{"id":10199,"date":"2013-06-06T11:54:32","date_gmt":"2013-06-06T11:54:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumos-de-direito-do-trabalho-trts-parte-4-continuacao-relacao-de-emprego-figuras-distintas-do-empregado-empregado\/"},"modified":"2016-12-13T12:57:45","modified_gmt":"2016-12-13T15:57:45","slug":"resumos-de-direito-do-trabalho-trts-parte-4-continuacao-relacao-de-emprego-figuras-distintas-do-empregado-empregado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumos-de-direito-do-trabalho-trts-parte-4-continuacao-relacao-de-emprego-figuras-distintas-do-empregado-empregado\/","title":{"rendered":"Resumos de direito do trabalho – TRTs – parte 4 – Continua\u00e7\u00e3o rela\u00e7\u00e3o de emprego \/ figuras distintas do empregado \/ empregado"},"content":{"rendered":"

1.1.<\/span><\/b>Figuras
\ndistintas do empregado<\/i>:<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

1.1.1.1.<\/span><\/b>Estagi\u00e1rio;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

O est\u00e1gio passou a ser regulamentado pela Lei
\nn. 11.788\/2008<\/strong>, que assim o conceitua em seu art. 1\u00ba: \u0093<\/i><\/span><\/strong>Est\u00e1gio \u00e9
\nato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que
\nvisa \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho produtivo de educandos que estejam
\nfreq\u00fcentando o ensino regular em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior, de educa\u00e7\u00e3o
\nprofissional, de ensino m\u00e9dio, da educa\u00e7\u00e3o especial e dos anos finais do ensino
\nfundamental, na modalidade profissional da educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

O objetivo do est\u00e1gio \u00e9 a complementa\u00e7\u00e3o do
\naprendizado, de forma a proporcionar ao estagi\u00e1rio a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dos
\nensinamentos te\u00f3ricos. Por isso, n\u00e3o forma v\u00ednculo empregat\u00edcio com a parte
\nconcedente, ou seja, com a empresa que contratou o estudante\/estagi\u00e1rio. A
\ninexist\u00eancia de v\u00ednculo, como regra geral, deve atender a alguns requisitos,
\ndescritos no art. 3\u00ba da lei, a saber:<\/o:p><\/span><\/p>\n

\u00b7        
\n<\/span><\/span>O aluno deve estar regularmente
\nmatriculado em institui\u00e7\u00e3o de ensino;<\/o:p><\/span><\/p>\n

\u00b7        
\n<\/span><\/span>Deve haver termo de compromisso escrito,
\nfirmado pelo estudante, pela empresa concedente e a institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/o:p><\/span><\/p>\n

\u00b7        
\n<\/span><\/span>As atividades realizadas pelo estagi\u00e1rio
\ndevem ser compat\u00edveis com os ensinamentos recebidos na institui\u00e7\u00e3o de ensino e
\nprevistos no termo de compromisso.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Havendo o desrespeito aos requisitos descritos,
\ndisp\u00f5e o \u00a72\u00ba do art. 3\u00ba que haver\u00e1 o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, com
\ntodas as conseq\u00fc\u00eancias trabalhistas e previdenci\u00e1rias.<\/o:p><\/span><\/p>\n

A verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos, bem como o
\nreconhecimento do v\u00ednculo quando de sua aus\u00eancia, mostram-se absolutamente
\nnecess\u00e1rias para evitar-se burla \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, j\u00e1 que mostra-se
\nbastante comum, infelizmente, a contrata\u00e7\u00e3o de \u0093estagi\u00e1rios\u0094 que desenvolvem
\ndiversas fun\u00e7\u00f5es na empresa que n\u00e3o est\u00e3o relacionadas \u00e0s mat\u00e9rias por ele
\ncursadas na institui\u00e7\u00e3o de ensino, em verdadeira substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 outros
\nempregados. Estagi\u00e1rio n\u00e3o tem por fun\u00e7\u00e3o atender telefone, pagar conta em
\nbanco, arrumar escrit\u00f3rio, dentre outros, pois tais fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o de secret\u00e1rio,
\nde Officeboy<\/i>, de faxineira, n\u00e3o
\nestando relacionadas com aplica\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica dos ensinamentos te\u00f3ricos
\nrecebidos pelo estagi\u00e1rio.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Logo, se presentes todos os requisitos legais, n\u00e3o
\nhaver\u00e1 reconhecimento de vinculo entre estagi\u00e1rio e empresa concedente mesmo
\nque haja o pagamento de valores \u00e0 titulo de bolsa ou ajuda de custo. Contudo,
\nse o est\u00e1gio for meramente de \u0093fachada\u0094, para esconder uma verdadeira rela\u00e7\u00e3o
\nde emprego, poder\u00e1 o empregado pleitear judicialmente o reconhecimento v\u00ednculo
\nde emprego, com o conseq\u00fcente pagamento de todas as verbas trabalhistas,
\nfundi\u00e1rias, rescis\u00f3rias e previdenci\u00e1rias devidas.<\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

1.1.1.2.<\/span><\/b>Aut\u00f4nomo;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

O aut\u00f4nomo difere do empregado pois n\u00e3o possui
\nsubordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica como o segundo, ou seja, n\u00e3o est\u00e1 vinculado juridicamente
\n\u00e0 qualquer outra pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica. Os servi\u00e7os s\u00e3o prestados
\nindependentemente, sob sua responsabilidade e com a inteira assun\u00e7\u00e3o dos
\nriscos. O aut\u00f4nomo trabalha por conta pr\u00f3pria, como o pintor, jardineiro,
\ndentre outros, que s\u00e3o contratados para desenvolvimento de uma atividade. O
\npintor, por exemplo, \u00e9 contratado para pintar uma casa. Contrata-se a
\natividade. A forma de execu\u00e7\u00e3o \u00e9 de sua responsabilidade. Igualmente ocorre com
\no marceneiro contratado para fazer um guarda-roupa. Se trabalhara de dia, a
\nnoite, de madrugado, apenas durante a semana ou tamb\u00e9m nos finais-de-semana,
\npouco importa, pois tais regras s\u00e3o por ele estabelecidas, e n\u00e3o por quem o
\ncontratou. Demonstra-se claramente a aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/o:p><\/span><\/p>\n

AMAURI MASCARO NASCIMENTO destaca que o aut\u00f4nomo \u00e9 \u0093(…) um verdadeiro pequeno empres\u00e1rio,
\nporque organiza a sua atividade econ\u00f4mica exercida em proveiro pr\u00f3prio\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

Tra\u00e7ar a diferen\u00e7a entre empregado e aut\u00f4nomo muitas
\nvezes \u00e9 dif\u00edcil, pois o empregador busca, na maioria das vezes, para fraudar a
\nlegisla\u00e7\u00e3o trabalhista, demonstrar que o reclamante era aut\u00f4nomo, tendo em
\nvista a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da CLT ao mesmo, e sim, as normas sobre contrato de
\npresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do C\u00f3digo Civil, bem menos protetivas que aquelas.<\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

1.1.1.3.<\/span><\/b>Eventual;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

Quando do estudo do requisito da habitualidade, <\/i>firmou-se a aplica\u00e7\u00e3o da
\nteoria da fixa\u00e7\u00e3o para distinguir empregado e eventual. Segundo tal teoria, o
\neventual n\u00e3o est\u00e1 fixado a um empregador, pois realizada trabalho espor\u00e1dico
\npara v\u00e1rios contratantes, ao passo que empregado \u00e9 aquele que est\u00e1 fixado \u00e0 uma
\ndeterminada pessoa, f\u00edsica ou jur\u00eddica, realizando trabalho de maneira
\nhabitual, cont\u00ednua. A pr\u00f3pria lei descreve dessa forma o eventual, conforme
\nart. 12 da Lei n\u00ba 8.212.\/91, assim redigido: \u0093aquele que presta servi\u00e7o de natureza urbana ou rural em car\u00e1ter
\neventual, a uma ou mais empresas, sem rela\u00e7\u00e3o de emprego\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

Segundo S\u00c9RGIO PINTO MARTINS, \u0093o eventual vai ser aquela pessoa que trabalho de vez em quanto para o
\nmesmo tomador dos servi\u00e7os, ao contr\u00e1rio do empregado que trabalha
\nhabitualmente\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

Importante verificar no caso concreto se h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o
\nde emprego ou trabalho meramente eventual pois a CLT n\u00e3o se aplica \u00e0 segunda
\nhip\u00f3tese, sendo aplic\u00e1vel o C\u00f3digo Civil.<\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

1.1.1.4.<\/span><\/b>Avulso;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

O avulso possui situa\u00e7\u00e3o sui generis<\/i>, ou seja, diferente, pois n\u00e3o \u00e9 empregado de ningu\u00e9m,
\nmas tem seu trabalho organizado pelo sindicato ou pelo OGMO (\u00f3rg\u00e3o gestor de
\nm\u00e3o de obra).<\/o:p><\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego entre o trabalhador avulso
\ne o sindicato ou OGMO, muito menos com a empresa tomadora de servi\u00e7os. \u0093N\u00e3o \u00e9 o trabalhador avulso subordinado nem
\n\u00e0 pessoa a quem presta servi\u00e7os, muito menos ao sindicato, que apenas
\narregimenta a m\u00e3o-de-obra e paga os prestadores de servi\u00e7o, de acordo com o
\nvalor recebido pelas empresas\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

Nesse tipo de rela\u00e7\u00e3o de trabalho, vislumbra-se a
\nimpessoalidade, ou seja, a aus\u00eancia de pessoalidade, requisito indispens\u00e1vel
\npara a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego, pois pouco importa ao tomador quem
\nrealizar\u00e1 o servi\u00e7o, e sim, que aquele seja realizado da forma contratada. <\/o:p><\/span><\/p>\n

A aus\u00eancia de v\u00ednculo de emprego com o OGMO
\nencontra-se expl\u00edcito nos artigos 18 e 19 da Lei n\u00ba 8.630\/93, que \u00e9 a Lei de
\nModerniza\u00e7\u00e3o dos Portos.<\/o:p><\/span><\/p>\n

As caracter\u00edsticas inerentes ao avulso s\u00e3o:<\/o:p><\/span><\/p>\n

\u00b7        
\n<\/span><\/span>Liberdade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os,
\npela aus\u00eancia de v\u00ednculo com o sindicato, OGMO ou empresa contratante;<\/o:p><\/span><\/p>\n

\u00b7        
\n<\/span><\/span>Possibilidade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a
\num sem n\u00famero de empresas;<\/o:p><\/span><\/p>\n

\u00b7        
\n<\/span><\/span>Trabalho intermediado pelo sindicato ou
\nOGMO, que receba das empresas e efetua o rateio entre os trabalhadores,
\nincluindo todos os direito trabalhistas, previdenci\u00e1rios;<\/o:p><\/span><\/p>\n

\u00b7        
\n<\/span><\/span>Per\u00edodo de trabalho curto em rela\u00e7\u00e3o a
\ncada empresa contratante.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Ressalte-se ainda que existe o avulso portu\u00e1rio e o
\nn\u00e3o portu\u00e1rio, sendo que o primeiro \u00e9 regulamentado pela Lei n\u00ba 8.630\/93,
\npossuindo igualdade de direitos em compara\u00e7\u00e3o com o trabalhador com v\u00ednculo
\npermanente, nos termos do art. 7\u00ba, XXXIV da CRFB\/88. Como exemplos do avulso
\nn\u00e3o portu\u00e1rio, tem-se: ensacador de caf\u00e9, sal, cacau e o classificador de
\nfrutas.<\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

1.1.1.5.<\/span><\/b>Volunt\u00e1rio;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

O trabalhador volunt\u00e1rio j\u00e1 foi objeto de an\u00e1lise
\nquando do estudo do requisito onerosidade<\/i>,
\nnos seguintes termos: <\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

\u0093<\/span><\/i>Importante
\nfrisar que o trabalho volunt\u00e1rio n\u00e3o importa em reconhecimento do v\u00ednculo de
\nemprego pela aus\u00eancia de onerosidade, nos termos da Lei n. 9.608\/98, que em seu
\nart. 1\u00ba define tal trabalho como \u0093a
\natividade n\u00e3o remunerada, prestada por pessoa f\u00edsica a entidade p\u00fablica de
\nqualquer natureza, ou a institui\u00e7\u00e3o privada de fins n\u00e3o lucrativo, que tenha
\nobjetivos c\u00edvicos, culturais, educacionais, cient\u00edficos ou de assist\u00eancia
\nsocial, inclusive mutualidade\u0094. <\/i>Constata-se que a trabalho volunt\u00e1rio n\u00e3o \u00e9
\naquele prestado apenas sem remunera\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o importa
\nno reconhecimento direto de que se trata de trabalho volunt\u00e1rio. H\u00e1 que se
\nanalisar, sobretudo nas institui\u00e7\u00f5es privadas, sob pena de fraudarem-se
\ndireitos trabalhistas, a natureza da atividade, que n\u00e3o deve possuir fins
\nlucrativos. Segundo D\u00c9LIO MARANH\u00c3O, \u0093n\u00e3o
\n\u00e9 a falta de estipula\u00e7\u00e3o do quantum do sal\u00e1rio ou o seu pagamento sob a forma
\nindireta que desfiguram a condi\u00e7\u00e3o de empregado, e sim, a inten\u00e7\u00e3o de prestar o
\nservi\u00e7o desinteressadamente, por mera benevol\u00eancia\u0094.<\/i><\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/i><\/p>\n

2.     
\n<\/span><\/span><\/b>O
\nempregado;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

2.1.<\/span><\/b>Empregado
\nurbano;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

2.1.1.     
\n<\/span><\/span><\/b>Empregado
\nem domic\u00edlio;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

N\u00e3o exige a lei, como requisito \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do
\nv\u00ednculo de emprego, que o trabalho seja desenvolvido nas depend\u00eancias f\u00edsicas
\ndo empregador, ou seja, na empresa. Poder\u00e1 s\u00ea-lo, portanto, em domic\u00edlio. Tal
\nfato n\u00e3o retira a pessoalidade na execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a onerosidade, a
\nhabitualidade e, sobretudo, a subordina\u00e7\u00e3o. Apesar do empregador n\u00e3o estar
\ndiretamente analisando o trabalho desenvolvido pelo empregado, observando a sua
\nexecu\u00e7\u00e3o, continua a subordina\u00e7\u00e3o inerente ao v\u00ednculo de emprego, pois haver\u00e1
\ncontrole sobre a produ\u00e7\u00e3o, qualidade, dia e hor\u00e1rio de entrega, dentre outros.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Sobre tal aspecto, S\u00c9RGIO PINTO MARTINS, com
\npercuci\u00eancia, destaca: \u0093Para a
\ncaracteriza\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego com o empregador, \u00e9 preciso que o
\nempregado em domic\u00edlio tenha subordina\u00e7\u00e3o, que poder\u00e1 ser medida pelo controle
\ndo empregador sobre o trabalho do obreiro, como estabelecendo cota de produ\u00e7\u00e3o,
\ndeterminando dia e hora para entrega do produto, qualidade da pe\u00e7a, etc\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

O trabalho em domic\u00edlio tendo a ser cada vez mais
\ncomum, pois reduz os custos do empregador, que n\u00e3o precisa manter um escrit\u00f3rio
\npara alojar os empregados e m\u00e1quinas, bem como reduz o estresse dos empregados,
\nque permanecem em suas casas, com a fam\u00edlia, n\u00e3o precisam enfrentar o tr\u00e2nsito
\ne, em regra, realizam o trabalho no hor\u00e1rio que lhe \u00e9 mais c\u00f4modo.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Se h\u00e1 v\u00ednculo de emprego no trabalho em domic\u00edlio,
\ntodas as parcelas trabalhistas s\u00e3o devidas, n\u00e3o havendo qualquer discrimina\u00e7\u00e3o,
\no que, frise-se, \u00e9 proibido pela CRFB\/88, <\/o:p><\/span><\/p>\n

AMAURI MASCARO NASCIMENTO destaca, com propriedade,
\nque \u0093a CLT\u00e9 aplic\u00e1vel aos trabalhadores
\nem domic\u00edlio, uma vez configurada a rela\u00e7\u00e3o de emprego\u0094.<\/i><\/o:p><\/span><\/p>\n

A CLT, em seu art. 6\u00ba, aborda a quest\u00e3o, fazendo da
\nseguinte maneira: \u0093N\u00e3o se distingue entre
\no trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no
\ndomic\u00edlio do empregado, desde que esteja caracterizada a rela\u00e7\u00e3o de emprego\u0094.<\/i>
\nTal fato decorre da id\u00e9ia de que n\u00e3o se exige trabalho em determinado local
\npara a configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, como j\u00e1 afirmado. <\/o:p><\/span><\/p>\n

Por fim, vale a pena frisar que \u00e9 assegurado, pelo
\nmenos um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ao empregado em domic\u00edlio, se este receber por pe\u00e7a e
\nn\u00e3o atingir o m\u00ednimo legal devido, nos termos do art. 83 da CLT.<\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

2.1.2.     
\n<\/span><\/span><\/b>Cargos
\nde Confian\u00e7a;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

Diversas particularidades s\u00e3o verificadas no tocante
\nao empregado ocupante de cargo de confian\u00e7a, raz\u00e3o pela qual o TST editou,
\nespecificamente em rela\u00e7\u00e3o ao banc\u00e1rio, diversas s\u00famulas na busca pela
\nuniformiza\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/o:p><\/span><\/p>\n

O primeiro ponto a ser destacado tange \u00e0 defini\u00e7\u00e3o
\ndo termo \u0093cargo de confian\u00e7a\u0094. O art. 62, II da CLT ajuda na solu\u00e7\u00e3o da
\nquest\u00e3o, ao tratar dos gerentes como aqueles que exercem cargo de gest\u00e3o. Cargo
\nde gest\u00e3o pode ser considerado aquele em que o empregado det\u00e9m altas
\natribui\u00e7\u00f5es dentro da estrutura organizacional da empresa. Dentre tais \u0093altas
\natribui\u00e7\u00f5es\u0094 compreendem-se, exemplificativamente, a negocia\u00e7\u00e3o de contratos, a
\ndefini\u00e7\u00e3o de investimentos, contrata\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o de empregados de setores
\nespecializados, dentre in\u00fameras outras. Pode-se ainda falar, como uma s\u00edntese,
\nque o empregado que ocupa tais cargos \u0093falam em nome da empresa\u0094, tomam medidas
\ne decis\u00f5es indispens\u00e1veis para a continuidade do empreendimento, al\u00e9m de
\nexercerem subordina\u00e7\u00e3o para com outros empregados. Por isso o inciso II do art.
\n62 da CLT equipara os diretores e chefes de departamento e filial aos
\nexercentes de cargo de confian\u00e7a. Sobre os conceitos acima elencados, D\u00c9LIO
\nMARANH\u00c3O afirma que (…) o empregado que
\nadministra o estabelecimento, ou aquele que chefia determinado setor vital para
\nos interesses do estabelecimento\u0094<\/i>, devem ser considerados como de confian\u00e7a.<\/i><\/o:p><\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do que foi tratado, o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo
\nj\u00e1 mencionado destaca que o ocupante de cargo de confian\u00e7a, para fazer jus ao
\nenquadramento do dispositivo legal, deve receber um padr\u00e3o remunerat\u00f3rio
\nsuperior aos demais, de pelo menos 40% (quarenta por cento), quantia que serve
\npara remunerar a maior responsabilidade, bem como eventual jornada
\nextraordin\u00e1ria que venha a realizar.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Nesse t\u00f3pico – jornada extraordin\u00e1ria – \u00e9 que reside
\nponto interessante, pois o art. 62 da CLT exclui de alguns empregados o direito
\n\u00e0 percep\u00e7\u00e3o de adicional de jornada extraordin\u00e1ria, por dois motivos: no inciso
\nI, tem-se aquelas situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 imposs\u00edvel aferir o cumprimento da jornada
\nde trabalho, pois os empregados \u0093(…)
\nexercem atividade externa incompat\u00edvel com a fixa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de trabalho\u0094. <\/i>O
\ninciso II trata dos ocupantes de cargo de confian\u00e7a, como \u0093os gerentes, assim considerados os exercentes de cargos de gest\u00e3o, aos
\nquais se equiparam, para efeito do disposto neste artigo, os diretores e chefes
\nde departamento ou filial\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

Nesse segundo inciso exclui-se o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o
\nde jornada pela presun\u00e7\u00e3o \u0096 relativa, frise-se \u0096 de que tais empregados n\u00e3o
\npossuem controle de jornada, por ocuparem situa\u00e7\u00e3o hierarquicamente superior na
\nestrutura empresarial. N\u00e3o \u00e9 comum verificar um gerente ou diretor \u0093passando
\ncrach\u00e1\u0094 para anota\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda. <\/o:p><\/span><\/p>\n

Contudo, mesmo exercendo tais cargos, se houver
\ncontrole de jornada, exclu\u00edda estar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o do art. 62 da CLT, o que
\nresulta dizer que ser\u00e3o devidas as horas extraordin\u00e1rias superiores \u00e0 8\u00aa di\u00e1ria
\ne a 44\u00aa semanal trabalhadas.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Cabe analisar agora as normas sobre cargo de
\nconfian\u00e7a relativas ao banc\u00e1rio, por possu\u00edrem algumas particularidade,
\nverificadas pela jurisprud\u00eancia consolidada do TST, em especial a S\u00famula n\u00ba
\n102.<\/o:p><\/span><\/p>\n

O primeiro destaque a ser dado \u00e9 que a gratifica\u00e7\u00e3o
\nda fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a do banc\u00e1rio \u00e9 de 1\/3, ou seja, 33,333…%, e n\u00e3o 40%
\nconforme art. 62, par\u00e1grafo \u00fanico da CLT. Ta regra encontra-se no art. 224, \u00a72\u00ba
\nda CLT, referido no inciso II da S\u00famula n\u00ba 102 do TST, que tamb\u00e9m deixa claro
\nque a gratifica\u00e7\u00e3o apenas remunera as horas extraordin\u00e1rias excedentes da
\njornada normal (6 horas), mas n\u00e3o excedente de oito. Isso significa dizer que, diferentemente
\ndos empregados regidos pelo art. 62 da CLT, os banc\u00e1rios n\u00e3o exercem, em regra,
\njornada sem limite, e sim, laboram no m\u00e1ximo 8 (oito) horas di\u00e1rias. O inciso V
\nda mesma s\u00famula afirma que \u0093O banc\u00e1rio
\nsujeito \u00e0 regra do art. 224, \u00a7 2\u00ba, da CLT cumpre jornada de trabalho de 8
\n(oito) horas, sendo extraordin\u00e1rias as trabalhadas al\u00e9m da oitava\u0094. <\/i><\/o:p><\/span><\/p>\n

Destaca-se ainda o inciso VII da s\u00famula que afirma
\nser invi\u00e1vel o pleito de condena\u00e7\u00e3o ao pagamento de horas extraordin\u00e1rias
\nquando o banc\u00e1rio receber t\u00e3o somente gratifica\u00e7\u00e3o de 1\/3, quando norma
\ncoletiva previr valor superior, restando apenas o direito \u00e0 percep\u00e7\u00e3o das
\ndiferen\u00e7as.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Por fim, a \u00fanica situa\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 previs\u00e3o de
\naplica\u00e7\u00e3o do art. 62 da CLT ao banc\u00e1rio \u00e9 no tocante ao gerente-geral de
\nag\u00eancia. Tal exercente de cargo de confian\u00e7a pode trabalhar em jornada superior
\na 8 (oito) horas di\u00e1rias que n\u00e3o ter\u00e1 direito ao recebimento de horas extras. <\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

2.1.3.     
\n<\/span><\/span><\/b>Empregado
\ndiretor;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

Nesse ponto da mat\u00e9ria, deve ser aplicado o
\nentendimento do TST cristalizado na S\u00famula n\u00ba 269, assim redigida: \u0093O empregado eleito para ocupar cargo de
\ndiretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, n\u00e3o se computando o
\ntempo de servi\u00e7o desse per\u00edodo, salvo se permanecer a subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica
\ninerente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego\u0094.<\/i> <\/o:p><\/span><\/p>\n

Verifica-se que, em regra, o TST entendeu pela
\nincompatibilidade entre as duas figuras, quais sejam: empregado e diretor, uma
\nvez que o primeiro \u00e9 subordinado <\/i>e o
\nsegundo subordinante<\/i>. MAUR\u00cdCIO
\nGODINHO DELGADO assim explica a vertente cl\u00e1ssica ou tradicional relacionada ao
\ntema: \u0093A vertente cl\u00e1ssica, de forte
\ntend\u00eancia negativista, percebe uma incompatibilidade de situa\u00e7\u00f5es entre a
\nposi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria do diretor e a posi\u00e7\u00e3o organizacional do empregado. As
\nsitua\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, de natureza diretiva e de natureza subordinada, seriam
\nreciprocamente excludentes, conduzindo \u00e0 inviabilidade de se acatar a presen\u00e7a
\nde rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia para tais diretores\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

O TST adotou tais premissas para chegar \u00e0 reda\u00e7\u00e3o
\ntranscrita da S\u00famula n\u00ba 269, pois considerou que o contrato de trabalho, a
\npartir do momento que o empregado \u00e9 al\u00e7ado \u00e0 figura de diretor, fica suspenso,
\npassando a gerir-se pelas normas estatut\u00e1rias, ou seja, pelas regras inerentes
\nao cargo tra\u00e7adas pela pr\u00f3pria empresa quando se sua forma\u00e7\u00e3o.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Ocorre que a pr\u00f3pria s\u00famula relativiza a regra por
\nela criada, se o diretor n\u00e3o exercer as fun\u00e7\u00f5es a ele definidas pelo estatuto
\ncom relativa autonomia e poder de gest\u00e3o, por serem peculiares ao cargo. Logo,
\nsomente haver\u00e1 suspens\u00e3o do contrato de trabalho se o diretor passar \u0093(…) a prestar, com relativa autonomia
\nhier\u00e1rquica e sem subordina\u00e7\u00e3o, as atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias estatut\u00e1rias para as
\nquais \u00e9 eleito pela assembl\u00e9ia da sociedade an\u00f4nima\u0094.<\/i><\/o:p><\/span><\/p>\n

Caso contr\u00e1rio, permanecendo a realizar as mesmas
\nfun\u00e7\u00f5es de outrora, com subordina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o deixar\u00e1 de ser empregado e seu
\nv\u00ednculo permanecer\u00e1 inalterado. \u00c9 o que registra o TST ao final do verbete n\u00ba
\n269.<\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

2.1.4.     
\n<\/span><\/span><\/b>Empregado
\nacionista\/s\u00f3cio;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

Outro problema a ser enfrentado pelo direito do
\ntrabalho toca \u00e0 situa\u00e7\u00e3o do empregado que passa a ser tamb\u00e9m s\u00f3cio ou acionista
\nda empresa, tendo em vista uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o na subordina\u00e7\u00e3o antes
\nexistente.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Sendo o empregado s\u00f3cio ou acionista da empresa,
\npermanece aquele com as mesmas caracter\u00edsticas de outrora? Seu labor ser\u00e1
\nrealizado com igual subordina\u00e7\u00e3o? Essa parece ser o ponto central da quest\u00e3o.<\/o:p><\/span><\/p>\n

RENTATO SARAIVA afirma, com propriedade, que \u0093em fun\u00e7\u00e3o do contrato de emprego celebrado,
\npassa o obreiro a ser subordinado juridicamente ao patr\u00e3o, devendo o
\ntrabalhador acatar as ordens e determina\u00e7\u00f5es emanadas, nascendo para o
\nempregador, inclusive, a possibilidade de aplicar penalidades ao empregado
\n(…), em caso de cometimento de falta ou descumprimento das ordens emitidas\u0094.
\n<\/i>Caso o empregado seja s\u00f3cio ou acionista da empresa, poder\u00e1 \u00e0 ele ser aplicada
\nalguma penalidade, como advert\u00eancia, suspens\u00e3o ou demiss\u00e3o por justa causa? Na
\nqualidade de s\u00f3cio\/acionista, o empregado estaria enquadrado como empregador e
\nn\u00e3o empregado, motivo pela qual pode ser imposs\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades,
\npor aus\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Em primeiro lugar, n\u00e3o h\u00e1 incompatibilidade entre as
\nfiguras do empregado <\/i>e do s\u00f3cio<\/i>. Ocorre que a an\u00e1lise do caso
\nconcreto pode concluir pela preval\u00eancia de uma ou outra figura, ou seja,
\nsomente a verifica\u00e7\u00e3o in concreto <\/i>da
\nsitua\u00e7\u00e3o levar\u00e1 \u00e0 conclus\u00e3o sobre ser aquela pessoa f\u00edsica empregado ou
\nempregador (s\u00f3cio\/acionista), pois n\u00e3o h\u00e1 regra objetiva acerca da quest\u00e3o.
\nPode a pessoa f\u00edsica deter parcela consider\u00e1vel do capital social e concluir-se
\npelo intuito fraudat\u00f3rio, considerando-se aquela como empregado.<\/i> Havendo trabalho com autonomia, como \u00e9 comum aos s\u00f3cios,
\nser\u00e1 assim considerado. Havendo subordina\u00e7\u00e3o e os demais requisitos do art. 3\u00ba
\nda CLT, haver\u00e1 burla \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o que \u00e9 proibido pelo art. 9\u00ba da
\nCLT e reconhecimento do v\u00ednculo de emprego.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Uma excelente s\u00edntese sobre a mat\u00e9ria \u00e9 formulada
\npor AMAURI MASCARO NASCIMENTO:\u0094n\u00e3o s\u00e3o
\nincompat\u00edveis as condi\u00e7\u00f5es de empregado e acionista da sociedade an\u00f4nima, desde
\nque o n\u00famero de a\u00e7\u00f5es n\u00e3o se eleve a ponto de transformar o empregado em
\nsubordinante e n\u00e3o em subordinado\u0094.<\/i><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

1.1.Figuras distintas do empregado: 1.1.1.1.Estagi\u00e1rio;   O est\u00e1gio passou a ser regulamentado pela Lei n. 11.788\/2008, que assim o conceitua em seu art. 1\u00ba: \u0093Est\u00e1gio \u00e9 ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o para o trabalho produtivo de educandos que estejam freq\u00fcentando o ensino regular em institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":123,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[1145],"tax_estado":[],"class_list":["post-10199","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos","tag-resumo"],"acf":[],"yoast_head":"\nResumos de direito do trabalho - TRTs - parte 4 - Continua\u00e7\u00e3o rela\u00e7\u00e3o de emprego \/ figuras distintas do empregado \/ empregado<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumos-de-direito-do-trabalho-trts-parte-4-continuacao-relacao-de-emprego-figuras-distintas-do-empregado-empregado\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Resumos de direito do trabalho - 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