltar lhe ser\u00e1 cobrado.<\/p>\n\n\n\n

Venda sobre documentos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m chamada de cr\u00e9dito document\u00e1rio ou trust receip, <\/em>havendo essa cl\u00e1usula na compra e venda, a tradi\u00e7\u00e3o da coisa \u00e9 substitu\u00edda pela entrega do seu t\u00edtulo representativo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Estando a documenta\u00e7\u00e3o em ordem, n\u00e3o pode o comprador recusar o pagamento, a pretexto de defeito de qualidade ou do estado da coisa vendida, salvo se o defeito j\u00e1 houver sido comprovado.<\/p>\n\n\n\n

Em regra, o pagamento deve ser efetuado na data e no lugar da entrega dos documentos.<\/p>\n\n\n\n

Se entre os documentos entregues ao comprador figurar ap\u00f3lice de seguro que cubra os riscos do transporte, correm estes \u00e0 conta do comprador, salvo se, ao ser conclu\u00eddo o contrato, tivesse o vendedor ci\u00eancia de perda ou avaria da coisa.<\/p>\n\n\n\n

Hip\u00f3tese espec\u00edfica ocorre quando o pagamento se d\u00e1 por interm\u00e9dio de estabelecimento banc\u00e1rio. Nesse caso, caber\u00e1 \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira efetuar o pagamento, sem obriga\u00e7\u00e3o de verificar a coisa vendida. Nessa hip\u00f3tese, somente se houver recusa do estabelecimento banc\u00e1rio a efetuar o pagamento, poder\u00e1 o vendedor pretend\u00ea-lo, diretamente do comprador.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece as regras gerais sobre Cl\u00e1usulas Especiais de Compra e Vendas <\/strong>dispostas no C\u00f3digo Civil, \u00e9 preciso fazer a leitura atenta dos artigos 505 a 532 do C\u00f3digo Civil <\/strong>e treinar por meio da realiza\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es no Sistema de Quest\u00f5es<\/a> do Estrat\u00e9gia Concursos!<\/p>\n\n\n\n

Achou esse artigo \u00fatil?<\/p>\n\n\n\n

Deixe seu coment\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n

Ana Luiza Tib\u00farcio.<\/p>\n\n\n\n

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