Conceitos Iniciais Este artigo se destina a explicar a exclusão do crédito tributário e quais as suas respectivas formas, considerando também a jurisprudência. Conforme começamos, sempre devemos ir à raiz da relação jurídico-tributária: o fato gerador, que decorre da hipótese de incidência, situação descrita na lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação … Continue lendo Exclusão do Crédito Tributário