No artigo de hoje, abordaremos o T\u00edtulo I<\/strong> do Regimento Interno<\/strong> do TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o, pois, em geral, a parte inicial dos Regimentos \u00e9 bastante cobrada em provas. A rela\u00e7\u00e3o completa dos T\u00edtulos que comp\u00f5em o Regimento \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n T\u00edtulo I \u2013 Do Tribunal<\/em><\/p>\n\n\n\n T\u00edtulo II \u2013 Da Ordem do Servi\u00e7o no Tribunal<\/em><\/p>\n\n\n\n T\u00edtulo III \u2013 Do Processo no Tribunal<\/em><\/p>\n\n\n\n T\u00edtulo IV \u2013 Das Comiss\u00f5es, da Escola Judicial e da Ouvidoria<\/em><\/p>\n\n\n\n T\u00edtulo V \u2013 Dos Servi\u00e7os Administrativos<\/em><\/p>\n\n\n\n T\u00edtulo VI \u2013 Das Disposi\u00e7\u00f5es Finais e Transit\u00f3rias<\/em><\/p>\n\n\n\n Vamos l\u00e1!<\/p>\n\n\n\n O primeiro Cap\u00edtulo do T\u00edtulo I disp\u00f5e que s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os<\/strong> da Justi\u00e7a do Trabalho na 4\u00aa Regi\u00e3o<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Os Ju\u00edzes do Trabalho correspondem ao \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio de primeira inst\u00e2ncia, ou seja, \u00e0s Varas da Justi\u00e7a do Trabalho. J\u00e1 o Tribunal Regional do Trabalho \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de segunda inst\u00e2ncia, ao qual compete julgar recursos relacionados \u00e0s decis\u00f5es proferidas pela primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n O art. 2\u00ba do mesmo Cap\u00edtulo define que o Tribunal Regional tem sede<\/strong> na cidade de Porto Alegre e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong> no territ\u00f3rio do Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 importante destacar que o fato de a jurisdi\u00e7\u00e3o coincidir com o territ\u00f3rio n\u00e3o significa que o referido Tribunal \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio do Rio Grande do Sul. Afinal, a Justi\u00e7a do Trabalho faz parte do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Finalmente, o \u00faltimo artigo do primeiro Cap\u00edtulo disp\u00f5e que as Varas do Trabalho<\/strong> t\u00eam sede<\/strong> e jurisdi\u00e7\u00e3o<\/strong> fixadas na forma da lei<\/strong> e est\u00e3o administrativamente subordinadas ao Tribunal.<\/p>\n\n\n\n Sendo assim, \u00e9 a lei que determina quantas Varas devem existir na 4\u00aa regi\u00e3o e em quais localidades cada uma delas deve ser instalada. Em geral, elas est\u00e3o distribu\u00eddas nos principais Munic\u00edpios do Estado.<\/p>\n\n\n\n O Cap\u00edtulo II do Regimento Interno trata da Organiza\u00e7\u00e3o do Tribunal. Esse \u00e9 um assunto de bastante relev\u00e2ncia nas provas de TRT, independentemente da banca organizadora.<\/p>\n\n\n\n O art. 4\u00ba desse Cap\u00edtulo \u00e9 um dos mais importantes, e, portanto, ser\u00e1 transcrito a seguir:<\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba O Tribunal \u00e9 composto por <\/em>quarenta e oito<\/em><\/strong> <\/em>Ju\u00edzes<\/em><\/strong>, nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica, os quais ter\u00e3o o <\/em>t\u00edtulo de Desembargador do Trabalho<\/em><\/strong>, com atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias definidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nas leis da Rep\u00fablica e neste Regimento.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Esse artigo traz dois pontos importantes. Primeiramente, ele determina a quantidade de ju\u00edzes do trabalho, obedecendo a orienta\u00e7\u00e3o geral prevista no art. 115 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88):<\/p>\n\n\n\n Art. 115. Os Tribunais Regionais do Trabalho comp\u00f5em-se de, no m\u00ednimo, sete ju\u00edzes, recrutados, quando poss\u00edvel, na respectiva regi\u00e3o, e nomeados pelo Presidente da Rep\u00fablica dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos, sendo:<\/em> […]<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, ele atribui aos Ju\u00edzes <\/strong>(termo utilizado na CF\/88) de TRT o t\u00edtulo de Desembargador do Trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Na sequ\u00eancia, o art. 5\u00ba do Cap\u00edtulo II, define os \u00f3rg\u00e3os<\/strong> do Tribunal<\/strong>, quais sejam:<\/p>\n\n\n\n O art. 19 do Cap\u00edtulo 3 disp\u00f5e que o Tribunal Pleno<\/strong> \u00e9 constitu\u00eddo pela totalidade<\/strong> dos Desembargadores efetivos do Tribunal (48); suas sess\u00f5es ser\u00e3o presididas pelo Presidente e, nos casos de impedimento, sucessivamente, pelo Vice-Presidente, pelo Corregedor Regional, pelo Vice-Corregedor ou pelo Desembargador mais antigo.<\/p>\n\n\n\n A exist\u00eancia de \u00d3rg\u00e3o Especial est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o que prev\u00ea o art. 93, XI da CF\/88:<\/p>\n\n\n\n Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, dispor\u00e1 sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princ\u00edpios:<\/em><\/p> […]<\/em><\/p> XI nos tribunais com n\u00famero <\/em>superior a vinte e cinco julgadores<\/em><\/strong>, poder\u00e1 ser constitu\u00eddo <\/em>\u00f3rg\u00e3o especial<\/em><\/strong>, com o m\u00ednimo de onze e o m\u00e1ximo de vinte e cinco membros, para o exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es administrativas e jurisdicionais delegadas da compet\u00eancia do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por elei\u00e7\u00e3o pelo tribunal pleno;<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Ora, como o TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o tem 48 Desembargadores, seu Regimento pode, de fato, criar um \u00d3rg\u00e3o Especial.<\/p>\n\n\n\n Segundo o art. 21 do Cap\u00edtulo III, o \u00d3rg\u00e3o Especial \u00e9 composto por 16<\/strong> Desembargadores, provendo-se a metade das vagas por antiguidade<\/strong> e a outra metade por elei\u00e7\u00e3o<\/strong> pelo Tribunal Pleno.<\/p>\n\n\n\n O TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o possui quatro<\/strong> se\u00e7\u00f5es especializadas:<\/p>\n\n\n\n Todo TRT tem as suas se\u00e7\u00f5es especializadas. Por\u00e9m, as mais tradicionais s\u00e3o a Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos <\/strong>e a Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais<\/strong>. O TRT da 4\u00aa Regi\u00e3o possui ainda a Se\u00e7\u00e3o Especializada em Execu\u00e7\u00e3o (SEC)<\/strong>, o que se torna uma peculiaridade importante para a prova.<\/p>\n\n\n\n A composi\u00e7\u00e3o<\/strong> de cada uma das Se\u00e7\u00f5es \u00e9 bastante cobrada em provas tamb\u00e9m. Assim, \u00e9 importante memorizar as informa\u00e7\u00f5es a seguir.<\/p>\n\n\n\n Segundo o art. 29 do Cap\u00edtulo IV, a Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos <\/strong>tem a seguinte constitui\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n O \u00a7 2\u00ba do mesmo artigo define ainda que a se\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1 com a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, cinco dos Desembargadores.<\/p>\n\n\n\n Segundo o art. 31 e o art. 33, respectivamente, a 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais (1\u00aa SDI)<\/strong> ser\u00e1 constitu\u00edda por dezessete<\/strong> Desembargadores, enquanto a 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais (2\u00aa SDI)<\/strong> ser\u00e1 constitu\u00edda por onze<\/strong> Desembargadores.<\/p>\n\n\n\n A 1\u00aa SDI<\/strong> funcionar\u00e1 com a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, nove<\/strong> Desembargadores. J\u00e1 a 2\u00aa SDI<\/strong> funcionar\u00e1 com a presen\u00e7a de, no m\u00ednimo, seis<\/strong> dos Desembargadores que a integram.<\/p>\n\n\n\n Por fim, o art. 34-A determina que a Se\u00e7\u00e3o Especializada em Execu\u00e7\u00e3o<\/strong> ser\u00e1 constitu\u00edda por oito<\/strong> Desembargadores, vinculados a duas Turmas do Tribunal, funcionando com o qu\u00f3rum de, no m\u00ednimo, cinco<\/strong> dos Desembargadores que a integram, entre estes inclu\u00eddo o Desembargador que a estiver presidindo.<\/p>\n\n\n\n O art. 36 do Cap\u00edtulo V define que as Turmas comp\u00f5em-se de at\u00e9 quatro<\/strong> julgadores, dos quais apenas tr\u00eas<\/strong> participar\u00e3o do julgamento.<\/p>\n\n\n\n Para fins de prova, cumpre ainda ressaltar a compet\u00eancia<\/strong> b\u00e1sica das Turmas, que \u00e9 a de julgar recursos ordin\u00e1rios<\/strong>, que, no caso, s\u00e3o aqueles cab\u00edveis para questionar decis\u00f5es dos ju\u00edzes da primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n O art. 49 do Cap\u00edtulo VI disp\u00f5e sobre as compet\u00eancias do Presidente do Tribunal. As compet\u00eancias mais cobradas nas provas de TRT s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n De maneira geral, o Corregedor de um Tribunal exerce fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, de orienta\u00e7\u00e3o, disciplinares e administrativas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n Assim, segundo o art. 43 do Cap\u00edtulo VIII, cabe ao Corregedor Regional<\/strong> velar pela corre\u00e7\u00e3o<\/strong> e celeridade<\/strong> do exerc\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional de primeiro grau<\/strong> em todo o territ\u00f3rio da Justi\u00e7a do Trabalho na 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por sua vez, o art. 44 destrincha as compet\u00eancias de forma mais espec\u00edfica. Dentre elas, destacam-se:<\/p>\n\n\n\n Por fim, o art. 45 trata da chamada Correi\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n Art. 45. Pelo menos uma vez por ano, sempre que poss\u00edvel, ser\u00e1 realizada <\/em>inspe\u00e7\u00e3o correcional<\/em><\/strong> nas <\/em>Varas do Trabalho<\/em><\/strong>, nos Servi\u00e7os de Distribui\u00e7\u00e3o de Feitos e em outros \u00f3rg\u00e3os de primeiro grau da Regi\u00e3o.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n E assim finalizamos mais um artigo, pessoal! \u00d3timos estudos e at\u00e9 a pr\u00f3xima!<\/p>\n\n\n\n Lara Dourado<\/p>\n\n\n\n Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n![\"concursos](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2021\/07\/16184802\/trts-1024x687.jpg\")
Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
Organiza\u00e7\u00e3o do Tribunal<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n
O Tribunal Pleno<\/strong> – Regimento Interno do TRT 4<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
O \u00d3rg\u00e3o Especial<\/strong> – Regimento Interno do TRT 4<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
As Se\u00e7\u00f5es Especializadas<\/strong> – Regimento Interno do TRT 4<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
As Turmas<\/strong> – Regimento Interno do TRT 4<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A Presid\u00eancia<\/strong> – Regimento Interno do TRT 4<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
A Corregedoria<\/strong> – Regimento Interno do TRT 4<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Cursos e Assinaturas <\/h2>\n\n\n\n