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Edital OAB XXXIV Exame: PUBLICADO! Confira as datas!

Foi publicado o edital OAB XXXIV Exame de Ordem. As inscrições para o exame estarão abertas no período de 13 de a 20 de dezembro de 2021 pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A homologação da inscrição somente se dará após o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 260,00.

Todos os examinandos inscritos poderão reimprimir seu boleto bancário, caso necessário, no máximo até as 23h59min do dia 27 de janeiro de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente.

  • OAB XXXIV Exame
  • Status: edital publicado
  • Valor da inscrição: R$ 260
  • 1ª fase: 20 de fevereiro de 2022
  • 2ª fase: 24 de abril de 2022

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito – ainda que pendente a sua colação de grau -, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Edital OAB – XXXIV Exame: principais datas

Período de Inscrição/Isenção: 13 a 20 de dezembro de 2021
Taxa: R$ 260,00
Prazo limite para pagamento da taxa: 27 de janeiro de 2022
Prova Objetiva – 1.ª fase: 20 de fevereiro de 2022
Prova prático-profissional – 2.ª fase: 24 de abril de 2022

Edital OAB – XXXIV Exame: conhecendo a 1ª fase

A primeira fase do Exame de Ordem consistirá em uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha. A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 20 de fevereiro de 2022, das 13h às 18h.

Os locais de realização da prova objetiva serão divulgados pela FGV, na data provável de 14 de fevereiro de 2022.

De acordo com o edital, além das disciplinas do currículo mínimo do curso de Direito, o Exame também exigirá outras sete disciplinas:

  • Direitos Humanos;
  • Código do Consumidor;
  • Estatuto da Criança e do Adolescente;
  • Direito Ambiental;
  • Direito Internacional;
  • Filosofia do Direito;
  • Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.

A prova objetiva conterá, no mínimo, 15% de questões versando sobre Estatuto da Advocacia e da OAB e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do Direito.

Critérios para aprovação na 1ª fase

Para ser convocado para a 2ª fase do Exame de Ordem, o candidato deverá acertar pelo menos 40 questões (50% da prova).

Edital OAB XXXIV Exame: conhecendo a 2ª fase

A prova prático-profissional terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 24 de abril de 2022, das 13h às 18h, no horário oficial de Brasília/DF.

Os locais de realização da prova prático-profissional serão divulgados no site da FGV, na data provável de 18 de abril de 2022.

Enquanto a 1ª fase do Exame de Ordem busca avaliar todos os conhecimentos teóricos adquiridos durante o curso de Direito, em todas as disciplinas do currículo nacional mínimo, a 2.ª fase exige maior profundidade e especialização.

A chamada prova prático-profissional avalia a expressão escrita e as competências práticas dos futuros operadores do Direito nas áreas profissionais de sua escolha.

No ato da inscrição, o candidato deve escolher qual será a área de concentração de sua prova de 2ª fase. São disponibilizadas sete áreas:

  1. Direito Administrativo;
  2. Direito Constitucional;
  3. Direito Civil;
  4. Direito do Trabalho;
  5. Direito Empresarial;
  6. Direito Penal; e
  7. Direito Tributário.

A prova prático-profissional

Esta prova é composta por duas partes: uma peça processual, no valor de 5 pontos e quatro questões discursivas (valendo 1,25 pontos cada). Para ser aprovado é necessário alcançar 60% de aproveitamento (6 pontos).

A 2ª fase também tem duração de 5 horas e, diferentemente da prova objetiva, permite consulta a legislação não comentada ou anotada.

A redação de peça profissional terá o valor máximo de 5,00 pontos e cada questão terá o valor máximo de 1,25 ponto.

A Nota na Prova Prático-Profissional será a soma das notas obtidas nas questões e na redação da peça profissional e será calculada na escala de 0,00 a 10,00 pontos.

Será considerado aprovado o examinando que obtiver NPPP igual ou superior a 6,00 pontos na prova prático-profissional, vedado o arredondamento.

O examinando receberá nota ZERO na redação da peça profissional ou na questão nos seguintes casos:

  • Propositura de peça inadequada para a solução do problema proposto, assim considerada aquela que não esteja exclusivamente em conformidade com a solução técnica indicada no padrão de resposta da prova,
  • Apresentação de resposta incoerente com situação proposta,
  • Ausência de texto.

A indicação correta da peça prática é verificada no nome dado à peça concomitantemente com o correto e completo fundamento legal usado para justificar tecnicamente a escolha feita.

O edital prevê uma lista de materiais permitidos, confira abaixo:

  • Legislação não comentada, não anotada e não comparada.
  • Códigos, inclusive os organizados que não possuam índices estruturando roteiros de peças processuais, remissão doutrinária, jurisprudência, informativos dos tribunais ou quaisquer comentários, anotações ou comparações.
  • Súmulas, Enunciados e Orientações Jurisprudenciais, inclusive organizados, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
  • Leis de Introdução dos Códigos.
  • Instruções Normativas.
  • Índices remissivos, em ordem alfabética ou temáticos, desde que não estruturem roteiros de peças processuais.
  • Exposição de Motivos.
  • Regimento Interno.
  • Resoluções dos Tribunais.
  • Simples utilização de marca texto, traço ou simples remissão a artigos ou a lei.
  • Separação de códigos por clipes.
  • Utilização de separadores de códigos fabricados por editoras ou outras instituições ligadas ao mercado gráfico, desde que com impressão que contenha simples remissão a ramos do Direito ou a leis.

No blog do Estratégia OAB você encontra dois conteúdos interessantes sobre os materiais de consulta na 2ª fase:

Edital OAB – XXXIV Exame: a repescagem

Caso o examinando não seja aprovado na 2ª Fase, é possível reaproveitar o resultado da prova objetiva para a realização da prova prático-profissional do Exame imediatamente subsequente (XXXIV Exame de Ordem), mediante o pagamento da taxa de inscrição correspondente

Os examinandos poderão, no ato de inscrição, atualizar seus dados cadastrais. Isso inclui tanto a escolha do local de prova quanto da área da prova prático-profissional.

Conheça todos os detalhes da repescagem no Exame da OAB clicando aqui.

Baixe o edital do XXXIV Exame

Medidas preventivas relativas à Covid-19

De acordo com as disposições do edital XXXIV Exame de Ordem, a FGV será responsável pelas seguintes medidas preventivas, relativamente à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus , quando da aplicação das provas:

  • a) todos os locais de aplicação apresentarão rotas e marcações no chão, a fim de garantir o distanciamento seguro entre colaboradores e candidatos. Serão consideradas como marcações de distanciamento nas salas de aplicação os espaços estabelecidos entre as carteiras;
  • b) as salas de aplicação serão organizadas com um quantitativo reduzido e serão submetidas aos cuidados necessários de higiene. A recomendação é, sempre que possível, ar condicionado ou ventilador ligado, mantendo-se portas e janelas abertas;
  • c) reforço da prevenção individual dos colaboradores, com o uso de máscaras modelo N95 e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI), bem como a definição de etiqueta respiratória;
  • d) disponibilização de frascos de álcool 70% em todas as salas e em pontos de circulação;
  • e) triagem rápida na entrada dos examinandos para reduzir o tempo de espera no atendimento, e demarcações das filas a serem respeitadas;
  • f) desinfecção constante de superfícies mais tocadas, como corrimãos e maçanetas;
  • g) processo individual de identificação do examinando na entrada no ambiente de prova;
  • h) higienização dos envelopes de provas lacrados pelos fiscais. O procedimento será realizado na frente de todos os examinandos em momento anterior a entrega de todos os materiais de prova dos examinandos;
  • i) na conferência dos materiais de cada sala, inclusive durante a conferência na Coordenação, os fiscais de aplicação e equipe de coordenação, respectivamente, devem higienizar as mãos, iniciar a conferência e, ao término, higienizar as mãos novamente.
  • j) poderá haver captura, à distância, de fotografia digital dos examinandos no ambiente de provas, garantindo assim o armazenamento de seus dados e a conferência automatizada da presença de cada um;
  • k) garantia de distanciamento mínimo de 1 metro entre os examinandos, nas salas de aplicação das provas; e
  • l) controle individual de saída dos examinandos ao término das provas, evitando tumulto e aglomeração de pessoas.

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