{"id":1019608,"date":"2024-11-28T12:06:12","date_gmt":"2024-11-28T15:06:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1019608"},"modified":"2024-11-28T12:06:15","modified_gmt":"2024-11-28T15:06:15","slug":"mandado-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/mandado-seguranca\/","title":{"rendered":"Mandado de Seguran\u00e7a: o que \u00e9, finalidades, aplica\u00e7\u00f5es e tipos"},"content":{"rendered":"\n

Voc\u00ea sabe o que \u00e9 um mandado de seguran\u00e7a<\/mark><\/strong>? N\u00e3o? Ent\u00e3o, voc\u00ea veio ao lugar certo.<\/p>\n\n\n\n

Iremos tratar sobre o seu conceito, finalidades, aplica\u00e7\u00f5es <\/strong>e tipos<\/strong>, tudo de maneira exemplificada, de modo a facilitar o seu entendimento. Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 mandado de seguran\u00e7a?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

O mandado de seguran\u00e7a \u00e9 um instrumento jur\u00eddico, regulamentado pela Lei 12.016\/09<\/strong>, que visa proteger um direito l\u00edquido e certo<\/mark><\/strong> de pessoa f\u00edsica<\/strong> ou jur\u00eddica<\/strong>, que sofrer abuso de poder <\/strong>ou ilegalidades <\/strong>por parte de autoridade p\u00fablica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mas o que \u00e9 um direito l\u00edquido e certo<\/strong>? Bom, segundo a doutrina, \u00e9 o direito que precisa ser claramente determinado<\/strong>, sem controv\u00e9rsias<\/strong>, e de forma que possa ser exercido de maneira imediata<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, podem ser consideradas autoridades p\u00fablicas<\/mark><\/strong>, para efeito do cabimento do mandado de seguran\u00e7a, os representantes <\/strong>ou \u00f3rg\u00e3os de partidos pol\u00edticos <\/strong>e os administradores <\/strong>de entidades aut\u00e1rquicas<\/strong>, bem como os dirigentes <\/strong>de pessoas jur\u00eddicas <\/strong>ou as pessoas naturais<\/strong> no exerc\u00edcio de atribui\u00e7\u00f5es do poder p\u00fablico<\/strong>, somente no que disser respeito a essas atribui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Exemplo de mandado de seguran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n

Agora, vamos a um exemplo <\/mark><\/strong>do cabimento do mandado de seguran\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

\n

Imagine uma situa\u00e7\u00e3o em que um candidato com algum tipo de defici\u00eancia \u00e9 eliminado de uma per\u00edcia de concurso p\u00fablico sob a alega\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de que a pessoa n\u00e3o possui a defici\u00eancia alegada. <\/p>\n\n\n\n

Assim, o indiv\u00edduo pode impetrar um mandado de seguran\u00e7a contra a banca do concurso<\/em> (que pode exercer atribui\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico), de modo a garantir a atesta\u00e7\u00e3o da sua defici\u00eancia, e pleitear a sua classifica\u00e7\u00e3o no concurso pelas cotas, j\u00e1 que \u00e9 seu direito l\u00edquido e certo.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

A SABER<\/strong>: <\/mark>o mandado de seguran\u00e7a \u00e9 um instrumento\u00a0residual (subsidi\u00e1rio)<\/mark><\/strong>,\u00a0j\u00e1 que ele apenas pode ser utilizado quando\u00a0n\u00e3o couber o Habeas Corpus<\/a> ou o Habeas Data<\/a><\/strong>\u00a0na situa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os tipos de mandado de seguran\u00e7a?<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

O mandado de seguran\u00e7a pode ser individual<\/strong> ou coletivo<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Mandado de seguran\u00e7a individual<\/h3>\n\n\n\n

Como j\u00e1 vimos, qualquer pessoa pode impetrar mandado de seguran\u00e7a para garantir o seu direito l\u00edquido e certo. Esse \u00e9 o mandado de seguran\u00e7a individual<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mandado de seguran\u00e7a coletivo<\/h3>\n\n\n\n

H\u00e1 tamb\u00e9m o mandado de seguran\u00e7a coletivo<\/mark><\/strong>, o qual pode ser impetrado por:<\/p>\n\n\n\n