{"id":1008092,"date":"2022-04-25T08:00:00","date_gmt":"2022-04-25T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1008092"},"modified":"2022-04-15T13:40:35","modified_gmt":"2022-04-15T16:40:35","slug":"jurisprudencia-em-concursos-da-area-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/jurisprudencia-em-concursos-da-area-fiscal\/","title":{"rendered":"Incid\u00eancia de Jurisprud\u00eancia em concursos da \u00c1rea Fiscal"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Acredito que a maioria de voc\u00eas j\u00e1 sabe da import\u00e2ncia do estudo das principais jurisprud\u00eancias para concurso p\u00fablico<\/strong>, principalmente quando se trata de carreiras jur\u00eddicas. Mas e com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jurisprud\u00eancia em concursos da \u00e1rea fiscal<\/strong>, ser\u00e1 que os informativos dos tribunais s\u00e3o importantes e tamb\u00e9m merecem a sua aten\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 sobre isso que iremos tratar hoje: Entender o que \u00e9 uma jurisprud\u00eancia, avaliar a sua incid\u00eancia nas \u00faltimas provas de fiscos estaduais e as principais bancas que costumam explorar esse tema, al\u00e9m de demonstrar uma forma mais pr\u00e1tica e simples de estudar as mais importantes decis\u00f5es dos tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n

\"Jurisprud\u00eancia
Jurisprud\u00eancia em concursos da \u00c1rea Fiscal<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Primeiramente, o que \u00e9 Jurisprud\u00eancia?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A Jurisprud\u00eancia<\/strong> pode ser definida sinteticamente como um conjunto de decis\u00f5es dos tribunais<\/strong> sobre mat\u00e9rias que apresentem certas similaridades entre diferentes disputas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o processualista Daniel Amorim Assump\u00e7\u00e3o Neves: Jurisprud\u00eancia [\u2026] \u00e9 o resultado de um conjunto de decis\u00f5es judiciais no mesmo sentido sobre uma mesma mat\u00e9ria proferidas pelos tribunais. \u00c9 formada por precedentes, vinculantes e persuasivos, desde que venham sendo utilizados como raz\u00f5es do decidir em outros processos, e de meras decis\u00f5es.<\/em><\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia tem um papel de extrema import\u00e2ncia no direito brasileiro, ao assegurar que decis\u00f5es judiciais similares tenham coer\u00eancia entre si e que a interpreta\u00e7\u00e3o das leis pelos julgadores seja semelhante<\/strong>. Sendo assim, ela tamb\u00e9m \u00e9 uma ferramenta indispens\u00e1vel nos estudos para concurso p\u00fablico de todas as \u00e1reas. <\/p>\n\n\n\n

Dentro do estudo da Jurisprud\u00eancia existem ainda outros conceitos importantes, como o de S\u00famula<\/strong>, que nada mais \u00e9 do que uma uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia de um tribunal<\/strong>. E quando as decis\u00f5es solidificadas partem do Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, a sua uniformiza\u00e7\u00e3o gera as s\u00famulas vinculantes<\/strong>, que obrigatoriamente devem ser observadas<\/strong> pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direita e indireta e nos \u00e2mbitos federal, estadual e municipal em casos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

Incid\u00eancia de Jurisprud\u00eancia nas \u00faltimas provas da \u00c1rea Fiscal<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A presen\u00e7a de quest\u00f5es de Jurisprud\u00eancia sempre foi muito comum em provas referentes a carreiras jur\u00eddicas, j\u00e1 a sua incid\u00eancia em provas da \u00e1rea fiscal n\u00e3o era t\u00e3o vis\u00edvel e consequentemente os alunos n\u00e3o davam tanta import\u00e2ncia ao tema. Por\u00e9m, essa realidade est\u00e1 mudando. Hoje, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel observar <\/strong>a cobran\u00e7a de entendimentos dos tribunais nas \u00faltimas provas realizadas pelos Fiscos do pa\u00eds<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Um dos motivos desse aumento de incid\u00eancia em provas \u00e9 a facilidade de acesso aos informativos dos tribunais superiores, principalmente aos julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal da Justi\u00e7a (STJ), pela inclus\u00e3o digital.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do n\u00edvel das provas que tamb\u00e9m est\u00e1 aumentando ao passar dos anos, o que cria uma tend\u00eancia de mudan\u00e7a da cobran\u00e7a da pura literalidade da lei para um foco maior na parte de jurisprud\u00eancia e doutrina.<\/p>\n\n\n\n

E com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s bancas que tendem a dar mais \u00eanfase \u00e0 jurisprud\u00eancia<\/strong> na \u00e1rea fiscal, destacamos a cl\u00e1ssica CEBRASPE <\/strong>(antiga CESPE), que explora um conte\u00fado que vai al\u00e9m da letra da lei e simples decorebas, abrindo um grande espa\u00e7o para os principais julgados dos tribunais.<\/p>\n\n\n\n

Mas al\u00e9m dela, as outras bancas mais tradicionais (Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas \u2013 FGV, Funda\u00e7\u00e3o Carlos Chagas – FCC, VUNESP etc.) tamb\u00e9m est\u00e3o come\u00e7ando a seguir essa linha<\/strong> em suas provas, independentemente da \u00e1rea do concurso.<\/p>\n\n\n\n

Como exemplo, podemos observar algumas quest\u00f5es exploradas na prova da SEFAZ SE, organizada pela banca CEBRASPE, que ocorreu no dia 03\/04\/2022.<\/p>\n\n\n\n

Dentro da disciplina de Direito Constitucional, a seguinte quest\u00e3o<\/strong> foi explorada<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n

Em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (CF) e com o entendimento do STF<\/strong>, os legitimados para a propositura de ADI incluem:<\/em><\/p>\n\n\n\n

  1.  A entidade de classe de \u00e2mbito nacional que possua associados em pelo menos sete estados-membros.<\/em><\/li>
  2.  O governador de estado, ainda que ele esteja afastado cautelarmente de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/em><\/li>
  3.  O conselho seccional da OAB.<\/em><\/li>
  4.  O diret\u00f3rio municipal de partido pol\u00edtico.<\/em><\/li>
  5.  A mesa de assembleia legislativa, desde que demonstrada a pertin\u00eancia tem\u00e1tica.<\/em><\/li><\/ol>\n\n\n\n

    J\u00e1 na parte de Direito Tribut\u00e1rio, desta mesma prova, tamb\u00e9m foi poss\u00edvel observar a cobran\u00e7a do entendimento do STF<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n

    Tendo a cita\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria anterior como refer\u00eancia inicial e considerando a jurisprud\u00eancia do STF<\/strong> a respeito do papel da lei complementar e da lei ordin\u00e1ria no direito tribut\u00e1rio brasileiro, assinale a op\u00e7\u00e3o correta.<\/em><\/p>\n\n\n\n

    1. \u00c9 constitucional a institui\u00e7\u00e3o do ITCMD por lei estadual sem que seu fato gerador tenha sido definido por lei complementar pr\u00e9via.<\/em><\/li>
    2. \u00c9 constitucional lei estadual que preveja a responsabilidade solid\u00e1ria do s\u00f3cio n\u00e3o administrador por d\u00e9bitos da pessoa jur\u00eddica.<\/em><\/li>
    3. \u00c9 inconstitucional lei estadual que preveja a da\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis como causa de extin\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio.<\/em><\/li>
    4. \u00c9 constitucional lei estadual que estabele\u00e7a responsabilidade de qualquer pessoa que concorra ou intervenha para infra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, como advogados ou consultores.<\/em><\/li>
    5. \u00c9 inconstitucional lei estadual que preveja isen\u00e7\u00e3o de ICMS nas opera\u00e7\u00f5es entre cooperativas.<\/em><\/li><\/ol>\n\n\n\n

      Com isso, \u00e9 poss\u00edvel perceber a crescente import\u00e2ncia de um foco maior nas principais jurisprud\u00eancias exploradas<\/strong> e de um acompanhamento mais minucioso dos \u00faltimos informativos dos tribunais, tamb\u00e9m para os concursos da \u00e1rea fiscal. <\/p>\n\n\n\n

      E como estudar Jurisprud\u00eancia para concursos?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      De modo geral, a forma mais tradicional de estudar jurisprud\u00eancia \u00e9 atrav\u00e9s da leitura dos informativos disponibilizados pelo STF e pelo STJ,<\/strong> que s\u00e3o, na verdade, resumos dos principais julgados do respectivo tribunal<\/strong>. Atualmente, esses informativos s\u00e3o de f\u00e1cil acesso atrav\u00e9s de diversos sites na internet, como os pr\u00f3prios portais oficiais do STF e do STJ. Seguem os links dos portais oficiais para a leitura dos informativos:<\/p>\n\n\n\n

      https:\/\/portal.stf.jus.br\/jurisprudencia\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

      https:\/\/processo.stj.jus.br\/jurisprudencia\/externo\/informativo\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

      Por\u00e9m, normalmente, a leitura de tantos informativos pode ser longa e cansativa, resultando em um baixo custo benef\u00edcio para o estudante. Levando isso em considera\u00e7\u00e3o, o aluno precisa montar uma boa estrat\u00e9gia durante um estudo avan\u00e7ado. Algumas dicas que voc\u00ea pode seguir e adaptar \u00e0 sua realidade:<\/p>\n\n\n\n

      1. Inser\u00e7\u00e3o da leitura de informativos no seu ciclo de estudo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      O primeiro passo para um estudo eficiente \u00e9 a organiza\u00e7\u00e3o<\/strong>, e a maneira mais efetiva para melhorar essa efici\u00eancia na leitura de informativos \u00e9 ter uma boa administra\u00e7\u00e3o dos seus materiais e do seu tempo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Uma alternativa para organiza\u00e7\u00e3o dos informativos \u00e9 separar os julgados de acordo com a mat\u00e9ria que voc\u00ea ir\u00e1 estudar no dia<\/strong>. Por exemplo, se dentro do seu ciclo de estudo est\u00e1 reservada 1 hora para o estudo de direito administrativo, dentro dessa 1 hora voc\u00ea pode reservar os 15 minutos finais para leitura dos julgados mais importantes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Dessa forma, a leitura da jurisprud\u00eancia n\u00e3o fica t\u00e3o longa e cansativa, pois como a mat\u00e9ria ainda estar\u00e1 recente em seu c\u00e9rebro, a capacidade de compreens\u00e3o e o seu rendimento podem aumentar exponencialmente.<\/p>\n\n\n\n

      2. Informativos que devem ser priorizados<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      O estudo dos julgados mais recentes deve ser priorizado<\/strong>, normalmente um intervalo de aproximadamente 2 anos \u00e9 um bom par\u00e2metro temporal. Decis\u00f5es mais antigas s\u00e3o menos exploradas e as mais importantes estar\u00e3o presentes nas aulas do professor em PDF.<\/p>\n\n\n\n

      Com isso, a leitura dos informativos referentes \u00e0s decis\u00f5es dos tribunais nos \u00faltimos 2 anos costumam ser suficientes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      Com rela\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o emissor das decis\u00f5es, as bancas de concursos p\u00fablicos costumam dar \u00eanfase e prioridade para as decis\u00f5es ou da corte especial ou do plen\u00e1rio<\/strong>, no caso do STJ e do STF, respectivamente.<\/p>\n\n\n\n

      Pois as decis\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os colegiados<\/strong> referem-se a um posicionamento mais consolidado do \u00f3rg\u00e3o jurisdicional e as chances de modifica\u00e7\u00f5es a curto prazo s\u00e3o menores.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      3. Disciplinas mais importantes da \u00c1rea Fiscal para estudar jurisprud\u00eancia<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      Dentro da \u00e1rea fiscal, as disciplinas que demonstram uma maior cobran\u00e7a de jurisprud\u00eancia s\u00e3o: o Direito Constitucional<\/strong>, o Direito Administrativo<\/strong> e o Direito Tribut\u00e1rio<\/strong>, tendo esta \u00faltima uma maior relev\u00e2ncia nos concursos dessa \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

      No Direito Constitucional, o estudo da jurisprud\u00eancia \u00e9 essencial, \u00e9 a mat\u00e9ria mais atingida pelas mudan\u00e7as nos julgados e merece aten\u00e7\u00e3o especial no seu estudo.<\/p>\n\n\n\n

      Dentro do Direito Administrativo, a leitura dos informativos tamb\u00e9m \u00e9 importante para um diferencial na hora da prova.<\/p>\n\n\n\n

      Como um exemplo, podemos destacar que as bancas costumam explorar as interpreta\u00e7\u00f5es dadas pelos tribunais superiores sobre a Lei 8.112\/90 (regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis da Uni\u00e3o, das autarquias e das funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais) e a Lei 8.429\/92 \/ Lei 14.230\/21 (Lei de Improbidade Administrativa), por isso, \u00e9 importante estar atento \u00e0 jurisprud\u00eancia relativa a essas leis.  <\/p>\n\n\n\n

      J\u00e1 no Direito Tribut\u00e1rio, uma das principais mat\u00e9rias nas provas da \u00e1rea fiscal, a leitura dos informativos tamb\u00e9m merece um destaque especial. Devido \u00e0 relev\u00e2ncia dessa disciplina, sua cobran\u00e7a vem se tornando cada vez menos literal pelas bancas de concurso e o conhecimento dos julgados mais importantes dos tribunais deixou de ser apenas um diferencial, para ser um requisito b\u00e1sico nos estudos.<\/p>\n\n\n\n

      4. Material de Revis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

      A elabora\u00e7\u00e3o de um bom material de revis\u00e3o com as principais jurisprud\u00eancias conjugadas em um \u00fanico local, tamb\u00e9m pode ser um diferencial nos seus estudos.<\/p>\n\n\n\n

      Esse material deve ser simples e conciso<\/strong>, com o objetivo maior de otimizar o seu tempo e manter os julgados mais importantes sempre em mente. Voc\u00ea pode utilizar um documento do Word e copiar os informativos mais importantes, separando os arquivos por mat\u00e9ria. Isso facilitar\u00e1 suas revis\u00f5es peri\u00f3dicas e principalmente uma boa revis\u00e3o na v\u00e9spera da sua prova.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, a resolu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es anteriores de concurso<\/strong>, especialmente da banca que ir\u00e1 realizar a sua prova, \u00e9 essencial nas suas revis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      Apesar de os julgados estarem em constante mudan\u00e7a, as bancas costumam explorar alguns com alta frequ\u00eancia, sendo comum observar repeti\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a das principais decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

      Estudo de Jurisprud\u00eancia pelo Estrat\u00e9gia Concursos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      As aulas em PDF do Estrat\u00e9gia Concursos j\u00e1 s\u00e3o extremamente completas, pois abrangem as jurisprud\u00eancias mais importantes e recorrentes nos concursos da \u00e1rea fiscal.<\/p>\n\n\n\n

      Al\u00e9m disso, constantemente, alguns v\u00eddeos de atualiza\u00e7\u00f5es de jurisprud\u00eancia separados por mat\u00e9rias s\u00e3o disponibilizados no canal do Youtube, onde os professores trazem diversas dicas, comentam sobre os julgados que merecem destaque e que tem maior probabilidade de cair em prova.<\/p>\n\n\n\n

      Sendo assim, a leitura dos informativos do STF e STJ \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o apenas para os alunos mais avan\u00e7ados, que j\u00e1 finalizaram as principais disciplinas e devem se aprofundar no estudo da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

      Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

      Bom, pessoal, acredito que foi poss\u00edvel observar que a explora\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia em concurso p\u00fablico tem aumentado bastante nos \u00faltimos anos. E algo que costumava ser um diferencial para os alunos mais avan\u00e7ados da \u00e1rea fiscal, j\u00e1 se tornou essencial para um bom desempenho em provas.<\/p>\n\n\n\n

      Sendo assim, a import\u00e2ncia de inserir o estudo dos principais julgados dos tribunais na sua rotina \u00e9 ineg\u00e1vel. Pois um tema normalmente cobrado em provas para carreiras jur\u00eddicas, atualmente \u00e9 explorado em concursos para qualquer \u00e1rea, devendo o aluno estar sempre preparado.  <\/p>\n\n\n\n

      D\u00e9bora Vaz Ferreira<\/p>\n\n\n\n

      Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos P\u00fablicos em todo o pa\u00eds!<\/p>\n\n\n\n

      Concursos abertos<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

      Concursos 2022<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      Ol\u00e1, pessoal, tudo bem? Acredito que a maioria de voc\u00eas j\u00e1 sabe da import\u00e2ncia do estudo das principais jurisprud\u00eancias para concurso p\u00fablico, principalmente quando se trata de carreiras jur\u00eddicas. Mas e com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jurisprud\u00eancia em concursos da \u00e1rea fiscal, ser\u00e1 que os informativos dos tribunais s\u00e3o importantes e tamb\u00e9m merecem a sua aten\u00e7\u00e3o? \u00c9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":2407,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"post_tipo":"article","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"tax_estado":[],"class_list":["post-1008092","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cursos-e-concursos"],"acf":[],"yoast_head":"\nIncid\u00eancia de Jurisprud\u00eancia em concursos da \u00c1rea Fiscal<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Entenda como a Jurisprud\u00eancia vem sendo explorada em concursos da \u00c1rea Fiscal e como voc\u00ea pode inseri-la em seus estudos.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link 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