Artigo

Resumo sobre as provas no processo trabalhista

Olá caro (a) amigo (a) leitor (a), como vai você? É sempre ótimo ver você por aqui. Procuras hoje por um resumo sobre as provas no processo trabalhista?

Resumo sobre as provas no processo trabalhista

Então você está no lugar certo! Pois preparamos um guia especial para você, é só continuar lendo com a gente que é sucesso.

Vamos lá?

Introdução – Resumo sobre as provas no processo trabalhista

Um dos momentos mais importantes no processo do trabalho é a fase das provas. Elas são essenciais para que se possa garantir a justiça com base na verdade real, princípio esse, a realidade fática que é o centro do direito do trabalho.

O que define o processo do trabalho em poucas palavras é a sua vontade ser um processo célere e sua finalidade central em proteger os direitos trabalhistas.

Para que isso realmente possa acontecer, é necessário que haja uma análise cuidadosa das provas, pois elas podem definir o curso de uma vida na área trabalhista.

Neste contexto, buscamos hoje, elaborar de forma abrangente, porém objetiva, dos pontos primordiais das provas no processo trabalhista, como por exemplo, tipos de provas admitidos e etc.

Finalmente, quando chegarmos juntos ao final do nosso resumo de hoje, poderemos ter uma noção de uma visão panorâmica sobre o papel das provas no contexto do processo trabalhista, o que acabará por nos evidenciar a sua crucialidade para um processo trabalhista justo e eficiente.

As fases do processo trabalhista

Antes de darmos continuidade, é preciso uma boa introdução sobre o processo trabalhista, para que possamos ter uma compreensão de quando chegaremos na fase das provas no processo trabalhista.

Vejamos a divisão básica do processo trabalhista:

1- A Fase Inicial – Resumo sobre as provas no processo trabalhista

Também chamada de Fase Postulatória, ocorre os seguintes passos:

  • A) Petição Inicial/Reclamação: É o primeiro ato do processo, trata-se da apresentação da petição inicial do reclamante, que é o trabalhador, no qual narra todos os fatos ocorridos, além de já demonstrar as provas que pretende produzir na fase oportuna para tal, mas também já oferece as provas que já possui em mãos, como por exemplo, documentos, fotos, vídeos;
  • B) Distribuição: A distribuição ocorre logo após o recebimento da petição inicial, o processo é encaminhado para uma vara do trabalho competente de acordo com os dados de localidade e com o artigo celetista que prevê a competência territorial, o art. 651 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho):

Art. 651 – A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. (Vide Constituição Federal de 1988).

§ 1º. – Quando for parte de dissídio agente ou viajante comercial, a competência será da Junta da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a está o empregado esteja subordinado e, na falta, será competente a Junta da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima. (Redação dada pela Lei nº 9.851, de 27.10.1999) (Vide Constituição Federal de 1988)

§ 2º. – A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento, estabelecida neste artigo, estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em contrário. (Vide Constituição Federal de 1988)

§ 3º. – Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços.

(CLT).

  • C) Notificação e Citação: Aqui o empregador, conhecido no processo do trabalho como reclamado, é notificado, e a partir deste momento começa a correr prazo para que ele apresente sua defesa, e também é citado para comparecer à audiência inicial, também conhecida como audiência Una.

2) Fase de Defesa – Resumo sobre as provas no processo trabalhista

Nesta fase, é a hora de colocar na mesa todas as cartas, e o profissional advogado usar todos os seus métodos de argumentação possíveis:

  • A) Contestação: Esta é responsabilidade do reclamado, que deve apresentar a sua contestação, no qual irá impugnar todos fatos narrados pelo reclamante na petição inicial, pois se não o fizer sofrerá as consequências do que não impugnado ser reconhecido como verdade. Ele também deve apresentar as provas que já possui e as que pretende produzir no momento oportuno, fase que abrange a produção de prova da qual iremos falar sobre, mais adiante;
  • B) Réplica: Aqui o reclamante pode rebater o que foi falado em contestação, o que é chamado de réplica à contestação;
  • C) Tréplica: Aqui há uma nova oportunidade do empregador se defender, sobre a réplica feita pelo reclamante.

3) Fase Instrutória – Resumo sobre as provas no processo trabalhista

Aqui dentro desta fase, está um dos momentos mais importantes dentro de um processo trabalhista, a hora das provas! Vejamos:

  • A) Audiência de Instrução e Julgamento: A audiência de instrução e julgamento é o momento mais esperado pelas partes, pois ela pode decidir o processo, isto porque, neste momento, é hora de produzir as provas orais e documentais, isto quer dizer que serão colhidos os depoimentos das partes, das testemunhas e serão analisados todos os documentos apresentados;
  • B) Conciliação: Um dos objetivos mais ardentes dentro do processo do trabalho é tenta-se realizar a conciliação, isso porque pode-se por ponto final ao processo de forma mais célere, o que é benéfico para ambas as partes e para o poder judiciário que se encontra tão saturado de ações. Portanto, aqui busca-se um acordo entre os litigantes, para garantir os direitos e deveres de ambas as partes.

4) Fase Decisória

Está é a fase onde tudo será revelado, quem realmente está com a verdade, aqui é a hora do juiz brilhar na sua importantíssima atuação pelo Estado, de forma neutra e imparcial:

  • A) Sentença: É ato do juiz, que após a audiência profere a sentença, decidindo sobre os direitos e obrigações das partes e o que o vencido deverá garantir a parte vencedora;
  • B) Recursos: Quando a parte vencida não concorda com a decisão do juízo de 1ª instancia, elas podem interpor recursos. Que podem ser o recurso ordinário e o recurso de revista.

5) Fase Executória – Resumo sobre as provas no processo trabalhista

Conhecida como Execução, podemos dizer que se resume a único objetivo, o de conseguir fazer com que o vencido na ação trabalhista pague ao que foi condenado. Para isto, podem ser tomadas várias medidas executórias para que a sentença do juízo seja cumprida, como por exemplo, penhora de bens, bloqueio em contas, arrestos executivos, entre outros.

A Fase Instrutória: a hora da prova no processo do trabalho – Resumo sobre as provas no processo trabalhista

Esta é a fase processual que mais nos interessa no nosso resumo de hoje, e já vamos pontuar o porquê.

É nesta fase que ocorre a produção de provas no processo trabalhista, e é esta produção de provas que principalmente irá fundamentar a decisão do juízo. Elas podem esclarecer o que realmente ocorreu na realidade fática, assim proporciona a solução mais justa para o conflito.

Neste sentido, separamos os principais acontecimentos dessa fase, veja:

  • 1) É colhido os depoimentos das Partes: O trabalhador e o empregador devem dar seus testemunhos relatando as suas versões dos fatos;
  • 2) É colhido os depoimentos das Testemunhas: Desta vez será hora das testemunhas arroladas pelas partes para dar seus testemunhos;
  • 3) É realizada a análise das provas documentais: Todos os documentos apresentados pelas partes serão examinados, podendo ser por exemplo holerites, contratos de trabalho, recibos, etc;
  • 4) Pode haver a produção de outras provas: Caso as provas produzidas até o momento ainda não sejam essenciais para se decidir sobre a causa, o juiz pode determinar a produção de novas provas para melhor esclarecer os fatos que ainda se encontram obscuros, as quais podem ser por exemplo, perícias técnicas, inspeções judiciais, entre outras.
  • 5) Ao final da fase de produção de provas: Após todas as produções de provas serem encerradas, elas são reunidas e analisadas pelo juízo, no qual usará para elaborar sua sentença.

A importância das provas testemunhais no processo trabalhista – Resumo sobre as provas no processo trabalhista

Entre todas as provas que podemos destacar no processo do trabalho, a prova testemunhal é a mais querida pelos profissionais desta área, isto porque elas fornecem uma visão externa de pessoas que presenciaram os acontecimentos que deram ensejo à ação trabalhista em tramite.

Já sabemos que essa prova se trata dos depoimentos prestados por pessoas que presenciaram ou têm conhecimento direto dos fatos relacionados ao processo, e que essas pessoas são chamadas de testemunhas.

Saiba que elas são ouvidas sob o compromisso de dizer apenas a verdade, e se mentirem ou omitirem durante seus testemunhos, poderão arcar com sérias consequências.

Sabendo, portanto, os principiais pontos sobre essa prova, separamos para você o porquê da sua importância e destaque no processo do trabalho:

  • 1) Ajuda a corroborar versões: Os testemunhos podem fortalecer ou enfraquecer os fatos já levantados pelas partes, por isso é muito importante prestar atenção se os relatos de todos se conversam;
  • 2) Ajuda a esclarecer os detalhes cruciais para confirmar a verdade: Às vezes há detalhes que documentos não conseguem abordar, e as pessoas podem trazer esse plus ao processo com seus testemunhos, o que pode ser virada de chave em muitas situações;
  • 3) Traz mais neutralidade ao processo: Como as testemunhas não são afetadas pelo resultado da ação, elas podem contribuir de forma mais imparcial, e em tese não tem o porquê de não relatarem a verdade dos fatos ou omitirem algo;
  • 4) Ajuda a suprir lacunas no caso de falta de provas: Principalmente com documentação insuficiente para comprovar determinado fato, elas podem suprir lacunas pontuando situações antes impossíveis de se comprovarem pelos documentos;
  • 5) Alto critério de valoração pelos juízes trabalhistas: Existindo coerência dos depoimentos das testemunhas e das partes, ausência de interesse direto na causa pelas testemunhas, a valoração dessa prova se torna muito alta, há processos, inclusive, que são basicamente resolvidos por causa de provas testemunhais na seara trabalhista.

As disposições legais sobre as provas no processo trabalhista – Resumo sobre as provas no processo trabalhista

São principalmente regulamentadas pelo CPC (Código de Processo Civil), no qual abarca os procedimentos e normas processuais aplicáveis a todos os tipos de processos judiciais, e neste caso, ao processo do trabalho.

Abaixo separamos alguns dos principais artigos que tratam das provas no processo trabalhista, confira:

Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Art. 371. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Art. 373. O ônus da prova incumbe:

I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

§ 1º. Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

§ 2º. A decisão prevista no § 1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

§ 3º. A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

I – recair sobre direito indisponível da parte;

II – tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

§ 4º. A convenção de que trata o § 3º pode ser celebrada antes ou durante o processo.

Art. 374. Não dependem de prova os fatos:

I – notórios;

II – afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

III – admitidos no processo como incontroversos;

IV – em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.

Art. 375. O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

Art. 377. A carta precatória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão o julgamento da causa no caso previsto no art. 313, inciso V, alínea “b”, quando, tendo sido requeridos antes da decisão de saneamento, a prova neles solicitada for imprescindível.

Parágrafo único. A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo poderão ser juntadas aos autos a qualquer momento.

Art. 378. Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

Art. 379. Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte:

I – comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado;

II – colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária;

III – praticar o ato que lhe for determinado.

Art. 380. Incumbe ao terceiro, em relação a qualquer causa:

I – informar ao juiz os fatos e as circunstâncias de que tenha conhecimento;

II – exibir coisa ou documento que esteja em seu poder.

Parágrafo único. Poderá o juiz, em caso de descumprimento, determinar, além da imposição de multa, outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias.

(CPC).

Conclusão – Resumo sobre as provas no processo trabalhista

Ufa! Quanta informação não é mesmo?

Mas esse resumão trouxe tudo o que você precisava saber sobre as provas no processo trabalhista, e que o destaque delas é a prova testemunhal! Você tinha noção disso?

A fase que comporta o momento das provas é a fase de instrução, e com vimos, ela é essencial para que o juiz elabore a sentença.

Esperamos que esse guia tenha sido útil para você. Continue pesquisando com a gente, aqui você encontra tudo o que precisa.

Até a próxima, caro (a) amigo (a) leitor (a)!

REFERÊNCIAS.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

Cursos e Assinaturas

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país!

Concursos abertos

Concursos 2024

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja os comentários
  • Nenhum comentário enviado.