Refugiados ambientais: entenda esse fenômeno!
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Refugiados ambientais: entenda esse fenômeno!

TResultado de imagem para refugiado ambientalalvez você já tenha ouvido falar do termo “refugiados ambientais“. Mas você sabe ao certo o que é esse fenômeno, quais suas origens, suas consequências? Não se preocupe! Vamos dar uma panorama geral sobre esse tema tão atual e inquietante, que não sai dos noticiários e que pode muito bem cair na sua prova de direito ambiental.

Primeiro precisamos entender o significado da palavra refugiado. Refugiado é toda pessoa que, por algum temor (religioso, político, étnico, bélico, humanitário, climático), é forçado a sair de sua terra natal em busca de proteção em outra localidade. O direito internacional define e protege os refugiados. Em nosso país o tema é tratado na Lei 9.474/97, e cabe ao CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados), órgão de deliberação coletiva integrante do Ministério da Justiça, a responsabilidade por receber, analisar e decidir, em primeira instância, sobre os pedidos de refúgio.

Mas atenção: não confundir refugiado com migrante; enquanto o refugiado sai de sua terra por temor direto de perseguição, adversidades climáticas, etc., o migrante escolhe se deslocar não por ameaça direta, mas sim para obter melhores condições de vida (melhor saúde, educação, estabilidade, oportunidades de trabalho, etc.).

Pois bem. Agora que vimos o conceito de refugiado podemos analisar especificamente o conceito e a ideia do refugiado climático/ambiental. Refugiado ambiental é todo aquele que é forçado a sair de sua terra em função de mudanças no clima, que o torna adverso, ameaçando a própria sobrevivência. As principais causas da migração climática são a desertificação, a subida do nível do mar e a seca.

Importante entendermos que a migração climática sempre ocorreu em consequência das alterações naturais no clima. O que preocupa a comunidade científica é que a ação do homem, em especial após a revolução industrial, tem acelerado as mudanças no clima a níveis impressionantes, servindo como uma mola propulsor para novas ondas migratórias. Sempre importante lembrar que a migração climática é um fenômeno devastador na vida das pessoas, pois obriga-as a saírem de sua terra natal, muitas vezes afastando-as de seus familiares, de seus amigos, de suas tradições, de sua cultura, forçando-as a se adaptarem a um local estranho, o que acaba por deixar tais pessoas em situação de maior vulnerabilidade. O que um migrante climático procura, no fim das contas, é apenas um local seguro, do ponto de vista climático, para viver, onde não precise se preocupar com secas, enchentes, falta d’água, etc.

A medida mais urgente, a ser implantada, em nível mundial, é a criação de um aparato legal internacional que dê suporte ao reassentamento das populações afetadas pela mudança climática, garantindo assim seus direitos básicos e proporcionando bem-estar a esses migrantes. O adequado reassentamento dessas populações não implica apenas na simples realocação geográfica. O tema é muito mais complexo, e envolve a garantia de direitos sociais básicos, tais como educação e saúde de qualidade, a liberdade religiosa, garantia de emprego e renda.

No Brasil, entre as décadas de 50 e 80, tivemos uma grande onda migratória dos nordestinos (na grande maioria sertanejos) rumo ao Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais), em decorrência da seca devastadora que assola a região, aliada à total falta de políticas públicas efetivas para o enfrentamento do problema. Foi o chamado “Êxodo Nordestino”. Como os grandes centros urbanos do Sudeste não estavam preparados para receber um número tão grande de migrantes aconteceu o óbvio: crescimento das favelas, dos cortiços, aumento do desemprego, aumento da violência. Além de sofrer por ter que deixar sua terra o migrante acabou forçado a viver em condições degradantes.

E qual a responsabilidade do Estado frente a esse drama moderno? Ora, o Estado, como garantidor do mínimo existencial social e ambiental (que compõem a base da dignidade da pessoa humana), tem o dever, a responsabilidade de reparar os danos sofridos pelo contingente de migrantes climáticos. É um ônus a ser suportado, na verdade, não só pelo Estado, mas também por toda a sociedade, já que um dos objetivos fundamentais de nossa República é construir uma sociedade livre, justa e solidária (artigo 3º, I da Carta Magna).

Espero que tenham gostado do artigo e do tema proposto. Bons estudos!!!

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Thiago Leite

Thiago Leite

Natural de Natal/RN, formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e especialista em Direito Público, atualmente ocupa o cargo de Procurador do Estado de São Paulo, já tendo sido aprovado em diversos concursos, dentre estes o de Procurador da Fazenda Nacional.​  

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