{"id":1006750,"date":"2022-04-26T08:17:00","date_gmt":"2022-04-26T11:17:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1006750"},"modified":"2022-04-12T16:15:39","modified_gmt":"2022-04-12T19:15:39","slug":"sefaz-ba-processo-administrativo-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/sefaz-ba-processo-administrativo-fiscal\/","title":{"rendered":"Processo Administrativo Fiscal para a SEFAZ-BA: Julgamento e Recursos"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo uma an\u00e1lise sobre o Julgamento e os Recursos<\/strong> no Processo Administrativo Fiscal<\/strong>, presente no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Estadual (CTE), para o concurso da SEFAZ-BA<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Processo
Processo Administrativo Fiscal para a SEFAZ-BA: Julgamento e Recursos<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

O concurso da SEFAZ-BA<\/a><\/strong> (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) est\u00e1 cada dia mais perto. Ele est\u00e1 ofertando 49 vagas, <\/strong>para tr\u00eas cargos de Agente de Tributos Estaduais<\/strong>, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de at\u00e9 R$ 13.111,66<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Desse modo, com o intuito de auxili\u00e1-los na prepara\u00e7\u00e3o, estamos preparando diversos resumos sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Espec\u00edfica<\/strong> para este concurso, sendo que o artigo de hoje \u00e9 sobre o Julgamento e os Recursos no Processo Administrativo Fiscal<\/mark><\/strong>, presente no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Estadual (CTE), para a SEFAZ-BA.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea pode encontrar no nosso blog o artigo sobre a Introdu\u00e7\u00e3o ao Processo Administrativo Fiscal<\/a> <\/strong>para a SEFAZ-BA.<\/p>\n\n\n\n

\n
\n\n
\n
\n

Concurso SEFAZ BA<\/h3>\n

Cursos para todos os cargos<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Julgamento do Processo Administrativo Fiscal para a SEFAZ-BA<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

O julgamento <\/strong>do processo administrativo fiscal ser\u00e1 realizado pelo Conselho de Fazenda Estadual (CONSEF),<\/mark><\/strong> em 1\u00ba e 2\u00ba Inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

Os julgamentos de 1\u00ba inst\u00e2ncia<\/strong> ser\u00e3o realizados atrav\u00e9s das Juntas de Julgamento Fiscal.<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, os julgamentos de 2\u00ba Inst\u00e2ncia<\/strong> ser\u00e3o de compet\u00eancia das C\u00e2maras de Julgamento<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea sabe qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre a 1\u00ba e a 2\u00ba Inst\u00e2ncia? Bom, de maneira simplista, a 1\u00ba Inst\u00e2ncia \u00e9 a respons\u00e1vel por realizar o primeiro julgamento do processo administrativo tribut\u00e1rio. Ap\u00f3s esse julgamento, a parte que tiver decis\u00e3o desfavor\u00e1vel poder\u00e1 entrar com recurso contra a decis\u00e3o proferida pela 1\u00ba Inst\u00e2ncia, o qual ser\u00e1 julgado pela 2\u00ba Inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, cabe ao Conselho de Fazenda Estadual <\/strong>formular s\u00famulas <\/strong>das suas decis\u00f5es reiteradas. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s os julgamentos realizados pelo CONSEF, \u00e9 importante que o autuante <\/strong>e o sujeito passivo<\/strong> sejam cientificados <\/strong>das decis\u00f5es proferidas no processo administrativo fiscal em primeira e segunda inst\u00e2ncias. Desse modo, ap\u00f3s a devida intima\u00e7\u00e3o do sujeito passivo, ele ter\u00e1 o prazo de:<\/p>\n\n\n\n