LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA CONSTITUIÇÃO
A liberdade de expressão é um direito fundamental previsto na Constituição de 1988, permitindo manifestações artísticas, científicas e comunicacionais, mas com limites para evitar abusos, como o anonimato e ofensas à honra, e garantindo o direito de resposta e indenizações em casos de danos à honra, imagem ou moral.