{"id":1005899,"date":"2022-04-23T08:51:00","date_gmt":"2022-04-23T11:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blog-estrategia.mystagingwebsite.com\/blog\/?p=1005899"},"modified":"2022-04-13T10:58:37","modified_gmt":"2022-04-13T13:58:37","slug":"icms-sefaz-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/icms-sefaz-ba\/","title":{"rendered":"ICMS para a SEFAZ BA: Compensa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Confira neste artigo uma an\u00e1lise sobre a compensa\u00e7\u00e3o<\/strong> do<\/strong> ICMS<\/strong>, na Lei 7.014\/96<\/strong>, para o concurso da SEFAZ BA<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"ICMS
ICMS para a SEFAZ BA: Compensa\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Ol\u00e1, pessoal! Tudo bem com voc\u00eas?<\/p>\n\n\n\n

A SEFAZ BA<\/a><\/strong> (Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia) est\u00e1 com o seu edital publicado. S\u00e3o 49 vagas, <\/strong>para tr\u00eas cargos de Agente de Tributos Estaduais<\/strong>, com remunera\u00e7\u00e3o inicial de at\u00e9 R$ 13.111,66<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Com o intuito de auxili\u00e1-los, estamos preparando diversos resumos sobre a Legisla\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Espec\u00edfica<\/strong> para este concurso, sendo que o artigo de hoje \u00e9 sobre a compensa\u00e7\u00e3o do ICMS<\/mark><\/strong>, disposto na Lei 7.014\/96, para a SEFAZ BA.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea j\u00e1 pode conferir no nosso blog os artigos sobre:<\/p>\n\n\n\n

Hip\u00f3teses de Incid\u00eancia do ICMS<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o Incid\u00eancia do ICMS<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Momento do fato gerador do ICMS<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Base de c\u00e1lculo do ICMS<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Al\u00edquotas do ICMS<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Sem mais delongas, vamos ao que interessa.<\/p>\n\n\n\n

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Concurso SEFAZ BA<\/h3>\n

Cursos para todos os cargos<\/p>\n

\n Conhe\u00e7a mais<\/a>\n <\/div>\n <\/div>\n \n <\/div>\n\n <\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

N\u00e3o cumulatividade do ICMS para a SEFAZ BA<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

O ICMS obedece a um importante princ\u00edpio <\/strong>constitucional, o da n\u00e3o-cumulatividade<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Para entendermos a sua ess\u00eancia, vamos analisar o artigo da lei do ICMS da Bahia que trata sobre este tema:<\/p>\n\n\n\n

Art. 28. O imposto \u00e9 n\u00e3o-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada opera\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 circula\u00e7\u00e3o de mercadorias ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o com o montante cobrado nas anteriores por este ou por outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

O princ\u00edpio da n\u00e3o cumulatividade<\/strong> permite que o contribuinte possa se creditar<\/strong>, nas opera\u00e7\u00f5es futuras<\/strong>, do valor do imposto j\u00e1 recolhido nas opera\u00e7\u00f5es passadas<\/strong>, em uma sistem\u00e1tica de cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos a um exemplo<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Suponha que um estabelecimento compre uma mercadoria para revenda<\/strong>. Nessa opera\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 a incid\u00eancia <\/strong>do ICMS. Assim, ao realizar o pagamento da mercadoria e, consequentemente, do ICMS, a empresa passa a ter um direito ao cr\u00e9dito do ICMS j\u00e1 pago (ICMS a recuperar).<\/p>\n\n\n\n

Quando essa mercadoria adquirida for vendida pelo estabelecimento<\/strong>, incidir\u00e1 novamente <\/strong>o ICMS. Desse modo, o d\u00e9bito do imposto nessa opera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser compensado <\/strong>pelo ICMS devido na opera\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n

Assim, caso tenha havido o pagamento do ICMS de R$ 10,00 na compra e, na venda, haja um d\u00e9bito do tributo de R$ 50,00, poder\u00e1 haver a compensa\u00e7\u00e3o desses valores, sendo que, na segunda opera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 apenas ser recolhido o valor de R$ 40,00 (50,00-10,00).<\/p>\n\n\n\n

A principal finalidade <\/strong>da n\u00e3o cumulatividade \u00e9 evitar <\/strong>que o imposto incida sobre o mesmo tributo pago anteriormente.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante que a lei trouxe \u00e9 que a utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito fiscal <\/strong>relativo ao servi\u00e7o tomado ou a mercadoria entrada no estabelecimento, quando prevista redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo<\/mark><\/strong> na opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o subsequente com fixa\u00e7\u00e3o expressa da carga tribut\u00e1ria correspondente, dever\u00e1 ser considerado como limite <\/strong>o percentual equivalente a esta carga.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o entendeu? Vamos explicar.<\/p>\n\n\n\n

Caso uma opera\u00e7\u00e3o subsequente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de entrada no estabelecimento seja beneficiada <\/strong>pela redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo, o creditamento <\/strong>a ser realizado pela entrada ser\u00e1 feito de maneira proporcional <\/strong>\u00e0 tal redu\u00e7\u00e3o. Por exemplo, se a posterior sa\u00edda de uma mercadoria for realizada com uma redu\u00e7\u00e3o de 50% da base de c\u00e1lculo, o cr\u00e9dito do imposto tamb\u00e9m dever\u00e1 ser 50% menor.<\/p>\n\n\n\n

A SABER: <\/mark><\/strong>O direito<\/strong> ao cr\u00e9dito a ser compensado est\u00e1 condicionado \u00e0 idoneidade da documenta\u00e7\u00e3o <\/strong>e, se for o caso, \u00e0 escritura\u00e7\u00e3o <\/strong>nos prazos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o direito de utilizar o cr\u00e9dito<\/strong> extingue-se<\/strong> depois de decorridos 5 anos<\/mark><\/strong>, contados da data de emiss\u00e3o do documento<\/strong> fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Creditamento de Material de Uso e Consumo, Energia El\u00e9trica e Comunica\u00e7\u00f5es<\/mark><\/h2>\n\n\n\n

Aqui vai uma informa\u00e7\u00e3o importante: nem toda opera\u00e7\u00e3o d\u00e1 direito a cr\u00e9dito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Vamos primeiro falar sobre as mercadorias para uso e consumo<\/mark><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Materiais para uso e consumo s\u00e3o aquelas que n\u00e3o <\/strong>est\u00e3o associadas diretamente ao processo produtivo ou \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou seja, o estabelecimento \u00e9 o seu usu\u00e1rio direito. Alguns exemplos s\u00e3o os materiais de escrit\u00f3rio, como canetas, e os materiais de limpeza.<\/p>\n\n\n\n

A Lei Kandir, que trata do ICMS, bem como a lei do ICMS da Bahia, permite que tais materiais, bem como o seu o transporte, possuam direito a cr\u00e9dito fiscal apenas a partir do ano de 2033<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 entrada de energia el\u00e9trica<\/mark><\/strong> no estabelecimento, somente haver\u00e1 possibilidade de creditamento do ICMS:<\/p>\n\n\n\n