{"id":101664,"date":"2018-01-11T11:00:07","date_gmt":"2018-01-11T14:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=101664"},"modified":"2018-05-24T17:24:29","modified_gmt":"2018-05-24T20:24:29","slug":"concurso-procurador-camara-de-palmas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/concurso-procurador-camara-de-palmas\/","title":{"rendered":"Concurso Procurador C\u00e2mara de Palmas | edital oferece 3 vagas"},"content":{"rendered":"

Foi publicado no dia 10 de janeiro, o edital do Concurso\u00a0<\/span>Concurso P\u00fablico\u00a0<\/strong><\/em>Procurador C\u00e2mara de Palmas\u00a0<\/strong><\/em>para a Classe Inicial do cargo de Procurador da C\u00e2mara Municipal de Palmas. <\/span><\/p>\n

O certame visa o provimento de 3 vagas para a Forma\u00e7\u00e3o de Cadastro de Reserva com remunera\u00e7\u00f5es iniciais de\u00a0<\/span>\u00a0<\/span>R$ 3.129,69.\u00a0<\/span>A banca organizadora do certame \u00e9 a Copese.<\/span><\/p>\n

Requisitos para o cargo<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso superior em Direito, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), e inscri\u00e7\u00e3o na Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB.<\/span><\/p>\n

Principais datas do concurso<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

Inscri\u00e7\u00f5es:<\/strong> 22\/01 a 22\/02<\/em>
\nTaxas:<\/strong> R$ 200,00<\/em>
\nDia da prova:<\/strong> 01\/04<\/em><\/p>\n

Etapas do Concurso Procurador C\u00e2mara de Palmas<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

O concurso p\u00fablico de que trata este edital ser\u00e1 composto de Prova Objetiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, de Provas Discursivas, tamb\u00e9m de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio e de Avalia\u00e7\u00e3o de T\u00edtulos, de car\u00e1ter apenas classificat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Provas do Concurso C\u00e2mara de Palmas<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

A Prova Objetiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, ser\u00e1 realizada no dia previsto de 1\u00ba de abril, e valer\u00e1 100,00 pontos. A prova ser\u00e1 constitu\u00edda de 60 quest\u00f5es objetivas.<\/span><\/p>\n

As quest\u00f5es cobrar\u00e3o dos candidatos conhecimentos nas disciplinas conforme o quadro abaixo ilustra:<\/span><\/p>\n

\"concurso<\/p>\n

Cursos Procurador C\u00e2mara de Palmas<\/strong><\/em><\/a><\/span><\/p>\n

O Estrat\u00e9gia Concursos j\u00e1 est\u00e1 preparando cursos espec\u00edficos para o Concurso C\u00e2mara de Palmas para o cargo de Procurador. Caso deseje se preparar desde j\u00e1, clique no link acima e confira nossos cursos.<\/strong><\/em><\/p>\n

\"ficha<\/p>\n

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 <\/p>\n

 <\/p>\n

\u2666Informa\u00e7\u00f5es do Concurso Procurador C\u00e2mara de Palmas
\n<\/strong>\u25baData da prova: 1\u00ba de abril
\n\u25baVagas: 3 vagas em CR
\n\u25baCargo: Procurador
\n\u25baLota\u00e7\u00f5es: Palmas-TO
\n\u25baRemunera\u00e7\u00e3o inicial: R$ 3 mil
\n\u25baBanca: Copese
\n\u25baEdital:\u00a0Edital Procurador C\u00e2mara de Palmas<\/a>
\n\u25baEscolaridade: N\u00edvel Superior
\n\u25baCursos:\u00a0CURSOS PARA CONCURSOS<\/a><\/strong><\/p>\n

Fernando Brito<\/em>
\nAssessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nascomestrategia@gmail.com<\/p>\n

Conte\u00fado Program\u00e1tico<\/h1>\n

CONHECIMENTOS GERAIS
\nL\u00cdNGUA PORTUGUESA<\/strong><\/span>
\n 1. Compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de textos; 2. Tipologia textual; 3. Ortografia oficial; 4. Acentua\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica; 5. Emprego das classes de palavras; 6. Emprego do sinal indicativo de crase; 7. Sintaxe da ora\u00e7\u00e3o e do per\u00edodo; 8. Pontua\u00e7\u00e3o; 9. Concord\u00e2ncia nominal e verbal; 10; Reg\u00eancia nominal e verbal; 11. Significa\u00e7\u00e3o das palavras; 12. Reda\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancias oficiais.<\/span><\/p>\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE AO MUNIC\u00cdPIO DE PALMAS\/TO<\/strong><\/span>
\n 1. Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Palmas: Disposi\u00e7\u00f5es Preliminares; Da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes: Do Poder Legislativo: Do Processo Legislativo; Do Poder Executivo; Da Organiza\u00e7\u00e3o do Governo Municipal; Da Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria; Da Ordem Econ\u00f4mica e Social; 2. Lei Complementar n\u00ba 008\/99, de 16 de novembro de 1999 (Estatuto dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta dos Poderes do Munic\u00edpio de Palmas); 3. Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 189, de 22 de junho de 2017 \u2013 Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios – PCCS dos Servidores da C\u00e2mara Municipal de Palmas; 4. Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Palmas\/TO. 5. Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 184, de 20 de dezembro de 2016 – que Disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Palmas, estabelece as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os que a comp\u00f5em e d\u00e1 outras provid\u00eancias; 6. Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 188, de 21 de junho de 2017 – que Altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 184, de 20 de dezembro de 2016, que Disp\u00f5e sobre a Estrutura Organizacional e Cargos em Comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Palmas, estabelece as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os que a comp\u00f5em; 7. Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 190, de 30 de agosto de 2017 – que Altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 188, de 21 de junho de 2017, na parte que especifica.<\/span><\/p>\n

CONHECIMENTOS REGIONAIS:<\/strong><\/span>
\n 1. Hist\u00f3ria e Geografia do Tocantins: povoamento e expans\u00e3o atrav\u00e9s da explora\u00e7\u00e3o do ouro, da navega\u00e7\u00e3o, das atividades de minera\u00e7\u00e3o e da agropecu\u00e1ria. O processo de cria\u00e7\u00e3o do Estado e suas diferentes fases (per\u00edodos Colonial, Imperial e Republicano). A constru\u00e7\u00e3o da Rodovia Federal BR-153 e seus impactos na economia e sociedade tocantinenses. Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e territorial, divis\u00e3o pol\u00edtica, regi\u00f5es administrativas, regionaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Hierarquia urbana, s\u00edmbolos, estrutura dos poderes; patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e cultural, manifesta\u00e7\u00f5es culturais; movimentos pol\u00edticos; estudo da popula\u00e7\u00e3o e sua din\u00e2mica populacional, migra\u00e7\u00e3o, estrutura et\u00e1ria; ind\u00edgenas e quilombolas; vegeta\u00e7\u00e3o, clima, hidrografia e relevo; matriz produtiva, matriz energ\u00e9tica e matriz de transporte; unidades de conserva\u00e7\u00e3o; 2. Hist\u00f3ria e Geografia de Palmas: localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica e divis\u00e3o pol\u00edtica, vegeta\u00e7\u00e3o, hidrografia e clima, meio ambiente e popula\u00e7\u00e3o; urbaniza\u00e7\u00e3o e sociedade. Poderes: judici\u00e1rio, legislativo e executivo. S\u00edmbolos: bras\u00e3o, bandeira e hino; patrim\u00f4nio hist\u00f3rico.<\/span><\/p>\n

CONHECIMENTOS ESPEC\u00cdFICOS<\/strong><\/span>
\n DIREITO CONSTITUCIONAL:<\/strong><\/span>
\n 1. Direito constitucional: conceito, objeto, fontes e rela\u00e7\u00f5es com outros ramos do Direito; 2. Forma\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o e Poder Constituinte; 3. Constitui\u00e7\u00e3o: conceito, concep\u00e7\u00f5es, classifica\u00e7\u00e3o e elementos; 4. Normas constitucionais: conceito, forma, conte\u00fado, finalidade, estrutura l\u00f3gica, classifica\u00e7\u00f5es, efic\u00e1cia e aplicabilidade; 5. Hermen\u00eautica constitucional: especificidades, elementos de interpreta\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios met\u00f3dicos; 6. Controle de constitucionalidade: a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o; v\u00edcio e san\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade; origens e evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do controle; modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade e de constitucionalidade. As a\u00e7\u00f5es do controle concentrado no ordenamento brasileiro (Leis n\u00ba 9.868\/1999 e n\u00ba 9.882\/1999); 7. Modifica\u00e7\u00e3o formal da Constitui\u00e7\u00e3o: poder reformador e suas limita\u00e7\u00f5es. Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o; 8. Modifica\u00e7\u00e3o informal da Constitui\u00e7\u00e3o: muta\u00e7\u00f5es constitucionais; 9. Princ\u00edpios constitucionais: conceito, natureza jur\u00eddica, aplica\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es; 9.1. Princ\u00edpios constitucionais fundamentais: pre\u00e2mbulo da Constitui\u00e7\u00e3o; rep\u00fablica, federa\u00e7\u00e3o, estado democr\u00e1tico de direito e separa\u00e7\u00e3o de poderes; 9.2. Objetivos e fundamentos do Estado Brasileiro; 9.3. Princ\u00edpios reitores das rela\u00e7\u00f5es internacionais do Pa\u00eds; 10. Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolu\u00e7\u00e3o, caracter\u00edsticas, fun\u00e7\u00f5es, titularidade e destinat\u00e1rios; 10.1. Colis\u00e3o de direitos fundamentais; 10.2. Princ\u00edpios e regras na aplica\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais; 10.3. Direitos e deveres individuais e coletivos em esp\u00e9cie; 10.4. Prote\u00e7\u00e3o judicial dos direitos fundamentais: as a\u00e7\u00f5es constitucionais; 10.5. Prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o judicial dos direitos fundamentais: desobedi\u00eancia civil, direito de resist\u00eancia, direito de peti\u00e7\u00e3o e direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o; 10.6. Direitos sociais; 10.7. Direitos de nacionalidade; 10.8. Direitos pol\u00edticos; 10.9. Partidos pol\u00edticos; 10.10. Hierarquia, incorpora\u00e7\u00e3o e impacto dos tratados internacionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no direito brasileiro; 11. Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Estado: a) Estado Federal: conceito, forma\u00e7\u00e3o, evolu\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas; b) Federa\u00e7\u00e3o brasileira: componentes, reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e interven\u00e7\u00f5es federal e estadual; 11.1. Uni\u00e3o: natureza jur\u00eddica, compet\u00eancias e bens; 11.2. Estados federados: natureza jur\u00eddica, compet\u00eancias, autonomia, capacidade de auto-organiza\u00e7\u00e3o e seus limites; Constitui\u00e7\u00e3o Estadual e seus elementos; 11.3. Munic\u00edpios: natureza jur\u00eddica, cria\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias, autonomia, capacidade de auto-organiza\u00e7\u00e3o e seus limites; Lei Org\u00e2nica e seus elementos; regi\u00f5es metropolitanas, aglomera\u00e7\u00f5es urbanas e microrregi\u00f5es; 11.4. Distrito Federal e Territ\u00f3rios; 12. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Estado: a) Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: no\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios, normas e organiza\u00e7\u00e3o; b) servidores p\u00fablicos civis e militares: regime jur\u00eddico constitucional; 13. Organiza\u00e7\u00e3o funcional do Estado: a) princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes: ess\u00eancia, evolu\u00e7\u00e3o e significado na atualidade; b) controles interorg\u00e2nicos e compartilhamento funcional, fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas e at\u00edpicas de cada poder; 13.1. Poder Legislativo: a) fun\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento; b) atos parlamentares; c) esp\u00e9cies normativas; d) processo legislativo; e) estatuto dos congressistas; f) regimentos parlamentares; g) Tribunais de Contas; 13.2. Poder Executivo: a) sistemas de governo: presidencialismo e parlamentarismo e suas caracter\u00edsticas; b) Presidente da Rep\u00fablica, Governadores e Prefeitos: elei\u00e7\u00e3o, reelei\u00e7\u00e3o, perda do mandato, impedimento, substitui\u00e7\u00e3o, sucess\u00e3o, vac\u00e2ncia, responsabilidade e atribui\u00e7\u00f5es; c) Ministros de Estado, Conselho da Rep\u00fablica e Conselho de Defesa Nacional; 13.3. Poder Judici\u00e1rio: a) fun\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias e funcionamento; b) estatuto da magistratura e seus princ\u00edpios informativos; c) garantias institucionais da fun\u00e7\u00e3o judicial; d) precat\u00f3rios; e) jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justi\u00e7a; f) s\u00famula vinculante (Lei n\u00ba 11.417\/2006); g) Conselho Nacional de Justi\u00e7a; h) princ\u00edpio da inafastabilidade do controle judicial e atos pol\u00edticos e interna corporis; 14. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: a) Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica e Advocacia: regime jur\u00eddico; b) Advocacia P\u00fablica: enquadramento constitucional, fun\u00e7\u00e3o de controle dos atos jur\u00eddicos p\u00fablicos, fun\u00e7\u00e3o de postula\u00e7\u00e3o do interesse p\u00fablico e garantias institucionais e funcionais; 15. Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas: a) estado de defesa; b) estado de s\u00edtio; c) For\u00e7as Armadas; d) seguran\u00e7a p\u00fablica; 16. Sistema tribut\u00e1rio nacional: a) princ\u00edpios constitucionais tribut\u00e1rios; b) limita\u00e7\u00f5es constitucionais ao poder de tributar; c) esp\u00e9cies tribut\u00e1rias; d) imunidades tribut\u00e1rias; e) reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e receitas tribut\u00e1rias; 17. Finan\u00e7as p\u00fablicas: a) normas gerais; b) or\u00e7amentos: princ\u00edpios, elabora\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; 18. Ordem econ\u00f4mica e financeira: a) princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica; b) atua\u00e7\u00e3o do Estado no dom\u00ednio econ\u00f4mico; c) pol\u00edtica urbana: bases constitucionais do direito urban\u00edstico; d) pol\u00edtica agr\u00edcola fundi\u00e1ria e reforma agr\u00e1ria; e) sistema financeiro nacional; 19.\u00a0Ordem social: a) fundamento e objetivos; b) seguridade social; c) educa\u00e7\u00e3o, cultura e desporto; d) comunica\u00e7\u00e3o social; e) meio ambiente; f) fam\u00edlia, crian\u00e7a, adolescente e idoso; g) \u00edndios; 20. Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Tocantins: 20.1. Da Organiza\u00e7\u00e3o do Estado; 20.2. Da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes; 20.3. Da Organiza\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica e Territorial dos Munic\u00edpios; 21. S\u00famulas dos Tribunais Superiores.<\/span><\/p>\n

DIREITO ADMINISTRATIVO:<\/span><\/strong>
\n1. Fun\u00e7\u00e3o administrativa. Regime jur\u00eddico administrativo. Poderes da Administra\u00e7\u00e3o; 2. Princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; 3. Poder de pol\u00edcia; 4. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Organiza\u00e7\u00e3o. Descentraliza\u00e7\u00e3o. Desconcentra\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos; 5. Administra\u00e7\u00e3o Indireta e entidades paralelas; 6. Improbidade administrativa; 7. Ato administrativo; 8. Processo administrativo; 9. Conv\u00eanios e cons\u00f3rcios administrativos; 10. Servi\u00e7o p\u00fablico. Interven\u00e7\u00e3o do Estado no dom\u00ednio econ\u00f4mico. Regula\u00e7\u00e3o. Concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico; 11. Interven\u00e7\u00e3o do Estado sobre a propriedade privada; 12. Bens p\u00fablicos. Formas de utiliza\u00e7\u00e3o dos bens p\u00fablicos pelos particulares; 13. Regulamento; 14. Responsabilidade extracontratual do Estado; 15. Controle administrativo, legislativo e judicial da Administra\u00e7\u00e3o. Mandado de Seguran\u00e7a individual. Mandado de Seguran\u00e7a Coletivo. A\u00e7\u00e3o Popular. A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica. Mandado de Injun\u00e7\u00e3o. Habeas Data. Prescri\u00e7\u00e3o administrativa; 16. A reforma do Estado: disciplina e efeitos. Formas de parceria com a iniciativa privada. Parceria P\u00fablico-Privada. Terceiriza\u00e7\u00e3o. Fomento; 17. Infra\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es administrativas; 18. Lei Federal n\u00ba 12.527\/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o); 19. Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993 (Licita\u00e7\u00f5es e Contratos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica) e Decreto n\u00ba 3.555\/2000 (Preg\u00e3o); 20. Lei Federal n\u00ba 8.429\/1992 (Improbidade administrativa); 21. Lei Municipal Complementar n\u00ba 008\/99 (Estatuto dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta dos Poderes do Munic\u00edpio de Palmas); 22. Lei Municipal n\u00ba 1.156\/2002 (Regula o processo administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal – Palmas\/TO); 23. Lei Complementar n\u00ba 101\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); 24. S\u00famulas dos Tribunais Superiores. 25. Lei n\u00ba 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013 – que Disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 26. Decreto n\u00ba 8.420, de 18 de mar\u00e7o de 2015 – que Regulamenta a Lei no 12.846, de 1o de agosto de 2013, que disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira e d\u00e1 outras provid\u00eancias. 27. Decreto n\u00ba 9.203, de 22 de novembro de 2017 – que Disp\u00f5e sobre a responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil de pessoas jur\u00eddicas pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nacional ou estrangeira, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO:<\/span><\/strong>
\nDIREITO DO TRABALHO:<\/strong> 1. Princ\u00edpios e fontes do direito do trabalho; 2. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988); 3. Rela\u00e7\u00e3o de trabalho e rela\u00e7\u00e3o de emprego: requisitos e distin\u00e7\u00e3o; rela\u00e7\u00f5es de trabalho lato sensu (trabalho aut\u00f4nomo, eventual, tempor\u00e1rio e avulso); 4. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador (conceito e caracteriza\u00e7\u00e3o); poderes do empregador no contrato de trabalho; 5. Grupo econ\u00f4mico; sucess\u00e3o de empregadores; responsabilidade solid\u00e1ria; 6. Contrato individual de trabalho: conceito, classifica\u00e7\u00e3o e caracter\u00edsticas; 7. Altera\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho: altera\u00e7\u00e3o unilateral e bilateral; o jus variandi; 8. Suspens\u00e3o e interrup\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho: caracteriza\u00e7\u00e3o e distin\u00e7\u00e3o; 9. Rescis\u00e3o do contrato de trabalho: justa causa; rescis\u00e3o indireta; dispensa arbitr\u00e1ria; culpa rec\u00edproca; indeniza\u00e7\u00e3o; 10. Aviso pr\u00e9vio; 11. Estabilidade e garantias provis\u00f3rias de emprego: formas de estabilidade; despedida e reintegra\u00e7\u00e3o de empregado est\u00e1vel; 12. Dura\u00e7\u00e3o do trabalho; jornada de trabalho; per\u00edodos de descanso; intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o; descanso semanal remunerado; trabalho noturno e trabalho extraordin\u00e1rio; sistema de compensa\u00e7\u00e3o de horas; 13. Sal\u00e1rio-m\u00ednimo: irredutibilidade e garantia; 14. F\u00e9rias: direito a f\u00e9rias esua dura\u00e7\u00e3o; concess\u00e3o e \u00e9poca das f\u00e9rias; remunera\u00e7\u00e3o e abono de f\u00e9rias; 15. Sal\u00e1rio e remunera\u00e7\u00e3o: conceito e distin\u00e7\u00f5es; composi\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio; modalidades de sal\u00e1rio; formas e meios de pagamento do sal\u00e1rio; 13\u00ba sal\u00e1rio; 16. Equipara\u00e7\u00e3o salarial; principio da igualdade de sal\u00e1rio; desvio de fun\u00e7\u00e3o; 17. FGTS; 18. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia; 19. Seguran\u00e7a e medicina no trabalho: CIPA; atividades insalubres ou perigosas; 20. Prote\u00e7\u00e3o ao trabalho do menor; 21. Prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher; estabilidade da gestante; licen\u00e7a-maternidade; 22. Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Conven\u00e7\u00e3o n.o 87 da OIT); organiza\u00e7\u00e3o sindical; conceito de categoria; categoria diferenciada; conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho; 23. Direito de greve e servi\u00e7os essenciais; 24. Comiss\u00f5es de concilia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via; 25. Ren\u00fancia e transa\u00e7\u00e3o. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1. Procedimentos nos diss\u00eddios individuais: reclama\u00e7\u00e3o; jus postulandi; revelia; exce\u00e7\u00f5es; contesta\u00e7\u00e3o; reconven\u00e7\u00e3o; partes e procuradores; audi\u00eancia; concilia\u00e7\u00e3o; instru\u00e7\u00e3o e julgamento; justi\u00e7a gratuita; 2. Provas no processo do trabalho: interrogat\u00f3rios; confiss\u00e3o e conseq\u00fc\u00eancias; documentos; oportunidade de juntada; prova t\u00e9cnica; sistem\u00e1tica da realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias; testemunhas; 3. Recursos no processo do trabalho: disposi\u00e7\u00f5es gerais: efeitos suspensivo e devolutivo; recursos no processo de cogni\u00e7\u00e3o; recursos no processo de execu\u00e7\u00e3o; 4. Processos de execu\u00e7\u00e3o: liquida\u00e7\u00e3o; modalidades da execu\u00e7\u00e3o; embargos do executado; impugna\u00e7\u00e3o do exeq\u00fcente; 5. Jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho: sumulas e orienta\u00e7\u00f5es jurisprudenciais; 6. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia no processo do trabalho; 7. Compet\u00eancia da justi\u00e7a do trabalho; 8. Rito sumar\u00edssimo no diss\u00eddio individual; 9. Comiss\u00e3o pr\u00e9via de concilia\u00e7\u00e3o nos diss\u00eddios individuais; 10. A\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria no processo do trabalho; 11. Mandado de seguran\u00e7a: cabimento no processo do trabalho; 12. Diss\u00eddios coletivos; 13. S\u00famulas dos Tribunais Superiores.<\/span><\/p>\n

DIREITO AMBIENTAL:<\/span><\/strong>
\n1. Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente; 2. Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; 3. Compet\u00eancias legislativas relacionadas ao direito ambiental; 4. Compet\u00eancias administrativas relacionadas ao meio ambiente (Lei Complementar Federal n\u00ba 140, de 08\/12\/2011); 5. Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal n\u00ba 6.938\/1981 e altera\u00e7\u00f5es posteriores). Do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Instrumentos da Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente; 6. Licenciamento Ambiental. Normas gerais. Resolu\u00e7\u00f5es CONAMA n\u00ba 001\/86 e n\u00ba 237\/1997. Exigibilidade de Estudo de Impacto Ambiental (EIA\/RIMA); 7. Prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o. C\u00f3digo Florestal (Lei Federal n\u00ba 12.651\/2012); 8. Concess\u00e3o Florestal (Lei Federal n\u00ba 11.284\/2006); 9. Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (Lei Federal n\u00ba 9.985\/2000); 10. Prote\u00e7\u00e3o das \u00e1guas. Lei de Recursos H\u00eddricos (Lei Federal n\u00ba 9.433\/1997); 11. Responsabilidade ambiental. Responsabilidade civil por dano ambiental no direito brasileiro. Crimes ambientais (Lei n. 9.605\/1998 e altera\u00e7\u00f5es posteriores). Infra\u00e7\u00f5es administrativas (Decreto Federal n\u00ba 6.514\/2008 e altera\u00e7\u00f5es posteriores); 12. Preserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente Cultural. Instrumentos de Prote\u00e7\u00e3o: Tombamento, registro, invent\u00e1rio, vigil\u00e2ncia, desapropria\u00e7\u00e3o; 13. S\u00famulas dos Tribunais Superiores.<\/span><\/p>\n

DIREITO FINANCEIRO E DIREITO TRIBUT\u00c1RIO:<\/span><\/strong>
\n1. As necessidades p\u00fablicas e a atividade financeira do Estado; 2. Normas gerais de Direito Financeiro (Lei Federal n\u00ba 4.320\/64); 3. Receita p\u00fablica. Receitas e entradas. Classifica\u00e7\u00e3o das receitas. Receitas derivadas. Receita tribut\u00e1ria. Reparti\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias. Multas. Receitas origin\u00e1rias. Teoria dos pre\u00e7os. Taxa e pre\u00e7o p\u00fablico; 4. Despesa p\u00fablica. Conceito e caracter\u00edsticas. Esp\u00e9cies. Regime jur\u00eddico; 5. Or\u00e7amento. Conceito. Origem. Regime jur\u00eddico do or\u00e7amento p\u00fablico. Direito constitucional or\u00e7ament\u00e1rio. Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. Leis or\u00e7ament\u00e1rias. Tramita\u00e7\u00e3o legislativa; 6. Fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. Tipos de controle. Controle interno. Controle externo. Tribunais de Contas; 7. Cr\u00e9dito p\u00fablico. No\u00e7\u00f5es fundamentais. Natureza jur\u00eddica. Empr\u00e9stimos p\u00fablicos e suas esp\u00e9cies. Limites do cr\u00e9dito p\u00fablico; 8. Responsabilidade fiscal. 9. Direito tribut\u00e1rio. Conceito. Autonomia. Fontes; 10. Sistema Tribut\u00e1rio Nacional. Compet\u00eancia tribut\u00e1ria. Limita\u00e7\u00f5es. Reparti\u00e7\u00e3o das receitas tribut\u00e1rias. Dos tributos. Classifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies; 11. Legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Conceito. Vig\u00eancia, aplica\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o; 12. Obriga\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Natureza, esp\u00e9cies, efeitos. Fato gerador. Sujeitos ativo e passivo. Capacidade tribut\u00e1ria. Substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Domic\u00edlio tribut\u00e1rio; 13. Responsabilidade tribut\u00e1ria. Modalidades. Responsabilidade tribut\u00e1ria dos administradores de pessoa jur\u00eddica. Teoria da desconsidera\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica; 14. Cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e lan\u00e7amento. Exclus\u00e3o, suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio; 15. Garantias e privil\u00e9gios do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio; 16. Da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Fiscaliza\u00e7\u00e3o. Compet\u00eancia. D\u00edvida ativa. Certid\u00f5es; 17. Processo tribut\u00e1rio: administrativo e judicial. Lei Complementar Municipal n\u00ba 285\/2013 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal), Lei Federal n\u00ba 6.830\/1980 (Lei de Execu\u00e7\u00e3o Fiscal); 18. Il\u00edcito administrativo tribut\u00e1rio. Il\u00edcito penal tribut\u00e1rio; 19. Lei Federal n\u00ba 5.172\/1966 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional); 20. Lei Federal n\u00ba 8.137\/1990 (Define Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria); 21. Lei Federal n\u00ba 8.397\/1992 (Institui Medida Cautelar Fiscal); 22. S\u00famulas dos Tribunais Superiores.<\/span><\/p>\n

DIREITO URBAN\u00cdSTICO:<\/span><\/strong>
\n1. Conceito; 2. A ordem urban\u00edstica constitucional; 3. Estatuto da Cidade (Lei Federal n\u00ba 10.257\/2001); 4. Instrumentos de interven\u00e7\u00e3o urban\u00edstica; 5. Usucapi\u00e3o especial urbano; 6. Concess\u00e3o especial para fins de moradia; 7. Regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; 8. Lei Federal n\u00ba 6.766\/1979; 9. Planejamento urban\u00edstico: regime jur\u00eddico; planos urban\u00edsticos federais, estaduais e municipais. Plano urban\u00edstico metropolitano; 10. Ordena\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do uso do solo: uso e ocupa\u00e7\u00e3o; parcelamento; 11. Lei Municipal n\u00ba 371\/92 (C\u00f3digo de Postura de Palmas).<\/span><\/p>\n

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL<\/span><\/strong>
\nDIREITO CIVIL:<\/strong> 1. Lei de Introdu\u00e7\u00e3o as Normas do Direito Brasileiro: vig\u00eancia, aplica\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o das leis; conflito das leis no tempo; efic\u00e1cia da lei no espa\u00e7o; 2. Pessoas naturais: exist\u00eancia; personalidade; capacidade; nome; estado; domic\u00edlio; direitos da personalidade; aus\u00eancia; 3. Pessoas jur\u00eddicas: constitui\u00e7\u00e3o; extin\u00e7\u00e3o; domic\u00edlio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associa\u00e7\u00f5es; sociedades, funda\u00e7\u00f5es; desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica; responsabilidade. 4. Bens: diferentes classes; 5. Ato jur\u00eddico: fato e ato jur\u00eddico; 6. Neg\u00f3cio jur\u00eddico: disposi\u00e7\u00f5es gerais; classifica\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o; elementos; representa\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o; termo; encargo; defeitos do neg\u00f3cio jur\u00eddico; validade, invalidade e nulidade do neg\u00f3cio jur\u00eddico; simula\u00e7\u00e3o; 7. Atos jur\u00eddicos: l\u00edcitos e il\u00edcitos; 8. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia; 9. Prova; 10. Obriga\u00e7\u00f5es: caracter\u00edsticas; obriga\u00e7\u00f5es de dar; obriga\u00e7\u00f5es de fazer e de n\u00e3o fazer; obriga\u00e7\u00f5es alternativas; obriga\u00e7\u00f5es divis\u00edveis e indivis\u00edveis; obriga\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias; obriga\u00e7\u00f5es civis e naturais, obriga\u00e7\u00f5es de meio, de resultado e de garantia; obriga\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea, diferida e continuada; obriga\u00e7\u00f5es puras e simples, condicionais, a termo e modais; obriga\u00e7\u00f5es l\u00edquidas e il\u00edquidas; obriga\u00e7\u00f5es principais e acess\u00f3rias; transmiss\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es; adimplemento e extin\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es; inadimplemento das obriga\u00e7\u00f5es; 11. Contratos: contratos em geral; disposi\u00e7\u00f5es gerais; extin\u00e7\u00e3o; esp\u00e9cies de contratos regulados no C\u00f3digo Civil; 12. Atos unilaterais; 13. T\u00edtulos de cr\u00e9dito: disposi\u00e7\u00f5es gerais; t\u00edtulos ao portador, a ordem e nominativos; 14. Responsabilidade civil; 15. Prefer\u00eancias e privil\u00e9gios credit\u00f3rios; 16. Empres\u00e1rio; 17. Direito de empresa: estabelecimento; 18. Posse; 19. Direitos reais: propriedade; superf\u00edcie; servid\u00f5es; usufruto; uso; habita\u00e7\u00e3o; direito do promitente comprador; 20. Direitos reais de garantia; 21. Direito de fam\u00edlia: casamento; rela\u00e7\u00f5es de parentesco; regime de bens entre os c\u00f4njuges; usufruto e administra\u00e7\u00e3o dos bens de filhos menores; alimentos; bem de fam\u00edlia; uni\u00e3o est\u00e1vel; concubinato; tutela; curatela; 22. Direito das sucess\u00f5es: sucess\u00e3o em geral; sucess\u00e3o leg\u00edtima; sucess\u00e3o testament\u00e1ria; invent\u00e1rio e partilha; 23. Direito das rela\u00e7\u00f5es de consumo (Lei Federal n\u00ba 8.078\/1990): consumidor; fornecedor, produto e servi\u00e7o; direitos b\u00e1sicos do consumidor; qualidade de produtos e servi\u00e7os, preven\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o dos danos; pr\u00e1ticas comerciais; prote\u00e7\u00e3o contratual; 24. Parcelamento do solo urbano (Lei Federal n\u00ba 6.766\/1979); 25. Registro de im\u00f3veis (Lei Federal n\u00ba 6.015\/1973): no\u00e7\u00f5es gerais, registros, presun\u00e7\u00e3o de f\u00e9 p\u00fablica, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcri\u00e7\u00e3o, inscri\u00e7\u00e3o e averba\u00e7\u00e3o; procedimento de d\u00favida; 26. Estatuto do Idoso (Lei Federal n\u00ba 10.741\/2003); 27. Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis urbanos (Lei Federal n\u00ba 8.245\/1991): loca\u00e7\u00e3o em geral, subloca\u00e7\u00f5es, aluguel, deveres do locador e do locat\u00e1rio, direito de prefer\u00eancia, benfeitorias, garantias locat\u00edcias, penalidades civis, nulidades, loca\u00e7\u00e3o residencial, loca\u00e7\u00e3o para temporada, loca\u00e7\u00e3o n\u00e3o residencial; 28. Direitos autorais; 29. Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei Federal n\u00ba 8.069\/1990): disposi\u00e7\u00f5es preliminares, direitos fundamentais, preven\u00e7\u00e3o, medidas de prote\u00e7\u00e3o, perda e suspens\u00e3o do poder familiar, destitui\u00e7\u00e3o de tutela, coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1. Jurisdi\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o: conceito, natureza e caracter\u00edsticas; das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o; 2. Partes e procuradores: capacidade processual e postulat\u00f3ria; deveres e substitui\u00e7\u00e3o das partes e procuradores; 3. Litiscons\u00f3rcio e assist\u00eancia; 4. Interven\u00e7\u00e3o de terceiros: oposi\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o a autoria, denuncia\u00e7\u00e3o a lide e chamamento ao processo; 5. Minist\u00e9rio P\u00fablico; 6. Compet\u00eancia: em raz\u00e3o do valor e da mat\u00e9ria; compet\u00eancia funcional e territorial; modifica\u00e7\u00f5es de compet\u00eancia e declara\u00e7\u00e3o de incompet\u00eancia; 7. O juiz; 8. Atos processuais: forma dos atos; prazos; comunica\u00e7\u00e3o dos atos; nulidades; 9. Forma\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o do processo; 10. Processo e procedimento; procedimentos ordin\u00e1rio e sum\u00e1rio; 11. Procedimento ordin\u00e1rio: peti\u00e7\u00e3o inicial; requisitos, pedido e indeferimento; 12. Resposta do r\u00e9u: contesta\u00e7\u00e3o, exce\u00e7\u00f5es e reconven\u00e7\u00e3o; 13. Revelia; 14. Julgamento conforme o estado do processo; 15. Provas: \u00f4nus da prova; depoimento pessoal; confiss\u00e3o; provas documental e testemunhal; 16. Audi\u00eancia: concilia\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e julgamento; 17. Senten\u00e7a e coisa julgada; 18. Liquida\u00e7\u00e3o e cumprimento da senten\u00e7a; 19. Recursos: disposi\u00e7\u00f5es gerais; 20. Processo de execu\u00e7\u00e3o: execu\u00e7\u00e3o em geral; diversas esp\u00e9cies de execu\u00e7\u00e3o – execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa, execu\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es de fazer e de n\u00e3o fazer; 21. Execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es coletivas; 22. Processo cautelar e medidas cautelares: disposi\u00e7\u00f5es gerais; procedimentos cautelares espec\u00edficos (arresto, seq\u00fcestro, busca e apreens\u00e3o); exibi\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o antecipada de provas; 23. Procedimentos especiais: mandado de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00e3o popular, a\u00e7\u00e3o civil publica, a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa; 24. S\u00famulas dos Tribunais Superiores; 25. Lei Complementar n\u00ba 10\/96 (Organiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Estado do Tocantins); 26. Regimento Interno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins.<\/span><\/p>\n

DIREITO PREVIDENCI\u00c1RIO<\/span><\/strong>
\n1. Previd\u00eancia social na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. No\u00e7\u00f5es gerais. Princ\u00edpios. Regime geral. Lei Federal n. 8.213\/1991. 2. Regime pr\u00f3prio de previd\u00eancia na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Normas permanentes e transit\u00f3rias. Lei Federal n\u00ba 9.717\/1998. Lei Federal n\u00ba 10.887\/2004; 3. Regime pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Palmas (Lei Municipal n\u00ba 1.414\/2005); 4. S\u00famulas dos Tribunais Superiores.<\/span><\/p>\n

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL<\/span><\/strong>
\n1. Crime e imputabilidade penal; 2. Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Penal; 3. Inqu\u00e9rito policial; 4. A\u00e7\u00e3o penal; 5. Efeitos da condena\u00e7\u00e3o; 6. Crimes em esp\u00e9cie: crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica, crimes contra o patrim\u00f4nio, crimes contra a honra; 7. Crimes contra as finan\u00e7as p\u00fablicas; 8. Lei de Imprensa; 9. Crimes de responsabilidade dos agentes pol\u00edticos; 10. S\u00famulas dos Tribunais Superiores.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Foi publicado no dia 10 de janeiro, o edital do Concurso\u00a0Concurso P\u00fablico\u00a0Procurador C\u00e2mara de Palmas\u00a0para a Classe Inicial do cargo de Procurador da C\u00e2mara Municipal de Palmas. O certame visa o provimento de 3 vagas para a Forma\u00e7\u00e3o de Cadastro de Reserva com remunera\u00e7\u00f5es iniciais de\u00a0\u00a0R$ 3.129,69.\u00a0A banca organizadora do certame \u00e9 a Copese. 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