{"id":102106,"date":"2018-01-13T16:46:00","date_gmt":"2018-01-13T19:46:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=102106"},"modified":"2019-04-16T10:16:35","modified_gmt":"2019-04-16T13:16:35","slug":"simulado-gratis-legislacao-icms-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/simulado-gratis-legislacao-icms-ro\/","title":{"rendered":"SIMULADO GR\u00c1TIS – LEGISLA\u00c7\u00c3O ICMS-RO"},"content":{"rendered":"

Falaaaaa galera!! Tudo beleza? Elaborei esse simulado junto com o Prof. Luiz Rocha (@luizfelipecoach) para que voc\u00eas possam ter no\u00e7\u00e3o de que parte da mat\u00e9ria precisam revisar mais nessa v\u00e9spera de prova.<\/p>\n

O Gabarito ser\u00e1 divulgado 22h de Bras\u00edlia no meu instagram (@profeduardodarocha) e no do prof. Luiz Rocha (@luizfelipecoach).<\/p>\n

Um abra\u00e7o!<\/p>\n

1) (SEFAZ-RJ\/FGV\/2009\/ADAPTADA) Assinale a alternativa que representa o diploma legal instituidor do ICMS no Estado de Rond\u00f4nia:<\/strong><\/p>\n

a) a Lei Complementar n\u00ba 87\/96.<\/strong><\/p>\n

b) a Lei n\u00ba 688\/1996.<\/strong><\/p>\n

c) Lei n\u00ba 950\/2000.<\/strong><\/p>\n

d) a Lei Complementar n\u00ba 688\/1996.<\/strong><\/p>\n

e) o Decreto n\u00ba 8.321\/98.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

2) (SEFAZ-RJ\/FGV\/2010\/ADAPTADA) Sociedade empres\u00e1ria sediada no Estado de Rond\u00f4nia, com atividade industrial, promove as seguintes opera\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

I – venda de produtos para um pa\u00eds europeu;<\/strong><\/p>\n

II – venda de produtos para o Estado do Par\u00e1;<\/strong><\/p>\n

III. remessa de produtos de sua fabrica\u00e7\u00e3o para um de seus estabelecimentos localizado no Estado do Amazonas.<\/strong><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a estas opera\u00e7\u00f5es, todas destinadas a contribuintes do ICMS, assinale a alternativa correta<\/strong><\/p>\n

a) imunidade \/ incid\u00eancia, calculado \u00e0 al\u00edquota de 12% \/ incid\u00eancia, calculado sobre o valor de custo da mercadoria produzida.<\/strong><\/p>\n

b) imunidade \/ incid\u00eancia, calculado \u00e0 al\u00edquota de 12% \/ incid\u00eancia, calculado sobre o pre\u00e7o praticado pela empresa com comprador n\u00e3o considerado interdependente.<\/strong><\/p>\n

c) isen\u00e7\u00e3o \/ incid\u00eancia, calculado \u00e0 al\u00edquota de 7% \/ incid\u00eancia, calculado sobre o custo da mercadoria produzida.<\/strong><\/p>\n

d) diferimento \/ incid\u00eancia, calculado \u00e0 al\u00edquota de 18% \/ incid\u00eancia, calculado sobre o pre\u00e7o FOB estabelecimento industrial \u00e0 vista.<\/strong><\/p>\n

e) imunidade \/ incid\u00eancia, calculado \u00e0 al\u00edquota de 7% \/ incid\u00eancia, calculado sobre o pre\u00e7o corrente da mercadoria produzida.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

3) <\/strong>(In\u00e9dita) Assinale a alternativa que n\u00e3o<\/u> cont\u00e9m uma hip\u00f3tese de n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS, prevista no Art. 3\u00ba da Lei 688\/96:<\/strong><\/p>\n

a) opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es que destinem ao exterior mercadorias, inclusive produtos prim\u00e1rios, produtos industrializados e semielaborados, ou servi\u00e7os.<\/strong><\/p>\n

b) opera\u00e7\u00f5es de arrendamento mercantil, n\u00e3o compreendida a venda do bem arrendado ao arrendat\u00e1rio.<\/strong><\/p>\n

c) a etapa de replica\u00e7\u00e3o industrial do DVD de uma obra musical intitulada \u201cMinha CaraMetade\u201d, de uma cantora brasileira chamada \u201cPixuleca\u201d.<\/strong><\/p>\n

d) opera\u00e7\u00f5es com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.<\/strong><\/p>\n

e) opera\u00e7\u00f5es com livros, jornais, peri\u00f3dicos e o papel destinados a sua impress\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

4) (SEFAZ-RJ\/FGV\/2008\/ADAPTADA) Em 20.01.2017, um estabelecimento comercial efetuou a venda de certa mercadoria, para recebimento do respectivo pre\u00e7o em quatro presta\u00e7\u00f5es. Em 30.01.2017, \u00e9 recebida a 1\u00aa presta\u00e7\u00e3o; em 10.03.2017, a mercadoria foi remetida ao comprador; em 20.03.2017, \u00e9 recebida a \u00faltima presta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Assinale a data em que o ICMS passou a ser devido.<\/strong><\/p>\n

a) 10.03.2017.<\/strong><\/p>\n

b) 20.01.2017.<\/strong><\/p>\n

c) 30.01.2017.<\/strong><\/p>\n

d) 20.03.2017.<\/strong><\/p>\n

e) 15.03.2017.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

5) (SEFAZ-MG\/1996\/Adaptada) Assinale a alternativa que expressa, com exatid\u00e3o, a correspond\u00eancia entre as colunas abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
<\/td>\nAl\u00edquotas<\/strong><\/td>\nOpera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
1<\/strong><\/td>\n29%<\/td>\na-interna, com cerveja com \u00e1lcool<\/td>\n<\/tr>\n
2<\/strong><\/td>\n35%<\/td>\nb-interna, com \u00f3leo diesel<\/td>\n<\/tr>\n
3<\/strong><\/td>\n25%<\/td>\nc-interna, com servi\u00e7os de telefonia<\/td>\n<\/tr>\n
4<\/strong><\/td>\n4%<\/td>\nd-interna, com bebida alco\u00f3lica, exceto cerveja<\/td>\n<\/tr>\n
5<\/strong><\/td>\n37%<\/td>\ne-interestadual, de transporte a\u00e9reo<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

(a) 1c, 2b, 3a, 4e, 5d.<\/strong><\/p>\n

(b) 1b, 2c, 3b, 4d, 5e.<\/strong><\/p>\n

(c) 1c, 2a, 3b, 4e, 5d.<\/strong><\/p>\n

(d) 1a, 2c, 3b, 4e, 5d.<\/strong><\/p>\n

(e) 1a, 2c, 3e, 4b, 5d.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

6)<\/strong> (In\u00e9dita) Em janeiro de <\/strong>2017<\/strong>, a camisaria paulista \u201cBaguioLoko V\u00e9i\u201d,\u00a0 n\u00e3o optante pelo SIMPLES NACIONAL, remeteu a t\u00edtulo de venda 650 camisas por R$ 3,00 a unidade para a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Porto Velho-RO, situada neste mun\u00edcipio.<\/strong><\/p>\n

I – O ICMS total a ser recolhido em favor do Estado de S\u00e3o Paulo \u00e9 de R$ 136,50.<\/strong><\/p>\n

II – O ICMS total a ser recolhido em favor do Estado de Rond\u00f4nia \u00e9 de R$ 122,50.<\/strong><\/p>\n

III.<\/strong> O valor do ICMS a que se refere a Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, relativo \u00e0 diferen\u00e7a de al\u00edquotas entre os Estado de Rond\u00f4nia e de S\u00e3o Paulo, a ser recolhido pela camisaria paulista \u201cBaguioLoko V\u00e9i\u201d \u00e9 de R$ 204,75.<\/strong><\/p>\n

IV – O ICMS total a ser recolhido em favor do Estado de Rond\u00f4nia \u00e9 de R$ 122,85.<\/strong><\/p>\n

V – O valor do ICMS a que se refere a Emenda Constitucional n\u00ba 87\/2015, relativo \u00e0 diferen\u00e7a de al\u00edquotas entre os Estado de Rond\u00f4nia e de S\u00e3o Paulo, a ser recolhido pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Empresarial de Porto Velho-RO \u00e9 de R$ 204,75.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Sobre as assertivas acima:<\/strong><\/p>\n

(a) apenas II e III est\u00e3o certas.<\/strong><\/p>\n

(b) apenas III e IV est\u00e3o certas.<\/strong><\/p>\n

(c) apenas I, III\u00a0 e IV est\u00e3o certas.<\/strong><\/p>\n

(d) apenas IV e V est\u00e3o certas.<\/strong><\/p>\n

(e) apenas I, II e III est\u00e3o certas.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

7) (In\u00e9dita) Assinale a alternativa na qual Auditor Fiscal de Tributos Estaduais do Estado de Rond\u00f4nia n\u00e3o est\u00e1 impedido de exercer atividade de fiscaliza\u00e7\u00e3o, dilig<\/strong>\u00ea<\/strong>ncia ou per<\/strong>\u00ed<\/strong>cia junto a sujeito passivo:<\/strong><\/p>\n

a) em rela\u00e7\u00e3o ao qual tenha interesse econ<\/strong>\u00f4<\/strong>mico ou financeiro.<\/strong><\/p>\n

b) de quem seja c<\/strong>\u00f4<\/strong>njuge ou parente, consangu<\/strong>\u00ed<\/strong>neo ou afim, at\u00e9 3\u00ba grau.<\/strong><\/p>\n

c) de cujo titular, s<\/strong>\u00f3<\/strong>cio, acionista majorit<\/strong>\u00e1<\/strong>rio ou dirigente seja c<\/strong>\u00f4<\/strong>njuge ou parente, consangu<\/strong>\u00ed<\/strong>neo ou afim, at\u00e9 3\u00ba grau.<\/strong><\/p>\n

d) de quem seja amigo<\/strong> \u00edntimo ou inimigo capital.<\/strong><\/p>\n

e) sem expressa designa<\/strong>\u00e7\u00e3<\/strong>o da autoridade administrativa competente, em qualquer caso.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

8. (In\u00e9dita) Assinale a alternativa incorreta a respeito do IPVA no Estado de Rond\u00f4nia:<\/strong><\/p>\n

a) A al\u00edquota do IPVA de ve\u00edculos adquiridos por locadoras \u00e9 de 1%.<\/strong><\/p>\n

b) A base de c\u00e1lculo do IPVA para ve\u00edculos automotores usados \u00e9 o valor venal.<\/strong><\/p>\n

c) Quando se tratar de incorpora\u00e7\u00e3o de ve<\/strong>\u00ed<\/strong>culo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador, a base de c\u00e1lculo \u00e9 <\/strong>o valor do custo de aquisi\u00e7\u00e3o ou de fabrica\u00e7\u00e3o constante do documento relativo <\/strong>\u00e0<\/strong> opera<\/strong>\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/strong><\/p>\n

d) Um autom\u00f3vel, estando registrado em 1\u00ba de Janeiro de 2017 no Estado de Rond\u00f4nia, possui d\u00e9bitos de IPVA referente aos exerc\u00edcios de 2015 e 2016. Nesse caso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a transfer\u00eancia para o Estado do Amazonas enquanto n\u00e3o houver pagamento integral do IPVA dos exerc\u00edcios de 2015, 2016 e 2017, inclusive.<\/strong><\/p>\n

e) O valor do IPVA compreende tantos doze avos do seu valor anual quantos forem os meses faltantes para o t<\/strong>\u00e9<\/strong>rmino do ano civil, incluindo-se o m<\/strong>\u00ea<\/strong>s da ocorr<\/strong>\u00ea<\/strong>ncia do evento, <\/strong>na primeira aquisi\u00e7\u00e3o do ve<\/strong>i<\/strong>culo por consumidor final.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

9) (In\u00e9dita) Jos\u00e9 Manuel Lutz faleceu em 1\u00ba de abril de 2010, deixando tr\u00eas filhos: Quico Lutz, de 18 anos; Chavinho Lutz, de 26 anos; e Chiquinha Lutz, de 30 anos.<\/strong><\/p>\n

-Jos\u00e9 Manuel Lutz possu\u00eda bens im\u00f3veis situados em Porto Velho-RO no valor de R$ 600.000 e uma Loja de A\u00e7a\u00ed em Bel\u00e9m-PA no valor de R$200.000 e n\u00e3o possu\u00eda testamento ou legado.<\/strong>
\n<\/strong>-Todos os filhos eram solteiros \u00e0 \u00e9poca. <\/strong>
\n<\/strong>-Quando da habilita\u00e7\u00e3o dos herdeiros, Chavinho Lutz renunciou \u00e0 heran\u00e7a, sem qualquer ressalva ou condi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n


\nDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, o ITCD ser\u00e1 calculado, considerando como Fato Gerador:<\/strong><\/p>\n

a) somente a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a entre Quico Lutz e Chiquinha Lutz, n\u00e3o incidindo sobre a ren\u00fancia de Chavinho Lutz, resultando em ITCD no valor R$12.000,00 para cada um.<\/strong><\/p>\n

b) a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a entre os tr\u00eas herdeiros, a restitui\u00e7\u00e3o do montante da parte de Chavinho Lutz e a transmiss\u00e3o dessa parte para Chiquinha Lutz e Quico Lutz.<\/strong><\/p>\n

c) somente a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a entre Quico Lutz e Chiquinha Lutz, n\u00e3o incidindo sobre a ren\u00fancia de Chavinho Lutz, resultando em ITCD no valor R$8.000,00 para cada um.<\/strong><\/p>\n

d) a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a entre Chavinho Lutz, Quico Lutz e Chiquinha Lutz, resultando em ITCD no valor de R$ R$8.000,00 para cada um.<\/strong><\/p>\n

e) a transmiss\u00e3o da heran\u00e7a entre Chavinho Lutz, Quico Lutz e Chiquinha Lutz, resultando em ITCD no valor de R$ R$12.000,00 para cada um.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

10) (SEFAZ-RJ\/FCC\/2014\/ADAPTADA) Am\u00e9rico, vi\u00favo, domiciliado em Cacoal-RO, sem herdeiros necess\u00e1rios vivos, decidiu doar, em 05\/06\/2017, parte de seu patrim\u00f4nio a seus quatro sobrinhos: Meire, Nilton, Alfredo e Isabela.<\/strong><\/p>\n

Desse modo:<\/strong><\/p>\n

I – Meire recebeu a nua-propriedade de uma casa localizada em Varginha-MG, com valor real de R$ 150.000,00, mais R$ 50.000,00, em dinheiro, depositados em ag\u00eancia banc\u00e1ria localizada na cidade de S\u00e3o Paulo.<\/strong><\/p>\n

II – Nilton recebeu um ve\u00edculo automotor de passeio, usado, licenciado na cidade de Porto Velho-RO, no valor de R$ 30.000,00.<\/strong><\/p>\n

III. Alfredo, sobrinho predileto, recebeu uma casa de campo, localizada em Guarapari-ES, no valor de R$ 100.000,00, recebeu um galp\u00e3o (terreno e constru\u00e7\u00e3o), na cidade de Vilhena-RO, no valor de R$ 120.000,00 e recebeu R$ 2.500,00, em dinheiro, provenientes de uma caderneta de poupan\u00e7a \u201cesquecida\u201d por Am\u00e9rico, que foi encerrada com o saque dessa import\u00e2ncia.<\/strong><\/p>\n

Considere, ainda, que:<\/strong><\/p>\n

\u2212 todos os bens foram doados pelo seu valor real;<\/strong><\/p>\n

\u2212 nenhum dos donat\u00e1rios residia no im\u00f3vel que recebeu em doa\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n

\u2212 o valor da UFP-RO, no exerc\u00edcio em que todas essas doa\u00e7\u00f5es foram feitas, era de R$ 65,21 para o ano de 2017.<\/strong><\/p>\n

Considerando as informa\u00e7\u00f5es acima, o valor total do ITD devido ao Estado de Rond\u00f4nia, em raz\u00e3o de todas as doa\u00e7\u00f5es efetuadas por Am\u00e9rico aos seus sobrinhos \u00e9<\/strong><\/p>\n

a) R$ 21.300,00.<\/strong><\/p>\n

b) R$ 8.000,00.<\/strong><\/p>\n

c) R$ 15.200,00.<\/strong><\/p>\n

d) R$ 7.000,00.<\/strong><\/p>\n

e) R$ 10.242,00.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

11) (In\u00e9dita) Acerca do<\/strong> Processo Administrativo Tribut\u00e1rio \u2013 PAT do Estado de Rond\u00f4nia analise as assertivas a seguir:<\/strong><\/p>\n

I . O Processo Administrativo Tribut\u00e1rio – PAT, ter\u00e1 tramita\u00e7\u00e3o urgente e priorit\u00e1ria nas reparti\u00e7\u00f5es fiscais por onde transitar e, em especial, no Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais – TATE, quando o valor do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio exigido atrav\u00e9s de auto de infra\u00e7\u00e3o for superior a R$ 652.100,00, considerando a UPF-RO no valor de R$ 65,21 para o exerc\u00edcio de 2017.<\/strong><\/p>\n

II. Mesmo ap\u00f3s efetivada a inscri\u00e7\u00e3o na D\u00edvida Ativa do Estado, a decis\u00e3o de qualquer inst\u00e2ncia administrativa que contiver inexatid\u00f5es materiais devidas a lapso manifesto, erros de escrita ou de c\u00e1lculo, enfim, que apresentar qualquer erro material, ser\u00e1 pass\u00edvel de retifica\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o caiba mais recurso.<\/strong><\/p>\n

III.<\/strong> Sempre que, no decorrer do processo, for indicada, como autora da infra<\/strong>\u00e7\u00e3o<\/strong>, pessoa diversa da que figure no auto de infra<\/strong>\u00e7\u00e3o <\/strong>ou na representa<\/strong>\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou forem apurados fatos novos, envolvendo o sujeito passivo, o representante ou outras pessoas, ser-lhe-\u00e1 aberto novo prazo para defesa no mesmo processo.<\/strong><\/p>\n

(a) todas est\u00e3o corretas.<\/strong><\/p>\n

(b) apenas I est\u00e1 correta.<\/strong><\/p>\n

(c) apenas II est\u00e1 correta.<\/strong><\/p>\n

(d) apenas III est\u00e1 correta.<\/strong><\/p>\n

(e) apenas I e III est\u00e3o corretas.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

12)\u00a0 (SEFAZ-RJ\/FGV\/2014\/ADAPTADA) Ao atribuir a compet\u00eancia tribut\u00e1ria para a Uni\u00e3o, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece: <\/strong><\/p>\n

\u201cArt. 153. Compete \u00e0 Uni\u00e3o instituir impostos sobre:<\/strong><\/p>\n

…<\/strong><\/p>\n

IV \u2013 produtos industrializados.\u201d <\/strong><\/p>\n

Por outro lado, ao atribuir a compet\u00eancia para os Estados, determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/strong><\/p>\n

\u201cArt. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:<\/strong><\/p>\n

…<\/strong><\/p>\n

II \u2212 opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias e sobre presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o, ainda que as opera\u00e7\u00f5es e as presta\u00e7\u00f5es se iniciem no exterior;\u201d<\/strong><\/p>\n

Em v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es realizadas por empresas que se caracterizam como contribuintes tanto do IPI como do ICMS, temos a incid\u00eancia dos dois impostos de forma concomitante.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Nesse sentido, considere ind\u00fastria vendendo seu produto a:<\/strong><\/p>\n

I. construtora que ir\u00e1 incluir em obras de constru\u00e7\u00e3o civil;<\/strong><\/p>\n

\u00a0II.\u00a0<\/strong>comerciante revendedor de outro Estado;<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>III. comerciante revendedor do mesmo Estado;<\/strong><\/p>\n

IV. outra ind\u00fastria que vai utilizar como mat\u00e9ria-prima;<\/strong><\/p>\n

\u00a0V.\u00a0<\/strong> outra ind\u00fastria que utilizar como bem do ativo imobilizado.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>O IPI ser\u00e1 inclu\u00eddo na base de c\u00e1lculo do ICMS APENAS nos casos constantes em<\/strong><\/p>\n

a) II, III e IV.<\/strong><\/p>\n

b) III e V.<\/strong><\/p>\n

c) III e IV.<\/strong><\/p>\n

d) I e V.<\/strong><\/p>\n

e) II e III.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

13) (SEFAZ-PI\/FCC\/2015\/Adaptada) A F\u00e1brica de Produtos Aliment\u00edcios Potos\u00ed, de Cacoal-RO, adquire mat\u00e9rias-primas em opera\u00e7\u00f5es internas e interestaduais e exporta todas as mercadorias de sua produ\u00e7\u00e3o para a Bol\u00edvia.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong>Nesse caso,<\/strong><\/p>\n

a) os fornecedores de mat\u00e9ria-prima contam com n\u00e3o incid\u00eancia do ICMS nas vendas para essa f\u00e1brica de produtos aliment\u00edcios.<\/strong><\/p>\n

b) a f\u00e1brica poder\u00e1 se creditar do ICMS referente a aquisi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, mas n\u00e3o do ICMS referente a aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

c) se a f\u00e1brica vender seus produtos a empresa exportadora de outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o, com fim espec\u00edfico de exporta\u00e7\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com incid\u00eancia do ICMS.<\/strong><\/p>\n

d) eventual acumula\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, em virtude da exporta\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser transferidos a outros contribuintes do Estado de Rond\u00f4nia, mediante a emiss\u00e3o de documento pela autoridade competente que reconhe\u00e7a o cr\u00e9dito, na forma, condi\u00e7\u00f5es e prazo previstos em Decreto do Poder Executivo.<\/strong><\/p>\n

e) a f\u00e1brica poder\u00e1 manter os cr\u00e9ditos de ICMS da mat\u00e9ria-prima, se houver autoriza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o por meio de conv\u00eanio do Confaz.<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/p>\n

14)(In\u00e9dita) Nos termos da Lei 950\/00, acerca do IPVA, assinale a assertiva correta:<\/strong><\/p>\n

(a) a propriedade de tratores agr\u00edcolas, seja qual for a finalidade de uso, \u00e9 isenta de IPVA.<\/strong><\/p>\n

(b) a propriedade de ve<\/strong>\u00ed<\/strong>culos automotores terrestres com 15 (quinze) anos ou mais de uso, apenas, \u00e9 isenta do IPVA.<\/strong><\/p>\n

(c) o IPVA \u00e9 calculado sob al\u00edquota \u00fanica.<\/strong><\/p>\n

(d) a propriedade de ve\u00edculo de pessoa com defici<\/strong>\u00ea<\/strong>ncia \u00e9 isenta do IPVA, assim definidas e nas condi<\/strong>\u00e7\u00f5<\/strong>es e limites fixados no Regulamento do Imposto, n<\/strong>\u00e3<\/strong>o podendo ultrapassar a 2 (dois) ve<\/strong>\u00ed<\/strong>culos por benefici<\/strong>\u00e1<\/strong>rio.<\/strong><\/p>\n

(e) o IPVA s\u00f3 incide sobre ve\u00edculos automotores terrestres.<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

 <\/p>\n

Forte Abra\u00e7o,<\/p>\n

SRN,<\/p>\n

Eduardo da Rocha<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Falaaaaa galera!! Tudo beleza? Elaborei esse simulado junto com o Prof. Luiz Rocha (@luizfelipecoach) para que voc\u00eas possam ter no\u00e7\u00e3o de que parte da mat\u00e9ria precisam revisar mais nessa v\u00e9spera de prova. O Gabarito ser\u00e1 divulgado 22h de Bras\u00edlia no meu instagram (@profeduardodarocha) e no do prof. Luiz Rocha (@luizfelipecoach). 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