{"id":1026267,"date":"2022-06-06T08:11:00","date_gmt":"2022-06-06T11:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1026267"},"modified":"2022-05-31T15:30:55","modified_gmt":"2022-05-31T18:30:55","slug":"programa-educacao-fiscal-sefaz-pe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/programa-educacao-fiscal-sefaz-pe\/","title":{"rendered":"Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal – PNEF para o SEFAZ-PE"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, como voc\u00eas est\u00e3o? Hoje falaremos um pouco sobre o Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PNEF)<\/strong> para o concurso do SEFAZ-PE , um programa implementado com o objetivo de promover e institucionalizar a educa\u00e7\u00e3o fiscal para o pleno exerc\u00edcio da cidadania.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O \u00faltimo edital<\/a> do concurso da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (SEFAZ-PE<\/strong>) englobou em seu conte\u00fado program\u00e1tico uma disciplina chamada Educa\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong> e dentro desta disciplina consta uma parte espec\u00edfica a respeito do PNEF. Sendo assim, analisaremos os principais t\u00f3picos desse programa, sua origem, seus objetivos, diretrizes e abrang\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\"Programa
Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal – PNEF para o SEFAZ-PE<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Educa\u00e7\u00e3o Fiscal pode ser compreendida como uma abordagem did\u00e1tico e pedag\u00f3gica capaz de interpretar as vertentes financeiras da arrecada\u00e7\u00e3o e dos gastos p\u00fablicos. Com o objetivo de estimular o cidad\u00e3o a compreender o seu dever de contribuir em benef\u00edcio da sociedade atrav\u00e9s do pagamento de impostos. E, por outro lado, estar consciente da import\u00e2ncia de sua participa\u00e7\u00e3o no acompanhamento da aplica\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados, com justi\u00e7a, transpar\u00eancia, honestidade e efici\u00eancia, minimizando o conflito de rela\u00e7\u00e3o existente entre o Estado e a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, o objetivo da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal \u00e9 formar cidad\u00e3os capazes de compreender a fun\u00e7\u00e3o social dos tributos<\/strong>, entender a import\u00e2ncia de acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e estar motivado para o exerc\u00edcio da cidadania plena.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Escopo do<\/strong> Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal para o SEFAZ-PE<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal foi criado para tratar da percep\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos e da correta aloca\u00e7\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

Ele tem como objetivo a constru\u00e7\u00e3o de uma consci\u00eancia voltada ao exerc\u00edcio da cidadania<\/strong>, favorecendo a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 em um efetivo controle social e fiscal, al\u00e9m de melhorar a rela\u00e7\u00e3o do Estado com a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Os valores do PNEF<\/strong> s\u00e3o a cidadania<\/strong>, o comprometimento<\/strong>, a efetividade<\/strong>, a \u00e9tica<\/strong>, a justi\u00e7a<\/strong>, a solidariedade<\/strong> e a transpar\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Origem do <\/strong>Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em maio de 1996, o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria \u2013 CONFAZ<\/strong> registra a import\u00e2ncia de um programa de consci\u00eancia tribut\u00e1ria<\/strong> para despertar a pr\u00e1tica da cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Em setembro deste mesmo ano, foi celebrado o Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre a Uni\u00e3o, os Estados e o Distrito Federal<\/strong>. No acordo, dentre as in\u00fameras atividades de coopera\u00e7\u00e3o, constou a elabora\u00e7\u00e3o e a implementa\u00e7\u00e3o de um programa nacional permanente de conscientiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para ser desenvolvido nas unidades da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Em julho de 1997, o Confaz aprovou a cria\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho de Educa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria \u2013 GET<\/strong>, constitu\u00eddo por representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda, das Secretarias Estaduais de Fazenda, Finan\u00e7as ou Tributa\u00e7\u00e3o dos Estados e do Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n

Em mar\u00e7o de 1999, passaram a integrar o grupo representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. E em julho do mesmo ano, tendo em vista a abrang\u00eancia do programa, que n\u00e3o se restringia apenas aos tributos, mas que tamb\u00e9m passou a se preocupar com a aloca\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, o CONFAZ aprovou a altera\u00e7\u00e3o de sua denomina\u00e7\u00e3o, que passou a ser Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 PNEF.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Assim, o PNEF surgiu dessa hist\u00f3rica busca da harmonia entre Estado e sociedade<\/strong>, a partir do entendimento da necessidade do financiamento dos bens e servi\u00e7os p\u00fablicos e da gest\u00e3o da coisa p\u00fablica, pois sem recursos p\u00fablicos n\u00e3o h\u00e1 como atender \u00e0s demandas dos cidad\u00e3os. Por outro lado, o PNEF instrumentaliza a sociedade acerca dos mecanismos dispon\u00edveis para acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos arrecadados, favorecendo o exerc\u00edcio efetivo da cidadania.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente o PNEF ganhou dimens\u00e3o mais ampla com a participa\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, da Secretaria do Or\u00e7amento Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional como Institui\u00e7\u00f5es Gestoras.<\/p>\n\n\n\n

Objetivos do PNEF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os objetivos deste programa podem ser divididos em 1 objetivo geral e 5 espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo geral<\/strong> do PNEF \u00e9 promover e institucionalizar a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal para o efetivo exerc\u00edcio da cidadania.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os seus objetivos espec\u00edficos<\/strong> s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

– Levar a capacita\u00e7\u00e3o de finan\u00e7as p\u00fablicas aos agentes aos agentes p\u00fablicos e pol\u00edticos;<\/p>\n\n\n\n

– Sensibilizar o cidad\u00e3o para a fun\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica do tributo;<\/p>\n\n\n\n

– Levar conhecimento aos cidad\u00e3os sobre cidadania, finan\u00e7as p\u00fablicas, participa\u00e7\u00e3o e controle social;<\/p>\n\n\n\n

– Incentivar o acompanhamento e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e no controle dos gastos p\u00fablicos; e<\/p>\n\n\n\n

– Criar condi\u00e7\u00f5es para uma rela\u00e7\u00e3o harmoniosa entre o Estado e o cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Diretrizes Estrat\u00e9gicas do PNEF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A \u00eanfase no exerc\u00edcio da cidadania dever\u00e1 voltar-se para a organiza\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e o est\u00edmulo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social no tocante \u00e0s quest\u00f5es tribut\u00e1rias e \u00e0s finan\u00e7as e gastos p\u00fablicos, relativos \u00e0s tr\u00eas esferas de governo.<\/p>\n\n\n\n

As principais diretrizes desse programa s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

1 \u2013 Deve ter \u00eanfase no exerc\u00edcio pleno da cidadania<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 O tratamento das quest\u00f5es tribut\u00e1rias e de finan\u00e7as p\u00fablicas deve abranger os tr\u00eas n\u00edveis de governo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

3 \u2013 Deve ter car\u00e1ter de perman\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

4 \u2013 O programa n\u00e3o pode estar vinculado a campanhas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

5 – A sua implementa\u00e7\u00e3o deve contar com o apoio do Minist\u00e9rio da Fazenda e do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

6 \u2013 Deve haver busca permanente do controle social<\/strong> (participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na gest\u00e3o governamental).<\/p>\n\n\n\n

7 \u2013 O conte\u00fado program\u00e1tico deve ser inserido na grade curricular<\/strong>, de forma transversal, conforme proposta dos Par\u00e2metros Curriculares Nacionais.<\/p>\n\n\n\n

Fundamentos do PNEF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Educa\u00e7\u00e3o Fiscal tem como base fundamentos espec\u00edficos<\/strong> dentro de algumas \u00e1reas, s\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n

– Na educa\u00e7\u00e3o<\/strong>: exerc\u00edcio de uma pr\u00e1tica educativa na perspectiva de formar um cidad\u00e3o consciente, reflexivo e mobilizador, de forma a contribuir para a transforma\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n\n\n\n

– Na cidadania<\/strong>: objetiva possibilitar e estimular o crescente poder do cidad\u00e3o quanto ao controle democr\u00e1tico do Estado<\/strong>, incentivando-o \u00e0 participa\u00e7\u00e3o individual e coletiva na defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e na elabora\u00e7\u00e3o de leis para sua execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

– Na \u00e9tica<\/strong>: fortalecer uma conduta respons\u00e1vel e solid\u00e1ria<\/strong>, que valorize o bem comum;<\/p>\n\n\n\n

– Na pol\u00edtica<\/strong>: compartilhar conhecimentos sobre gest\u00e3o p\u00fablica eficiente, eficaz e transparente<\/strong> quanto \u00e0 capta\u00e7\u00e3o, \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, com responsabilidade fiscal, e \u00eanfase no conceito de bem p\u00fablico como patrim\u00f4nio da sociedade;<\/p>\n\n\n\n

– No controle social<\/strong>: disseminar conhecimentos e instrumentos para que o cidad\u00e3o possa atuar no combate ao desperd\u00edcio e a corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

– Na rela\u00e7\u00e3o Estado-Sociedade<\/strong>: desenvolver uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o cidad\u00e3o<\/strong>, oferecendo-lhe um atendimento respeitoso e conclusivo, com \u00eanfase na transpar\u00eancia das atividades;<\/p>\n\n\n\n

– Na rela\u00e7\u00e3o Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria-Contribuinte<\/strong>: estimular o cumprimento volunt\u00e1rio das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, ao contrabando, ao descaminho e \u00e0 pirataria;<\/p>\n\n\n\n

– Na condu\u00e7\u00e3o do PNEF<\/strong>: realizar pr\u00e1ticas democr\u00e1ticas em permanente integra\u00e7\u00e3o com todos os segmentos sociais, de modo a contribuir para que o Estado cumpra seu papel constitucional de reduzir as desigualdades sociais e ser instrumento de fortalecimento permanente do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias do Programa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 PNEF, baseia-se<\/strong>, dentre outras, nas seguintes refer\u00eancias<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

– A Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> da Rep\u00fablica Federativa do Brasil;<\/p>\n\n\n\n

– O arcabou\u00e7o de leis e documentos oficiais que normatizam o Sistema Tribut\u00e1rio Nacional<\/strong>, a gest\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico brasileiro, bem como as que regem o Controle Social e a Transpar\u00eancia p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

– Lei n\u00ba 9.394\/1996<\/strong>, que estabelece as diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional;<\/p>\n\n\n\n

– Resolu\u00e7\u00e3o\/CNE\/MEC n\u00ba 07\/2010<\/strong>, que consagra a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal como componente a ser trabalhado no curr\u00edculo de forma transversal;<\/p>\n\n\n\n

– Estudos e publica\u00e7\u00f5es do Observat\u00f3rio da Equidade do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n

– Os cadernos pedag\u00f3gicos<\/strong> relativos ao Curso de Disseminadores de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, elaborados com o objetivo de contribuir para a forma\u00e7\u00e3o permanente do cidad\u00e3o, na perspectiva de fomentar uma maior participa\u00e7\u00e3o social nos processos de gera\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Abrang\u00eancia do PNEF<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com alcance nacional, o PNEF possui cinco m\u00f3dulos de abrang\u00eancia, de modo que sejam atendidos todos os brasileiros, em qualquer est\u00e1gio de sua vida:<\/p>\n\n\n\n

M\u00f3dulo 1<\/strong>: Os estudantes do ensino fundamental<\/strong>, garantindo-lhes acesso aos conceitos da Educa\u00e7\u00e3o Fiscal.<\/p>\n\n\n\n

M\u00f3dulo 2<\/strong>: Os estudantes do ensino m\u00e9dio<\/strong>, com aprofundamento maior dos assuntos.<\/p>\n\n\n\n

M\u00f3dulo 3:<\/strong> Os servidores p\u00fablicos<\/strong>, num processo de sensibiliza\u00e7\u00e3o e envolvimento no Programa.<\/p>\n\n\n\n

M\u00f3dulo 4<\/strong>: Os universit\u00e1rios<\/strong>, oportunizando o acompanhamento do cidad\u00e3o em toda sua vida estudantil.<\/p>\n\n\n\n

M\u00f3dulo 5<\/strong>: A sociedade em geral<\/strong>, de prefer\u00eancia as organiza\u00e7\u00f5es a que pertencem como Conselhos, Clubes, Associa\u00e7\u00f5es, Sindicatos, Clubes de servi\u00e7o, ONGs, entre outras.<\/p>\n\n\n\n

O Programa pode, ent\u00e3o, ser desenvolvido em todos os n\u00edveis de ensino e faixas et\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Portanto, pudemos observar a import\u00e2ncia do Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal para o concurso do SEFAZ-PE e tamb\u00e9m para a vida em sociedade. Pois, desde a sua cria\u00e7\u00e3o, o PNEF tem sensibilizado e capacitado milhares de pessoas, em especial educadores<\/strong>. Al\u00e9m de contribuir para o amadurecimento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas republicanas ao demonstrar a import\u00e2ncia de se compartilhar com toda a sociedade os princ\u00edpios que regem as finan\u00e7as p\u00fablicas e o controle social dos gastos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A pretens\u00e3o \u00e9 fazer com que a Educa\u00e7\u00e3o Fiscal, o Or\u00e7amento P\u00fablico e o Controle Social se consolidem como instrumentos de incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social<\/strong> na constru\u00e7\u00e3o de um sistema tribut\u00e1rio mais justo e na convers\u00e3o dos impostos em obras e servi\u00e7os de qualidade, sob o olhar vigilante dos cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Hoje ficamos por aqui, pessoal! Um grande abra\u00e7o e bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

D\u00e9bora Vaz Ferreira<\/p>\n\n\n\n

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Concursos 2022<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, como voc\u00eas est\u00e3o? Hoje falaremos um pouco sobre o Programa Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Fiscal (PNEF) para o concurso do SEFAZ-PE , um programa implementado com o objetivo de promover e institucionalizar a educa\u00e7\u00e3o fiscal para o pleno exerc\u00edcio da cidadania. 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