Concurso PGE SP: juiz nega novamente pedido para anular certame
Thiago Leite

Concurso PGE SP Procurador: juiz nega novamente liminar para suspender o certame

O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma nova ação judicial para anular o concurso PGE SP.

Na petição inicial da Ação Civil Pública, assinada pelo promotor Bruno Orsini Simonetti, da 1ª Promotoria de Direitos Humanos, consta o pedido de anulação dos editais dos concursos de ingresso da carreira de Procurador do Estado e de Delegado de Polícia (PC-SP).

De acordo com o MP-SP, os dois concursos violam o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal 12.288/2010) ao não preverem a reserva de vagas para negros, pardos e indígenas. O MP-SP pediu liminarmente a suspensão dos dois certames.

Segundo a PGE-SP, sem a regulamentação do método de preferências previsto na Lei Complementa Estadual 1.259/2015, instituiu um sistema de pontuações diferenciadas em concursos públicos do Estado de São Paulo, não seria possível implementar as ações afirmativas previstas no Estatuto.

O juiz Olavo Zampol Júnior, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (SP), que já havia julgado uma ação anterior do MP-SP, solicitando a suspensão do concurso da PGE-SP em 18 de maio, indeferiu o pedido liminar do MP-SP, por considerar inexistentes os requisitos para sua concessão.

Assim, o certame permanece em andamento. O Estratégia Concursos acompanha com atenção o andamento do processo para manter você sempre informado.

Clique aqui para conferir a tramitação do processo.

Gabaritos divulgados

Após a realização da prova objetiva do concurso PGE SP Procurador 2018, o órgão divulgou, por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o gabarito preliminar da prova objetiva!

O prazo para recursos é de 2 dias úteis, a contar da publicação no DOE-SP. O procedimento deve ser feito pessoalmente, na cidade de São Paulo (SP).

Você pode conferir a íntegra do gabarito preliminar no fim da página. A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo deve divulgar em breve as datas das próximas etapas do concurso. Fique de olho nesta página para conferir!

Cargos vagos e ocupados

A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo divulgou um dado importante que traz grandes expectativas a respeito das nomeações previstas para o concurso: a PGE conta hoje com 400 cargos vagos.

Segundo nota publicada nas redes sociais da entidade, dos 1203 cargos existentes, há apenas 803 procuradores em atividade.

Retificação do Edital

Foi publicada, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, uma retificação importante ao edital do concurso PGE SP 2018.

A exigência de apresentação de uma série de documentos, dentre eles o comprovante de inscrição regular na OAB, que deveria ser feita após a publicação do resultado final do certame, foi transferida para a data da posse.

Trata-se de uma alteração relevante, pois permite aos candidatos que se encontram impedidos de exercer a advocacia ou que ainda não têm inscrição na OAB, ter mais tempo para regularizar sua situação após a divulgação do resultado final.

MP 808/2017

Mais um esclarecimento importante sobre a prova objetiva do concurso PGE SP Procurador 2018 foi divulgado no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Medida Provisória 808/2017, que alterou promoveu ajustes na Reforma Trabalhista (Lei 13.647/2017) e perdeu a vigência em 23 de abril de 2018, não será objeto de questões da prova objetiva.

O comunicado, emitido pelo Conselho Superior da PGE SP, também informou que caso seja publicado um decreto legislativo sobre o tema, ele poderá ser cobrado nas provas subsequentes. O edital do concurso já previa, no item 2 do Capítulo X esta possibilidade.

Requisitos para o cargo

É necessário ter diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Além disso, exige-se a inscrição regular  como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deve ser apresentado na data da posse.

Etapas do concurso PGE SP

O concurso da PGE SP para o cargo de Procurador do Estado, Nível I, será estruturado em quatro fases:

1ª Fase: Prova Objetiva (eliminatória e classificatória);

2ª Fase: Prova Discursiva (eliminatória e classificatória);

3ª Fase: Prova Oral (eliminatória e classificatória);

4ª Fase: Avaliação de Títulos (classificatória).

Provas do concurso PGE SP

Aqueles que quiserem se submeter ao concurso de ingresso à carreira de Procurador do Estado de São Paulo terão que se submeter a três provas, todas de caráter eliminatório e classificatório:

Prova Objetiva

Esta prova é composta por 90 questões objetivas de múltipla escolha com cinco alternativasSua duração máxima é de 4 horas.

A distribuição das questões, segundo o edital do certame, é a seguinte:

a) Direito Constitucional (10 questões);

b) Direito Processual Civil (10 questões);

c) Direito Civil (10 questões);

d) Direito Administrativo (10 questões);

e) Direito de Pessoal e Previdenciário Público (10 questões);

f) Direito Ambiental (10 questões);

g) Direito Tributário (10 questões);

h) Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (10 questões);

i) Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público (10 questões).

A cada disciplina será atribuída uma nota de 10 pontos, sendo necessário que o candidato atinja a nota mínima diversa de zero em cada matéria e de 5 pontos na prova.

Serão convocados para a Prova Discursiva os 400 candidatos de melhor pontuação. Os empates serão respeitados.

Prova Discursiva

Prova Discursiva consistirá na resolução de 16 questões dissertativas  e na elaboração de uma peça jurídica.

Esta prova será aplicada em um único dia, em dois turnos (manhã e tarde), com duração máxima de 4h por período:

1ª parte (manhã)

a) 1 peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil, versando sobre aspectos de direito material de quaisquer das matérias indicadas no programa;

b) 2 questões discursivas de Direito Civil;

c) 2 questões discursivas  de Direito Ambiental;

d) 2 questões discursivas de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;

2ª parte (tarde)

a) 2  questões discursivas de Direito Constitucional;

b) 2  questões discursivas de Direito Administrativo;

c) 2 questões discursivas de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;

d) 2  questões discursivas de Direito Tributário;

e) 2 questões discursivas de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.

A cada disciplina será atribuída uma nota de 10 pontos, sendo necessário que o candidato atinja uma nota maior do que zero em cada matéria e a nota mínima de 5 pontos na prova.

Prova Oral

Esta fase do certame consistirá na arguição pública dos candidatos a ela admitidos, pelos membros da Comissão de Concurso de Ingresso, sobre os temas do programa.

Cada um dos nove examinadores atribuirá ao candidato uma nota de 10 pontos, devendo o candidato, para ser aprovado, não poderá zerar nenhuma disciplina e deverá atingir a nota mínima de 5 pontos na prova.

Avaliação de Títulos

Esta fase do certame tem caráter apenas classificatório e atribuirá, no máximo, 1 ponto para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais:

a) Título de doutor em Direito conferido por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira  de reconhecido valor, com entrega de cópia autenticada do diploma: 0,5 ponto;

b) Título de mestre em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com apresentação de cópia autenticada do diploma: 0,3 ponto;

c) Título de docente, por concurso, em Faculdade de Direito Oficial ou reconhecida, com entrega de cópia autenticada do certificado ou documento equivalente: 0,3 ponto;

d) Diploma ou certificado de conclusão de curso de especialização, extensão universitária ou equivalente, com duração mínima de 2 anos, ministrado por Faculdade de Direito oficial ou reconhecida, ou por Escola de Direito estrangeira de reconhecido valor, com apresentação de cópia autenticada do diploma ou certificado: 0,2 ponto;

e) Obra jurídica editada, de autoria individual, com inscrição no ISBN: 0,2 ponto;

f) Exercício, por mais de 1 ano, de cargo, emprego ou função de natureza jurídica em entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações: 0,02 ponto/ano, até o máximo de 0,06;

g) Estágio, como estudante de Direito, aprovado em Concurso, na Procuradoria Geral do Estado de São Paulo: 0,1 ponto por ano completo de exercício.

Cálculo da média final

Regras gerais: em todas as provas (Objetiva, Discursiva e Oral), a pontuação em cada matéria será computada em uma escala de  10 pontos. A média aritmética das notas nas disciplinas corresponderá à nota final em cada prova.

A nota final do candidato será calculada por meio da média aritmética das notas obtidas em cada uma das provas do concurso, acrescida da nota de títulos. Será considerado aprovado aquele que obtiver a média mínima de 5 pontos.

Gabarito PGE SP

Clique aqui para acessar o gabarito preliminar do concurso PGE SP.

O Estratégia Carreira Jurídica organizou o Ranking PGE SP Clique aqui para acessar!para você poder comparar seu desempenho com o de outros candidatos! Não deixe de participar!

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CURSOS CONCURSO PGE SP PROCURADOR 2018

♦Informações do concurso PGE SP Procurador
►Data prevista: 20 de maio
►Vagas: 100 vagas
►Lotações: São Paulo
►Banca: VUNESP
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + OAB
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Concurso PGE SP 2018
►Edital: Edital Concurso PGE SP Procurador 2018

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]


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