Observação sobre questão da FCC para o TRF 2ª Região

Caríssimos concurseiros,

Trata-se de questão da FCC para o TRF 2ª reg – Analista Judiciário_Área Administrativa, Aula 00:

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24. (TRE-RO/Procurador/FCC-2010) Em fevereiro de 2010, o artigo 6º da Constituição Federal foi alterado para que, ao rol dos direitos fundamentais que prevê, fosse acrescentado o direito à alimentação. A eficácia desse direito é classificada como

a) plena.
b) contida de princípio programático.
c) limitada de princípio institutivo.
d) contida de princípio institutivo.
e) limitada de princípio programático.

Resposta: os direitos fundamentais são normas de eficácia plena, conforme disposto na parte final do artigo 5º, § 1º. As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Portanto, são normas de eficácia plena.

Gabarito original: Item E

Esclarecimento: o gabarito está assinalado como letra "E", sendo que a opção correta é a letra "A" .

Obrigado pela atenção e bons estudos a todos!

Prof. Renor Ribeiro