{"id":1014212,"date":"2022-05-09T08:11:00","date_gmt":"2022-05-09T11:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1014212"},"modified":"2022-05-04T13:52:45","modified_gmt":"2022-05-04T16:52:45","slug":"emendas-parlamentares-tj-to","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/emendas-parlamentares-tj-to\/","title":{"rendered":"Emendas Parlamentares: resumo de AFO para o concurso do TJ TO"},"content":{"rendered":"\n

Estude neste artigo os principais pontos sobre as emendas parlamentares ao or\u00e7amento<\/strong> com foco no concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins (TJ TO)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\"Emendas
Emendas Parlamentares: resumo de AFO para o concurso do TJ TO<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, Pessoal, tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

Neste artigo faremos um resumo sobre as emendas parlamentares \u00e0 LOA<\/strong> para o novo certamente do TJ TO.<\/p>\n\n\n\n

Este tema consta expressamente no edital para o cargo de Contador\/Distribuidor, no conte\u00fado program\u00e1tico da disciplina de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (AFO).<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que o tema emendas parlamentares est\u00e1 \u201cem alta\u201d nas provas de concursos p\u00fablicos, provavelmente em decorr\u00eancia das novidades constitucionais acerca da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, neste artigo, destacamos os principais t\u00f3picos que devem ser considerados pelos alunos a fim de proporcionar uma revis\u00e3o de alto desempenho para a prova do TJ TO.<\/p>\n\n\n\n

Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Emendas parlamentares: conceito<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Amigos, devemos recordar, a priori<\/em>, as etapas do ciclo or\u00e7ament\u00e1rio cl\u00e1ssico<\/strong>, conforme o esquema a seguir:<\/p>\n\n\n\n

\"Ciclo
Ciclo or\u00e7ament\u00e1rio cl\u00e1ssico<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, devemos lembrar que \u00e9 na etapa de discuss\u00e3o\/aprova\u00e7\u00e3o que o Poder Legislativo aprecia o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) consolidado pelo Poder Executivo.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, nesta etapa, o Legislativo poder\u00e1 apresentar emendas ao PLOA a fim de corrigir equ\u00edvocos ou mesmo determinar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos de forma impositiva (conforme estudaremos a seguir).<\/p>\n\n\n\n

Assim, as emendas parlamentares s\u00e3o prerrogativas do Poder Legislativo para aperfei\u00e7oamento dos instrumentos de planejamento e or\u00e7amento.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Conforme a Ag\u00eancia Senado, s\u00e3o propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos em fun\u00e7\u00e3o de compromissos pol\u00edticos que assumiram durante seu mandato<\/strong>, tanto junto aos estados e munic\u00edpios quanto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, vale ressaltar que, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF\/88), n\u00e3o se admite aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Presidente da Rep\u00fablica, salvo as emendas ao PLOA, ou aos projetos que o modifiquem, e as emendas ao PLDO<\/strong> (art. 63).<\/p>\n\n\n\n

Portanto, devemos saber que as emendas aos projetos de lei or\u00e7ament\u00e1ria anual e de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias podem resultar em aumento da despesa prevista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, as provas tradicionalmente exigem do candidato conhecimento acerca dos tipos de emendas parlamentares e a sua sistem\u00e1tica de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Emendas parlamentares: tipos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme a Ag\u00eancia Senado, existem 4 tipos de emendas parlamentares ao or\u00e7amento<\/strong> (esquema seguinte):<\/p>\n\n\n\n

\"Emendas
Emendas parlamentares: tipos
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

As emendas parlamentares podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do PLOA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, tais emendas podem atuar sobre as receitas e despesas or\u00e7ament\u00e1rias. As emendas de receita objetivam a reestimativa da receita indicada no PLOA quando identificados erros ou omiss\u00f5es. As emendas de despesa, por sua vez, conforme a Ag\u00eancia Senado, podem ser de remanejamento, apropria\u00e7\u00e3o ou cancelamento.<\/p>\n\n\n\n

\"Emendas
Emendas parlamentares de despesa
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Emendas parlamentares: aprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As emendas parlamentares, assim como as leis or\u00e7ament\u00e1rias, s\u00e3o apreciadas na Comiss\u00e3o Mista de Planos, Or\u00e7amentos P\u00fablicos e Fiscaliza\u00e7\u00e3o (CMO), que emitir\u00e1 parecer<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a CF\/88, as emendas ao PLOA e aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas<\/strong> (art. 166, \u00a73\u00ba), caso:<\/p>\n\n\n\n