{"id":1006953,"date":"2022-04-17T15:38:00","date_gmt":"2022-04-17T18:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1006953"},"modified":"2022-04-13T13:02:56","modified_gmt":"2022-04-13T16:02:56","slug":"regimento-interno-consef-sefaz-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/regimento-interno-consef-sefaz-ba\/","title":{"rendered":"O Regimento Interno do CONSEF para a\u00a0SEFAZ-BA: Estrutura"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo uma an\u00e1lise sobre a Estrutura do CONSEF<\/strong> no Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual<\/strong>, para o concurso da SEFAZ-BA<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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O Regimento Interno do CONSEF para a SEFAZ-BA: Estrutura<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

O concurso da SEFAZ-BA<\/a><\/strong> (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) est\u00e1 cada dia mais perto. Ele est\u00e1 ofertando 49 vagas, <\/strong>para tr\u00eas cargos de Agente de Tributos Estaduais<\/strong>, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de at\u00e9 R$ 13.111,66<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, de modo a auxili\u00e1-los na prepara\u00e7\u00e3o, estamos realizando diversos resumos sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Espec\u00edfica<\/strong> para este concurso, sendo que o artigo de hoje \u00e9 sobre a Estrutura do CONSEF no Regimento Interno do Conselho de Fazenda Estadual<\/mark><\/strong>, para a SEFAZ-BA.<\/p>\n\n\n\n

Vamos l\u00e1?<\/p>\n\n\n\n

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Concurso SEFAZ BA<\/h3>\n

Cursos para todos os cargos<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

O Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) para a SEFAZ-BA<\/h2>\n\n\n\n

Como j\u00e1 aprendido no artigo do Processo Administrativo Fiscal para a SEFAZ-BA<\/strong><\/a>, o Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o competente para, no \u00e2mbito administrativo<\/strong>, originariamente, julgar <\/strong>os lit\u00edgios <\/strong>decorrentes de lan\u00e7amentos de tributos e de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades por infra\u00e7\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e as impugna\u00e7\u00f5es e recursos do sujeito passivo, interpostos a qualquer medida ou exig\u00eancia fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Integrante da estrutura administrativa da Secretaria da Fazenda<\/strong>, ele deve obedecer aos princ\u00edpios <\/mark><\/strong>do contradit\u00f3rio<\/strong>, da oficialidade<\/strong>, da legalidade objetiva<\/strong>, da verdade material<\/strong>, do informalismo <\/strong>e da garantia de ampla defesa,<\/strong> sem preju\u00edzo de outros princ\u00edpios de direito.<\/p>\n\n\n\n

A partir de agora, iremos analisar o Regimento Interno que trata da estrutura, composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias, atribui\u00e7\u00f5es e funcionamento do Conselho de Fazenda Estadual.<\/p>\n\n\n\n

Estrutura do CONSEF no Regimento Interno para SEFAZ-BA<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

O Conselho de Fazenda Estadual \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado <\/strong>formado por representantes <\/strong>tanto da Fazenda P\u00fablica Estadual<\/mark><\/strong> quanto de entidades de classes de contribuintes<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O CONSEF tem a seguinte estrutura <\/mark><\/strong>org\u00e2nica:<\/p>\n\n\n\n