{"id":1000504,"date":"2022-04-12T08:00:00","date_gmt":"2022-04-12T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/?p=1000504"},"modified":"2022-04-04T14:46:03","modified_gmt":"2022-04-04T17:46:03","slug":"resumo-suprimento-fundos-concurso-secont-es","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.estrategiaconcursos.com.br\/blog\/resumo-suprimento-fundos-concurso-secont-es\/","title":{"rendered":"Resumo de suprimento de fundos para o concurso da SECONT ES"},"content":{"rendered":"\n

Ol\u00e1, pessoal. Tudo bem? Hoje faremos um resumo de SUPRIMENTO DE FUNDOS PARA O CONCURSO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CONTROLE E TRANSPAR\u00caNCIA DO ESP\u00cdRITO SANTO (SECONT ES)<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

\"Concurso
Concurso da Secretaria de Estado de Controle e Transpar\u00eancia do Esp\u00edrito Santo (SECONT ES).<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

O certame ser\u00e1 conduzido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (CEBRASPE)<\/a> e o tema deste artigo foi expressamente citado no conte\u00fado program\u00e1tico da disciplina<\/strong> Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria (comum a todos os cargos)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Nosso tema de hoje n\u00e3o apresenta grandes complexidades de entendimento, todavia, sugiro m\u00e1xima aten\u00e7\u00e3o aos destaques deste artigo<\/strong>. Nesse sentido, apresentaremos os aspectos mais cobrados nas provas de concursos, com o intuito de potencializar as revis\u00f5es acerca da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vale ressaltar que este resumo de suprimento de fundos n\u00e3o visa substituir as aulas completas sobre esse assunto. Portanto, sugere-se fortemente o estudo desse tema no curso espec\u00edfico para a SECONT ES dispon\u00edvel no Estrat\u00e9gia Concursos.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s esse breve pre\u00e2mbulo, iniciaremos o resumo sobre o tema suprimento de fundos. Bons estudos!<\/p>\n\n\n\n

Resumo de suprimento de fundos: conceito<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Os suprimentos de fundos (tamb\u00e9m conhecidos como adiantamentos), se aplicam aos casos de despesas expressamente definidas em lei<\/strong>, consistindo na entrega de numer\u00e1rio a servidor, sempre precedida de empenho na dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong>, para realizar despesas que n\u00e3o se subordinam ao processo normal de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong> (art. 68 da Lei 4.320\/64).<\/p>\n\n\n\n

Amigos, aten\u00e7\u00e3o ao supracitado conceito<\/strong>. O entendimento sobre a defini\u00e7\u00e3o de suprimento de fundos \u00e9 essencial para o bom entendimento da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

Os suprimentos de fundos (adiantamentos) ocorrem quando o ente p\u00fablico entrega recursos a um servidor para atendimento de algumas despesas espec\u00edficas. Por exemplo, imagine que o auditor de um Tribunal de Contas, em meio a uma inspe\u00e7\u00e3o in loco<\/em> em um munic\u00edpio distante, se depara com a necessidade imediata (at\u00e9 ent\u00e3o desconhecida) de deslocar-se a uma outra localidade para verificar ind\u00edcios de irregularidades.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, \u00e9 razo\u00e1vel supor que o auditor utilizar\u00e1 de suprimento de fundos para atendimento das despesas excepcionais geradas (como o deslocamento a essa outra localidade) que n\u00e3o poder\u00e3o se submeter ao processo normal de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Todavia, vale ressaltar que o suprimento de fundos ser\u00e1<\/strong> sempre precedido de empenho na dota\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria<\/strong>. Ou seja, antes da entrega do numer\u00e1rio ao servidor, o valor dever\u00e1 ser empenhado pelo \u00f3rg\u00e3o, inclusive, com a indica\u00e7\u00e3o do servidor que ir\u00e1 \u201ctomar\u201d o suprimento.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, o Decreto n\u00b0 1.502\/2005, do Estado do Esp\u00edrito Santo, considera suprimento de fundos o \u201cadiantamento de recursos financeiros a servidor do Poder Executivo, autorizado pelo ordenador de despesas, para fins de oferecer condi\u00e7\u00f5es \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de despesas que, por sua natureza ou urg\u00eancia, n\u00e3o possam aguardar o processo normal de execu\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Amigo, devemos esclarecer que o Decreto Estadual n\u00b0 1.502\/2005 n\u00e3o est\u00e1<\/strong> citado expressamente no edital do certame<\/strong>, de forma que a passagem do texto normativo acima citada destina-se exclusivamente \u00e0 contextualiza\u00e7\u00e3o do assunto.<\/p>\n\n\n\n

Resumo de suprimento de fundos: casos de utiliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme visto anteriormente, o suprimento de fundos destina-se ao atendimento de despesas que n\u00e3o se submetem ao processo normal de execu\u00e7\u00e3o<\/strong>. Assim, surge o questionamento: quais despesas podem ser atendidas pelo suprimento de fundos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O resumo a seguir cita as despesas que podem ocorrer \u00e0 conta de suprimento de fundos<\/strong>, conforme intelig\u00eancia do MCASP (9\u00aa ed.):<\/p>\n\n\n\n

\"Resumo
Despesas pass\u00edveis de atendimento por suprimento de fundos.
Fonte: MCASP (9\u00aa ed.).<\/figcaption><\/figure><\/div>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, vale ressaltar que os valores de suprimento de fundos podem relacionar-se a mais de uma natureza de despesa<\/strong>, desde que empenhados nas respectivas dota\u00e7\u00f5es (respeitados os valores de cada natureza).<\/p>\n\n\n\n

Pessoal, acerca desse ponto vale ressaltar que, diferentemente do que ocorre com as despesas de exerc\u00edcios anteriores (DEA), n\u00e3o h\u00e1 um elemento de despesa espec\u00edfico para os suprimentos de fundos<\/strong> (o empenho ocorrer\u00e1 na dota\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da natureza da despesa a que se refere o suprimento).<\/p>\n\n\n\n

Resumo de suprimento de fundos: impedimentos de concess\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Conforme o MCASP (9\u00aa ed.), cita-se, a seguir, o rol de situa\u00e7\u00f5es em que os servidores ficar\u00e3o impedidos de tomar suprimentos de fundos:<\/p>\n\n\n\n