{"id":1009126,"date":"2022-05-02T08:19:00","date_gmt":"2022-05-02T11:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1009126"},"modified":"2022-04-29T17:29:40","modified_gmt":"2022-04-29T20:29:40","slug":"teorias-da-acao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/teorias-da-acao\/","title":{"rendered":"Teorias da A\u00e7\u00e3o: Resumos de Processo Civil"},"content":{"rendered":"\n
\n
\"Teorias<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabe a import\u00e2ncia de conhecer as Teorias da A\u00e7\u00e3o<\/strong> para sua aprova\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos?<\/p>\n\n\n\n

Em diversos os concursos p\u00fablicos do Brasil, a mat\u00e9ria Direito Processual Civil aparece como disciplina exigida no conte\u00fado program\u00e1tico dos editais. Dessa forma, \u00e9 evidente a import\u00e2ncia de se conhecer os detalhes dessa disciplina, j\u00e1 que isso certamente vai garantir pontos a mais na coloca\u00e7\u00e3o final do candidato.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o raro, as provas de concurso p\u00fablico cobram a Teoria do Processo Civil. Como a mat\u00e9ria n\u00e3o se encontra na Lei propriamente dita, sendo disciplina doutrin\u00e1ria, alguns candidatos acabam deixando-a de lado e perdendo pontos na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n

O conhecimento de temas que fogem da mera memoriza\u00e7\u00e3o da Lei Seca, como as Teorias da A\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de serem objeto de cobran\u00e7a em prova, ajudam o candidato a entender a estrutura\u00e7\u00e3o dos principais institutos do Direito Processual Civil.<\/p>\n\n\n\n

Pensando nisso, hoje vamos adentrar em um assunto que aparece reiteradamente nas quest\u00f5es dos certames p\u00fablicos: Teorias da A\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para explica\u00e7\u00f5es mais detalhadas, com exemplos pr\u00e1ticos e resolu\u00e7\u00e3o passo a passo dos exerc\u00edcios, acesse aqui<\/a> nossos cursos de Direito Processual Civil, elaborados pelos melhores professores da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

Teorias da a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O conceito de a\u00e7\u00e3o, ao longo da hist\u00f3ria, passou por algumas teorias que nos levaram a conhecer da forma como conhecemos atualmente. A a\u00e7\u00e3o pode ser conceituada por meio de tr\u00eas referenciais, a acep\u00e7\u00e3o constitucional, material e processual. Vamos entender melhor essas acep\u00e7\u00f5es antes de adentrar nas teorias propriamente ditas:<\/p>\n\n\n\n

Acep\u00e7\u00e3o constitucional: <\/strong>\u00c9 o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a, de provocar a atividade jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n

Acep\u00e7\u00e3o Material:<\/strong> \u00e9 um direito que se tem contra outrem.<\/p>\n\n\n\n

Acep\u00e7\u00e3o Processual:<\/strong> \u00c9 o que se chama de demanda, que n\u00e3o \u00e9 propriamente um direito, mas um ato de provocar a atividade jurisdicional. Demanda \u00e9 o exerc\u00edcio do direito de ir a ju\u00edzo (a\u00e7\u00e3o na primeira acep\u00e7\u00e3o) pelo qual se afirmar algum direito (segunda acep\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n

Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica das Teorias da A\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Teoria Imanentista\/Cl\u00e1ssica\/Civilista<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Autor:<\/strong> Friedrich Carl Von Savigny<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 acep\u00e7\u00e3o constitucional, o Direito Processual Civil era ligado ao direito material, de forma que o direito de a\u00e7\u00e3o era considerado o pr\u00f3prio direito material em movimento<\/strong>, reagindo a uma agress\u00e3o ou amea\u00e7a de agress\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, o autor tinha a ideia de a\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 Teoria Concretista<\/strong>, uma vez que direito de a\u00e7\u00e3o era um direito a um julgamento favor\u00e1vel<\/strong>, j\u00e1 que s\u00f3 havia direito de a\u00e7\u00e3o se houvesse direito material, ou seja, direito de a\u00e7\u00e3o \u00e9 direito concreto.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edtica:<\/strong> Essa teoria est\u00e1 totalmente superada, porquanto o direito de a\u00e7\u00e3o \u00e9 aut\u00f4nomo, separado do direito material. Uma pessoa que aciona o judici\u00e1rio exerce o direito de a\u00e7\u00e3o, mesmo que essa seja julgada improcedente, ou seja, mesmo que verificado n\u00e3o tinha o direito material. Ademais, a teoria tamb\u00e9m n\u00e3o consegue explicar a a\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexist\u00eancia do direito material.<\/p>\n\n\n\n

Teoria da a\u00e7\u00e3o como Direito Aut\u00f4nomo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Autores: <\/strong>Bernhard Windscheid e Theodor Muther<\/p>\n\n\n\n

A controv\u00e9rsia entre Windscheid e Muther associou a ideia da actio romana<\/em> com a da pretens\u00e3o de direito material, o que definiu a autonomia entre o direito material e o direito de a\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Passou-se a visualizar na a\u00e7\u00e3o dois direitos distintos<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

i- de um lado, um direito subjetivo contra um particular<\/strong> (direito material);<\/p>\n\n\n\n

ii- de outro, um direito de natureza p\u00fablica voltada contra o Estado<\/strong>, como o modo de tutelar o direito que se volta contra meu advers\u00e1rio (direito de a\u00e7\u00e3o). Assim, a pretens\u00e3o n\u00e3o \u00e9 direito privado, \u00e9 direito p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Teoria da a\u00e7\u00e3o como Direito Aut\u00f4nomo e Concreto  <\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Autor: <\/strong>Adolf <\/strong>Wach<\/p>\n\n\n\n

Para ele, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 direito aut\u00f4nomo, de natureza p\u00fablica e subjetiva. Contudo, afirmava que o direito de a\u00e7\u00e3o s\u00f3 existia se a senten\u00e7a fosse favor\u00e1vel<\/strong>, isto \u00e9, o direito de a\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito ao julgamento de proced\u00eancia. Por isso a teoria era tamb\u00e9m concreta, pois o direito de a\u00e7\u00e3o s\u00f3 existia se, concretamente, houvesse tamb\u00e9m o direito material.<\/p>\n\n\n\n

Com a teoria concreta, surgiu a categoria das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o<\/strong>. Elas seriam as condi\u00e7\u00f5es para que o sujeito tivesse um julgamento de m\u00e9rito favor\u00e1vel. Nesse diapas\u00e3o, a car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o seria igual \u00e0 improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edtica:<\/strong> essa teoria n\u00e3o explica o acolhimento do pedido do autor que declara a inexist\u00eancia do direito material, uma vez que a\u00e7\u00e3o existiu independentemente do direito. Ademais, na senten\u00e7a de improced\u00eancia, h\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o de que o direito material alegado pelo autor n\u00e3o existe, ele ainda sim exerceu o direito de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Teoria da a\u00e7\u00e3o como Direito Potestativo<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Autor: <\/strong>Giuseppe <\/strong>Chiovenda<\/p>\n\n\n\n

Segundo o autor, a teoria da a\u00e7\u00e3o como direito potestativo \u00e9 uma ramifica\u00e7\u00e3o da teoria concreta. Para essa concep\u00e7\u00e3o, a a\u00e7\u00e3o configura um direito aut\u00f4nomo, diverso do direito material, mas n\u00e3o \u00e9 um direito subjetivo, tampouco possui natureza p\u00fablica. A a\u00e7\u00e3o se dirige, na verdade, contra o advers\u00e1rio, acarretando-lhe um estado de sujei\u00e7\u00e3o. Assim, o direito de a\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito potestativo, j\u00e1 que este \u00e9 exatamente o poder jur\u00eddico conferido a algu\u00e9m de submeter outrem \u00e0 altera\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, colocando-o em \u201cestado de sujei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para ele, ainda, o direito de a\u00e7\u00e3o exaure-se com o seu exerc\u00edcio, tendente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de um efeito jur\u00eddico em favor de um sujeito e com \u00f4nus para o outro.<\/p>\n\n\n\n

Teoria da a\u00e7\u00e3o como Direito Aut\u00f4nomo e Abstrato<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Autores: <\/strong>John Degenkolb e S\u00e1ndor Pl\u00f3sz<\/p>\n\n\n\n

Os autores mantiveram a concep\u00e7\u00e3o de que o direito de a\u00e7\u00e3o \u00e9 aut\u00f4nomo, todavia, ao contr\u00e1rio de Wach, asseveraram que o direito de a\u00e7\u00e3o existe mesmo no caso de improced\u00eancia, pois se consubstancia no direito de obter um pronunciamento do Estado independentemente da exist\u00eancia ou n\u00e3o do direito material.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Atualmente, \u00e9 indiscut\u00edvel que direito de a\u00e7\u00e3o, ainda na 1\u00aa concep\u00e7\u00e3o, \u00e9 direito de provocar a atividade jurisdicional, sendo irrelevante qual ser\u00e1 a decis\u00e3o – proced\u00eancia ou improced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ademais, para eles, al\u00e9m de aut\u00f4nomo e abstrato, o direito de a\u00e7\u00e3o seria incondicionado, ou seja, n\u00e3o existiriam condi\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da a\u00e7\u00e3o<\/strong>. Os problemas relativos a tais tem\u00e1ticas estariam na categoria de quest\u00f5es de m\u00e9rito ou de pressupostos processuais.<\/p>\n\n\n\n

Entre a teoria concreta, na qual h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o para julgamento favor\u00e1vel do m\u00e9rito e teoria abstrata, marcada pela aus\u00eancia da categoria condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, surgiu uma mediana, a teoria ecl\u00e9tica da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Teoria Ecl\u00e9tica da A\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Autor: <\/strong>Enrico Tulio Liebman<\/p>\n\n\n\n

Para a teoria ecl\u00e9tica, o direito de a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 aut\u00f4nomo, n\u00e3o se confundindo com o direito material. A diferen\u00e7a \u00e9 que n\u00e3o concebe o direito de a\u00e7\u00e3o nem como um direito concreto \u2013 com condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o para um julgamento favor\u00e1vel -, tampouco como um direito abstrato, sem qualquer condi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para Liebman, a a\u00e7\u00e3o \u00e9 condicionada<\/strong>, porque ela s\u00f3 existe quando o autor tem direito a um julgamento de m\u00e9rito, seja favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel<\/strong>, mas o direito ao julgamento de m\u00e9rito s\u00f3 ocorre depois de preenchidos os pressupostos processuais e as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Legitima\u00e7\u00e3o ad causam: <\/strong>h\u00e1 legitimidade para a causa quando h\u00e1 equival\u00eancia entre os atores da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica material e da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual.<\/p>\n\n\n\n

Interesse de agir:<\/strong> h\u00e1 interesse de agir quando h\u00e1 utilidade, necessidade e adequa\u00e7\u00e3o da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.<\/p>\n\n\n\n

Possibilidade jur\u00eddica do pedido:<\/strong> era adotada por Liebman, mas foi retirada pelo pr\u00f3prio autor italiano no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1970.<\/p>\n\n\n\n

Como as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o s\u00e3o mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica, para o autor n\u00e3o h\u00e1 preclus\u00e3o para sua alega\u00e7\u00e3o. Assim, em qualquer momento do processo, se se constatar a aus\u00eancia de uma das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, o juiz deveria extinguir o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, por car\u00eancia de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Momento de an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Teoria tradicional\/Teoria da Apresenta\u00e7\u00e3o\/Teoria da Exposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Adotada pela teoria ecl\u00e9tica (Liebman, Dinamarco), as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o devem estar presentes ao longo de todo o processo.<\/strong> Assim, se o juiz constata que n\u00e3o h\u00e1 mais qualquer das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, extingue o processo sem resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n

Ainda, as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o configuram mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica, permitindo seu reconhecimento a qualquer tempo e grau de jurisdi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o gerariam coisa julgada, podendo a demanda ser reproposta sob os mesmos fundamentos.<\/p>\n\n\n\n

Teoria da asser\u00e7\u00e3o (<\/strong>in statu assertionis<\/em><\/strong>) ou della prospettazione\/Teoria da Adstri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o devem ser demonstradas<\/strong> in statu assertionis<\/em>, ou seja, da maneira em que foram apresentadas na peti\u00e7\u00e3o inicial, em cogni\u00e7\u00e3o superficial. <\/strong>O juiz vai se perguntar: Se tudo aquilo que ele estiver falando for verdade, est\u00e3o presentes as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o? Se tomar aquilo como verdade e estiver dentro das condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, prossegue-se \u00e0 an\u00e1lise do m\u00e9rito. Se isso n\u00e3o acontecer, o juiz extingue a a\u00e7\u00e3o por car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Se posteriormente, em cogni\u00e7\u00e3o exauriente, o juiz constatar que inexistem as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 julgamento do m\u00e9rito, gerando coisa julgada material e n\u00e3o se permitindo a repropositura da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Bons Estudos!<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece os principais pontos das Teorias da A\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso treinar por meio da realiza\u00e7\u00e3o de muitas quest\u00f5es no Sistema de Quest\u00f5es do Estrat\u00e9gia Concursos!<\/p>\n\n\n\n

Achou esse artigo \u00fatil?<\/p>\n\n\n\n

Deixe seu coment\u00e1rio!<\/p>\n\n\n\n

Abra\u00e7os,<\/p>\n\n\n\n

Ana Luiza Tib\u00farcio.<\/p>\n\n\n\n

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Voc\u00ea sabe a import\u00e2ncia de conhecer as Teorias da A\u00e7\u00e3o para sua aprova\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos? Em diversos os concursos p\u00fablicos do Brasil, a mat\u00e9ria Direito Processual Civil aparece como disciplina exigida no conte\u00fado program\u00e1tico dos editais. 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