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Os 3 melhores concursos para previdenciaristas.

Olá caro (a) amigo leitor (a), vai bem? Esperamos que sim. Que bom tê-lo por aqui, seja muito bem vindo (a). Hoje nós vamos conhecer os melhores concursos para previdenciaristas.

Os 3 melhores concursos para previdenciaristas.

Você atua nessa área do direito ou gostaria de atuar? Já pensou na carreira estável que o concurso público fornece?

Quer descobrir esse ouro com a gente? É só rolar o mouse e avante!

Introdução – Os melhores concursos para previdenciaristas.

A área previdenciária vem ganhando destaque nos últimos anos, principalmente após a reforma da previdência em 2019 pela EC (Emenda Constitucional) nº. 103.

Isto porque com a mudança no cenário previdenciário, as demandas jurídicas aumentaram, gerando uma clientela mais ativa na advocacia privada e a necessidade de contratação de pessoal nos cargos públicos concursados para atender a população.

Tendo em vista esse momento em alta da área previdenciária, trouxemos hoje para você os 3 melhores concursos, para você mandar ver e se destacar na carreira pública, não perdendo a chance que a reforma trouxe.

Mas se você caiu de paraquedas aqui, queremos te resumir primeiro, do que se trata a área do Direito Previdenciário antes de te contar sobre esses concursos. Bora?

O Direito Previdenciário – Os melhores concursos para previdenciaristas.

Você sabe o que esse direito protege?

Ele está previsto no capítulo II (Direitos Sociais) da CRFB/88 (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), no art. 194:

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. (Grifo nosso).

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I – universalidade da cobertura e do atendimento;

II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV – irredutibilidade do valor dos benefícios;

V – eqüidade na forma de participação no custeio;

VI – diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

VII – caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

(CRFB/88).

            Para assegurar os direitos relativos à previdência, o art. 195 dispôs a forma que a seguridade social será financiada:

Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: (Vide Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

b) a receita ou o faturamento; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) (Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023) Vigência

c) o lucro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

II – do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

III – sobre a receita de concursos de prognósticos.

IV – do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003) (Vide Emenda Constitucional nº 132, de 2023) Vigência

V – sobre bens e serviços, nos termos de lei complementar. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 132, de 2023)

(CRFB/88).

Com estas arrecadações é possível sustentar o caixa da seguridade social, que financiará a assistência social, o sistema de saúde e o de previdência.

A previdência funciona com o princípio da contribuição, ou seja, para ter direito aos benefícios oferecidos por ela, o indivíduo precisa estar vinculado, e para isso é necessária a contribuição. Esta contribuição é a obrigatória ou facultativa que alude o art. 195, II, da CRFB/88.

Estando vinculado ao sistema previdenciário, com a contribuição, o trabalhador passa a ter alguns direitos subjetivos, como: benefícios por incapacidade temporária, por incapacidade permanente, auxílio maternidade, reclusão, aposentadorias… claro que, são exigidos outros requisitos além da contribuição, porém, ela é o princípio.

Em resumo, o direito previdenciário é aquele que busca amparar o trabalhador que durante um período não poderá trabalhar e verter sua própria subsistência, ou quando ele já não poderá mais por período indeterminado.

Por isso que o direito previdenciário faz parte dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

O advogado previdenciárista por exemplo, trabalha com essa demanda especial, buscando pelo direito de subsistência dos contribuintes deste sistema.

            Mas além da advocacia privada, há muitos outros cargos por aí na área pública, que é a área concursada, que podem ser muito benéficos para você, seja de forma financeira, seja como forma de realização pessoal para ajudar a promover um mundo melhor garantindo direitos fundamentais através do direito previdenciário.

            Vamos conhece-las?

Quais os melhores concursos na área previdenciarista?

Você está preparado (a)?

Nós preparamos um resumo sobre as 3 melhores carreiras concursadas pra você, adiante!

1) Analista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) – Os melhores concursos para previdenciaristas.

Um dos concursos mais esperados são os do INSS, pois possuem uma remuneração muito boa, e por vezes não necessitam nem de ensino superior, mas claro que os formados em Direito terão um plus na hora de realizar o concurso, porque o conhecimento jurídico para as carreiras dentro da autarquia são essenciais, seja ela de analista ou técnico do INSS.

O analista, é servidor público no quadro pessoal efetivo do INSS.

Pode ter sua atuação no âmbito dos estados membros e Distrito Federal.

Dentro de suas atribuições, este profissional poderá instruir e analisar processos administrativos submetidos à autarquia, fazer e realizar cálculos previdenciários, revisar e realizar a manutenção dos benefícios concedidos aos segurados, orientar os segurados, executar e planejar os programas da área de Serviço Social e de Reabilitação Profissional dos segurados, supervisão de programas terceirizados por agentes conveniados.

Além dessas atividades mais administrativas descritas acima, o Analista também deverá buscar difundir estudos sociais e socioeconômicos, no intuito de formar pareceres para o respectivo reconhecimento ou manutenção de determinado benefício.

2) Técnico do INSS – Os melhores concursos para previdenciaristas.

Não há dúvidas quanto a importância que esse servidor público possui para a autarquia INSS e os segurados do sistema previdenciário, pois a funcionalidade prática do sistema ganha grande contribuição desse profissional.

 Ele atua no atendendo dos segurados, realizando a orientação e esclarecimentos sobre as dúvidas decorrente dos serviços ofertados pela autarquia.

Ainda, cuida do agendamento de perícias, podendo também ser solicitado que analise as revisões dos pedidos de benefícios dos segurados.

O planejamento previdenciário também está dentro das suas atribuições, assim como os parecer e relatórios que forem solicitados pelos superiores:

Entre as atividades que serão executadas pelos novos servidores, estão o atendimento ao público; orientação, informação e conscientização previdenciária e ações relacionadas ao reconhecimento de direitos previdenciários.

(Gov.br).

Juiz de Direito (JF – Justiça Federal)

As ações que versam sobre direito previdenciário, em sua maioria são ajuizadas contra o INSS, e por ser uma autarquia federal, o processo tramitará na JF, portanto, se você conseguir a aprovação do concurso para esse cargo de juiz, você constantemente lidará com questões de direito previdenciário.

            Claro que você lidará com as demais áreas da seguridade social, como as ações de medicamentos e pedidos de tratamento ajuizadas contra os entes federativos em solidariedade, conforme o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), ou ainda com as ações sobre assistência social, pois são demandas que correm contra entes ou órgãos públicos.

            Mas se você gosta de direito previdenciário e sempre quis ser juiz, talvez esse seja um bom concurso para você investir!

Conclusão – Os melhores concursos para previdenciaristas.

Você já conhecia essas carreiras concursadas na área previdenciária?

São demais não é mesmo? A área previdenciária é especial, mexer com direitos tão basilares para a dignidade humana é muito satisfatório e realizador para aqueles que amam o direito, ainda mais se for em uma carreira concursada, com estabilidade no emprego e uma remuneração boa como as dos cargos públicos, como as carreiras que trouxemos pra você hoje de técnico ou analista do INSS ou Juiz de Direito que julga as demandas previdenciárias na JF.

Foi um prazer ter você por aqui, continue pesquisando com a gente, e até a próxima caro (a) amigo (a) leitor (a)!

REFERÊNCIAS.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/inss-abre-concurso-com-mil-vagas-para-o-cargo-de-tecnico-do-seguro-social

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