{"id":1008226,"date":"2022-04-20T12:18:00","date_gmt":"2022-04-20T15:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1008226"},"modified":"2022-04-13T13:10:56","modified_gmt":"2022-04-13T16:10:56","slug":"icms-sefaz-am-compensacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/icms-sefaz-am-compensacao\/","title":{"rendered":"ICMS para a SEFAZ AM: Cr\u00e9dito Fiscal e Compensa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo uma an\u00e1lise sobre a compensa\u00e7\u00e3o<\/strong> do<\/strong> ICMS<\/strong>, presente no Decreto 20.686\/99, para o concurso da SEFAZ AM<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"ICMS
ICMS para a SEFAZ AM: Cr\u00e9dito Fiscal e Compensa\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

Como est\u00e1 a sua prepara\u00e7\u00e3o para o concurso da SEFAZ AM<\/a><\/strong> (Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas)?<\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 vagas para diversos cargos, inclusive para o de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais<\/strong>, com uma remunera\u00e7\u00e3o inicial de R$ 23.548,96<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com o intuito de auxili\u00e1-los, estamos preparando diversos resumos sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Espec\u00edfica<\/strong> para este concurso, sendo que o artigo de hoje \u00e9 sobre a compensa\u00e7\u00e3o do ICMS<\/mark><\/strong>, disposto no Decreto 20.686\/99, para a SEFAZ AM.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

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Concurso Sefaz AM<\/h3>\n

Cursos para todos os cargos<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

N\u00e3o cumulatividade do ICMS para SEFAZ AM<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

O princ\u00edpio constitucional <\/strong>da n\u00e3o cumulatividade<\/mark><\/strong> \u00e9 um dos balizadores da incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

De modo a compreendermos a sua ess\u00eancia, vamos analisar o artigo da lei do ICMS do Amazonas, que disp\u00f5e sobre este tema:<\/p>\n\n\n\n

Art. 97. <\/em><\/strong>O imposto \u00e9 n\u00e3o-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada opera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadoria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o com o montante cobrado nas anteriores por este ou por outro Estado.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Em suma, o princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade<\/strong> permite que o contribuinte do tributo possa se creditar<\/strong>, nas opera\u00e7\u00f5es futuras<\/strong>, do valor do imposto j\u00e1 recolhido nas opera\u00e7\u00f5es passadas<\/strong>, em uma sistem\u00e1tica de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos<\/strong>, ou seja, o valor do imposto \u00e9 compensado em cada opera\u00e7\u00e3o de incid\u00eancia do ICMS.<\/p>\n\n\n\n

Vamos exemplificar essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Suponhamos que um estabelecimento realize uma aquisi\u00e7\u00e3o de uma mercadoria para revenda<\/strong>. Nessa opera\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 a incid\u00eancia <\/strong>do ICMS. Desse modo, ap\u00f3s esse processo de compra, surge um direito ao cr\u00e9dito do ICMS j\u00e1 pago (ICMS a recuperar).<\/p>\n\n\n\n

Quando essa mercadoria adquirida for vendida pelo estabelecimento<\/strong>, haver\u00e1, novamente, a incid\u00eancia do ICMS. Com isso, o d\u00e9bito do imposto nessa opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser compensado <\/strong>com o ICMS devido na opera\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, caso o ICMS devido na opera\u00e7\u00e3o de aquisi\u00e7\u00e3o tenha sido de R$ 20,00 e, na opera\u00e7\u00e3o de venda, o ICMS devido tenha sido de R$ 100,00, poder\u00e1 haver a compensa\u00e7\u00e3o desses valores, sendo que, na segunda opera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 apenas ser recolhido o valor de R$ 80,00 (100,00-20,00).<\/p>\n\n\n\n

A principal finalidade <\/mark><\/strong>do princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade \u00e9 evitar <\/strong>que o imposto incida sobre o mesmo tributo j\u00e1 pago em opera\u00e7\u00f5es anteriores<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de mercadorias para comercializa\u00e7\u00e3o, um outro exemplo que comp\u00f5e o cr\u00e9dito fiscal \u00e9 o valor do imposto referente \u00e0s mat\u00e9rias-primas<\/strong> e produtos intermedi\u00e1rios<\/strong>, entrados no estabelecimento, que venham a integrar o produto final<\/strong> e a respectiva embalagem<\/strong>, e as mercadorias consumidas <\/strong>no processo de industrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, se uma f\u00e1brica de sapatos adquire couro para a confec\u00e7\u00e3o de seu produto, ela poder\u00e1 se creditar do ICMS que estiver destacado no documento fiscal da aquisi\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria-prima, desde que, como regra, a futura sa\u00edda das mercadorias prontas seja onerada pelo imposto. <\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO: <\/mark><\/strong>O direito<\/strong> \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito fiscal do ICMS para a SEFAZ AM est\u00e1 condicionado \u00e0 idoneidade da documenta\u00e7\u00e3o <\/strong>e, se for o caso, \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o <\/strong>nos prazos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o direito de utilizar o cr\u00e9dito<\/strong> se extingue<\/strong> depois de decorridos 5 anos<\/mark><\/strong>, contados da data de emiss\u00e3o do documento<\/strong> fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Creditamento do ativo permanente<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Com o intuito de incentivar <\/strong>o setor industrial e produtivo,<\/strong> o Regulamento do ICMS do estado do Amazonas trouxe a possibilidade de haver o cr\u00e9dito <\/strong>fiscal do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00e3o de bens para integrar o ativo permanente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Antes de prosseguirmos, voc\u00ea sabe o que \u00e9 ativo permanente?<\/p>\n\n\n\n

Bom, ativos permanentes <\/strong>s\u00e3o os bens de natureza duradoura<\/strong>, de longo prazo, destinados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Um exemplo \u00e9 uma m\u00e1quina de grande porte para montagem utilizada na linha de produ\u00e7\u00e3o de carros.<\/p>\n\n\n\n

Para que haja a compensa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito fiscal oriundo da aquisi\u00e7\u00e3o desse tipo de bem, dever\u00e3o ser observadas as seguintes disposi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

I<\/mark><\/strong> – a apropria\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita \u00e0 raz\u00e3o de um quarenta e oito avos (1\/48) por m\u00eas<\/mark><\/strong>, devendo a primeira fra\u00e7\u00e3o ser apropriada no m\u00eas em que ocorrer a entrada<\/strong> no estabelecimento;<\/p>\n\n\n\n

II <\/mark><\/strong>\u2013 em cada per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do imposto, n\u00e3o ser\u00e1 admitido o creditamento<\/strong> de que trata o inciso I, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 propor\u00e7\u00e3o das sa\u00eddas ou presta\u00e7\u00f5es isentas ou n\u00e3o tributadas<\/strong> sobre o total das opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas ou presta\u00e7\u00f5es efetuadas no mesmo per\u00edodo;<\/p>\n\n\n\n

III <\/mark><\/strong>\u2013 para aplica\u00e7\u00e3o do disposto nos incisos I e II, o montante do cr\u00e9dito<\/mark><\/strong> a ser apropriado ser\u00e1 o obtido multiplicando<\/mark><\/strong> o valor total<\/strong> do respectivo cr\u00e9dito pelo fator igual a 1\/48<\/strong> (um quarenta e oito avos) da rela\u00e7\u00e3o<\/strong> entre o valor das opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas<\/strong> e presta\u00e7\u00f5es tributadas<\/strong> e o total<\/strong> das opera\u00e7\u00f5es de sa\u00eddas e presta\u00e7\u00f5es do per\u00edodo, equiparando-se \u00e0s tributadas<\/strong>, para fins deste inciso, as sa\u00eddas e presta\u00e7\u00f5es com destino ao exterior<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Ao analisar os incisos acima, podemos deduzir a seguinte f\u00f3rmula para o c\u00e1lculo do valor a ser creditado mensalmente pela aquisi\u00e7\u00e3o do ativo permanente:<\/p>\n\n\n\n

\"F\u00f3rmula
F\u00f3rmula do Cr\u00e9dito do Ativo Permanente<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mas calma que ainda n\u00e3o acabou, veja abaixo as demais disposi\u00e7\u00f5es sobre os ativos permanentes:<\/p>\n\n\n\n

IV <\/mark><\/strong>\u2013 o quociente de um quarenta e oito avos ser\u00e1 proporcionalmente <\/strong>aumentado ou diminu\u00eddo, pro rata die<\/strong>, caso o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o seja superior ou inferior a um m\u00eas<\/strong>;<\/p>\n\n\n\n

Veja bem, <\/strong>em regra, a apura\u00e7\u00e3o do ICMS ser\u00e1 mensal. Contudo, em alguns casos, o contribuinte deve realizar, por for\u00e7a legal, apura\u00e7\u00f5es em per\u00edodos de tempo diferentes, como de maneira trimestral ou quinzenal, por exemplo. Assim, o quociente (1\/48) ser\u00e1 aumentado ou diminu\u00eddo, proporcionalmente, de acordo com o n\u00famero de dias acima ou abaixo de um m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n

V <\/mark><\/strong>\u2013 na hip\u00f3tese de aliena\u00e7\u00e3o dos bens do ativo permanente, antes<\/strong> de decorrido o prazo de 4 anos<\/strong> contado da data de sua aquisi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e1 admitido<\/strong>, a partir da data da aliena\u00e7\u00e3o<\/strong>, o creditamento<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fra\u00e7\u00e3o que corresponderia ao restante do quadri\u00eanio;<\/p>\n\n\n\n

VII <\/mark><\/strong>\u2013 ao final<\/strong> do quadrag\u00e9simo oitavo m\u00eas contado da data da entrada do bem no estabelecimento, o saldo<\/strong> remanescente do cr\u00e9dito ser\u00e1 cancelado<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

FIQUE ATENTO:<\/mark><\/strong> Poder\u00e1 ser utilizado integralmente o cr\u00e9dito fiscal no m\u00eas, em substitui\u00e7\u00e3o <\/strong>ao disposto na situa\u00e7\u00e3o acima, quando o valor do cr\u00e9dito, constante do documento fiscal de aquisi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ultrapasse R$ 1.700,00<\/mark><\/strong>, por bem<\/strong>, limitado<\/strong> ao valor de R$ 3.400,00, <\/strong>por per\u00edodo <\/strong>de apura\u00e7\u00e3o, facultando-se ao contribuinte a ado\u00e7\u00e3o de um dos seguintes procedimentos se o valor exceder o limite.<\/p>\n\n\n\n

Em outras palavras, caso o documento fiscal relativo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do ativo permanente seja escriturado dentro do prazo, e o valor do cr\u00e9dito seja de at\u00e9 R$ 1.700, o contribuinte poder\u00e1 se creditar do ICMS sem utilizar a regra citada acima, do \u201c1\/48\u201d. Por\u00e9m, esse valor \u00e9 limitado a R$ 3.400 por per\u00edodo fiscal (m\u00eas). Desse modo, caso o valor supere esse limite, o sujeito passivo pode optar por utilizar a regra do 1\/48 ou simplesmente abrir m\u00e3o do valor de ICMS excedido.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo do creditamento do ativo permanente<\/mark><\/h3>\n\n\n\n

De modo a consolidar as informa\u00e7\u00f5es citadas acima, vamos demonstrar como isso acontece na pr\u00e1tica, por meio de um exemplo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Suponha-se que a empresa Amazonas Sapatos<\/strong>, fabricante de sapatos de couro, localizada no Amazonas, adquiriu em 1\u00ba de junho, em uma opera\u00e7\u00e3o interna, uma m\u00e1quina <\/strong>para ser utilizada no seu processo produtivo, pelo valor de R$ 1.000.000<\/strong>. Supondo uma al\u00edquota interna de 18%<\/strong>, o ICMS destacado na nota fiscal foi de R$ 180.000<\/strong> (1.000.000*0,18). Ainda, no referido m\u00eas, a empresa obteve os seguintes n\u00fameros com as suas opera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n