![\"Resumo](\"https:\/\/dhg1h5j42swfq.cloudfront.net\/2022\/04\/04194351\/image-43.png\")
Preparado (a)? Vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Envio do arquivo digital da EFD<\/h2>\n\n\n\n
Iniciando o Resumo sobre a EFD p\/ SEFAZ-AM, vamos falar sobre o Envio do arquivo digital da EFD.<\/p>\n\n\n\n
Como vimos na cl\u00e1usula d\u00e9cima, o arquivo digital da EFD \u00e9 submetido \u00e0 valida\u00e7\u00e3o de consist\u00eancia de leiaute efetuada pelo Programa de Valida\u00e7\u00e3o e Assinatura da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital – PVA-EFD, nesse sentido vejamos as verifica\u00e7\u00f5es realizadas na recep\u00e7\u00e3o da EFD.<\/p>\n\n\n\n
Verifica\u00e7\u00f5es na recep\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> (Cl\u00e1usula d\u00e9cima primeira):<\/p>\n\n\n\n Assim, efetuadas as verifica\u00e7\u00f5es, ser\u00e1 automaticamente expedida pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por meio do PVA-EFD, comunica\u00e7\u00e3o ao respectivo declarante quanto \u00e0 ocorr\u00eancia de um dos seguintes eventos<\/strong> <\/mark>(\u00a71\u00ba)<\/p>\n\n\n\n Obs.:<\/strong> <\/mark>Consideram-se escriturados os livros e o documento de que trata o \u00a7 3\u00ba da cl\u00e1usula primeira no momento em que for emitido o recibo de entrega (\u00a72\u00ba)<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula d\u00e9cima segunda<\/strong> O arquivo digital da EFD<\/strong> dever\u00e1 ser enviado<\/strong> <\/mark>at\u00e9 o 5\u00ba dia do m\u00eas subsequente ao encerramento do m\u00eas da apura\u00e7\u00e3o<\/strong>. –> a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da unidade federada poder\u00e1 alterar o prazo (\u00a7\u00fa).<\/mark><\/p>\n\n\n\n Dando continuidade ao Resumo sobre a EFD p\/ SEFAZ-AM, vejamos sobre a Retifica\u00e7\u00e3o da EFD.<\/p>\n\n\n\n Retifica\u00e7\u00e3o da EFD<\/mark><\/strong> (Cl\u00e1usula d\u00e9cima terceira)<\/p>\n\n\n\n *<\/mark> N\u00e3o se aplica<\/strong><\/mark> quando a apresenta\u00e7\u00e3o do arquivo de retifica\u00e7\u00e3o for decorrente de notifica\u00e7\u00e3o do fisco <\/strong>(\u00a74\u00ba)<\/p>\n\n\n\n Obs.:<\/mark> <\/strong>A retifica\u00e7\u00e3o<\/strong> ser\u00e1 efetuada mediante envio de outro arquivo para substitui\u00e7\u00e3o integral<\/strong> do arquivo digital da EFD (\u00a71\u00ba), ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 permitido o envio de arquivo digital complementar (\u00a73\u00ba).<\/p>\n\n\n\n V\u00e1lido conhecer quando a retifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o produzir\u00e1 efeito.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o produzir\u00e1 efeitos<\/strong> a retifica\u00e7\u00e3o de EFD<\/strong><\/mark> <\/strong>(\u00a7 7\u00ba):<\/p>\n\n\n\n Conforme vimos, mas apenas para reafirmar, a cl\u00e1usula d\u00e9cima quarta diz que a entrega de EFD ocorre apenas uma vez (mensal), salvo no caso de retifica\u00e7\u00e3o, mas lembre-se que \u00e9 necess\u00e1ria a substitui\u00e7\u00e3o integral do arquivo.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula d\u00e9cima quarta<\/strong> Para fins do cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es a que se refere este ajuste, o contribuinte dever\u00e1 entregar<\/strong> <\/mark>o arquivo digital da EFD<\/strong> de cada per\u00edodo apenas uma \u00fanica <\/mark>vez,<\/strong> salvo a entrega com finalidade de retifica\u00e7\u00e3o de que trata a cl\u00e1usula d\u00e9cima terceira.<\/p>\n\n\n\n Vejamos agora no Resumo sobre a EFD p\/ SEFAZ-AM, sobre Recep\u00e7\u00e3o e Retransmiss\u00e3o dos dados pela Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n Recep\u00e7\u00e3o do arquivo digital da EFD<\/mark> <\/strong>(Cl\u00e1usula d\u00e9cima quinta): centralizada no ambiente nacional do SPED, administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. -> atente-se que \u00e9 na RFB e n\u00e3o nas Receitas Estaduais.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o realizada, ser\u00e1 gerado recibo de entrega<\/mark><\/strong> com n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o somente ap\u00f3s o aceite do arquivo transmitido<\/strong> (\u00a71\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, os arquivos recebidos no ambiente nacional do SPED ser\u00e3o imediatamente <\/strong>retransmitidos \u00e0 unidade federada<\/strong> <\/mark>na qual est\u00e1 inscrito o estabelecimento<\/strong> do contribuinte declarante (\u00a7 2\u00ba)<\/p>\n\n\n\n Agora aten\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo terceiro, que possibilita que as unidades federadas recepcionem o arquivo EFD, entretanto n\u00e3o poder\u00e1 prejudicar a gera\u00e7\u00e3o do recibo de entrega do arquivo digital da EFD pela unidade federada (\u00a74\u00ba).<\/p>\n\n\n\n \u00a7 3\u00ba Observados os padr\u00f5es fixados para o ambiente nacional do SPED, em especial quanto \u00e0 valida\u00e7\u00e3o, disponibilidade permanente, seguran\u00e7a e redund\u00e2ncia, faculta-se \u00e0s unidades federadas recepcio<\/mark>nar<\/strong> o arquivo digital da EFD diretamente em suas bases de dados<\/strong>, com imediata retransmiss\u00e3o ao ambiente nacional do SPED.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para finalizar o Resumo sobre a EFD p\/ SEFAZ-AM, vejamos sobre o Compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios do SPED.<\/p>\n\n\n\n Ficamos com a literalidade da cl\u00e1usula d\u00e9cima sexta.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula d\u00e9cima sexta<\/strong> Fica assegurado o compartilhamento<\/strong> entre os usu\u00e1rios do SPED<\/strong> <\/mark>das informa\u00e7\u00f5es<\/strong> relativas \u00e0s opera\u00e7\u00f5es<\/strong> <\/mark>e presta\u00e7\u00f5es interestaduais <\/mark>e \u00e0 apura\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria interestadual<\/mark> contidas na EFD<\/strong>, independentemente<\/u><\/strong> <\/mark>do local de recep\u00e7\u00e3o dos arquivos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, fica assegurado \u00e0s administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias das unidades federadas<\/mark><\/strong> o acesso <\/mark>irrestrito <\/mark>\u00e0s informa\u00e7\u00f5es contidas na EFD, independentemente do local da opera\u00e7\u00e3o<\/strong> ou da presta\u00e7\u00e3o relativa ao ICMS (\u00a73\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Entretanto, a administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da UF que solicitar informa\u00e7\u00f5es<\/strong> da EFD de contribuintes domiciliados em outras UFs dever\u00e1 apresentar requerimento<\/strong> <\/mark>de informa\u00e7\u00f5es ao respons\u00e1vel pela transmiss\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es solicitadas, instru\u00eddo com ordem de fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/mark><\/strong> (\u00a75\u00ba).<\/p>\n\n\n\n A ordem de fiscaliza\u00e7\u00e3o <\/mark><\/strong>que estar\u00e1 limitada<\/strong> \u00e0s informa\u00e7\u00f5es de apenas um contribuinte e suas filiais<\/strong> por requerimento, dever\u00e1 conter especifica\u00e7\u00e3o completa do contribuinte objeto da fiscaliza\u00e7\u00e3o e o per\u00edodo a ser fiscalizado, al\u00e9m de outras informa\u00e7\u00f5es que delimitem de forma precisa as informa\u00e7\u00f5es solicitadas (\u00a76\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Obs.:<\/strong> <\/mark>O respons\u00e1vel pelas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o no prazo de 10 dias \u00fateis<\/mark><\/strong> (\u00a77\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Das disposi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias, tamb\u00e9m temos uma informa\u00e7\u00e3o importante trazida na Cl\u00e1usula D\u00e9cima Nona.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula d\u00e9cima nona<\/strong> N\u00e3o se aplica \u00e0 EFD<\/mark><\/strong> o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Leiaute Fiscal de Processamento de Dados<\/strong>, institu\u00eddo pelo Ato COTEPE\/ICMS 35\/05<\/a>, para a gera\u00e7\u00e3o, o armazenamento e o envio de arquivos em meio digital.<\/p>\n\n\n\n Perceba que n\u00e3o se aplica \u00e0 EFD o Manual de orienta\u00e7\u00e3o, trata-se de uma exce\u00e7\u00e3o que \u00e9 perfeitamente pass\u00edvel de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Pessoal, chegamos ao final do Resumo sobre a EFD p\/ SEFAZ-AM. Espero que o artigo tenha sido \u00fatil para seu aprendizado.<\/p>\n\n\n\n Trata-se de um tema complicado, uma vez que aborda temas n\u00e3o usuais do \u201cdia a dia\u201d, nesse sentido n\u00e3o deixe de conferir nossas aulas e realizar quest\u00f5es em nosso sistema de quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Sistema de Quest\u00f5es (SQ) \u2013 Estrat\u00e9gia Concursos<\/a><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido a leitura do ajuste na \u00edntegra, como forma de memoriza\u00e7\u00e3o de sua literalidade.<\/p>\n\n\n\n AJUSTE SINIEF 2, DE 3 DE ABRIL DE 2009<\/a><\/p>\n\n\n\n Gostou do artigo? Siga-nos<\/p>\n\n\n\n https:\/\/www.instagram.com\/resumospassarin\/<\/a><\/p>\n\n\n\n\n
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Retifica\u00e7\u00e3o da EFD<\/h2>\n\n\n\n
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Entrega<\/h3>\n\n\n\n
Recep\u00e7\u00e3o e Retransmiss\u00e3o dos dados pela Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n
Compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h2>\n\n\n\n
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