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MPU: regulamentação da Polícia do MP é PROTOCOLADA

Foi protocolado na última sexta-feira (12), o pedido de regulamentação da Polícia do MP. A solicitação foi protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Associação dos agentes de segurança do MPU (AGEMPU) e outras entidades sindicais da categoria.

De acordo com o documento, a ideia é reconhecer a natureza policial dos agentes de segurança do órgão e mudar a nomenclatura para Polícia do MP. 

A AGEMPU informou que os atuais agentes de Segurança Institucional desempenham mais de 30 atribuições. Muitas dessas funções atribuídas ao cargo são desempenhadas por policiais legislativos, militares, civis e federais.

A estimativa é que tramitação dure de cinco a sete meses. De modo que a aprovação ocorra no segundo semestre de 2021. Se a regulamentação da Polícia do MP for aprovada pelo CNPM, será possível realizar um concurso MPU para o novo cargo.

Hoje, os técnicos de segurança e transporte exigem o ensino médio completo para ingresso. O requisito deve ser mantido com a formalização da Polícia do órgão.

Vale ressaltar, que em caso de criação da Polícia do MPU, os Ministérios Públicos Estaduais também poderão regulamentar suas próprias carreiras de segurança e abrir concursos públicos.

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