{"id":10195,"date":"2013-06-05T14:12:30","date_gmt":"2013-06-05T14:12:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumos-de-direito-do-trabalho-relacao-de-emprego-parte-3-trtsc-trtgo-trtsp-e-trtpa\/"},"modified":"2016-12-13T12:57:45","modified_gmt":"2016-12-13T15:57:45","slug":"resumos-de-direito-do-trabalho-relacao-de-emprego-parte-3-trtsc-trtgo-trtsp-e-trtpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumos-de-direito-do-trabalho-relacao-de-emprego-parte-3-trtsc-trtgo-trtsp-e-trtpa\/","title":{"rendered":"Resumos de Direito do Trabalho – Rela\u00e7\u00e3o de emprego – Parte 3 – TRT\/SC, TRT\/GO, TRT\/SP e TRT\/PA."},"content":{"rendered":"

1.     
\n<\/span><\/span><\/b>Rela\u00e7\u00e3o
\nde emprego;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o de emprego \u00e9 o v\u00ednculo que surge entre
\nempregado e empregador, contudo, trata-se de um v\u00ednculo especial, que ser\u00e1
\nverificado apenas se presentes alguns requisitos, dispostos, em especial, no
\nart. 3\u00ba da CLT.<\/o:p><\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 qualquer rela\u00e7\u00e3o de trabalho que pode ser
\nconsiderada rela\u00e7\u00e3o de emprego, pois aquela \u00e9 g\u00eanero da qual esta \u00e9 uma de suas
\nesp\u00e9cies. Em um caso concreto, pode ser verificada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por
\nJo\u00e3o \u00e0 Jos\u00e9 sem que esteja configurada uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Sobre o tema, destaca-se o art. 442 da CLT, que assi<\/span>m disp\u00f5e: \u0093Contrato individual de trabalho \u00e9 o acordo t\u00e1cito ou expresso,
\ncorrespondente \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

1.1.<\/span><\/b>Diferen\u00e7a
\nentre rela\u00e7\u00e3o de emprego e rela\u00e7\u00e3o de trabalho;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

Conforme afirmou-se no t\u00f3pico anterior, rela\u00e7\u00e3o de
\nempregado e rela\u00e7\u00e3o de trabalho n\u00e3o s\u00e3o sin\u00f4nimos. Em verdade, o termo rela\u00e7\u00e3o
\nde trabalho denota situa\u00e7\u00e3o mais ampla que rela\u00e7\u00e3o de emprego, por tratar-se de
\ng\u00eanero, sendo uma de suas esp\u00e9cies a rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Isso porque qualquer presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os entre uma
\npessoas f\u00edsicas ou f\u00edsica e jur\u00eddica, constitiu uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho, j\u00e1 que
\nh\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de labor e o recebimento de quantia em contrapresta\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m,
\ntal rela\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 qualificada a ponto de ser denominada de emprego<\/i>,  <\/i>se estiverem presentes
\nalguns requisitos, a saber: trabalho
\nrealizado por pessoa f\u00edsica, pessoalidade, habitualidade, onerosidade,
\nsubordina\u00e7\u00e3o <\/i>e alteridade<\/i>. A
\naus\u00eancia de qualquer dos requisitos elencados desqualifica a rela\u00e7\u00e3o de emprego
\npara uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho, retirando do obreiro os direitos e garantias
\nprevistos na CLT e em outras leis trabalhistas, por tratar-se de v\u00ednculo civil,
\nou seja, que deve ser analisada conforme regras de direito comum.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Um exemplo ajudar\u00e1 na compreens\u00e3o do tema: O
\npedreiro, o eletricista ou o jardineiro que s\u00e3o chamados para realizar uma
\nreforma, trocar a fia\u00e7\u00e3o da casa ou podar as plantas do jardim est\u00e3o exercendo
\nlabor, ou seja, est\u00e3o \u0093trocando\u0094 sua for\u00e7a de trabalho por uma remunera\u00e7\u00e3o. Enquanto
\nestiverem executando suas fun\u00e7\u00f5es, encontrar-se-\u00e3o  vinculados a quem os contratou, por normas do
\nC\u00f3digo Civil Brasileiro, que rege o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Mas
\nporque n\u00e3o est\u00e3o vinculados ao tomador do servi\u00e7os por t\u00edpica rela\u00e7\u00e3o de
\nemprego? Pois n\u00e3o est\u00e3o presentes, concomitantemente, todos os requisitos j\u00e1
\ncitados, como por exemplo, a habitualidade<\/i>,
\ntamb\u00e9m denominada de n\u00e3o eventualidade. <\/i>O
\npedreiro ou o eletricista e ainda o jardineiro, n\u00e3o exercem suas fun\u00e7\u00f5es para o
\nmesmo tomador de servi\u00e7os de forma habitual, ou seja, todos os dias, ou alguns
\ndias na semana ou mesmo um dia por semana. O trabalho por eles exercido \u00e9
\nabsolutamente eventual. Quando h\u00e1 necessidade de seus servi\u00e7os, s\u00e3o chamados a
\nprest\u00e1-los, o que pode ocorrer duas vezes por m\u00eas ou uma vez ao ano. N\u00e3o h\u00e1 uma
\nprograma\u00e7\u00e3o de datas para a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Trata-se de rela\u00e7\u00e3o de trabalho<\/b>, ante a eventualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

Situa\u00e7\u00e3o totalmente diversa \u00e9 aquela que envolve,
\npor exemplo, empregado dom\u00e9stico e ente familiar, seu empregador. Nessa
\nsitua\u00e7\u00e3o, mesmo que p empregado n\u00e3o trabalhe todos os dias, e sim, apenas
\nalguns, h\u00e1 uma habitualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, pois h\u00e1 labor todas as
\nsegundas, quartas e sextas-feiras. Aqui existe habitualidade, que n\u00e3o precisa
\nser todos os dias, bastando alguns. Nessa
\nsitua\u00e7\u00e3o temos t\u00edpica rela\u00e7\u00e3o de emprego, pois presentes todos os requisitos do
\nart. 3\u00ba da CLT.<\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese, somente haver\u00e1 rela\u00e7\u00e3o de emprego se
\npresentes os requisitos do artigo supracitado da CLT. A aus\u00eancia de qualquer
\ndeles acarretar\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00e3o de trabalho entre as partes.<\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

1.1.1.     
\n<\/span><\/span><\/b>Compet\u00eancia
\nda Justi\u00e7a do Trabalho;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

O presente t\u00f3pico, apesar de fazer men\u00e7\u00e3o \u00e0 t\u00edpica
\nmat\u00e9ria de direito processual do trabalho, est\u00e1 aqui colocada pois intimamente
\nrelacionada com o tema em estudo, em especial ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es empreendidas
\npela Emenda Constitucional n. 45\/04, que alargou a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do
\nTrabalho, ao modificar o texto do art. 114, I da CRFB\/88.<\/o:p><\/span><\/p>\n

O texto atual versa que a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9
\ncompetente para processar e julgar \u0093as
\na\u00e7\u00f5es oriundas da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, abrangidos os entes de direito p\u00fablico
\nexterno e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta da Uni\u00e3o, dos Estados, do
\nDistrito Federal e dos Munic\u00edpios\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

O texto revogado trazia, em vez de rela\u00e7\u00e3o de
\ntrabalho, o termo diss\u00eddios individuais e
\ncoletivos entre trabalhadores e empregadores<\/i>, o que deixa n\u00edtido que a
\ncompet\u00eancia dessa justi\u00e7a especializada era mais restrita, pois somente os
\nlit\u00edgios atinentes \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego, esp\u00e9cie de rela\u00e7\u00e3o de trabalho, \u00e9 que
\npoderiam ser objeto de an\u00e1lise.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a EC n. 45\/04, qualquer lide envolvendo mat\u00e9ria
\ntrabalhista ser\u00e1 da compet\u00eancia absoluta da Justi\u00e7a do Trabalho. Perceba-se que
\na altera\u00e7\u00e3o legislativa fez com que a compet\u00eancia daquele ramo do judici\u00e1rio
\npassasse a ser visualizada n\u00e3o em torno dos sujeitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego
\n(trabalhadores e empregadores), e sim, na mat\u00e9ria objeto de an\u00e1lise (rela\u00e7\u00e3o de
\ntrabalho). As in\u00fameras quest\u00f5es envolvendo a nova compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho <\/i>ser\u00e3o oportunamente
\nestudadas na presente obra.<\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

1.2.<\/span><\/b>Requisitos
\npara a configura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o de emprego;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

Os requisitos legais que devem estar preenchidos
\npara que uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho seja qualificada como rela\u00e7\u00e3o de emprego <\/i>encontram-se, em sua maioria, no art. 3\u00ba da CLT,
\nque assim reza: \u0093Considera-se empregado
\ntoda pessoa f\u00edsica que prestar servi\u00e7os de natureza n\u00e3o eventual a empregador,
\nsob a depend\u00eancia deste e mediante sal\u00e1rio\u0094.<\/i> Nesse dispositivo encontram-se
\nos seguintes requisitos: trabalho
\nrealizado por pessoa f\u00edsica;habitualidade, onerosidade <\/i>e subordina\u00e7\u00e3o.<\/i><\/o:p><\/span><\/p>\n

Os demais requisitos \u0096 pessoalidade <\/i>e alteridade \u0096 <\/i>s\u00e3o
\nretirados do art. 2\u00ba da CLT, que define a figura do empregador, da seguinte
\nmaneira: \u0093Considera-se empregador a
\nempresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade
\necon\u00f4mica, admite, assalaria e dirige a presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7o\u0094.<\/i><\/o:p><\/b><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

1.2.1.     
\n<\/span><\/span><\/b>Trabalho
\nrealizado por pessoa f\u00edsica;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

O primeiro aspecto a ser destacado \u00e9 que n\u00e3o existe
\nrela\u00e7\u00e3o de emprego entre pessoas jur\u00eddicas. Somente a pessoa f\u00edsica pode ser
\nconsiderada empregado. O v\u00ednculo entre pessoas jur\u00eddicas n\u00e3o \u00e9 regulamentado
\npelas leis trabalhistas, em especial pela CLT, e sim, pelo C\u00f3digo Civil, pois
\nnesse situa\u00e7\u00e3o o objeto \u00e9 um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, em que h\u00e1 a
\nigualdade jur\u00eddica entre as partes contratantes, n\u00e3o havendo necessidade de
\nproteger um dos sujeitos da rela\u00e7\u00e3o.<\/o:p><\/span><\/p>\n

S\u00c9RGIO PINTO MARTINS esclarece que \u0093n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o empregado ser pessoa
\njur\u00eddica ou animal. A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista tutela a pessoa f\u00edsica do
\ntrabalhador. Os servi\u00e7os prestados pela pessoa jur\u00eddica s\u00e3o regulados pelo
\nDireito Civil\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

1.2.2.     
\n<\/span><\/span><\/b>Pessoalidade;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

Al\u00e9m do empregado ser pessoa f\u00edsica, exige-se, para
\na configura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego e, por conseq\u00fc\u00eancia, a percep\u00e7\u00e3o dos
\ndireitos exclusivamente elencados para os empregados, que o trabalho seja
\ndesenvolvido de forma pessoal<\/i>, ou
\nseja, sem possibilidade de substitui\u00e7\u00e3o. Na rela\u00e7\u00e3o de emprego, h\u00e1 a
\ncontrata\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Guilherme por suas qualidades, qualidades estas que s\u00e3o
\ninerentes \u00e0 ele e n\u00e3o a qualquer outro membro da sociedade. O empregador mant\u00e9m
\ne quer manter v\u00ednculo apenas com aquele sujeito, n\u00e3o sendo poss\u00edvel a
\nsubstitui\u00e7\u00e3o. Se o labor puder ser prestado por qualquer outra pessoa, que n\u00e3o
\nJo\u00e3o Guilherme, n\u00e3o havendo qualquer \u00f3bice por parte do empregador, n\u00e3o ser\u00e1
\nJo\u00e3o considerado empregado, e sim, aut\u00f4nomo, assim como Jos\u00e9, seu substituto.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Ocorre que muitas vezes, no intuito de fraudar a
\nlegisla\u00e7\u00e3o trabalhista, em total afronta ao art. 9\u00ba da CLT, o empregador pactua
\num contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com uma empresa, mas em verdade, trata-se
\nde contrato de trabalho, em uma n\u00edtida rela\u00e7\u00e3o de emprego, pois presentes todos
\nos requisitos legais, em especial a pessoalidade. Explica-se. Se h\u00e1 a
\ncontrata\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica para o desenvolvimento de alguma atividade,
\ncontratam-se os servi\u00e7os da empresa, independentemente de quem os fa\u00e7a. Logo,
\nse Jo\u00e3o, empregado da empresa contratada n\u00e3o puder atender ao cliente, o
\nservi\u00e7o poder\u00e1 ser executado por Jos\u00e9, tamb\u00e9m empregado da contratada.
\nVerifica-se claramente que a \u0093pessoalidade\u0094 encontra-se na empresa contratada
\n(na pessoa jur\u00eddica) e n\u00e3o nas pessoas f\u00edsicas que ali laboram. Por\u00e9m, muitas
\nvezes a pessoa jur\u00eddica contratante exige a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os por
\nespec\u00edfico empregado, o que cria a pessoalidade e, por conseq\u00fc\u00eancia, se
\npresentes os demais requisitos, o v\u00ednculo de emprego.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Em outras situa\u00e7\u00f5es, que j\u00e1 foram objeto de an\u00e1lise
\npela Justi\u00e7a do Trabalho de nosso pa\u00eds, o empregado \u00e9 \u0093demitido\u0094, cria uma
\npessoa jur\u00eddica e essa \u00e9 contratada pelo ex-empregador, para lhe prestar
\nservi\u00e7os. Ocorre que os servi\u00e7os continuam a ser realizados, com pessoalidade,
\npelo ex-empregado, ou seja, tratou-se apenas de uma manobra para fraudar
\ndireitos trabalhistas, pois nessa situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 pagamento de FGTS, INSS,
\nf\u00e9rias, 13\u00ba sal\u00e1rio, aviso pr\u00e9vio, etc. As decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho
\nforam no sentido de reconhecer a fraude trabalhista e reconhecer o v\u00ednculo de
\nemprego diretamente com o tomador de servi\u00e7os, condenando-o a pagar todas as
\nverbas trabalhistas que foram sonegadas.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Isso demonstra que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de altera\u00e7\u00e3o
\nsubjetiva em rela\u00e7\u00e3o ao empregado, e sim, apenas em rela\u00e7\u00e3o ao empregador, o
\nque ser\u00e1 melhor estudado no item sobre sucess\u00e3o
\ntrabalhista.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

O requisito em estudo demonstra o modo ou forma de
\nrealiza\u00e7\u00e3o de uma obriga\u00e7\u00e3o de fazer, o que, segundo MAUR\u00cdCIO GODINHO DELGADO, \u0093o que distingue a rela\u00e7\u00e3o de emprego, o
\ncontrato de emprego, o empregado, de outras figuras sociojur\u00eddicas pr\u00f3ximas,
\nrepita-se, \u00e9 o modo de concretiza\u00e7\u00e3o dessa obriga\u00e7\u00e3o de fazer. A presta\u00e7\u00e3o
\nlaborativa h\u00e1 de se realizar, pela pessoa f\u00edsica, pessoalmente,
\nsubordinadamente, com n\u00e3o-eventualidade e sob intuito oneroso\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

Em s\u00edntese, o contrato de trabalho \u00e9 intuitu personae<\/i>, ou seja, firmado com
\ncerta pessoa, espec\u00edfica, e n\u00e3o com qualquer outro, sob pena de desfigurar-se o
\nv\u00ednculo de emprego.<\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

1.2.3.     
\n<\/span><\/span><\/b>Habitualidade;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

Tamb\u00e9m denominado de n\u00e3o-eventualidade, <\/i>tendo em vista o texto do art. 3\u00ba da CLT, o
\npresente requisito exige que a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, para fins de
\nreconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio, n\u00e3o seja eventual, espor\u00e1dica,
\nocasional, irregular, e sim, que haja uma certa regularidade no desenvolvimento
\ndo labor, por configurar-se como um contrato de trato sucessivo, que n\u00e3o se
\nexaure em um \u00fanica ato, como uma compra e venda, em que \u00e9 pago o pre\u00e7o e
\nentregue o produto.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Na grande maioria das vezes, o trabalho \u00e9 realizado
\ndiariamente, mas n\u00e3o h\u00e1 tal necessidade, pois o trabalho pode se dar em alguns
\ndias da semana, por exemplo, segundas, quartas e sextas-feiras. O importante \u00e9
\nque haja regularidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, e n\u00e3o trabalho ocasional, como
\numa vez a cada quinze dias.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Neste ponto reside uma das d\u00favidas mais inquietantes
\ndo direito do trabalho, ainda n\u00e3o sedimentada pela jurisprud\u00eancia do TST: saber
\no limite entre diarista e empregado dom\u00e9stico, pois discute-se o n\u00famero m\u00ednimo
\nde dias que o trabalhador deve exercer labor, para uma mesma fam\u00edlia, para ser
\nconsiderado empregado e n\u00e3o aut\u00f4nomo, ou como tornou-se praxe, diarista. As
\ndecis\u00f5es mais recentes tra\u00e7am o seguinte panorama: se houver trabalho em pelo
\nmenos 3 (tr\u00eas) dias da semana, ser\u00e1 considerado empregado. Abaixo desse numero,
\no trabalho n\u00e3o seria habitual, portanto, o trabalhador ser\u00e1 aut\u00f4nomo, ou como
\nqueiram, diarista.<\/o:p><\/span><\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de trabalho por no m\u00ednimo 3 (tr\u00eas) dias
\nna semana \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o dos tribunais acerca do termo habitual, mas,
\nfrise-se, n\u00e3o h\u00e1 na lei qualquer norma acerca do n\u00famero m\u00ednimo de dias a serem
\ntrabalhados.<\/o:p><\/span><\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o de tal requisito mostra-se extremamente
\nimportante porque o diarista, tecnicamente denominado de eventual, n\u00e3o \u00e9
\nprotegido pela CLT. Sobre o tema, AMAURI MASCARO NASCIMENTO aplica a teoria da fixa\u00e7\u00e3o <\/i>do empregado na
\nempresa, para diferenciar empregado e eventual, nos seguintes termos: \u0093(…) a teoria da fixa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica na
\nempresa, segundo a qual eventual \u00e9 o trabalhador que n\u00e3o se fixa a uma fonte de
\ntrabalho, enquanto empregado \u00e9 o trabalhador que se fixa a uma fonte de
\ntrabalho. Eventual n\u00e3o \u00e9 fixo. Empregado \u00e9 fixo. A fixa\u00e7\u00e3o \u00e9 jur\u00eddica\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

Assim, habitual pode ser o trabalho realizado toda
\nsegunda-feira. Tal labor \u00e9 regular, habitual, ou seja, n\u00e3o-eventual. O fato do
\nempregado trabalhar apenas nas segundas-feiras, mas em todas, n\u00e3o faz de seu
\nservi\u00e7o espor\u00e1dico. Muito pelo contr\u00e1rio, \u00e9 totalmente habitual. <\/o:p><\/span><\/p>\n

Contudo, como j\u00e1 foi afirmado, a jurisprud\u00eancia do
\nTST tende a fixar, como regra geral, o m\u00ednimo de 3 (tr\u00eas) dias para o mesmo
\nente familiar, conforme julgado abaixo colacionado:<\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

RECURSO DE REVISTA. DOM\u00c9STICO. V\u00cdNCULO
\nDE EMPREGO. CONTINUIDADE NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS. CARACTERIZA\u00c7\u00c3O. O empregado
\ndom\u00e9stico \u00e9 aquele que presta servi\u00e7os de natureza cont\u00ednua sem finalidade
\nlucrativa \u00e0 pessoa ou \u00e0 fam\u00edlia no \u00e2mbito residencial, nos termos do que disp\u00f5e
\no artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 5.859\/72. No caso, incontroverso que a presta\u00e7\u00e3o de
\nservi\u00e7os pela reclamante se deu por quase doze anos, tr\u00eas vezes por semana, \u00e0s
\nsegundas, quartas e sextas-feiras, mediante o recebimento de sal\u00e1rio mensal, o
\nque denota a continuidade na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os,  de modo a reconhecer o v\u00ednculo de emprego
\nentre as partes. Recurso de Revista conhecido e provido. (RR –
\n250040-44.2004.5.02.0078 , Relator Ministro: Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, Data de
\nJulgamento: 26\/05\/2010, 6\u00aa Turma, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 11\/06\/2010)<\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

1.2.4.     
\n<\/span><\/span><\/b>Onerosidade;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

Na rela\u00e7\u00e3o de emprego surgem, por parte do empregado
\ne do empregador, direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Dentre os \u00faltimos, tem-se que o
\nempregado deve prestar os servi\u00e7os para os quais foi contratado, da forma mais
\nt\u00e9cnica poss\u00edvel, enquanto o empregador possui, por dever, pagar a
\ncontrapresta\u00e7\u00e3o devida, que \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o. Tal fato adv\u00e9m da onerosidade do
\ncontrato de trabalho. Trata-se de v\u00ednculo sinalagm\u00e1tico, ou seja, que gera
\ndireitos e obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocos.<\/o:p><\/span><\/p>\n

RENATO SARAIVA destaca que \u0093a rela\u00e7\u00e3o de emprego imp\u00f5e a onerosidade, o recebimento da remunera\u00e7\u00e3o
\npelos servi\u00e7os executados\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

Importante frisar que o trabalho volunt\u00e1rio n\u00e3o
\nimporta em reconhecimento do v\u00ednculo de emprego pela aus\u00eancia de onerosidade,
\nnos termos da Lei n. 9.608\/98, que em seu art. 1\u00ba define tal trabalho como \u0093a atividade n\u00e3o remunerada, prestada por
\npessoa f\u00edsica a entidade p\u00fablica de qualquer natureza, ou a institui\u00e7\u00e3o privada
\nde fins n\u00e3o lucrativo, que tenha objetivos c\u00edvicos, culturais, educacionais,
\ncient\u00edficos ou de assist\u00eancia social, inclusive mutualidade\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

Constata-se que a trabalho volunt\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 aquele
\nprestado apenas sem remunera\u00e7\u00e3o. A aus\u00eancia de remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o importa no
\nreconhecimento direto de que se trata de trabalho volunt\u00e1rio. H\u00e1 que se analisar,
\nsobretudo nas institui\u00e7\u00f5es privadas, sob pena de fraudarem-se direitos
\ntrabalhistas, a natureza da atividade, que n\u00e3o deve possuir fins lucrativos. Segundo
\nD\u00c9LIO MARANH\u00c3O, \u0093n\u00e3o \u00e9 a falta de
\nestipula\u00e7\u00e3o do quantum do sal\u00e1rio ou o seu pagamento sob a forma indireta que
\ndesfiguram a condi\u00e7\u00e3o de empregado, e sim, a inten\u00e7\u00e3o de prestar o servi\u00e7o
\ndesinteressadamente, por mera benevol\u00eancia\u0094.<\/i><\/o:p><\/span><\/p>\n

Tal fato decorre da previs\u00e3o legal da aus\u00eancia de
\nestipula\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, nos termos do art. 460 da CLT. Sabe-se que o v\u00ednculo
\nde emprego pode formar-se t\u00e1cita ou expressamente, sendo nessa \u00faltima situa\u00e7\u00e3o
\npor escrito ou verbalmente. Quando sua forma\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e1cita, n\u00e3o h\u00e1, em regra,
\nestipula\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, pois o obreiro inicia a sua atividade na empresa e o
\nempregador a ela n\u00e3o se op\u00f5e. Nessa situa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estamos diante de um trabalho
\nvolunt\u00e1rio, ainda mais se tratar-se de pessoa jur\u00eddica que visa o lucro. H\u00e1 que
\nse aplicar, na esp\u00e9cie, o art. 460 da CLT, que prev\u00ea o pagamento de sal\u00e1rio na
\nvalor geralmente pago no mercado para o exerc\u00edcio daquela mesma fun\u00e7\u00e3o, ou
\nseja, se n\u00e3o houve pactua\u00e7\u00e3o express\u00e3o, dever\u00e1 ser pago o valor m\u00e9dio de
\nmercado. <\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

1.2.5.     
\n<\/span><\/span><\/b>Subordina\u00e7\u00e3o;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

A subordina\u00e7\u00e3o \u00e9 um aspecto bastante vis\u00edvel na
\nrela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, pois a lei dota o empregador de diversos poderes frente
\nao empregado, quais sejam: poder de organiza\u00e7\u00e3o, poder de controle e poder
\ndisciplinar. Pode o empregador demitir, mesmo sem justo motivo, alterar o turno
\nde trabalho, transferir de localidade se houver necessidade dos servi\u00e7os,
\nalterar as atribui\u00e7\u00f5es do empregado, controlar o cumprimento da jornada de
\ntrabalho, realizar revistas nos empregados, bem como aplicar penalidades, tais
\ncomo advert\u00eancia, suspens\u00e3o e demiss\u00e3o por justa causa. Tais poderes s\u00e3o
\ninerentes \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o do empregado ao empregador. Trata-se de requisito do
\nv\u00ednculo. Na aus\u00eancia dele, haver\u00e1 o trabalho aut\u00f4nomo, n\u00e3o o v\u00ednculo
\nempregat\u00edcio. Contudo, existem algumas esp\u00e9cies de subordina\u00e7\u00e3o. Veremos qual \u00e9
\na subordina\u00e7\u00e3o inerente ao v\u00ednculo de emprego.<\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

1.2.5.1.<\/span><\/b>T\u00e9cnica;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

A subordina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica n\u00e3o pode ser considerada a
\nverdadeira subordina\u00e7\u00e3o, tendo em vista que muitas vezes o empregado \u00e9 o
\ndetentor da t\u00e9cnica para a fabrica\u00e7\u00e3o do produto ou execu\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, ou
\nseja, o empregador conhece menos de seu neg\u00f3cio em compara\u00e7\u00e3o com o empregado.
\nIsso fica claro numa empresa que possui um grande n\u00famero de computadores e um
\nsetor de processamento de dados. Os funcion\u00e1rios do CPD sabem muito mais de
\ncomputadores \u0096 hardware e software \u0096 do que o dono da empresa. O contador
\ncontratado por um escrit\u00f3rio de advocacia possui t\u00e9cnica sobre o assunto muito
\nmais apurado que o advogado dono do escrit\u00f3rio.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Sobre o tema, s\u00e3o precisas as palavras de AMAURI
\nMASCARO NASCIMENTO ao afirmar que \u0093para
\noutros, a subordina\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e9cnica, significando que o empregado depende
\ntecnicamente do empregador, tese que recebe a cr\u00edtica daqueles que defendem que
\nos tecnocratas n\u00e3o dependem do empregador, este \u00e9 que na verdade depende
\ndaqueles\u0094, <\/i>ou em outras palavras, conforme RENATO SARAIVA,\u0093(…) n\u00e3o se trata de subordina\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica,
\nconsiderando que o obreiro, por vezes, det\u00e9m a t\u00e9cnica de trabalho que seu
\nempregador n\u00e3o possui\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

1.2.5.2.<\/span><\/b>Econ\u00f4mica;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

A subordina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser
\nconsiderada como aquela inerente ao v\u00ednculo de emprego, pois pode ocorrer do
\nempregado possuir condi\u00e7\u00e3o financeira melhor do o empregador, ou seja, possuir
\nmaior patrim\u00f4nio e riqueza se comparado ao patr\u00e3o. \u00c8 o que destaca RENATO
\nSARAIVA ao afirmar que \u0093(…) o empregado
\npode, muitas vezes, possuir situa\u00e7\u00e3o financeira superior a do seu empregador
\n(como acontece com alguns atletas profissionais de futebol)\u0094. <\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

H\u00e1 que se refutar a presente subordina\u00e7\u00e3o por outro
\nmotivo: nem todo aquele que depende economicamente de outrem \u00e9 considerado
\nempregado, como pode acontecer na rela\u00e7\u00e3o pais e filhos ou entre c\u00f4njuges. <\/o:p><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

1.2.5.3.<\/span><\/b>Jur\u00eddica;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

Inicia-se o presente item com a defini\u00e7\u00e3o de
\nsubordina\u00e7\u00e3o de AMAURI MASCARO NASCIMENTO: \u0093(…)
\nsitua\u00e7\u00e3o em que e encontra o trabalhador, decorrente da limita\u00e7\u00e3o contratual da
\nautonomia da sua vontade, para o fim de transferir ao empregador o poder de
\ndire\u00e7\u00e3o sobre a atividade que desempenhar\u00e1\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

Verifica-se claramente que a limita\u00e7\u00e3o contratual da autonomia<\/i> da vontade do empregado, por
\nparte do empregador, decorre da lei, raz\u00e3o pela qual a fala-se em subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/i>, que \u00e9, para a
\ndoutrina majorit\u00e1ria, a verdadeira subordina\u00e7\u00e3o existente na rela\u00e7\u00e3o de
\nemprego.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Ao aderir aos termos do contrato de trabalho, o
\nempregador passa a receber ordens e ter sua atividade disciplinada e monitorada
\npelo empregador, decorr\u00eancia l\u00f3gica dos poderes inerentes ao \u00faltimo. N\u00e3o poder\u00e1
\no empregador desrespeitar as ordem do empregador, desde que legais, sob pena de
\nlhe ser aplicada alguma san\u00e7\u00e3o, inclusive o desfazimento do vinculo por justa
\ncausa obreira. Decorrem da lei as imposi\u00e7\u00f5es do empregador. Da\u00ed ser denominada
\nde subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica <\/i>o requisito
\nque ora se estuda.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Por fim, \u00e9 da grande valia a diferen\u00e7a tra\u00e7ada entre
\nempregado e aut\u00f4nomo, feita por S\u00c9RGIO PINTO MARTINS, tendo por base o
\nrequisito em estudo: \u0093O empregado \u00e9, por
\nconseguinte, um trabalhador subordinado, dirigido pelo empregador. O
\ntrabalhador aut\u00f4nomo n\u00e3o \u00e9 empregado justamente por n\u00e3o ser subordinado a
\nningu\u00e9m, exercendo com autonomia suas atividades e assumindo os riscos de seu
\nneg\u00f3cio\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

1.2.6.     
\n<\/span><\/span><\/b>Alteridade;<\/o:p><\/span><\/b><\/p>\n

 <\/span><\/b><\/p>\n

Por fim, o \u00faltimo requisito para a configura\u00e7\u00e3o do
\nv\u00ednculo de emprego. Quando verificado o significado no termo alteridade, <\/i>o dicion\u00e1rio, tem-se \u0093Estado
\nou qualidade do que \u00e9 outro\u0094<\/span><\/span><\/i>,
\no que demonstra exatamente o sentido que o legislador trabalhista quis dar \u00e0
\nrela\u00e7\u00e3o de emprego, no tocante aos riscos do empreendimento. Explica-se. O art.
\n2\u00ba da CLT afirma que: <\/span><\/span>\u0093Considera-se
\nempregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econ\u00f4mica<\/b>, admite, assalaria e
\ndirige a presta\u00e7\u00e3o pessoal de servi\u00e7o\u0094.<\/i> O termos em destaque, assumindo os
\nrisco da atividade econ\u00f4mica, retrata exatamente o requisito da alteridade,
\npois os riscos n\u00e3o s\u00e3o do empregado, e sim, do
\noutro<\/i>, o empregador. O empregado utiliza da sua for\u00e7a de trabalho para
\nalcan\u00e7ar a remunera\u00e7\u00e3o. Se o neg\u00f3cio vai mal, d\u00e1 preju\u00edzos, tais fatos devem
\nser suportados exclusivamente pelo empregador, pois n\u00e3o h\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de
\npreju\u00edzos, apenas de lucros.<\/o:p><\/span><\/p>\n

A assun\u00e7\u00e3o de riscos \u00e9 inerente ao empregador. Se o
\nempregado assume riscos, n\u00e3o \u00e9 empregado, e sim, s\u00f3cio. \u00c9 requisito do contrato
\nde trabalho o empregado prestar servi\u00e7os por conta alheia, e n\u00e3o pr\u00f3pria. Mesmo
\nque o empregador, loja do shopping, n\u00e3o venda uma s\u00f3 pe\u00e7a de roupa no m\u00eas, o
\nsal\u00e1rio \u00e9 devido ao empregado. Mesmo que receba por comiss\u00e3o, lhe ser\u00e1 devido
\npelo menos um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/o:p><\/span><\/p>\n

No trabalho aut\u00f4nomo, o empregado, por n\u00e3o possuir
\nv\u00ednculo empregat\u00edcio, assume os riscos de sua pr\u00f3pria atividade. Se n\u00e3o vender,
\nn\u00e3o receber\u00e1 qualquer valor. Se vender o triplo do que esta habituado, ficar\u00e1
\nintegralmente com o lucro, pois dele s\u00e3o os riscos do neg\u00f3cio.<\/o:p><\/span><\/p>\n

Uma s\u00edntese bastante interessante do requisito \u00e9
\nfeita por RENATO SARAIVA, nos seguintes termos: \u0093Logo, tendo laborado para o empregador, independentemente da empresa
\nter auferido lucros ou preju\u00edzos, as parcelas salariais sempre ser\u00e3o devidas ao
\nobreiro, o qual n\u00e3o assume o risco da atividade econ\u00f4mica\u0094.<\/o:p><\/i><\/span><\/p>\n

 <\/o:p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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