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Sem mais delongas, vamos l\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Institui\u00e7\u00e3o da EFD<\/h2>\n\n\n\n
Dando in\u00edcio ao Resumo sobre a EFD para SEFAZ-AM, vejamos as disposi\u00e7\u00f5es sobre a institui\u00e7\u00e3o da EFD.<\/p>\n\n\n\n
Cl\u00e1usula primeira<\/strong> – institu\u00edda<\/strong> a Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital – EFD<\/mark><\/strong>, para uso<\/strong> pelos contribuintes<\/strong> do ICMS e\/ou IPI.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Composi\u00e7\u00e3o da EFD<\/mark> <\/strong>(\u00a71\u00ba): totalidade <\/mark>das informa\u00e7\u00f5es<\/strong>, em meio digital, necess\u00e1rias \u00e0 apura\u00e7\u00e3o<\/strong> dos impostos<\/strong> referentes \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es praticadas pelo contribuinte, bem como outras de interesse das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/strong> das UFs e da RFB.<\/p>\n\n\n\n Escritura\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/mark>(\u00a73\u00ba):<\/p>\n\n\n\n Quanto a obrigatoriedade da EFD, temos que:<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula terceira<\/strong> A EFD ser\u00e1 obrigat\u00f3ria<\/mark><\/strong>, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2009, para todos<\/strong> os contribuintes<\/strong> do ICMS<\/strong> e\/ou<\/strong> IPI<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Mediante celebra\u00e7\u00e3o de Protocolo ICMS, as administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias das UFs e da RFB poder\u00e3o<\/strong> <\/mark>(\u00a71\u00ba)<\/p>\n\n\n\n Obs.:<\/mark><\/strong> Poder\u00e1 ser revogado a qualquer tempo (\u00a73\u00ba).<\/p>\n\n\n\n Ainda, o contribuinte que n\u00e3o esteja obrigado \u00e0 EFD<\/mark><\/strong> poder\u00e1 optar por utiliz\u00e1-la<\/strong>, de forma irretrat\u00e1vel<\/mark><\/strong>, mediante requerimento dirigido \u00e0s administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias das unidades federadas (\u00a72\u00ba)<\/p>\n\n\n\n Quanto \u00e0 obrigatoriedade da EFD, ela foi escalonada conforme o faturamento, assim \u00e9 v\u00e1lido conhecer a defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Faturamento<\/strong> <\/mark>(\u00a79\u00ba): receita bruta<\/strong> de venda de mercadorias de todos os estabelecimentos da empresa no territ\u00f3rio nacional<\/strong>, industriais ou n\u00e3o, exclu\u00eddas as vendas canceladas, as devolu\u00e7\u00f5es de vendas e os descontos incondicionais concedidos; o exerc\u00edcio de refer\u00eancia<\/strong> do faturamento dever\u00e1 ser o segundo exerc\u00edcio anterior ao in\u00edcio de vig\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n Para finalizar as obrigatoriedades, tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido conhecer a seguinte defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Estabelecimento industrial <\/mark><\/strong>para fins do Bloco K da EFD (\u00a78\u00ba): possui qualquer dos processos que caracterizam uma industrializa\u00e7\u00e3o<\/strong>, segundo a legisla\u00e7\u00e3o de ICMS e de IPI, e cujos produtos<\/strong> resultantes sejam tributados pelo ICMS ou <\/mark>IPI<\/strong>, mesmo que de al\u00edquota zero ou isento.<\/p>\n\n\n\n Continuemos o Resumo sobre a EFD para SEFAZ-AM.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula quarta<\/strong>: O arquivo digital da EFD<\/mark><\/strong> ser\u00e1 gerado pelo contribuinte de acordo<\/strong> com as especifica\u00e7\u00f5es do leiaute definido em Ato COTEPE e conter\u00e1<\/strong> a totalidade das informa\u00e7\u00f5es<\/strong> econ\u00f4mico-fiscais e cont\u00e1beis<\/strong><\/mark> correspondentes ao per\u00edodo compreendido entre o primeiro e o \u00faltimo dia do m\u00eas. -> EFD \u00e9 mensal, atente-se.<\/mark><\/p>\n\n\n\n Agora vejamos o que se considera como \u201ctotalidade das informa\u00e7\u00f5es\u201d, informa\u00e7\u00e3o muito importante e j\u00e1 cobrada em prova.<\/p>\n\n\n\n Totalidade das informa\u00e7\u00f5es<\/mark><\/strong> (\u00a71\u00ba)<\/p>\n\n\n\n Por regra temos o perfil A para elabora\u00e7\u00e3o do arquivo digital da EFD (perfil mais completo).<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula quinta: <\/strong>Compete \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da unidade federada<\/strong> a atribui\u00e7\u00e3o de perfil <\/mark><\/strong>a estabelecimento localizado em seu territ\u00f3rio, para que este elabore o arquivo digital de acordo com o leiaute correspondente<\/strong>, definido em Ato COTEPE. -> Na omiss\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o, utiliza-se o perfil \u201cA\u201d (\u00a7\u00fa<\/mark>).<\/p>\n\n\n\n E tamb\u00e9m, em regra, h\u00e1 a individualiza\u00e7\u00e3o do arquivo EFD por estabelecimento.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula sexta<\/strong> O contribuinte<\/strong> que possuir mais de um estabelecimento<\/strong>, seja filial, sucursal, ag\u00eancia, dep\u00f3sito, f\u00e1brica ou outro qualquer, dever\u00e1 prestar as informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 EFD em arquivo digital individualizado por estabelecimento<\/mark><\/strong>, ainda que a apura\u00e7\u00e3o dos impostos ou a escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil seja efetuada de forma centralizada. -> N\u00e3o se aplica entre estabelecimentos na mesma UF quando houver disposi\u00e7\u00e3o em Conv\u00eanio, Protocolo ou Ajuste que preveja inscri\u00e7\u00e3o centralizada (\u00a71\u00ba).<\/mark><\/p>\n\n\n\n Ainda \u00e9 importante lembrar que a gera\u00e7\u00e3o, o armazenamento e o envio do arquivo digital<\/strong> <\/mark>n\u00e3o dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem \u00e0s informa\u00e7\u00f5es <\/strong>nele constantes, na forma e prazos estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel (Cl\u00e1usula s\u00e9tima, \u00a7\u00fa).<\/p>\n\n\n\n Conforme a Cl\u00e1usula oitava, <\/strong>leiaute<\/strong> <\/mark>do arquivo digital da EFD<\/strong> <\/mark>definido em Ato COTEPE ser\u00e1 estruturado por dados organizados em blocos <\/mark>e detalhados por registros<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n Registros<\/strong> <\/mark>(Cl\u00e1usula oitava, \u00a7\u00fa): constituem-se da grava\u00e7\u00e3o, em meio digital<\/strong>, das informa\u00e7\u00f5es contidas nos documentos emitidos ou recebidos<\/strong>, a qualquer t\u00edtulo em meio f\u00edsico <\/mark>ou digital<\/strong>, al\u00e9m de classifica\u00e7\u00f5es e ajustes efetuados pelo pr\u00f3prio contribuinte e de outras informa\u00e7\u00f5es de interesse fiscal.<\/p>\n\n\n\n Aproveitando a oportunidade, podemos conceituar os blocos<\/strong> <\/mark>como agrupamento de documentos e de outras informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-fiscais. Conhe\u00e7amos:<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m vamos conhecer as tabelas e c\u00f3digos utilizados na EFD.<\/p>\n\n\n\n Tabelas e C\u00f3digos<\/mark><\/strong> (Cl\u00e1usula nona):<\/p>\n\n\n\n Agora vamos tratar sobre no Resumo sobre a EFD p\/ SEFAZ-AM sobre a valida\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es do arquivo da EFD pela cl\u00e1usula d\u00e9cima.<\/p>\n\n\n\n Cl\u00e1usula d\u00e9cima <\/strong>O arquivo digital da EFD gerado pelo contribuinte<\/strong> dever\u00e1 ser submetido<\/strong> \u00e0 valida\u00e7\u00e3o de consist\u00eancia de leiaute<\/mark><\/strong> efetuada pelo software<\/strong> denominado Programa de Valida\u00e7\u00e3o e Assinatura da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital<\/mark><\/strong> – PVA-EFD que ser\u00e1 disponibilizado<\/strong> na internet nos s\u00edtios das administra\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias<\/strong> das unidades federadas e<\/strong> da RFB<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o PVA-EFD tamb\u00e9m dever\u00e1 ser utilizado <\/strong>para a <\/strong>assinatura digital <\/strong>e o <\/strong>envio do arquivo por meio da internet <\/strong>(\u00a71\u00ba).<\/strong><\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m \u00e9 v\u00e1lido saber o que se considera a valida\u00e7\u00e3o de consist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Valida\u00e7\u00e3o de consist\u00eancia de leiaute do arquivo<\/mark><\/strong> (\u00a72\u00ba):<\/p>\n\n\n\n Ainda, lembre-se que a valida\u00e7\u00e3o e assinatura<\/strong> dever\u00e1 ser efetuado antes <\/mark>do envio do arquivo ao ambiente nacional do Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital<\/strong> – SPED<\/p>\n\n\n\n Vamos aproveitar e relembrar a ordem de processamento na EFD.<\/p>\n\n\n\n Ordem no processo da EFD:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n Importante n\u00e3o confundir com o que ocorre na NF-e.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o confunda:<\/mark><\/strong><\/p>\n\n\n\n\n
Obrigatoriedade<\/h2>\n\n\n\n
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Presta\u00e7\u00e3o e da guarda de informa\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n
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Demais informa\u00e7\u00f5es quanto a presta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
Gera\u00e7\u00e3o e envio do arquivo digital da EFD<\/h2>\n\n\n\n
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Valida\u00e7\u00e3o e processo da EFD<\/h3>\n\n\n\n
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