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TJ AP Juiz: Chamamento de banca e Projeto Básico divulgados

Em uma publicação no Diário Oficial do Amapá desta segunda-feira, 23 de novembro, o Tribunal de Justiça do Estado divulgou o edital de chamamento público para a contratação empresa especializada na organização, planejamento e realização do concurso TJ AP Juiz, de provas e títulos, para o provimento do cargos de Juiz de Direito Substituto no estado.

Na mesma publicação, o órgão disponibilizou, ainda, o Projeto Básico elaborado pela Comissão do futuro certame, que já está formada desde 21 de outubro deste ano.

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.

O edital de chamamento trouxe os requisitos mínimos para a participação e apresentação das propostas pelas empresas, o cronograma financeiro do processo, as obrigações das partes e as regras de habilitação. O contrato firmado terá vigência de 18 meses contados da inscrição preliminar.

No item abaixo você confere as principais informações trazidas pelo Projeto Básico do novo concurso.

Projeto Básico TJ AP Juiz

Inscrições

De acordo com o Projeto, o valor máximo da taxa de inscrição corresponderá a 1% do subsídio atribuído para o cargo de Juiz de Direito Substituto, atualmente no valor de R$ 30.404,40; correspondendo, portanto, ao patamar máximo de R$ 304,04.

Serão concedidas as isenções do pagamento da inscrição para os integrantes do CAD único para programas sociais do governo federal, para portadores de necessidades especiais e reconhecidamente pobres, para os doadores de sangue e os que possuírem necessidades especiais físicas, auditivas e visuais.

Etapas de Provas

De forma semelhante ao que ocorreu no último certame, o concurso será dividido nas seguintes etapas:

  • Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Segunda Etapa – Provas Escritas (Discursivas e de Sentenças), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Terceira Etapa – com as seguintes fases, de caráter eliminatório:
    • a) inscrição definitiva;
    • b) sindicância da vida pregressa e investigação social;
    • c) exame de sanidade física e mental;
    • d) exame psicotécnico.
  • Quarta Etapa – Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
  • Sexta Etapa – Avaliação de títulos, de caráter classificatório.

De acordo com o Projeto, caberá à empresa contratada organizar e contratar as bancas para elaboração e a correção das provas, devendo o contratante acatar o critério tradicional da confidencialidade de sua constituição.

Para acessar a publicação na íntegra, clique aqui.

Mais informações: Concurso Magistratura AP

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