{"id":1020529,"date":"2022-05-21T13:54:00","date_gmt":"2022-05-21T16:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1020529"},"modified":"2022-05-04T17:41:56","modified_gmt":"2022-05-04T20:41:56","slug":"codigo-defesa-consumidor-cdc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/codigo-defesa-consumidor-cdc\/","title":{"rendered":"Resumo do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC): Disposi\u00e7\u00f5es Iniciais"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo um resumo do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/strong>, na Lei 8.078\/90, <\/strong>mais especificamente sobre as suas Disposi\u00e7\u00f5es Iniciais<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Resumo do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor: Disposi\u00e7\u00f5es Iniciais<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Como esta lei \u00e9 relativamente grande, iremos distribuir a nossa an\u00e1lise do CDC em mais de um artigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea j\u00e1 pode conferir no nosso blog os seguintes artigos sobre o CDC:<\/p>\n\n\n\n

Pr\u00e1ticas Comerciais e Prote\u00e7\u00e3o Contratual no CDC<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Infra\u00e7\u00f5es e Penas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Preparados? Ent\u00e3o vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal Brasileira de 1988 disp\u00f4s que \u00e9 dever do Poder P\u00fablico<\/strong> instituir a defesa do consumidor.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, em 1990, foi criada a Lei 8.078, mais conhecida como C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/mark><\/strong>, o qual estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o<\/strong> e defesa do consumidor<\/strong>, de ordem p\u00fablica<\/strong> e interesse social<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, vamos analisar, a partir de agora, as principais disposi\u00e7\u00f5es desta lei. S\u00e3o muitas informa\u00e7\u00f5es, ent\u00e3o, fiquem atentos.<\/p>\n\n\n\n

Disposi\u00e7\u00f5es Iniciais do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

A cadeia de consumo <\/strong>\u00e9 formada, basicamente, por tr\u00eas partes: o consumidor<\/strong>, o fornecedor<\/strong>, e o produto ou servi\u00e7o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O CDC foi criado, basicamente, para que n\u00e3o haja preju\u00edzo na rela\u00e7\u00e3o de consumo para o elo mais fraco dessa cadeia, o consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Primeiramente, quem s\u00e3o considerados consumidores?<\/p>\n\n\n\n

Bom, de acordo com o CDC, consumidor <\/mark><\/strong>\u00e9 toda pessoa f\u00edsica <\/strong>ou jur\u00eddica <\/strong>que adquire ou utiliza produto ou servi\u00e7o como destinat\u00e1rio final<\/strong>. Al\u00e9m disso, \u00e9 ainda equiparado <\/strong>ao consumidor a coletividade de pessoas<\/strong>, ainda que indetermin\u00e1veis, que haja intervindo nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o fornecedor <\/mark><\/strong>\u00e9 toda pessoa f\u00edsica<\/strong> ou jur\u00eddica<\/strong>, p\u00fablica<\/strong> ou privada<\/strong>, nacional<\/strong> ou estrangeira<\/strong>, bem como os entes despersonalizados<\/strong>, que desenvolvem atividade de produ\u00e7\u00e3o<\/strong>, montagem<\/strong>, cria\u00e7\u00e3o<\/strong>, constru\u00e7\u00e3o<\/strong>, transforma\u00e7\u00e3o<\/strong>, importa\u00e7\u00e3o<\/strong>, exporta\u00e7\u00e3o<\/strong>, distribui\u00e7\u00e3o<\/strong> ou comercializa\u00e7\u00e3o <\/strong>de produtos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, produto <\/mark><\/strong>\u00e9 qualquer bem<\/strong>, m\u00f3vel ou im\u00f3vel, material ou imaterial. J\u00e1 o servi\u00e7o <\/mark><\/strong>\u00e9 qualquer atividade <\/strong>fornecida no mercado de consumo, mediante remunera\u00e7\u00e3o, inclusive as de natureza banc\u00e1ria, financeira, de cr\u00e9dito e securit\u00e1ria, salvo <\/strong>as decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter trabalhista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Pol\u00edtica Nacional de Rela\u00e7\u00f5es de Consumo no CDC<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

A Pol\u00edtica Nacional das Rela\u00e7\u00f5es de Consumo<\/mark><\/strong>, estabelecida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores<\/strong>, o respeito \u00e0 sua dignidade<\/strong>, sa\u00fade<\/strong> e seguran\u00e7a<\/strong>, a prote\u00e7\u00e3o de seus interesses econ\u00f4micos<\/strong>, a melhoria da sua qualidade de vida<\/strong>, bem como a transpar\u00eancia e harmonia das rela\u00e7\u00f5es de consumo. Para a consecu\u00e7\u00e3o desses objetivos, \u00e9 importante que sejam atendidos alguns princ\u00edpios<\/mark><\/strong>, como:          <\/p>\n\n\n\n