Concurso PGE SP Procurador: aplicação da prova oral começa em outubro
Igor Maciel

Concurso PGE SP Procurador: órgão divulga convocação para a prova oral; julgamento de recursos é publicado

Aplicação da prova oral do concurso PGE SP começa ainda em outubro

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo divulgou, por meio de publicação no Diário Oficial, a lista definitiva dos aprovados na 2ª fase do certame, juntamente com a convocação para a prova oral.

As arguições, como anteriormente já havia sido divulgado, começam na 2ª quinzena de outubro, no dia 16. A aplicação se estende até o dia 1º de novembro, nos períodos da manhã e da tarde.

Com mais de 400 cargos vagos, a PGE SP deve nomear uma parte significativa dos aprovados durante a validade do concurso.

Mais de 13 mil candidatos se submeteram à primeira fase do concurso, realizada em maio deste ano. Em agosto, os aprovados na prova objetiva passaram pela prova dissertativa.

A remuneração inicial do cargo de Procurador do Estado é de R$ 22.178,43 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Requisitos do cargo

É necessário ter diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, exige-se a inscrição regular  como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deve ser apresentado na data da posse.

Cargos vagos e ocupados

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo divulgou um dado importante que traz grandes expectativas a respeito das nomeações previstas para o concurso: a PGE conta hoje com 400 cargos vagos.

Segundo nota publicada nas redes sociais da entidade, dos 1203 cargos existentes, há apenas 803 procuradores em atividade.

Etapas do concurso PGE SP

O concurso da PGE SP para o cargo de Procurador do Estado, Nível I, é estruturado em quatro fases:

1ª Fase: Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);

2ª Fase: Prova Discursiva (eliminatória e classificatória);

3ª Fase: Prova Oral (eliminatória e classificatória);

4ª Fase: Avaliação de Títulos (classificatória).

Prova Objetiva

Esta prova foi composta por 90 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativas. Sua duração máxima foi de 4 horas.

A distribuição das questões, segundo o edital do certame, é a seguinte:

a) Direito Constitucional (10 questões);

b) Direito Processual Civil (10 questões);

c) Direito Civil (10 questões);

d) Direito Administrativo (10 questões);

e) Direito de Pessoal e Previdenciário Público (10 questões);

f) Direito Ambiental (10 questões);

g) Direito Tributário (10 questões);

h) Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (10 questões);

i) Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público (10 questões).

A cada disciplina será atribuída uma nota de 10 pontos, sendo necessário que o candidato atingisse a nota mínima diversa de zero em cada matéria e de 5 pontos na prova.

Foram convocados para a Prova Discursiva os 400 candidatos de melhor pontuação. Os empates foram respeitados.

Prova Discursiva

A Prova Discursiva consistiu na resolução de 16 questões dissertativas  e na elaboração de uma peça jurídica.

Esta prova foi aplicada em um único dia, em dois turnos (manhã e tarde), com duração máxima de 4h por período:

1ª parte (manhã)

a) 1 peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil, versando sobre aspectos de direito material de quaisquer das matérias indicadas no programa;

b) 2 questões discursivas de Direito Civil;

c) 2 questões discursivas  de Direito Ambiental;

d) 2 questões discursivas de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;

2ª parte (tarde)

a) 2  questões discursivas de Direito Constitucional;

b) 2  questões discursivas de Direito Administrativo;

c) 2 questões discursivas de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;

d) 2  questões discursivas de Direito Tributário;

e) 2 questões discursivas de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

A cada disciplina será atribuída uma nota de 10 pontos, sendo necessário que o candidato atinja uma nota maior do que zero em cada matéria e a nota mínima de 5 pontos na prova.

Prova Oral

Esta fase do certame consistirá na arguição pública dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da Comissão de Concurso de Ingresso, sobre os temas do programa.

Cada um dos nove examinadores atribuirá ao candidato uma nota de 10 pontos, devendo o candidato, para ser aprovado, não poderá zerar nenhuma disciplina e deverá atingir a nota mínima de 5 pontos na prova.

Avaliação de Títulos

Esta fase do certame tem caráter apenas classificatório e atribuirá, no máximo, 1 ponto para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais:

a) Título de doutor em Direito conferido por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira  de reconhecido valor, com entrega de cópia autenticada do diploma: 0,5 ponto;

b) Título de mestre em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com apresentação de cópia autenticada do diploma: 0,3 ponto;

c) Título de docente, por concurso, em Faculdade de Direito Oficial ou reconhecida, com entrega de cópia autenticada do certificado ou documento equivalente: 0,3 ponto;

d) Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, extensão universitária ou equivalente, com duração mínima de 2 anos, ministrado por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com apresentação de cópia autenticada do diploma ou certificado: 0,2 ponto;

e) Obra jurídica editada, de autoria individual, com inscrição no ISBN: 0,2 ponto;

f) Exercício, por mais de 1 ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações: 0,02 ponto/ano, até o máximo de 0,06;

g) Estágio, como estudante de Direito, aprovado em Concurso, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo: 0,1 ponto por ano completo de exercício.

Cálculo da média final

Regras gerais: em todas as provas (Objetiva, Discursiva e Oral), a pontuação em cada matéria será computada em uma escala de  10 pontos. A média aritmética das notas nas disciplinas corresponderá à nota final em cada prova.

A nota final do candidato será calculada por meio da média aritmética das notas obtidas em cada uma das provas do concurso, acrescida da nota de títulos. Será considerado aprovado aquele que obtiver a média mínima de 5 pontos.

Resultado PGE SP

Clique aqui e acesse o resultado da prova discursiva!

 

 

CURSOS PROVA ORAL PGE SP 2018

♦Informações do concurso PGE SP Procurador
►Data prevista: 20 de maio
►Vagas: 100 vagas
►Lotações: São Paulo
►Banca: VUNESP
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + OAB
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso PGE SP 2018
►Edital: Edital Concurso PGE SP Procurador 2018

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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Igor Maciel

Igor Maciel

Graduado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestre em Direito pelo UNICEUB/DF. Doutorando em Direito. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.

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