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Resumo sobre benefício Maternidade

            Olá caro (a) amigo (a) leitor (a), tudo bem com você? Hoje preparamos um resumo especial. Não precisa mais procurar, pois você achou o melhor lugar para ler um resumo sobre benefício Maternidade!

Resumo sobre benefício Maternidade

Introdução – Resumo sobre benefício Maternidade.

Como uma forma de preocupação social e política, no Brasil, buscou-se concretizar-se um apoio às novas mamães, e a figura principal por tornar realidade esse amparo social é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Este amparo é o Beneficio Maternidade, que conta com um recurso financeiro destinados às novas mães, sejam elas biológicas, sejam elas adotivas, com o intuito de garantir a base da segurança econômica que essas mulheres precisam, em um dos momentos mais importantes de suas vidas!

O benefício é concedido pela condição da maternidade, portanto, não se trata de um amparo somente aos recém nascidos ou adotados, mas também às mães que muitas vezes deixam de trabalhar para cumprir em tempo integral seu papel de genitora.

Todavia, mesmo sabendo da importância desse benefício, encontramos ainda muitas mulheres que enfrentam tremendas dificuldades para entender como funcionam seus direitos decorrentes da condição de gestar, bem como, como realizar os procedimentos necessários para solicitar o referido benefício ao INSS.

Neste sentido, o presente resumo de hoje, visa demonstrar um apanhado dos pontos necessários sobre o Benefício Maternidade, e oferecer uma luz para aqueles que estão na condição de uso deste direito.

Para isto, destacamos pontos como: quem tem direito a ele, quais são os requisitos para sua concessão, quais são os passos a serem seguidos para efetuar o pedido de forma eficiente, entre outros…

Vamos lá descobrir juntos?

Quem tem direito ao Benefício Maternidade? – Resumo sobre benefício Maternidade

            O Benefício Maternidade, é destinado a todas as mulheres que primeiramente gestaram e que preencham o requisito instituído pela própria previdência social, o requisito de ser contribuinte para o sistema social.

            Portanto, são contribuintes as mães que:

  • Possuem carteira assinada: são empregadas e possuem formalmente o direito ao Benefício Maternidade, sua contribuição é vertida pelo seu empregador, portanto, se este contribui de forma correta ao INSS, esta não terá problemas na hora de solicitar o benefício. Porém, se por algum motivo seu empregador não tiver contribuído, esta deverá comprovar o fato lesivo de seu empregador para ter direito ao benefício;
  • As Contribuintes Individuais e Contribuintes Facultativas: estas são as mulheres que contribuem para o INSS de forma individual, são as chamadas autônomas, que podem ser por exemplo donas de casa que optaram por contribuir, empresárias individuais…;
  • As Empregadas Domésticas: são empregadas domésticas as que trabalham em casas de famílias, e seus empregadores que realizam sua contribuição, segue a mesma linha de raciocínio das empregadas de carteira assinada;
  • As Seguradas Especiais: são as guerreiras que trabalham na agricultura familiar, um dos setores mais importantes atualmente para o Brasil, já que somos um país reconhecido pela importância da nossa agricultura. Como agricultoras familiares, elas são pescadoras artesanais, indígenas e quilombolas…  e necessitam apenas comprovar sua atividade rural para ter direito ao Benefício Maternidade;
  • As Seguradas Desempregadas: algumas mulheres infelizmente perdem o emprego pouco antes de engravidar ou descobrirem a gestação, e ficam desamparadas, pois a contratação de mulheres gestantes é ainda motivo de grande preconceito na nossa sociedade. Tendo em vista isto, desde que tenham contribuído para a Previdência Social nos últimos meses antes do desemprego, essas mulheres terão direito a receber ao benefício maternidade, segundo o artigo 71, § 2º, da Lei nº 8.213/91, e será preciso atender os requisitos de ter sido dispensada sem justa causa, estar desempregada quando do requerimento do benefício, ter mantido a qualidade de segurada do INSS até a data do parto e o período de carência exigido pela legislação previdenciária;
  • As mães adotivas: as mulheres que adotam, podem também requerer o Benefício Maternidade, porém, precisam cumprir os requisitos estabelecidos pela legislação previdenciária.

            O Benefício maternidade está previstos nas seguintes legislações:

Art. 71. O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade. (Redação dada pala Lei nº 10.710, de .2003) (Vide Lei nº 13.985, de 2020) (Vide ADI 6327)

(Lei nº 8.213/91).

            Além desta lei principal, podemos encontrar a previsão e mais algumas particularidades sobre o benefício no Decreto nº 3.048/99, Instrução Normativa INSS nº 77/2015, Portaria Interministerial MPAS/MS nº 3.510/1998, e na Legislação específica para servidores públicos.

Veja no Decreto nº 3.048/99, vai do artigo 93 ao 100:

Art. 93. O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado na forma prevista no § 3o. (Redação dada pelo Decreto nº 4.862, de 2003) (Vide ADI 6327)

§ 1º. Para a segurada empregada, inclusive a doméstica, observar-se-á, no que couber, as situações e condições previstas na legislação trabalhista relativas à proteção à maternidade.

§ 2º.  Será devido o salário-maternidade à segurada especial, desde que comprove o exercício de atividade rural nos últimos dez meses imediatamente anteriores à data do parto ou do requerimento do benefício, quando requerido antes do parto, mesmo que de forma descontínua, aplicando-se, quando for o caso, o disposto no parágrafo único do art. 29. (Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005)

§ 3º. Em casos excepcionais, os períodos de repouso anterior e posterior ao parto podem ser aumentados de mais duas semanas, por meio de atestado médico específico submetido à avaliação medico-pericial. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020) (Vide ADI 6327)

§ 4º. Em caso de parto antecipado ou não, a segurada tem direito aos cento e vinte dias previstos neste artigo.

(…)

 Art. 100.  O salário-maternidade da segurada trabalhadora avulsa, pago diretamente pela previdência social, consiste em renda mensal igual à sua remuneração integral, observado o disposto no art. 19-E, hipótese em que se aplica à renda mensal do benefício o disposto no art. 198. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020).

(Decreto nº 3.048/99).

Quais os requisitos para a concessão do Benefício Maternidade? – Resumo sobre benefício Maternidade

Fizemos um apanhado dos requisitos gerais, ou seja, os principais, confira abaixo:

  • Ter Qualidade de segurada ativa: a inscrição na Previdência Social deve estar ativa e deve manter essa qualidade até o momento do parto ou da adoção, há períodos específicos, mas por exemplo, enquanto contribuir como uma autônoma ou ser empregada e seu empregador contribuir, sua qualidade está ativa;
  • Cumprir com a carência: Carência, é o número mínimo de contribuições mensais para ter direito ao benefício. Cada tipo de segurada terá uma quantidade de carência a ser cumprida;
  • Nascimento ou adoção: um dos requisitos principais, é essencial que haja o nascimento de um filho ou da adoção de uma criança, e para comprovar tais circunstâncias, será necessário apresentar documentos de identificação desse novo cidadão, como por exemplo, uma certidão de nascimento;

Mas cuidado, estes requisitos podem se diferenciar de acordo com o tipo de segurada, pois há requisitos que podem ser específicos para a categoria de cada uma, desta forma, é importante sempre conferir com a legislação específica para cada caso, para ser o mais adequado possível, pois aqui demonstramos eles de forma mais geral.

Quais os passos para requerer o Benefício Maternidade? – Resumo sobre benefício Maternidade

Também de forma mais pontual e objetiva, buscamos elencar abaixo, os passos mais comuns às diversas situações em que as novas mamães podem se encontrar:

1) Reunir a documentação necessária: certidão de nascimento da criança ou documento de adoção, documentos de identificação pessoal da segurada (RG, CPF), carteira de Trabalho e Previdência Social (para seguradas empregadas), comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), entre outros documentos exigidos conforme a situação e tipo de segurada;

2) Agendamento do atendimento: você pode fazer junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do telefone 135 ou pelo site oficial do INSS, a segunda opção vem sendo a mais utilizada e indicada atualmente;

3) Comparecimento ao atendimento agendado: leve neste dia, todos os documentos necessários, inclusive aqueles que usou para realizar o agendamento;

4) Acompanhamento do processo: após comparecer a agencia e realizar o requerimento do benefício, acompanhe o andamento do seu requerimento pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, ou através do telefone 135;

Conclusão – Resumo sobre benefício Maternidade

Você conhecia tudo isso sobre o Benefício Maternidade caro (a) amigo (a) leitor (a)?

Este é um amparo social muito importante, que faz toda a diferença na vida das novas mamães. 

Desta forma, no intuito de não deixar essas mulheres guerreiras sem chance de continuar a lutar por um futuro melhor para si e suas famílias, e ter o mínimo de dignidade humana garantido durante esse novo inicio de vida, o Estado se faz presente através do INSS, concedendo às contribuintes da Previdência Social um auxílio econômico nesse recomeço, que como sabemos, é muito bem-vindo.

Esperamos que esse guia tenha sido útil para você, é sempre um prazer tê-lo por aqui.

Continue pesquisando com a gente, e até a próxima!

REFERÊNCIAS.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3048.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm

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