{"id":1024733,"date":"2022-05-26T07:54:00","date_gmt":"2022-05-26T10:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1024733"},"modified":"2022-05-14T10:45:55","modified_gmt":"2022-05-14T13:45:55","slug":"direito-do-trabalho-domingos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/direito-do-trabalho-domingos\/","title":{"rendered":"O Direito do Trabalho e os Domingos"},"content":{"rendered":"\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Este artigo busca explicar o direito do trabalho e o trabalho aos domingos, bem como a evolu\u00e7\u00e3o desses conceitos.<\/p>\n\n\n\n

No Brasil, como em diversos pa\u00edses no mundo, o Direito do Trabalho \u00e9 um setor da ci\u00eancia jur\u00eddica que se estabeleceu posteriormente \u00e0s revolu\u00e7\u00f5es industriais. Isso ocorreu na Europa e Estados Unidos desta forma porque, no surgimento da revolu\u00e7\u00e3o industrial, houve um desenvolvimento desordenado de f\u00e1bricas, que em um primeiro momento contratavam os mais diversos oper\u00e1rios, variando de homens em idade de trabalho, mas tamb\u00e9m incluindo mulheres e crian\u00e7as \u2013 de forma indiscriminada.<\/p>\n\n\n\n

Neste primeiro momento as jornadas tamb\u00e9m eram muito extenuantes: n\u00e3o eram incomuns jornadas di\u00e1rias que ultrapassavam 12 horas di\u00e1rias, inclusive chegando at\u00e9 a 16 horas por dia. Com o enorme afluxo de fam\u00edlias do campo para a cidade, o pr\u00f3prio crescimento do ambiente urbano das cidades, por sua vez, foi tamb\u00e9m ca\u00f3tico, levando os trabalhadores a condi\u00e7\u00f5es bastante insalubres de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Como as f\u00e1bricas eram recentes, ainda n\u00e3o havia um manual de boas pr\u00e1ticas do trabalho. Desta forma, acidentes de trabalho e quebras de m\u00e1quinas eram constantes, sendo muitos acidentes inclusive fatais. Em decorr\u00eancia de todo este contexto os trabalhadores come\u00e7aram a se organizar em sindicatos para unidos exigirem melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Foi com as reivindica\u00e7\u00f5es e greves que os sindicatos buscaram e conseguiram alguns direitos importantes. Um deles foi a jornada de 8 horas de trabalho, uma ideia defendida pelo gal\u00eas Robert Owen, que entendia que o dia das pessoas deveria ser dividido em 8 horas de trabalho, 8 horas de sono e 8 horas de lazer \u2013 uma medida que ele entendia ser de melhor qualidade de vida<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), que surgiu como uma entidade visando melhorar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho em todo o mundo, adotou em sua conven\u00e7\u00e3o esta determina\u00e7\u00e3o, de 8 horas por dia e 48 semanais (1919), depois revisando o limite semanal para 40 horas (1935).  Outros documentos, como a Carta del Lavoro, na It\u00e1lia, previam outro direito: o de repouso aos domingos.<\/p>\n\n\n\n

A primeira constitui\u00e7\u00e3o brasileira a prever entre os direitos do trabalho o repouso aos domingos foi a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934<\/a>, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1937, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1946 \u2013 em decorr\u00eancia da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, Decreto-Lei n. 5452\/1943 (CLT)<\/a> \u2013 bem como a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 (CF\/88)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

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A CLT estabeleceu que a regra era descansar no domingo, havendo algumas exce\u00e7\u00f5es<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A Tradi\u00e7\u00e3o dos Domingos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A origem do significado especial dos domingos vem da tradi\u00e7\u00e3o judaico-crist\u00e3, que desde os hebreus trata o domingo como dia do descanso e de louvor ao Senhor. Essa tradi\u00e7\u00e3o inicialmente judaica foi passada ao cristianismo, permanecendo como um dogma da sociedade ocidental, ainda que o cristianismo tenha sofrido a cis\u00e3o entre a igreja cat\u00f3lica e ortodoxa (1054) e mesmo depois do advento do protestantismo, durante o s\u00e9culo XVI.<\/p>\n\n\n\n

Durante a Idade M\u00e9dia, o domingo permaneceu como o dia do descanso das atividades laborais, sendo um dia dedicado mais \u00e0 fam\u00edlia e \u00e0 religiosidade. Ainda que tenha ocorrido uma seculariza\u00e7\u00e3o da sociedade, al\u00e9m do surgimento de outras religi\u00f5es, o domingo permaneceu como um dia de descanso na tradi\u00e7\u00e3o do ocidente.<\/p>\n\n\n\n

No bojo das conquistas trabalhistas e sindicais do s\u00e9culo XX, a primeira constitui\u00e7\u00e3o brasileira a tratar do descanso semanal foi a Constitui\u00e7\u00e3o de 1934: \u201cArt 121 – A lei promover\u00e1 o amparo da produ\u00e7\u00e3o e estabelecer\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a prote\u00e7\u00e3o social do trabalhador e os interesses econ\u00f4micos do Pa\u00eds.<\/em><\/p>\n\n\n\n

        \u00a7 1\u00ba – A legisla\u00e7\u00e3o do trabalho observar\u00e1 os seguintes preceitos, al\u00e9m de outros que colimem melhorar as condi\u00e7\u00f5es do trabalhador: (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

e) repouso hebdomad\u00e1rio, de prefer\u00eancia aos domingos;\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Hebdomad\u00e1rio<\/strong> \u00e9 sin\u00f4nimo de semanal. <\/strong>Nota-se que desde essa primeira men\u00e7\u00e3o se enfatiza que o descanso semanal ser\u00e1 preferencialmente aos domingos<\/strong> \u2013 pois, na \u00e9poca, j\u00e1 existiam atividades profissionais que n\u00e3o poderiam ser interrompidas nem mesmo aos domingos, como atendimentos m\u00e9dicos, pol\u00edcia, bombeiros e outros servi\u00e7os que s\u00e3o imperiosamente realizados ininterruptamente.<\/p>\n\n\n\n

Isso se manteve at\u00e9 a CF\/88, em seu art. 7.o: \u201cS\u00e3o direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, al\u00e9m de outros que visem \u00e0 melhoria de sua condi\u00e7\u00e3o social: (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n

XV – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Com esta l\u00f3gica intr\u00ednseca, a de que existe uma semana, na qual deve haver um dia de repouso, o sistema do trabalho no Brasil foi desenvolvido, sendo que desde o seu in\u00edcio o dia de descanso seria idealmente o domingo, mas que, n\u00e3o podendo ser esse dia, poderia ser outro \u2013 a legisla\u00e7\u00e3o da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho seguiria esta determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O trabalho e o domingo na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Em 1.o de Maio de 1943, \u00e9 publicado o Decreto-Lei n. 5452, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>, no Brasil. Em que pese a inspira\u00e7\u00e3o na Carta del Lavoro j\u00e1 citada, houve determina\u00e7\u00f5es sobre o repouso laboral que n\u00e3o constavam da lei italiana \u2013 mas que foram introduzidas no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Um bom exemplo disso foi o tratamento dado para o trabalho aos domingos. Duas disposi\u00e7\u00f5es sobre o trabalho nos domingos est\u00e3o nos artigos 67 e 68. A primeira delas est\u00e1 no art. 67: \u201cSer\u00e1 assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveni\u00eancia p\u00fablica ou necessidade imperiosa do servi\u00e7o, dever\u00e1 coincidir com o domingo, no todo ou em parte.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – Nos servi\u00e7os que exijam trabalho aos domingos, com exce\u00e7\u00e3o quanto aos elencos teatrais, ser\u00e1 estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Esta disposi\u00e7\u00e3o traz o conceito do repouso semanal<\/strong>, que, preferencialmente<\/strong>, dever\u00e1 ser aos domingos<\/strong>, no todo <\/strong>ou em parte. <\/strong>Quer dizer: o repouso deve ser, em regra<\/strong>, nos domingos, mas n\u00e3o precisa necessariamente ocupar a totalidade <\/strong>do domingo<\/strong>, podendo inclusive compreender parte deste dia. Na \u00e9poca da lei um dos poucos \u201ctrabalhos de domingo\u201d<\/strong> que n\u00e3o apresentava possibilidade de revezamento eram os espet\u00e1culos teatrais. No restante, a solu\u00e7\u00e3o encontrada foi a da escala de revezamento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Essas normativas deixam claro que, apesar de j\u00e1 ser aceito que haveriam atividades profissionais a serem exercidas no domingo, isso se tratava de exce\u00e7\u00f5es<\/strong> \u00e0 jornada de trabalho, como tamb\u00e9m traz o art. 68: \u201cO trabalho em domingo, seja total ou parcial, na forma do art. 67, ser\u00e1 sempre subordinado \u00e0 permiss\u00e3o pr\u00e9via da autoridade competente em mat\u00e9ria de trabalho.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico – A permiss\u00e3o ser\u00e1 concedida a t\u00edtulo permanente nas atividades que, por sua natureza ou pela conveni\u00eancia p\u00fablica, devem ser exercidas aos domingos, cabendo ao Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, expedir instru\u00e7\u00f5es em que sejam especificadas tais atividades. Nos demais casos, ela ser\u00e1 dada sob forma transit\u00f3ria, com discrimina\u00e7\u00e3o do per\u00edodo autorizado, o qual, de cada vez, n\u00e3o exceder\u00e1 de 60 (sessenta) dias.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

A lei n. 605\/1949<\/a> estipulava a remunera\u00e7\u00e3o referente aos feriados civis e religiosos da seguinte forma, no art. 9.o: \u201dNas atividades em que n\u00e3o for poss\u00edvel, em virtude das exig\u00eancias t\u00e9cnicas das empresas, a suspens\u00e3o do trabalho, nos dias feriados civis e religiosos, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

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O trabalho nos hospitais \u00e9 ininterrupto, inclusive nos domingos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Outras disposi\u00e7\u00f5es e jurisprud\u00eancia sobre trabalho aos Domingos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O direito de trabalho, por seus institutos espec\u00edficos, possui um ramo da justi\u00e7a pr\u00f3prio para as quest\u00f5es judiciais, que \u00e9 a justi\u00e7a do trabalho, cujo \u00f3rg\u00e3o superior \u00e9 o Tribunal Superior do Trabalho (TST), sem preju\u00edzo de, em determinados casos, as a\u00e7\u00f5es seguirem at\u00e9 o Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Uma base para algumas decis\u00f5es jurisprudenciais acabou sendo feita por analogia, como se v\u00ea na S\u00famula STF-461: \u201c\u00c9 duplo, e n\u00e3o triplo, o pagamento do sal\u00e1rio nos dias destinados a descanso.<\/em>\u201d Esta s\u00famula se baseou em uma leitura teleol\u00f3gica do art. 9.o da lei n. 605\/1049 feita pelo STF \u2013 que equiparou o trabalho aos domingos ao trabalho nos feriados.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal Superior do Trabalho, em um de seus precedentes normativos, o Precedente Normativo n. 87, ou PN-87 assim estabeleceu: \u201c\u00c9 devida a remunera\u00e7\u00e3o em dobro do trabalho em domingos e feriados n\u00e3o compensados, sem preju\u00edzo do pagamento do repouso remunerado, desde que, para este, n\u00e3o seja estabelecido outro dia pelo empregador.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Outro julgado do TST foi a S\u00famula TST-146: \u201cO trabalho prestado em domingos e feriados, n\u00e3o compensado, deve ser pago em dobro, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o relativa ao repouso semanal.\u201d<\/em> Houve tamb\u00e9m uma Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial, a OJ-SDI1T-72: \u201cO pagamento em dobro, concedido por liberalidade da empresa, dos domingos e feriados trabalhados de forma habitual pelo empregado da Petrobras submetido ao regime de turnos ininterruptos de revezamento n\u00e3o pode ser suprimido unilateralmente, pois \u00e9 vantagem incorporada ao contrato de trabalho, nos termos do art. 468 da CLT. Assim, o acordo coletivo, posteriormente firmado, somente opera efeitos a partir da data de sua entrada em vigor, sendo incab\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o da norma coletiva para regular situa\u00e7\u00e3o pret\u00e9rita.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n

Os tr\u00eas exemplos de jurisprud\u00eancia de tribunais superiores tratam do trabalho aos domingos em tr\u00eas circunst\u00e2ncias: de forma an\u00e1loga<\/strong> ao trabalho nos feriados, do trabalho aos domingos n\u00e3o compensado <\/strong>(n\u00e3o houve a folga referente ao domingo trabalhado) e um caso de incorpora\u00e7\u00e3o<\/strong> ao contrato de trabalho de um costume de uma empresa por liberalidade. Tudo isso antes da reforma trabalhista ocorrida em 2017.<\/p>\n\n\n\n

A reforma trabalhista e o trabalho aos domingos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A CLT \u00e9 uma lei que foi publicada em 1943. O Brasil de ent\u00e3o era predominantemente rural, rec\u00e9m-chegado ao mundo industrial. Desde ent\u00e3o, o mundo avan\u00e7ou bastante e o pr\u00f3prio pa\u00eds tamb\u00e9m progrediu. As atividades inicialmente autorizadas a funcionar aos domingos passaram de poucas, em car\u00e1ter de exce\u00e7\u00e3o (como hospitais, empresas de transporte, postos de combust\u00edvel, servi\u00e7os portu\u00e1rios) e gradualmente foram aumentando pelo Decreto n. 27.048\/1949, passando de cerca de 56 at\u00e9 72 atividades em 2019.<\/p>\n\n\n\n

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A reforma trabalhista (2017) possibilitou mais atividades a serem executadas nos domingos<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a atividade econ\u00f4mica no mundo inteiro mudou com o passar dos anos: muitas atividades passaram a ocorrer em uma abrang\u00eancia maior de hor\u00e1rios \u2013 inclusive tornando algumas empresas com um funcionamento de 24 horas por dia, 7 dias por semana. A globaliza\u00e7\u00e3o trouxe enormes desafios, pois o mundo passou a funcionar de forma praticamente ininterrupta. <\/strong>Isso gerou necessidades de profissionais em mais hor\u00e1rios e dias da semana que antigamente se exigia, de forma que havia uma press\u00e3o por flexibiliza\u00e7\u00f5es nas rela\u00e7\u00f5es do trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, mais importante do que o aumento das atividades foi a reforma trabalhista, que, atrav\u00e9s da lei n. 13.467\/2017<\/a>, trouxe duas importantes mudan\u00e7as. A primeira delas foi retirar <\/strong>a remunera\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria<\/strong> do domingo, que passou a ser como a de qualquer outro dia da semana \u2013 salvo se n\u00e3o houver compensa\u00e7\u00e3o<\/strong> \u2013 quando a remunera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser paga em dobro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As atividades autorizadas a funcionar aos domingos foram sendo ampliadas, sendo que a portaria n. 604\/2019<\/a>, do Minist\u00e9rio da Economia, aumentou as atividades de 72 para 78. As novidades nesta portaria foram a inclus\u00e3o de v\u00e1rios setores de com\u00e9rcio em geral<\/strong> e que a libera\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio para o trabalho no domingo e feriados passou a ser irrestrita e permanente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A portaria n. 19.809\/2020<\/a> continuou liberando mais atividades econ\u00f4micas, que sa\u00edram de 78 para 91 atividades.<\/p>\n\n\n\n

O resultado destas medidas \u00e9 que o trabalho aos domingos passou a ser mais difundido, sendo que a Portaria do antigo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, a Portaria n. 417\/1966 \u00e9 utilizada para aplicar a escala de revezamento<\/strong>, na qual o trabalhador tenha, dentro de um per\u00edodo m\u00e1ximo de 7 semanas de trabalho, pelo menos 1 folga no domingo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O TST aplica o entendimento de que, no setor do com\u00e9rcio, deve valer o per\u00edodo m\u00e1ximo de 3 semanas com pelo menos 1 folga em um domingo<\/strong>, bem como, para as mulheres<\/strong>, deve haver pelo menos 1 domingo de folga <\/strong>a cada 15 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Neste texto houve a busca dos conceitos centrais acerca do trabalho, das rela\u00e7\u00f5es entre empres\u00e1rios e empregados e como elas foram sendo forjadas e transformadas, no que se refere ao trabalho aos domingos.<\/p>\n\n\n\n

Tradicionalmente, o domingo \u00e9 um dia dedicado ao descanso e \u00e0 fam\u00edlia. Mas no in\u00edcio da revolu\u00e7\u00e3o industrial n\u00e3o foi exatamente assim: como havia uma transforma\u00e7\u00e3o constante trazida pela engenharia e tecnologia houve uma esp\u00e9cie de \u201ccorrida do ouro\u201d nos moldes do \u201cvelho oeste\u201d americano.<\/p>\n\n\n\n

Jornadas muito extensas, emprego indiscriminado de homens, mulheres e crian\u00e7as, condi\u00e7\u00f5es insalubres de trabalho, a inicial aus\u00eancia de pr\u00e1ticas seguras e adequadas de trabalho \u2013 tudo isso gerou muitos acidentes de trabalho (inclusive fatais), bem como muitas quebras de m\u00e1quinas e preju\u00edzos. O movimento organizado dos empregados em rea\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es inadequadas de trabalho deu origem ao sindicalismo moderno.<\/p>\n\n\n\n

O sindicalismo moderno possibilitou muitas conquistas em negocia\u00e7\u00e3o com os empres\u00e1rios, como a jornada de 8 horas de trabalho, a proibi\u00e7\u00e3o do trabalho infantil, a preserva\u00e7\u00e3o do domingo<\/strong> como dia preferencial<\/strong> de descanso<\/strong>. Todas essas conquistas foram importantes para o trabalho servir de ferramenta para ascens\u00e3o social e aumento da qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n

Mas os tempos mudaram, com respeito \u00e0 natureza das atividades e \u00e0s demandas de uma sociedade moderna. Por um lado, o trabalho manual n\u00e3o \u00e9 mais predominante, nem extenuante como era no alvorecer da ind\u00fastria, sendo as atividades bem mais suaves em compara\u00e7\u00e3o \u00e0quele tempo. Por outro lado, as demandas da sociedade moderna fazem com que seja necess\u00e1ria a atividade praticamente ininterrupta das atividades sociais, com entretenimento, com\u00e9rcio e servi\u00e7os funcionando de forma cont\u00ednua<\/strong>, virtualmente sem parar<\/strong>. Esses fatores trazem em si mesmos novos desafios: permitir<\/strong> o trabalho<\/strong> por mais per\u00edodos<\/strong>, permitindo mais chances de prosperidade<\/strong>, mas ao mesmo tempo buscando manter a qualidade de vida<\/strong> e dignidade humana<\/strong> das pessoas.<\/p>\n\n\n\n

Ricardo Pereira de Oliveira<\/p>\n\n\n\n

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Introdu\u00e7\u00e3o Este artigo busca explicar o direito do trabalho e o trabalho aos domingos, bem como a evolu\u00e7\u00e3o desses conceitos. No Brasil, como em diversos pa\u00edses no mundo, o Direito do Trabalho \u00e9 um setor da ci\u00eancia jur\u00eddica que se estabeleceu posteriormente \u00e0s revolu\u00e7\u00f5es industriais. 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