{"id":102113,"date":"2018-01-13T20:45:46","date_gmt":"2018-01-13T23:45:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=102113"},"modified":"2019-04-16T10:16:34","modified_gmt":"2019-04-16T13:16:34","slug":"resolucao-do-simulado-gratuito-de-legislacao-icms-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resolucao-do-simulado-gratuito-de-legislacao-icms-ro\/","title":{"rendered":"RESOLU\u00c7\u00c3O DO SIMULADO GRATUITO DE LEGISLA\u00c7\u00c3O – ICMS RO"},"content":{"rendered":"

1) (SEFAZ-RJ\/FGV\/2009\/ADAPTADA) Assinale a alternativa que representa o diploma legal instituidor do ICMS no Estado de Rond\u00f4nia:
\na) a Lei Complementar n\u00ba 87\/96.
\nb) a Lei n\u00ba 688\/1996.
\nc) Lei n\u00ba 950\/2000.
\nd) a Lei Complementar n\u00ba 688\/1996.
\ne) o Decreto n\u00ba 8.321\/98.
\nComent\u00e1rios:
\nA FGV chegou a cobrar a numera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Estado do RJ nesta prova.
\nCreio que a inten\u00e7\u00e3o do examinador foi a de verificar se o candidato sabia o tipo do diploma legal (em nosso caso adaptado, uma Lei Ordin\u00e1ria); e n\u00e3o a numera\u00e7\u00e3o.
\nJ\u00e1 podemos descartar de cara a Letra (e), pois o diploma instituidor do ICMS, em qualquer UF, \u00e9 obrigatoriamente uma Lei, e n\u00e3o Decreto.
\nDescartamos tamb\u00e9m as letras (a) (Lei Kandir) e (d) por indicarem Leis complementares.
\nSimples, mas n\u00e3o custa lembrar as legisla\u00e7\u00f5es cobradas em nosso edital:
\n-Lei n\u00ba 688\/1996 \uf0e0 institui o ICMS
\n-Lei n\u00ba 950\/2000 \uf0e0 institui o IPVA
\n-Lei n\u00ba 959\/2000 \uf0e0 institui o ITCD
\n-Decreto n\u00ba 8.321\/98 \uf0e0 Regulamento do ICMS de Rond\u00f4nia
\n(a)Errado. Essa \u00e9 a Lei Kandir.
\n(b)Certo.
\n(c)Errado. Esta \u00e9 a Lei instituidora do IPVA.
\n(d)Errado. A lei n\u00ba 688\/1996 \u00e9 uma Lei Ordin\u00e1ria.
\n(e)Errado. Este \u00e9 o RICMS\/RO.
\nGabarito: Letra B.<\/strong><\/span><\/p>\n

2) (SEFAZ-RJ\/FGV\/2010\/ADAPTADA) Sociedade empres\u00e1ria sediada no Estado de Rond\u00f4nia, com atividade industrial, promove as seguintes opera\u00e7\u00f5es:
\nI. venda de produtos para um pa\u00eds europeu;
\nII. venda de produtos para o Estado do Par\u00e1;
\nIII. remessa de produtos de sua fabrica\u00e7\u00e3o para um de seus estabelecimentos localizado no Estado do Amazonas.
\nCom rela\u00e7\u00e3o a estas opera\u00e7\u00f5es, todas destinadas a contribuintes do ICMS, assinale a alternativa correta.
\na) imunidade \/ incid\u00eancia, calculado \u00e0 al\u00edquota de 12% \/ incid\u00eancia, calculado sobre o valor de custo da mercadoria produzida.
\nb) imunidade \/ incid\u00eancia, calculado \u00e0 al\u00edquota de 12% \/ incid\u00eancia, calculado sobre o pre\u00e7o praticado pela empresa com comprador n\u00e3o considerado interdependente.
\nc) isen\u00e7\u00e3o \/ incid\u00eancia, calculado \u00e0 al\u00edquota de 7% \/ incid\u00eancia, calculado sobre o custo da mercadoria produzida.
\nd) diferimento \/ incid\u00eancia, calculado \u00e0 al\u00edquota de 18% \/ incid\u00eancia, calculado sobre o pre\u00e7o FOB estabelecimento industrial \u00e0 vista.
\ne) imunidade \/ incid\u00eancia, calculado \u00e0 al\u00edquota de 7% \/ incid\u00eancia, calculado sobre o pre\u00e7o corrente da mercadoria produzida.
\nComent\u00e1rios:
\nAntes de responder \u00e0 quest\u00e3o, vamos relembrar as al\u00edquotas interestaduais do ICMS:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

I. Imunidade. O ICMS n\u00e3o incide sobre a exporta\u00e7\u00e3o de qualquer tipo de mercadoria ou servi\u00e7o. Essa reda\u00e7\u00e3o \u00e9 resultante da EC 42\/03 que concede um duplo benef\u00edcio fiscal ao exportador uma vez que, al\u00e9m de n\u00e3o ser devido o ICMS na sa\u00edda para exporta\u00e7\u00e3o ainda pode-se manter os cr\u00e9ditos relativos \u00e0 entrada.
\nTrata-se de uma n\u00e3o incid\u00eancia constitucionalmente qualificada = imunidade.<\/p>\n

II. Incid\u00eancia a 12%. Venda de mercadoria de RO para PE \uf0e0 hip\u00f3tese de incid\u00eancia (circula\u00e7\u00e3o de mercadoria) com al\u00edquota de 12%.
\nIII. Incid\u00eancia a 12%; BC =CMP. Meu Deus! H\u00e1 jurisprud\u00eancia do STF de que se trata apenas de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e n\u00e3o h\u00e1 FG do ICMS! O que eu fa\u00e7o? Simples: para a prova de legisla\u00e7\u00e3o voc\u00ea vai assinalar o que a sua lei estadual afirma! Somente nos casos em que ele falar \u201cDe acordo com o STF… \u201c a\u00ed, voc\u00ea levar\u00e1 em considera\u00e7\u00e3o o posicionamento do STF.
\nResumindo: mencionou posicionamento do STF na pergunta? N\u00e3o. Ent\u00e3o v\u00e1 pela letra da nossa lei estadual.
\nSegundo a legisla\u00e7\u00e3o rondoniense, Lei 688, art.18, \u00a7 4\u00ba e incisos:<\/p>\n

Art. 18. A base de c\u00e1lculo do imposto \u00e9:
\n(…)
\n\u00a7 4\u00ba Na sa\u00edda de mercadoria para estabelecimento localizado em outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, pertencente ao mesmo titular, a base de c\u00e1lculo do imposto \u00e9:
\nI – o valor correspondente \u00e0 entrada mais recente da mercadoria;
\nII – o custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da mat\u00e9ria-prima, material secund\u00e1rio, m\u00e3o de obra e acondicionamento;
\n<\/em><\/p>\n

Veja que a BC = Custo da mercadoria produzida, pelo fato do contribuinte possuir atividade industrial. Este comando tamb\u00e9m aparece na Lei Kandir.
\nGabarito: Letra A.<\/span><\/strong><\/p>\n

3) (In\u00e9dita) Assinale a alternativa que n\u00e3o cont\u00e9m uma hip\u00f3tese de n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS, prevista no Art.3\u00ba da Lei 688\/96:
\na) opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos prim\u00e1rios, produtos industrializados e semielaborados, ou servi\u00e7os.
\nb) opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil, n\u00e3o compreendida a venda do bem arrendado ao arrendat\u00e1rio.
\nc) a etapa de replica\u00e7\u00e3o industrial do DVD de uma obra musical intitulada \u201cMinha CaraMetade\u201d, de uma cantora brasileira chamada \u201cPixuleca\u201d.
\nd) opera\u00e7\u00f5es com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.
\ne) opera\u00e7\u00f5es com livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinados a sua impress\u00e3o.
\nComent\u00e1rios:
\nA alternativa \u201cc\u201d fora inclu\u00edda na legisla\u00e7\u00e3o rondoniense com o advento da EC n\u00ba 75\/2013, que incluiu, nas imunidades:
\n\u201cArt. 150. Sem preju\u00edzo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, \u00e9 vedado \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Munic\u00edpios:
\n(…)
\nVI – instituir impostos sobre:
\n(…)
\ne) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e\/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replica\u00e7\u00e3o industrial de m\u00eddias \u00f3pticas de leitura a laser. <\/em><\/p>\n

Por\u00e9m, a etapa de replica\u00e7\u00e3o, ou seja, processo industrial de multiplica\u00e7\u00e3o da matriz do CD ou DVD em c\u00f3pias id\u00eanticas n\u00e3o foi contemplado na referida EC.
\nTodas as outras s\u00e3o hip\u00f3teses de n\u00e3o incid\u00eancia previstas na legisla\u00e7\u00e3o.
\nGabarito: Letra C.<\/strong><\/span><\/p>\n

4) (SEFAZ-RJ\/FGV\/2008\/ADAPTADA) Em 20.01.2017, um estabelecimento comercial efetuou a venda de certa mercadoria, para recebimento do respectivo pre\u00e7o em quatro presta\u00e7\u00f5es. Em 30.01.2017, \u00e9 recebida a 1\u00aa presta\u00e7\u00e3o; em 10.03.2017, a mercadoria foi remetida ao comprador; em 20.03.2017, \u00e9 recebida a \u00faltima presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Assinale a data em que o ICMS passou a ser devido.<\/p>\n

a) 10.03.2017.
\nb) 20.01.2017.
\nc) 30.01.2017.
\nd) 20.03.2017.
\ne) 15.03.2017.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:
\nO momento da ocorr\u00eancia do FG \u00e9 a sa\u00edda f\u00edsica da mercadoria do estabelecimento.
\nSegundo o Art. 17 da Lei 688\/96:<\/p>\n

Art. 17. Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento:
\nI – da sa\u00edda de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular;<\/em><\/p>\n

Gabarito: Letra A.<\/strong><\/span><\/p>\n

5) (SEFAZ-MG\/1996\/Adaptada) Assinale a alternativa que expressa, com exatid\u00e3o, a correspond\u00eancia entre as colunas abaixo:<\/p>\n

Al\u00edquotas Opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es
\n1 29% a-interna, com cerveja com \u00e1lcool
\n2 35% b-interna, com \u00f3leo diesel
\n3 25% c-interna, com servi\u00e7os de telefonia
\n4 4% d-interna, com bebida alco\u00f3lica, exceto cerveja
\n5 37% e-interestadual, de transporte a\u00e9reo<\/p>\n

(a) 1c, 2b, 3a, 4e, 5d.
\n(b) 1b, 2c, 3b, 4d, 5e.
\n(c) 1c, 2a, 3b, 4e, 5d.
\n(d) 1a, 2c, 3b, 4e, 5d.
\n(e) 1a, 2c, 3e, 4b, 5d.
\nComent\u00e1rios:
\nN\u00e3o tem jeito, este tipo de quest\u00e3o provavelmente estar\u00e1 na sua prova! Decore!!!<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\" \"\"<\/p>\n

Gabarito: Letra D.<\/strong><\/span><\/p>\n

6) (In\u00e9dita) Em janeiro de 2017, a camisaria paulista \u201cBaguioLoko V\u00e9i\u201d, n\u00e3o optante pelo SIMPLES NACIONAL, remeteu a t\u00edtulo de venda 650 camisas por R$ 3,00 a unidade para a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Porto Velho-RO, situada neste mun\u00edcipio.<\/p>\n

I. O ICMS total a ser recolhido em favor do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 de R$ 136,50.<\/p>\n

II. O ICMS total a ser recolhido em favor do Estado de Rond\u00f4nia \u00e9 de R$ 122,50.<\/p>\n

III. O valor do ICMS a que se refere a Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, relativo \u00e0 diferen\u00e7a de al\u00edquotas entre os Estado de Rond\u00f4nia e de S\u00e3o Paulo, a ser recolhido pela camisaria paulista \u201cBaguioLoko V\u00e9i\u201d \u00e9 de R$ 204,75.<\/p>\n

IV. O ICMS total a ser recolhido em favor do Estado de Rond\u00f4nia \u00e9 de R$ 122,85.<\/p>\n

V. O valor do ICMS a que se refere a Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, relativo \u00e0 diferen\u00e7a de al\u00edquotas entre os Estado de Rond\u00f4nia e de S\u00e3o Paulo, a ser recolhido pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Porto Velho-RO \u00e9 de R$ 204,75.<\/p>\n

Sobre as assertivas acima:
\n(a) apenas II e III est\u00e3o certas.
\n(b) apenas III e IV est\u00e3o certas.
\n(c) apenas I, III e IV est\u00e3o certas.
\n(d) apenas IV e V est\u00e3o certas.
\n(e) apenas I, II e III est\u00e3o certas.
\nComent\u00e1rios:
\nNessa opera\u00e7\u00e3o SP ficar\u00e1 com duas parcelas do imposto. Uma referente \u00e0 al\u00edquota interestadual de 7% e outra pela partilha do diferencial de al\u00edquota, pois o destinat\u00e1rio \u00e9 n\u00e3o contribuinte.<\/p>\n

Considerando a al\u00edquota interna de 17,5% em RO temos:<\/p>\n

ICMS pela sa\u00edda Interestadual: 7% x R$ 1.950,00 = R$ 136,50. (I)
\nDiferencial de al\u00edquota: (17,5%- 7%) x R$ 1.950,00 = R$ 204,75.<\/p>\n

Como a opera\u00e7\u00e3o se deu em 2017, a partilha do DIFAL \u00e9 de 40% para o estado remetente e de 60% para o destinat\u00e1rio.<\/p>\n

Parcela do diferencial de al\u00edquota devida \u00e0 SP (Estado de Origem):
\n40% x 204,75 = R$ 81,90. (II)<\/p>\n

Parcela do diferencial de al\u00edquota devida a RO (Estado de Destino):
\n60% x 204,75 = R$ 122,85. (III)<\/p>\n

Ent\u00e3o, o total para SP ser\u00e1 I + II = R$ 136,50 + R$ 81,90 = R$ 218,40.
\nJ\u00e1 o total para RO ser\u00e1 R$ 122,85. (III)
\nAl\u00e9m disso, neste caso, a responsabilidade de recolhimento do DIFAL \u00e9 do REMETENTE, pois o destinat\u00e1rio \u00e9 n\u00e3o contribuinte do ICMS:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

I. Errado. O total para SP ser\u00e1 (I + II) = R$ 136,50 + R$ 81,90 = R$ 218,40.
\nII.Errado. O total para RO ser\u00e1 R$ 122,85. (III)
\nIII.Certo. Traduzindo: qual o valor total do DIFAL e a quem cabe o recolhimento? DIFAL: (17,5%- 7%) x R$ 1.950,00 = R$ 204,75. Respons\u00e1vel: remetente (SP).
\nObserve que a assertiva n\u00e3o perguntou que parcela caberia a quem (40% e 60%), mas sim o valor TOTAL do DIFAL.
\nIV. Certo. O total para RO ser\u00e1 R$ 122,85. (III)
\nV. Errado. Traduzindo: qual o valor total do DIFAL e a quem cabe o recolhimento? DIFAL: (17,5%- 7%) x R$ 1.950,00 = R$ 204,75. Respons\u00e1vel: remetente (SP).
\nObserve que a assertiva n\u00e3o perguntou que parcela caberia a quem (40% e 60%), mas sim o valor TOTAL do DIFAL.
\nGabarito: Letra B.<\/strong><\/span><\/p>\n

7) (In\u00e9dita) Assinale a alternativa na qual Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado de Rond\u00f4nia n\u00e3o est\u00e1 impedido de exercer atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, dilig\u00eancia ou per\u00edcia junto a sujeito passivo:
\na) em rela\u00e7\u00e3o ao qual tenha interesse econ\u00f4mico ou financeiro.
\nb) de quem seja c\u00f4njuge ou parente, consangu\u00edneo ou afim, at\u00e9 3\u00ba grau.
\nc) de cujo titular, s\u00f3cio, acionista majorit\u00e1rio ou dirigente seja c\u00f4njuge ou parente, consangu\u00edneo ou afim, at\u00e9 3\u00ba grau.
\nd) de quem seja amigo \u00edntimo ou inimigo capital.
\ne) sem expressa designa\u00e7\u00e3o da autoridade administrativa competente, em qualquer caso.
\nComent\u00e1rios:<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Pegadinha ! rs
\nAs assertivas de (a) a (d) s\u00e3o c\u00f3pias do Art. 65 da Lei 688\/96.
\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 assertiva (e):
\nArt. 65. O Auditor Fiscal de Tributos Estaduais est\u00e1 impedido de exercer atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, dilig\u00eancia ou per\u00edcia junto a sujeito passivo:
\n(…)
\nV – sem expressa designa\u00e7\u00e3o da autoridade administrativa competente, salvo nos casos de flagrante infracional em opera\u00e7\u00f5es com mercadorias ou bens em tr\u00e2nsito ou em servi\u00e7os de transporte intermunicipal ou interestadual em andamento.
\nImagina voc\u00ea, Fiscal l\u00e1 na divisa de Rond\u00f4nia com Mato Grosso, no Posto Fiscal Wilson Souto, no plant\u00e3o, \u00e0s 03h da madrugada. Voc\u00ea constata uma infra\u00e7\u00e3o \u2013 um caminh\u00e3o em tr\u00e2nsito de Cuiab\u00e1-MT para Vilhena-RO, sem nota fiscal acobertando sua mercadoria. Precisa de Ordem de Servi\u00e7o ou qualquer autoriza\u00e7\u00e3o para autuar? Evidente que n\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Posto Fiscal Wilson Souto (Divisa RO\/MT)
\nFonte: Google
\nGabarito: Letra E.<\/span><\/strong><\/p>\n

8) (In\u00e9dita) Assinale a alternativa incorreta a respeito do IPVA no Estado de Rond\u00f4nia:
\na) A al\u00edquota do IPVA de ve\u00edculos adquiridos por locadoras \u00e9 de 1%.
\nb) A base de c\u00e1lculo do IPVA para ve\u00edculos automotores usados \u00e9 o valor venal.
\nc) Quando se tratar de incorpora\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador, a base de c\u00e1lculo \u00e9 o valor do custo de aquisi\u00e7\u00e3o ou de fabrica\u00e7\u00e3o constante do documento relativo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o.
\nd) Um autom\u00f3vel, estando registrado em 1\u00ba de Janeiro de 2017 no Estado de Rond\u00f4nia, possui d\u00e9bitos de IPVA referente aos exerc\u00edcios de 2015 e 2016. Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a transfer\u00eancia para o Estado do Amazonas enquanto n\u00e3o houver pagamento integral do IPVA dos exerc\u00edcios de 2015, 2016 e 2017, inclusive.
\ne) O valor do IPVA compreende tantos doze avos do seu valor anual quantos forem os meses faltantes para o t\u00e9rmino do ano civil, incluindo-se o m\u00eas da ocorr\u00eancia do evento, primeira aquisi\u00e7\u00e3o do veiculo por consumidor final.
\nComent\u00e1rios:
\n(a)Certo. Al\u00edquotas do IPVA no Estado de Rond\u00f4nia:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

 <\/p>\n

(b)Errado. A BC do ve\u00edculo usado \u00e9 o valor de tabela divulgada.
\nSegundo Art. 4\u00ba da Lei 950\/00:<\/p>\n

Art. 4\u00ba A base de c\u00e1lculo do IPVA :<\/em>
\n V – o valor m\u00e9dio de mercado divulgado em tabela elaborada por \u00f3rg\u00e3o pr\u00f3prio indicado em regulamento, quando se tratar de ve\u00edculo adquirido em exerc\u00edcio anterior.<\/em><\/p>\n

(c)Certo. Art.4\u00ba, III da Lei 950\/00:<\/p>\n

Art. 4\u00ba A base de c\u00e1lculo do IPVA:<\/em>
\n (…)<\/em>
\n III – o valor do custo de aquisi\u00e7\u00e3o ou de fabrica\u00e7\u00e3o constante do documento relativo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o, quando se tratar de incorpora\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador;<\/em><\/p>\n

(d)Certo. A regra para transfer\u00eancia da placa para outro Estado \u008e bem simples: s\u00f3 poder\u00e1 ser feita sem qualquer d\u00e9bito do IPVA em Rond\u00f4nia. Como o ve\u00edculo usado tem seu FG ocorrido no dia 1\u00ba de janeiro, se nesta data ele estiver registrado em Rond\u00f4nia s\u00f3 poder\u00e1 ser transferido a outro Estado com o devido imposto daquele ano e dos anos anteriores pagos.
\nSegundo o Art. 28 da Lei 950\/00:<\/p>\n

Art. 28. Se o ve\u00edculo usado estiver registrado no dia primeiro de janeiro neste Estado, somente mediante o pagamento integral do tributo correspondente ao exerc\u00edcio em curso e aos anteriores poder\u00e1 ser transferido para outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

(e)Certo. Segundo o Art. 13, inciso I, \u201ca\u201d da Lei 950\/00:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Gabarito: Letra B.<\/strong><\/span><\/p>\n

9) (In\u00e9dita) Jos\u00e9 Manuel Lutz faleceu em 1\u00ba de abril de 2010, deixando tr\u00eas filhos: Quico Lutz, de 18 anos; Chavinho Lutz, de 26 anos; e Chiquinha Lutz, de 30 anos.<\/p>\n

-Jos\u00e9 Manuel Lutz possu\u00eda bens im\u00f3veis situados em Porto Velho-RO no valor de R$ 600.00,00 e uma Loja de A\u00e7a\u00ed em Bel\u00e9m-PA no valor de R$200.000,00 e n\u00e3o possu\u00eda testamento ou legado.
\n-Todos os filhos eram solteiros \u00e0 \u00e9poca.
\n-Quando da habilita\u00e7\u00e3o dos herdeiros, Chavinho Lutz renunciou \u00e0 heran\u00e7a, sem qualquer ressalva ou condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, o ITCD ser\u00e1 calculado, considerando como Fato Gerador:
\na) somente a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a entre Quico Lutz e Chiquinha Lutz, n\u00e3o incidindo sobre a ren\u00fancia de Chavinho Lutz, resultando em ITCD no valor R$12.000,00 para cada um.
\nb) a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a entre os tr\u00eas herdeiros, a restitui\u00e7\u00e3o do montante da parte de Chavinho Lutz e a transmiss\u00e3o dessa parte para Chiquinha Lutz e Quico Lutz.
\nc) somente a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a entre Quico Lutz e Chiquinha Lutz, n\u00e3o incidindo sobre a ren\u00fancia de Chavinho Lutz, resultando em ITCD no valor R$8.000,00 para cada um.
\nd) a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a entre Chavinho Lutz, Quico Lutz e Chiquinha Lutz, resultando em ITCD no valor de R$ R$8.000,00 para cada um.
\ne) a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a entre Chavinho Lutz, Quico Lutz e Chiquinha Lutz, resultando em ITCD no valor de R$ R$12.000,00 para cada um.
\nComent\u00e1rios:
\nA al\u00edquota do ITCD, quando o valor for > 6.170 UPFs, \u00e9 de 4% e ser\u00e1 a utilizada na quest\u00e3o, pois o valor da heran\u00e7a \u00e9 de R$600.000,00:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel em Bel\u00e9m-PA, o ITCD neste caso \u00e9 devido ao Estado do Par\u00e1.
\n(a)Certo. A ren\u00fancia, quando feita sem ressalva ou condi\u00e7\u00e3o, \u00e9 hip\u00f3tese de n\u00e3o incid\u00eancia do ITCD. Segundo o par\u00e1grafo 1\u00ba, I, \u201ca\u201d, da Lei do ITCD de RO:<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Como o monte \u00e9 de R$ 600.000,00, se Chavinho n\u00e3o houvesse renunciado, o valor do ITCD para cada herdeiro seria de 4% x 200.000,00 = R$8.000,00.
\nComo Chavinho renunciou, continuar\u00e1 a ser tributado o mesmo monte-mor, mas neste caso dividido por Quico e Chiquinha, cada um respondendo pelo pagamento de 4% x R$300.000,00 = R$12.000,00.<\/p>\n

(b)Errado. N\u00e3o h\u00e1 incid\u00eancia na ren\u00fancia, neste caso, ocorrendo o FG na transmiss\u00e3o \u00e0 Chiquinha e Quico, mas n\u00e3o de Chaves. Como o monte \u00e9 de R$ 600.000,00, se Chavinho n\u00e3o houvesse renunciado, o valor do ITCD para cada herdeiro seria de 4% x 200.000,00 = R$8.000,00. Como Chavinho renunciou, continuar\u00e1 a ser tributado o mesmo monte-mor, mas neste caso dividido por Quico e Chiquinha, cada um respondendo pelo pagamento e R$ 4% x 300.000,00 = R$12.000,00.
\n(c)Errado. Vide explica\u00e7\u00e3o da letra (a).
\n(d)Errado. Vide explica\u00e7\u00e3o da letra (a).
\n(e)Errado. Vide explica\u00e7\u00e3o da letra (a).
\nGabarito: Letra A.<\/strong><\/span><\/p>\n

10) (SEFAZ-RJ\/FCC\/2014\/ADAPTADA) Am\u00e9rico, vi\u00favo, domiciliado em Cacoal-RO, sem herdeiros necess\u00e1rios vivos, decidiu doar, em 05\/06\/2017, parte de seu patrim\u00f4nio a seus quatro sobrinhos: Meire, Nilton, Alfredo e Isabela.
\nDesse modo:
\nI. Meire recebeu a nua-propriedade de uma casa localizada em Varginha-MG, com valor real de R$ 150.000,00, mais R$ 50.000,00, em dinheiro, depositados em ag\u00eancia banc\u00e1ria localizada na cidade de S\u00e3o Paulo.
\nII. Nilton recebeu um ve\u00edculo automotor de passeio, usado, licenciado na cidade de Porto Velho-RO, no valor de R$ 30.000,00.
\nIII. Alfredo, sobrinho predileto, recebeu uma casa de campo, localizada em Guarapari-ES, no valor de R$ 100.000,00, recebeu um galp\u00e3o (terreno e constru\u00e7\u00e3o), na cidade de Vilhena-RO, no valor de R$ 120.000,00 e recebeu R$ 2.500,00, em dinheiro, provenientes de uma caderneta de poupan\u00e7a \u201cesquecida\u201d por Am\u00e9rico, que foi encerrada com o saque dessa import\u00e2ncia.
\nConsidere, ainda, que:
\n\u2212 todos os bens foram doados pelo seu valor real;
\n\u2212 nenhum dos donat\u00e1rios residia no im\u00f3vel que recebeu em doa\u00e7\u00e3o;
\n\u2212 o valor da UFP-RO, no exerc\u00edcio em que todas essas doa\u00e7\u00f5es foram feitas, era de R$ 65,21 para o ano de 2017.
\nConsiderando as informa\u00e7\u00f5es acima, o valor total do ITD devido ao Estado de Rond\u00f4nia, em raz\u00e3o de todas as doa\u00e7\u00f5es efetuadas por Am\u00e9rico aos seus sobrinhos \u00e9
\na) R$ 21.300,00.
\nb) R$ 8.000,00.
\nc) R$ 15.200,00.
\nd) R$ 7.000,00.
\ne) R$ 10.242,00.
\nComent\u00e1rios:
\nFAIXA DE VALOR DAS ISEN\u00c7\u00d5ES em 2017:
\nIsen\u00e7\u00e3o de ITCD para bem im\u00f3vel em 2017:
\nValor do IM\u00d3VEL < R$ 81.512,5 (1.250 UPF x R$65,21)
\nIsen\u00e7\u00e3o de ITCD para bem m\u00f3vel em 2017:
\nValor do BEM\/DIREITO < R$ 4.043,02 (62 UPF x R$65,21)<\/p>\n

I. Casa est\u00e1 situada em MG \uf0e0 cabe a este Estado o ITD.
\n-Doador localizado em RO de bem em esp\u00e9cie \uf0e0 ITD para RO \uf0e0 4% x 50.000,00 = R$2000,00.
\nII. Trata-se de bem m\u00f3vel \uf0e0 Doador localizado em RO \uf0e0 ITD para RO \uf0e0 4% x R$30.000,00 = R$1.200,00
\nIII. Im\u00f3vel em ES \uf0e0 cabe a este Estado o ITD.
\n-Galp\u00e3o em Vilhena-RO\uf0e0 Im\u00f3vel em RO\uf0e0 ITD para RO\uf0e0 4% x R$120.000,00 = R$4.800,00
\n– Doa\u00e7\u00e3o de poupan\u00e7a de R$ 2.500,00 \uf0e0 Isen\u00e7\u00e3o de ITD, pois valor do BEM\/DIREITO < R$ 4.043,02 (62 x R$ 65,21)
\nSomando todos os ITD devidos \u00e0 RO:
\nR$2.000,00 + R$1.200,00 + R$4.800,00 = R$ 8.000,00
\nGabarito: Letra B.<\/strong><\/span><\/p>\n

11) (In\u00e9dita) Acerca do Processo Administrativo Tribut\u00e1rio \u2013 PAT do Estado de Rond\u00f4nia analise as assertivas a seguir:
\nI. O Processo Administrativo Tribut\u00e1rio – PAT, ter\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o urgente e priorit\u00e1ria nas reparti\u00e7\u00f5es fiscais por onde transitar e, em especial, no Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE, quando o valor do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio exigido atrav\u00e9s de auto de infra\u00e7\u00e3o for superior a R$ 652.100,00, considerando a UPF-RO no valor de R$65,21 para o exerc\u00edcio de 2017.
\nII. Mesmo ap\u00f3s efetivada a inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa do Estado, a decis\u00e3o de qualquer inst\u00e2ncia administrativa que contiver inexatid\u00f5es materiais devidas a lapso manifesto, erros de escrita ou de c\u00e1lculo, enfim, que apresentar qualquer erro material, ser\u00e1 pass\u00edvel de retifica\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o caiba mais recurso.
\nIII. Sempre que, no decorrer do processo, for indicada, como autora da infra\u00e7\u00e3o, pessoa diversa da que figure no auto de infra\u00e7\u00e3o ou na representa\u00e7\u00e3o, ou forem apurados fatos novos, envolvendo o sujeito passivo, o representante ou outras pessoas, ser-lhe-\u00e1 aberto novo prazo para defesa no mesmo processo.<\/p>\n

(a) todas est\u00e3o corretas.
\n(b) apenas I est\u00e1 correta.
\n(c) apenas II est\u00e1 correta.
\n(d) apenas III est\u00e1 correta.
\n(e) apenas I e III est\u00e3o corretas.
\nComent\u00e1rios:
\nI. Certo. O PAT ter\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o urgente quando:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

10.000 UPF x 1 UPF RO 2017 (R$65,21) = R$ 652.100,00.<\/p>\n

II. Errado. Segundo o Art.144-C , caput, da Lei 688:
\nArt. 144-C. Enquanto n\u00e3o efetivada a inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa do Estado, a decis\u00e3o de qualquer inst\u00e2ncia administrativa que contiver inexatid\u00f5es materiais devidas a lapso manifesto, erros de escrita ou de c\u00e1lculo, enfim, que apresentar qualquer erro material, ser\u00e1 pass\u00edvel de retifica\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o caiba mais recurso.<\/p>\n

III. Certo. Se por um acaso surgir outra pessoa no PAT que n\u00e3o conste do auto de infra\u00e7\u00e3o o prazo de defesa deve ser zerado e iniciado novamente. O mesmo deve ocorrer caso novas dilig\u00eancias sejam realizadas ou fatos novos sejam apurados, segundo o Art.122 da Lei 688:<\/p>\n

Gabarito: Letra E.<\/span><\/strong><\/p>\n

12) (SEFAZ-RJ\/FGV\/2014\/ADAPTADA) Ao atribuir a compet\u00eancia tribut\u00e1ria para a Uni\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece:
\n\u201cArt. 153. Compete \u00e0 Uni\u00e3o instituir impostos sobre:
\n…
\nIV \u2013 produtos industrializados.\u201d
\nPor outro lado, ao atribuir a compet\u00eancia para os Estados, determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal:
\n\u201cArt. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
\n…
\nII \u2212 opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, ainda que as opera\u00e7\u00f5es e as presta\u00e7\u00f5es se iniciem no exterior;\u201d Em v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es realizadas por empresas que se caracterizam como contribuintes tanto do IPI como do ICMS, temos a incid\u00eancia dos dois impostos de forma concomitante.<\/p>\n

Nesse sentido, considere ind\u00fastria vendendo seu produto a:<\/p>\n

I. construtora que ir\u00e1 incluir em obras de constru\u00e7\u00e3o civil;<\/p>\n

II. comerciante revendedor de outro Estado;<\/p>\n

III. comerciante revendedor do mesmo Estado;<\/p>\n

IV. outra ind\u00fastria que vai utilizar como mat\u00e9ria-prima;<\/p>\n

V. outra ind\u00fastria que utilizar como bem do ativo imobilizado.<\/p>\n

O IPI ser\u00e1 inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo do ICMS APENAS nos casos constantes em
\na) II, III e IV.
\nb) III e V.
\nc) III e IV.
\nd) I e V.
\ne) II e III.
\nComent\u00e1rios<\/p>\n

Quando o IPI N\u00c3O ENTRA na BC do ICMS? H\u00e1 tr\u00eas requisitos:<\/p>\n

 <\/p>\n

\"\"<\/p>\n

I. Entra, pois a Construtora \u00e9 n\u00e3o contribuinte.
\nII. N\u00e3o entra, pois \u00e9 entre contribuintes + destinado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o + configura FG de dos dois impostos = 3 requisitos
\nIII. N\u00e3o entra, pois \u00e9 entre contribuintes + destinado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o + configura FG de dos dois impostos = 3 requisitos
\nIV. N\u00e3o entra, pois \u00e9 entre contribuintes + destinado \u00e0 industrializa\u00e7\u00e3o + FG dos dois impostos = 3 requisitos.
\nV.Entra, pois , apesar de ser entre contribuintes , n\u00e3o \u00e9 destinado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o\/industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Gabarito: Letra D.<\/span><\/strong><\/p>\n

13) (SEFAZ-PI\/FCC\/2015\/Adaptada) A F\u00e1brica de Produtos Aliment\u00edcios Potos\u00ed, de Cacoal-RO, adquire mat\u00e9rias-primas em opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais e exporta todas as mercadorias de sua produ\u00e7\u00e3o para a Bol\u00edvia.<\/p>\n

Nesse caso,
\na) os fornecedores de mat\u00e9ria-prima contam com n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS nas vendas para essa f\u00e1brica de produtos aliment\u00edcios.
\nb) a f\u00e1brica poder\u00e1 se creditar do ICMS referente a aquisi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, mas n\u00e3o do ICMS referente a aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o.
\nc) se a f\u00e1brica vender seus produtos a empresa exportadora de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, com fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com incid\u00eancia do ICMS.
\nd) eventual acumula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, em virtude da exporta\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser transferidos a outros contribuintes do Estado de Rond\u00f4nia, mediante a emiss\u00e3o de documento pela autoridade competente que reconhe\u00e7a o cr\u00e9dito, na forma, condi\u00e7\u00f5es e prazo previstos em Decreto do Poder Executivo.
\ne) a f\u00e1brica poder\u00e1 manter os cr\u00e9ditos de ICMS da mat\u00e9ria-prima, se houver autoriza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o por meio de conv\u00eanio do Confaz.
\nComent\u00e1rios:
\n(a)Errado. A imunidade \u00e9 para as exporta\u00e7\u00f5es.
\n(b)Errado. A f\u00e1brica exporta todas as suas mercadorias para a Bol\u00edvia e tem direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.
\n(c)Errado. Essa opera\u00e7\u00e3o equipara-se \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o.
\nSegundo o Art. 3\u00ba, inciso II c\/c Art. 3\u00ba par\u00e1grafo \u00fanico, inciso I da Lei Kandir:<\/p>\n

Art. 3\u00ba O imposto n\u00e3o incide sobre:<\/em>
\n (…)<\/em>
\n II – opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos prim\u00e1rios e produtos industrializados semi-elaborados, ou servi\u00e7os;<\/em>
\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Equipara-se \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de que trata o inciso II a sa\u00edda de mercadoria realizada com o fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o para o exterior, destinada a:<\/em>
\n I – empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa;<\/em><\/p>\n

Obs.: Este comando \u00e9 repetido na Lei 688, conforme veremos.
\n(d)Certo. \u00c9 poss\u00edvel, segundo o Art. 3\u00ba da Lei 688 (repeti\u00e7\u00e3o da Lei Kandir):<\/p>\n

Art. 3\u00ba O imposto n\u00e3o incide sobre:<\/em>
\n (…)<\/em>
\n II – opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos prim\u00e1rios, produtos industrializados e semielaborados, ou servi\u00e7os;<\/em>
\n\u00a7 1\u00ba Equipara-se \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de que trata o inciso II deste artigo a sa\u00edda de mercadoria realizada com o fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o para o exterior, destinada a:<\/em>
\n I – empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa;<\/em><\/p>\n

(…)<\/em>
\n Art. 43. Para efeito de aplica\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 42, os d\u00e9bitos e cr\u00e9ditos devem ser apurados em cada estabelecimento, compensando-se os saldos credores e devedores entre os estabelecimentos do mesmo sujeito passivo localizados no Estado.<\/em>
\n \u00a7 1\u00ba Saldos credores acumulados a partir da data de publica\u00e7\u00e3o desta Lei, por estabelecimentos que realizem opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es de que tratam o inciso II do artigo 3\u00ba e seu \u00a7 1\u00ba podem ser, na propor\u00e7\u00e3o que estas sa\u00eddas representem do total das sa\u00eddas realizadas pelo estabelecimento:<\/em>
\n (…)<\/em>
\n II – havendo saldo remanescente, transferidos, pelo sujeito passivo a outros contribuintes do Estado, mediante a emiss\u00e3o de documento pela autoridade competente que reconhe\u00e7a o cr\u00e9dito, na forma, condi\u00e7\u00f5es e prazo previstos em Decreto do Poder Executivo.<\/em><\/p>\n

(e)Errado. N\u00e3o \u00e9 o Conv\u00eanio que assegura a manuten\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito mas sim a pr\u00f3pria CF\/88.
\nGabarito: Letra D.<\/strong><\/span><\/p>\n

14) (In\u00e9dita) Nos termos da Lei 950\/00, acerca do IPVA, assinale a assertiva correta:<\/p>\n

(a) a propriedade de tratores agr\u00edcolas, seja qual for a finalidade de uso, \u00e9 isenta de IPVA.
\n(b) a propriedade de ve\u00edculos automotores terrestres com 15 (quinze) anos ou mais de uso, apenas, \u00e9 isenta do IPVA.
\n(c) o IPVA \u00e9 calculado sob al\u00edquota \u00fanica.
\n(d) a propriedade de ve\u00edculo de pessoa com defici\u00eancia \u00e9 isenta do IPVA, assim definidas e nas condi\u00e7\u00f5es e limites fixados no Regulamento do Imposto, n\u00e3o podendo ultrapassar a 2 (dois) ve\u00edculos por benefici\u00e1rio.
\n(e) o IPVA s\u00f3 incide sobre ve\u00edculos automotores terrestres.
\nComent\u00e1rios:
\n(a)Certo. Art. 6\u00ba da Lei 950\/00, inciso I:
\nArt. 6\u00ba \u0192 isenta do IPVA a propriedade dos seguintes ve\u00edculos:
\nI – m\u00e1quina e trator agr\u00edcolas e de terraplenagem;
\n(b)Errado. A incid\u00eancia do IPVA, segundo a LEGISLA\u00c7\u00c3O, \u00e9 sobre ve\u00edculos a\u00e9reos, aqu\u00e1ticos e terrestres. A isen\u00e7\u00e3o prevista no inciso X do Art. 6\u00ba da Lei 950\/00 fala em ve\u00edculos (n\u00e3o delimitando o tipo) com 15 (quinze) anos ou mais de uso.
\n(c)Errado. Al\u00edquotas do IPVA em RO:<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

(d)Errado. O limite \u00e9 de 1(um) ve\u00edculo por benefici\u00e1rio.
\n(e)Errado. Meus amigos, a prova \u00e9 de LEGISLA\u00c7\u00c3O. N\u00e3o quero saber de STF! Se a banca pedir o posicionamento do STF, n\u00e3o h\u00e1\u2021 incid\u00eancia do ICMS sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos. Se nada falar, v\u00e1 pela lei estadual e afirme que h\u00e1 incid\u00eancia sobre esses tipos
\nde ve\u00edculos. Respondam literalmente:<\/p>\n

Gabarito: Letra A.<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

E a\u00ed, pessoal? Como foram? Me contem no instagram (@profeduardodarocha).<\/p>\n

Forte abra\u00e7o<\/p>\n

SRN.<\/p>\n

Eduardo da Rocha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1) (SEFAZ-RJ\/FGV\/2009\/ADAPTADA) Assinale a alternativa que representa o diploma legal instituidor do ICMS no Estado de Rond\u00f4nia: a) a Lei Complementar n\u00ba 87\/96. b) a Lei n\u00ba 688\/1996. c) Lei n\u00ba 950\/2000. d) a Lei Complementar n\u00ba 688\/1996. e) o Decreto n\u00ba 8.321\/98. 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