{"id":1022023,"date":"2022-05-05T11:28:11","date_gmt":"2022-05-05T14:28:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1022023"},"modified":"2022-05-05T16:35:45","modified_gmt":"2022-05-05T19:35:45","slug":"concurso-publico-cebraspe-decreto-presidencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-publico-cebraspe-decreto-presidencial\/","title":{"rendered":"Decreto desqualifica Cebraspe como Organiza\u00e7\u00e3o Social"},"content":{"rendered":"\n

O decreto presidencial de n\u00ba 11.062, de 4 de maio 2022<\/a><\/strong>, publicado nesta quinta-feira (5\/5), desqualifica a empresa Cebraspe<\/strong> como organiza\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n\n\n\n

O t\u00edtulo de organiza\u00e7\u00e3o social <\/strong>permitia ao Cebraspe<\/strong> o recebimento de determinados benef\u00edcios do Poder P\u00fablico (dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, isen\u00e7\u00f5es fiscais etc).<\/p>\n\n\n\n

Tais benef\u00edcios seriam para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades relacionadas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que devem ser necessariamente de interesse da comunidade.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, como organiza\u00e7\u00e3o social a empresa tinha em seus conselhos a participa\u00e7\u00e3o de representantes do governo, mas mantinha autonomia administrativa.<\/p>\n\n\n\n

O motivo da revoga\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 8.078, de 19 de agosto de 2013<\/a>, que qualificava a empresa, se deu em raz\u00e3o do encerramento do contrato de gest\u00e3o firmando entre o Cebraspe<\/strong> e o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Veja na imagem abaixo maiores detalhes do decreto publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta quinta-feira (5\/5):<\/p>\n\n\n\n

\"Concurso
Concurso P\u00fablico: decreto desqualifica Cebraspe como organiza\u00e7\u00e3o social<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

De acordo com a lei federal, com a desqualifica\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o social dever\u00e1 ser instaurado um processo administrativo, assegurando o direito de defesa dos dirigentes da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Cebraspe<\/strong> \u00e9 conhecido principalmente como banca organizadora de provas de vestibulares e editais de concurso p\u00fablico<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Na \u00e1rea de editais de concurso p\u00fablico, a empresa assumiu a responsabilidade de organiza\u00e7\u00e3o de alguns certames, sendo os mais recentes:<\/p>\n\n\n\n