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Resumo de crimes praticados por particular contra a Adm. em geral

Trouxemos um ótimo resumo de crimes praticados por particular contra a Adm. em Geral para aqueles que tem dificuldade em Direito Penal e querem desenvolver seus conhecimentos no assunto.

Resumo de crimes praticados por particular contra a Adm
Resumo de crimes praticados por particular contra a Adm.

Primeiramente, é importante saber que esse é um assunto com alta cobrança, chegando a atingir 7% da pontuação de Direito Penal em provas anteriores. Dessa maneira, é importante que um aluno entenda bem esse resumo, caso queira estar bem preparado para uma boa prova de Direito Penal.

Em nosso resumo, vamos estudar os seguintes crimes praticados por particular contra a Adm. em geral:

  • Usurpação de função pública
  • Resistência
  • Desobediência
  • Desacato
  • Tráfico de influência
  • Corrupção ativa
  • Contrabando E Descaminho
  • Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
  • Inutilização de edital ou de sinal
  • Subtração ou inutilização de livro ou documento

Lembre-se de que este se trata de um resumo, então, abordaremos apenas os itens mais cobrados da matéria. Ressaltamos ainda que o foco é a letra da legislação, sem entrar no mérito da jurisprudência e doutrina.

Usurpação de função pública – Resumo de crimes praticados por particular contra a Adm.

Art. 328 – Usurpar o exercício de função pública:

Pena – detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Um caput bastante simples. Cuide apenas para não confundir com o crime de exercício funcional ilegal.

Trazemos agora um caso de agravante deste crime. Novamente bastante simples e sem necessidade de maiores explicações:

Parágrafo único – Se do fato o agente aufere vantagem:

Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa

Resistência – Resumo de crimes praticados por particular contra a Adm.

Art. 329 – Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio:

Pena – detenção, de dois meses a dois anos.

Atenção! Para a caracterização do crime deve haver a violência ou ameaça. A mera não execução de ato não está tipificada.

Ainda, observe que o caput se refere a um funcionário COMPETENTE para a execução de tal ato. A oposição mediante violência contra um funcionário que não teria competência para o ato não configura o crime

Observe o crime qualificado:

§ 1º – Se o ato, em razão da resistência, não se executa:

Pena – reclusão, de um a três anos.

Isso significa que há diferença de penalização caso o ato legal deixe de acontecer em função da Resistência. Preste atenção a isso.

Desobediência

Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público:

Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Aqui sim temos um crime em que a mera desobediência já está tipificada. Fica bastante tranquila a memorização pelo próprio nome do delito, mas chamamos atenção para que o aluno saiba a diferença entre Desobediência e Resistência

Desacato

Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

É um dos crimes mais cobrados do nosso conteúdo. Observe que o funcionário DEVE estar no exercício da função. O desacato da pessoa por si só, não configuraria o crime.

Tráfico de influência

Art. 332 – Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.127, de 1995)

Não confunda esse crime com o de Advocacia administrativa que é crime praticado apenas por funcionário público. A nomenclatura deles pode confundir e, portanto, o aluno deve prestar atenção às diferenças entre os dois

O Tráfico de influência é praticado por um particular que FINGE a possibilidade de influir em ato praticado por funcionário público. O particular não tem a capacidade de influir, mas mente sobre isso.

Corrupção ativa

Com certeza o crime mais importante dentre todos os trazidos aqui neste resumo:

Art. 333 – Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003)

Parágrafo único – A pena é aumentada de um terço, se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional

Primeiramente, a mera oferta de vantagem já configura o crime. Ela não precisa ser aceita.

Veja também que a corrupção ATIVA é praticada pelo PARTICULAR, enquanto que a PASSIVA pelo funcionário público. Tente memorizar com a dica: P de passiva e P de público.

Saiba muito bem a diferença entre as corrupções ativa e passiva, pois os examinadores adoram isso.

Contrabando E Descaminho – Resumo de crimes praticados por particular contra a Adm.

Preste muita atenção à diferença entre esses dois delitos:

Descaminho

Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

Contrabando

Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida: (Incluído pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos. (Incluído pela Lei nº 13.008, de 26.6.2014)

Observe que o contrabando acontece apenas com mercadorias PROIBIDAS. Isso é um erro comum que o cidadão leigo comete quando fala em contrabando. Ele acredita que está cometendo contrabando quando está cometendo “apenas” descaminho (Utilizamos o “apenas” pois é um tipo penal mais brando).

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Vamos seguir no Resumo de crimes praticados por particular contra a Adm. Agora para um artigo que não possui muita cobrança em provas:

Art. 335 – Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:

Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Observe os verbos impedir, perturbar ou fraudar. A título de exemplo, a mera perturbação configura o crime. Ainda, veja que mesmo as entidades paraestatais estão protegidas pela norma.

Esse tipo de crime protege o direito da isonomia, ou seja, de que as concorrências e vendas em hasta públicas tenham ampla concorrência.

Inutilização de edital ou de sinal – Resumo de crimes praticados por particular contra a Adm.

Art. 336 – Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto:

Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

A inutilização em questão deve acontecer com alguns itens específicos: edital afixado por ordem de funcionário, selo ou sinal empregado por determinação legal ou ordem de funcionário.

Cuidado quando se lê “sinal” para não achar que qualquer item se caracteriza como sinal.

Isso fica muito bem explicado nas aulas do professor Renan Araújo. Aqui no resumo, nos mantemos aos aspectos literais da legislação.

Subtração ou inutilização de livro ou documento

Art. 337 – Subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público:

Pena – reclusão, de dois a cinco anos, se o fato não constitui crime mais grave.

Esse tipo de crime é muito usado em pegadinhas pela sua escrita.

Ele é um dos crimes praticados por particular contra a Adm. em geral, porém, como ele cita funcionário ou particular em serviço público, o texto pode confundir os alunos.

Conclusão do Resumo de crimes praticados por particular contra a Adm.

Os crimes apresentados hoje são de altíssima cobrança e de razoável facilidade de memorização. Trazemos como principal crime o de corrupção ativa que aparece sempre em provas.

Caso possua dificuldades em alguns dos crimes citados, utilize mnemônicos e outros métodos para tentar decorar cada um deles.

Associe o nome do crime às palavras chaves do caput do artigo. Dessa maneira, você consegue criar conexões mentais mesmo que não entenda completamente a diferença ente eles.

O estudo através de questões, após a leitura de cada item, faz com que o aluno consiga colocar em prática os conceitos estudados e o ajuda a aprimorar a memorização. Pratique cada um desses tópicos através do Sistema de Questões para exaurir tudo que pode aparecer em prova.

Finalmente, deixamos muito claro que este resumo é focado na legislação, não é um estudo completo da matéria. Ressaltamos ainda que nem todos os artigos e parágrafos da legislação estão aqui, trazemos apenas o que possui maior cobrança em provas.

O aluno deve procurar as aulas em PDF, pois nelas o professor aborda a jurisprudência e a doutrina associadas a cada um dos itens estudados. Apenas assim o aluno consegue dominar completamente a banca escolhida.

Ainda no PDFs, existem questões de fixação que aumentam muito a aderência dos assuntos estudados. Por esse motivo, reiteramos a importância de um estudo completo através de PDFs, videoaulas, Passo Estratégico e Trilhas Estratégicas que apenas a assinatura do Estratégia traz.

Um abraço.


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