{"id":1012091,"date":"2022-05-26T08:04:00","date_gmt":"2022-05-26T11:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1012091"},"modified":"2022-05-14T10:37:36","modified_gmt":"2022-05-14T13:37:36","slug":"credito-suplementar-espec-ext","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/credito-suplementar-espec-ext\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9ditos Suplementares, Especiais e Extraordin\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo com voc\u00eas? No artigo de hoje, vamos abordar um assunto frequentemente cobrado nas provas de concurso para a \u00e1rea de controle, bem como em algumas provas para a \u00e1rea fiscal. Assim, conversaremos sobre o seguinte assunto: cr\u00e9ditos adicionais em concursos p\u00fablicos, ou seja, cr\u00e9ditos suplementares, especiais e extraordin\u00e1rios. Esse assunto est\u00e1 inserido dentro da mat\u00e9ria de Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, mais conhecida por alguns como AFO.<\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, ao longo deste artigo, apresentaremos os principais pontos relacionados aos cr\u00e9ditos adicionais<\/strong>, de forma que voc\u00eas, ao final da leitura, possam ter uma boa no\u00e7\u00e3o sobre esses cr\u00e9ditos e uma melhor base para quando forem estudar o assunto \u201cno detalhe\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Vamos nessa!?<\/p>\n\n\n\n

Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA<\/h2>\n\n\n\n

Para entendermos o que s\u00e3o os cr\u00e9ditos adicionais, primeiramente precisamos compreender a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual \u2013 LOA (ou or\u00e7amento anual). Sua previs\u00e3o consta na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 \u2013 CF\/1988:<\/p>\n\n\n\n

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecer\u00e3o:<\/em><\/p>\n\n\n\n

[…]<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – os or\u00e7amentos anuais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

[…]<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba A lei or\u00e7ament\u00e1ria anual compreender\u00e1:<\/em><\/p>\n\n\n\n

I – o or\u00e7amento fiscal referente aos Poderes da Uni\u00e3o, seus fundos, \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, inclusive funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddas e mantidas pelo Poder P\u00fablico;<\/em><\/p>\n\n\n\n

II – o or\u00e7amento de investimento das empresas em que a Uni\u00e3o, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;<\/em><\/p>\n\n\n\n

III – o or\u00e7amento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e \u00f3rg\u00e3os a ela vinculados, da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta, bem como os fundos e funda\u00e7\u00f5es institu\u00eddos e mantidos pelo Poder P\u00fablico.<\/em><\/p>\n\n\n\n

[…]<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00a7 8\u00ba A lei or\u00e7ament\u00e1ria anual n\u00e3o conter\u00e1 dispositivo estranho \u00e0 previs\u00e3o da receita e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da despesa, n\u00e3o se incluindo na proibi\u00e7\u00e3o a autoriza\u00e7\u00e3o para abertura de cr\u00e9ditos suplementares e contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, ainda que por antecipa\u00e7\u00e3o de receita, nos termos da lei.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Dessa forma, sem entrar em maiores detalhes, a LOA compreender\u00e1 t\u00e3o somente dispositivos relacionados \u00e0 previs\u00e3o de receitas e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de despesas (salvo algumas exce\u00e7\u00f5es).<\/p>\n\n\n\n

Assim, a LOA nada mais \u00e9 do que uma previs\u00e3o inicial do quanto o governo arrecadar\u00e1 e uma fixa\u00e7\u00e3o do quanto o governo pretende gastar (despesas) no per\u00edodo de um ano<\/strong>. Essa previs\u00e3o de receitas e fixa\u00e7\u00e3o de despesas divide-se em tr\u00eas or\u00e7amentos: fiscal, de investimento e da seguridade social.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, \u00e9 por meio da LOA que s\u00e3o consignadas import\u00e2ncias para determinadas despesas a fim de executar a\u00e7\u00f5es que devam ser realizadas, import\u00e2ncias essas denominadas \u201cdota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias\u201d<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Mas afinal, o que s\u00e3o os cr\u00e9ditos adicionais?<\/h2>\n\n\n\n

Como a LOA \u00e9 uma pe\u00e7a inicial encaminhada ao Poder Legislativo no ano anterior \u00e0 sua vig\u00eancia, ela est\u00e1 sujeita a diversos ajustes posteriores, sem os quais a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria seria demasiadamente r\u00edgida e muitas vezes impratic\u00e1vel. \u00c9 nesse ponto que surgem os cr\u00e9ditos adicionais.<\/p>\n\n\n\n

Os cr\u00e9ditos adicionais nada mais s\u00e3o do que ferramentas destinadas ao refor\u00e7o da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, quando uma dota\u00e7\u00e3o se mostra insuficiente; \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, quando n\u00e3o h\u00e1 dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica na LOA; e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para despesas urgentes e imprevistas, em casos de guerra, como\u00e7\u00e3o intestina ou calamidade p\u00fablica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, os cr\u00e9ditos adicionais s\u00e3o as autoriza\u00e7\u00f5es de despesas n\u00e3o computadas ou insuficientemente dotadas na LOA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Cr\u00e9ditos
Cr\u00e9ditos adicionais: suplementares, especiais e extraordin\u00e1rios<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para aqueles que j\u00e1 ficaram curiosos, os cr\u00e9ditos adicionais no \u00e2mbito da Uni\u00e3o constam na internet. Basta clicar aqui<\/a> para v\u00ea-los. Por meio do link, voc\u00eas poder\u00e3o consultar a rela\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos adicionais por: ano, tipo, dentre outros detalhes.<\/p>\n\n\n\n

Vamos em frente pessoal!?<\/p>\n\n\n\n

Tipos de Cr\u00e9ditos Adicionais<\/h2>\n\n\n\n

Continuando, \u00e9 importante que voc\u00eas saibam que os cr\u00e9ditos adicionais se dividem em tr\u00eas grandes grupos: suplementar, adicional e extraordin\u00e1rio. Cada um desses apresenta diferentes peculiaridades, as quais veremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito Adicional Suplementar<\/h3>\n\n\n\n

Conforme disposto na Lei n\u00ba 4.320\/1964, os cr\u00e9ditos suplementares s\u00e3o destinados ao refor\u00e7o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, esse tipo de cr\u00e9dito se aplica a situa\u00e7\u00f5es em que a previs\u00e3o inicial da dota\u00e7\u00e3o, no transcorrer da fase de execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, demonstra ser n\u00e3o suficiente para fazer frente \u00e0s despesas necess\u00e1rias. Nesse caso, faz-se um refor\u00e7o da dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, aumentando a dota\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel. \u00c9 isso que est\u00e1 disposto na Lei n\u00ba 4.320\/1964:<\/p>\n\n\n\n

Art. 41. Os cr\u00e9ditos adicionais classificam-se em:<\/em><\/p>\n\n\n\n

 I – suplementares, os destinados a refor\u00e7o de dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Esses cr\u00e9ditos devem ser autorizados por lei e abertos por decreto executivo. Aqui \u00e9 importante ressaltar que a autoriza\u00e7\u00e3o para o Poder Executivo abrir cr\u00e9ditos suplementares pode vir no pr\u00f3prio texto da LOA, como um determinado percentual. Dessa forma, o cr\u00e9dito suplementar \u00e9 exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da exclusividade<\/strong>, que disp\u00f5e que a LOA \u201cn\u00e3o conter\u00e1 dispositivo estranho \u00e0 previs\u00e3o da receita e \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o da despesa<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a autoriza\u00e7\u00e3o para sua abertura na LOA dispensa a necessidade de se submeter um pedido de autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Legislativo toda vez em que for necess\u00e1ria a abertura de um cr\u00e9dito suplementar.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, a sua abertura n\u00e3o se d\u00e1 de forma livre e irrestrita: h\u00e1 necessidade de indica\u00e7\u00e3o do recurso e de uma justificativa para a abertura. O cr\u00e9dito suplementar, quando aberto, incorpora-se \u00e0 LOA, adicionando-se \u00e0 dota\u00e7\u00e3o que deve ser refor\u00e7ada<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, e n\u00e3o menos importante, frisa-se que o cr\u00e9dito suplementar ter\u00e1 vig\u00eancia restrita ao exerc\u00edcio em que haja sua autoriza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito Adicional Especial<\/h3>\n\n\n\n

De acordo com a Lei n\u00ba 4.320\/1964, os cr\u00e9ditos especiais s\u00e3o destinados a despesas para as quais n\u00e3o haja dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Assim, n\u00e3o h\u00e1 uma dota\u00e7\u00e3o que se pretende refor\u00e7ar, mas sim a cria\u00e7\u00e3o de uma despesa que n\u00e3o tenha dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica. \u00c9 o caso, por exemplo, da cria\u00e7\u00e3o de uma a\u00e7\u00e3o por um Minist\u00e9rio cuja dota\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava prevista no texto da LOA. \u00c9 isso que est\u00e1 disposto na Lei n\u00ba 4.320\/1964:<\/p>\n\n\n\n

Art. 41. Os cr\u00e9ditos adicionais classificam-se em:<\/em><\/p>\n\n\n\n

[…]<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/a>II – especiais, os destinados a despesas para as quais n\u00e3o haja dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Esse tipo de cr\u00e9dito adicional tamb\u00e9m deve ser autorizado por lei e aberto por decreto executivo. Nesse caso, a autoriza\u00e7\u00e3o legislativa deve ser espec\u00edfica, n\u00e3o podendo haver previs\u00e3o gen\u00e9rica no texto da LOA permitindo a sua abertura, como \u00e9 o caso dos cr\u00e9ditos suplementares.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a abertura de cr\u00e9dito especial n\u00e3o se d\u00e1 de forma livre e irrestrita: h\u00e1 necessidade de indica\u00e7\u00e3o do recurso e de uma justificativa para a sua abertura. Os cr\u00e9ditos especiais, quando abertos, n\u00e3o se incorporam \u00e0 LOA<\/strong>. Dessa forma, eles mant\u00eam a sua especificidade e os eventuais refor\u00e7os devem seguir regras espec\u00edficas previstas nos pr\u00f3prios cr\u00e9ditos ou pela abertura de novos cr\u00e9ditos especiais, no caso de as regras de refor\u00e7o serem omissas.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, frisa-se que o cr\u00e9dito especial \u00e9 exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da anualidade<\/strong>, ou seja, pode ter sua vig\u00eancia estendida para al\u00e9m do exerc\u00edcio em que for autorizado. No entanto, para que a vig\u00eancia possa ser estendida, o ato de autoriza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito especial deve ser promulgado nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio financeiro. Nesse caso, se reaberto, poder\u00e1 ter vig\u00eancia at\u00e9 o final do exerc\u00edcio financeiro subsequente. Frisa-se que nesse caso a reabertura \u00e9 facultativa e depende de ato da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00e9dito Adicional Extraordin\u00e1rio<\/h3>\n\n\n\n

Segundo a Lei n\u00ba 4.320\/1964, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios s\u00e3o destinados a despesas urgentes e imprevistas, as quais demandam uma r\u00e1pida resposta do Poder P\u00fablico<\/strong>. A abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio se d\u00e1 somente em casos espec\u00edficos, como os elencados no rol exemplificativo do \u00a7 3\u00ba, do art. 167, da CF\/1988. Previs\u00e3o similar tamb\u00e9m est\u00e1 disposta na Lei n\u00ba 4.320\/1964:<\/p>\n\n\n\n

Art. 41. Os cr\u00e9ditos adicionais classificam-se em:<\/em><\/p>\n\n\n\n

[…]<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/a>III – extraordin\u00e1rios, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, como\u00e7\u00e3o intestina ou calamidade p\u00fablica.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Diferentemente dos cr\u00e9ditos suplementares e especiais, os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios s\u00e3o abertos por medida provis\u00f3ria ou por decreto do Poder Executivo<\/strong>, sendo este \u00faltimo caso aplic\u00e1vel aos entes que n\u00e3o possuem o instrumento da medida provis\u00f3ria. Apesar de n\u00e3o haver necessidade de autoriza\u00e7\u00e3o legislativa para a abertura, o Poder Executivo deve dar imediato conhecimento ao Poder Legislativo no caso de abertura de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, uma outra especificidade do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, que o difere dos demais, \u00e9 que a indica\u00e7\u00e3o da fonte de recursos para sua abertura \u00e9 facultativa. Em outras palavras: a abertura n\u00e3o depende da exist\u00eancia de recursos dispon\u00edveis<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As duas caracter\u00edsticas demonstradas acima s\u00e3o condizentes com a excepcionalidade dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios. J\u00e1 imaginou se o Poder Executivo precisasse de uma autoriza\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para abrir um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio em caso de guerra? Seria algo invi\u00e1vel e \u00e9 por isso que a CF\/88 trouxe a previs\u00e3o dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Continuando, assim como o cr\u00e9dito especial, o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio conserva a sua especificidade<\/strong> e o seu eventual refor\u00e7o deve seguir regra prevista no pr\u00f3prio cr\u00e9dito ou se dar pela abertura de novo cr\u00e9dito especial.<\/p>\n\n\n\n

Outra similaridade com o cr\u00e9dito especial \u00e9 que o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio tamb\u00e9m \u00e9 exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da anualidade quando aberto nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio financeiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais sobre Cr\u00e9ditos Suplementares, Especiais e Extraordin\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

Como vimos, queridos leitores e leitoras, os cr\u00e9ditos adicionais s\u00e3o ferramentas indispens\u00e1veis para a condu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria de qualquer dos entes federativos. Os cr\u00e9ditos suplementares, especiais e extraordin\u00e1rios aplicam-se a situa\u00e7\u00f5es distintas, com suas particularidades.<\/p>\n\n\n\n

O cr\u00e9dito suplementar, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, suplementa ou refor\u00e7a uma dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria j\u00e1 existente na LOA. \u00c9 exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da exclusividade.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o cr\u00e9dito especial \u00e9 destinado a despesa para a qual n\u00e3o haja dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica na LOA. Esse \u00e9 exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da anualidade, quando promulgado nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio \u00e9 direcionado para situa\u00e7\u00f5es urgentes e imprevistas, como guerras. Assim como o cr\u00e9dito especial, o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio \u00e9 tamb\u00e9m exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da anualidade quando aberto nos \u00faltimos quatro meses do exerc\u00edcio financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o intuito deste artigo era trazer um breve resumo sobre os pontos mais importantes dos cr\u00e9ditos adicionais em concursos<\/strong>. No entanto, esse assunto apresenta diversas particularidades, as quais devem ser aprofundadas em outros materiais de estudo.<\/p>\n\n\n\n

Para se aprofundar nesse e em outros assuntos regularmente cobrados em diversos concursos p\u00fablicos, voc\u00eas podem contar com os materiais do Estrat\u00e9gia Concursos, dispon\u00edveis por meio do link ao final deste artigo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Era isso por hoje!<\/p>\n\n\n\n

Um forte abra\u00e7o,<\/p>\n\n\n\n

Leonardo Coelho Br\u00fcggemann<\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a as Assinaturas do Estrat\u00e9gia Concursos \u2013 Cr\u00e9ditos Suplementares, Especiais e Extraordin\u00e1rios<\/h2>\n\n\n\n

Planos de 1 ou 2 Anos: ASSINE AGORA<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ol\u00e1, pessoal, tudo certo com voc\u00eas? No artigo de hoje, vamos abordar um assunto frequentemente cobrado nas provas de concurso para a \u00e1rea de controle, bem como em algumas provas para a \u00e1rea fiscal. Assim, conversaremos sobre o seguinte assunto: cr\u00e9ditos adicionais em concursos p\u00fablicos, ou seja, cr\u00e9ditos suplementares, especiais e extraordin\u00e1rios. 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