Resumo Lei 10261 Atualizada 2017 – Estatuto Servidores SP

Resumo da Lei 10261-68, Estatuto dos Funcionários de SP, Atualizada para 2017

Olá, pessoal! Tudo bem?

Recentemente, foi lançado o edital do concurso para Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na disciplina de Direito Administrativo, a Vunesp, organizadora do concurso, trouxe um edital bastante simplificado, com a cobrando de apenas duas leis: Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e a Lei Estadual 10.261/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo).

Porém, tenho notado que vários alunos estão encontrando versões desatualizadas da Lei Estadual 10.261/1968. Por isso, elaborei este material com a versão oficial atualizada da Lei, retirada do site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Na verdade, algumas das primeiras opções do Google nos levam a versões desatualizadas do arquivo, inclusive no site da própria Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Por isso, preferi elaborar esse arquivo de apoio para facilitar o seu trabalho de busca.

Trata-se de um extrato dos artigos mencionados no edital, ou seja, teremos aqui apenas aquilo que consta no edital para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário (artigos 239 a 323). Por outro lado, se você estiver estudando para os cargos de Psicólogo e Assistente Social, estude apenas os artigos 239 a 250 deste material.

Entretanto, destaco que a mera leitura do material serve de apoio, mas não substitui a realização de curso específicos, nem tampouco elimina a necessidade de resolução de exercícios comentados. Não se trata, ademais, de uma "lei esquematizada", mas apenas da "lei seca" na versão atualizada.

Segue o arquivo e o link para download:

Download da Lei 10261/1968 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo – Versão Atualizada

Mesmo que não substitua os cursos específicos, o material ora disponibilizado pode ser utilizado como uma importante ferramenta de apoio para o seu estudo.

Bom proveito!

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Herbert Almeida: