{"id":1012205,"date":"2022-05-06T08:21:00","date_gmt":"2022-05-06T11:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1012205"},"modified":"2022-05-04T13:07:04","modified_gmt":"2022-05-04T16:07:04","slug":"pp-df-codigo-penitenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/pp-df-codigo-penitenciario\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo Penitenci\u00e1rio para a PP DF: Unidades Prisionais e San\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Confira aqui uma an\u00e1lise sobre o C\u00f3digo Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal<\/strong>, para o concurso da Pol\u00edcia Penal do DF<\/a><\/strong> (PP DF)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"C\u00f3digo
C\u00f3digo Penitenci\u00e1rio para a PP DF: Unidades Prisionais<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem?<\/p>\n\n\n\n

O concurso da Pol\u00edcia Penal do Distrito Federal<\/a><\/strong> teve o seu edital publicado. Est\u00e3o sendo ofertadas 400 vagas imediatas<\/strong>, al\u00e9m de 779 para cadastro de reserva<\/strong>, para o cargo de Policial Penal do DF, que oferece sal\u00e1rio inicial de R$ 5.445,00<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com o intuito de auxili\u00e1-los na prepara\u00e7\u00e3o para a prova, iremos realizar um resumo sobre o C\u00f3digo Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal<\/mark><\/strong>, na Lei 5.969\/17<\/strong>, para o concurso da PP DF.<\/p>\n\n\n\n

Esse \u00e9 o nosso segundo artigo sobre essa lei, o qual disp\u00f5e sobre as Unidades Prisionais e as San\u00e7\u00f5es<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode encontrar no nosso blog o artigo sobre a Introdu\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penitenci\u00e1rio do DF<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

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Concurso Pol\u00edcia Penal DF<\/h3>\n

Conhe\u00e7a os cursos<\/p>\n

\n Saiba mais<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Organiza\u00e7\u00e3o das Unidades Prisionais<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

As unidades prisionais s\u00e3o estabelecimentos <\/strong>administrados pelo Governo do Distrito Federal<\/strong>, onde s\u00e3o executadas <\/mark><\/strong>as penas <\/strong>e as medidas de seguran\u00e7a<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, quando um r\u00e9u \u00e9 condenado \u00e0 pena de reclus\u00e3o em regime fechado, por exemplo, tal pena dever\u00e1 ser executada em uma unidade prisional.<\/p>\n\n\n\n

Contudo, h\u00e1 tamb\u00e9m as unidades de tratamento psiqui\u00e1trico<\/strong>, as quais s\u00e3o destinadas aos inimput\u00e1veis e semi-imput\u00e1veis, portadores de transtornos mentais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um ponto importante \u00e9 que as unidades prisionais n\u00e3o devem conter apenas celas, onde os presos ficam at\u00e9 cumprir toda a sua pena. \u00c9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio que elas contenham, por exemplo, locais adequados para visitas<\/strong>, inclusive \u00edntimas; para o trabalho <\/strong>prisional; enfermarias <\/strong>e consult\u00f3rios m\u00e9dicos; local para pr\u00e1ticas esportivas <\/strong>e para ensino<\/strong>; biblioteca<\/strong>; entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e1 haver unidades prisionais \u201cunissex\u201d, uma vez que elas devem ser exclusivamente <\/mark>masculinas ou <\/mark>femininas<\/strong>. Ademais, nos casos de distin\u00e7\u00e3o de identidade de g\u00eanero<\/strong> ou orienta\u00e7\u00e3o sexual<\/strong>, haver\u00e1 alas espec\u00edficas<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

De modo a garantir a prote\u00e7\u00e3o de todos os bens jur\u00eddicos fundamentais, seja pessoal ou patrimonial, \u00e9 importante que haja ordem<\/mark><\/strong>, seguran\u00e7a <\/mark><\/strong>e disciplina <\/mark><\/strong>na unidade prisional, as quais s\u00e3o mantidas com subordina\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios <\/strong>da necessidade<\/strong>, da adequa\u00e7\u00e3o<\/strong> e da proporcionalidade<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, de modo a assegurar a ordem e a seguran\u00e7a na unidade prisional, em casos de motim <\/strong>ou movimentos violentos <\/strong>ou praticados com grave amea\u00e7a<\/strong>, podem ser utilizadas medidas especiais de seguran\u00e7a<\/strong>, inclusive com o uso progressivo da for\u00e7a<\/strong>, para restabelecer a ordem, mediante ato escrito da autoridade competente.<\/p>\n\n\n\n

Disciplina dos presos no C\u00f3digo Penitenci\u00e1rio para PP DF<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 de extrema import\u00e2ncia que os presos estejam sujeitos \u00e0 disciplina<\/strong>, que consiste na colabora\u00e7\u00e3o <\/strong>com a ordem, na obedi\u00eancia <\/strong>\u00e0s determina\u00e7\u00f5es dos servidores e no desempenho do trabalho<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a ordem <\/mark><\/strong>e a disciplina <\/mark><\/strong>s\u00e3o mantidas <\/strong>pelos servidores <\/strong>do estabelecimento penal, por interm\u00e9dio dos meios legais e regulamentares adequados.<\/p>\n\n\n\n

Nesse processo, h\u00e1 situa\u00e7\u00f5es que ensejar\u00e1 a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es disciplinares<\/strong> \u00e0queles que cometerem faltas disciplinares. Contudo, tais san\u00e7\u00f5es devem estar previstas<\/strong> em lei ou regulamento<\/strong>. Al\u00e9m disso, elas n\u00e3o <\/strong>podem colocar em perigo a integridade f\u00edsica<\/strong> e moral <\/strong>do condenado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A SABER:<\/mark><\/strong> S\u00e3o vedadas <\/mark><\/strong>as san\u00e7\u00f5es coletivas <\/strong>e o emprego de cela escura<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As faltas disciplinares<\/mark><\/strong> que podem ser cometidas pelos presos s\u00e3o classificadas, de acordo com sua natureza<\/strong>, em leves<\/strong>, m\u00e9dias <\/strong>e graves<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO: <\/mark><\/strong>As faltas disciplinares podem <\/strong>ocorrer, inclusive, fora do estabelecimento penal<\/mark><\/strong>, durante a movimenta\u00e7\u00e3o <\/strong>do preso.<\/p>\n\n\n\n

Faltas disciplinares leves<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

Considera-se falta disciplinar de natureza leve <\/mark><\/strong>o preso que:<\/p>\n\n\n\n