Notícia

Edital MP RS Promotor: resultado provisório da objetiva sem efeito

Ministério Público do Rio Grande do Sul tornou sem efeito o resultado provisório da Prova Objetiva do XLIX Concurso MP RS Promotor, para Ingresso à Carreira de Promotor de Justiça de Entrância Inicial, realizada no dia 24 de outubro.

  • Concurso MP RS Promotor
  • Status: resultado provisório (sem efeito)
  • Banca: MP RS
  • Vagas: 15
  • Salário inicial: R$ 25.851,96
  • Edital: Edital MP RS 2020

edital MP RS oferta 15 (quinze) vagas para Promotor e é composto por 3 fases e organizado e planejado pelo próprio Ministério Público.

Edital MP RS Promotor: Principais datas

Inscrições: 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020
Isenção: 09 a 15 de janeiro de 2020
Taxa: R$ 272,71
Prova Preambular: 24/10/2021

Edital Promotor RS quadro de vagas

Ampla concorrênciaPcDNegros
1113
Concurso MP RS Promotor: quadro de vagas

Promotor do MP RS: requisitos do cargo

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica completos no tempo da inscrição definitiva (terceira fase do certame, que ocorre após as provas escritas).

Atividade Jurídica

Marco normativo: Resolução 40/2009 do CNMP.

Atividades aceitas:

  • Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
  • Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
  • Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
  • Dois anos para Mestrado em Direito.
  • Três anos para Doutorado em Direito.

Comissão examinadora do concurso MP RS Promotor

  • Dr. MARCELO LEMOS DORNELLES, Procurador-Geral de Justiça, Presidente da Comissão;
  • Dr. MARCELO LISCIO PEDROTTI,, Corregedor-Geral do Ministério Público, examinador da disciplina de Direito Institucional;
  • Dr. Cláudio Ari Pinheiro de Mello, Promotor de Justiça, examinador das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Urbanístico;
  • Dr. André Fernando Janson Carvalho Leite, Promotor de Justiça, examinador das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Financeiro e Direito Tributário;
  • Dr. Bruno Heringer Junior, Promotor de Justiça, examinador da disciplina de Direito Penal;
  • Dr. Mauro Fonseca Andrade, Promotor de Justiça, examinador da disciplina de Direito Processual Penal;
  • Dra. Simone Mariano da Rocha, Promotora de Justiça, examinadora das disciplinas de Direito Eleitoral, Direito do Idoso, Direito da Criança e do Adolescente e Direito das Pessoas com Deficiência;
  • Dr. Darci Guimarães Ribeiro, Representante da OAB-RS, examinador da disciplina de Direito Processual Civil;
  • Dr. Fabiano Menke, Professor Universitário, examinador das disciplinas de Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito de Empresa e Direito Registral;
  • Profa. Sabrina Pereira de Abreu, Professora Universitária, examinadora da disciplina de Língua Portuguesa.

Edital MP RS Promotor: etapas do certame

  • 1ª etapa: Prova Preambular (eliminatória);
  • 2ª etapa: Provas Escritas (classificatórias e eliminatórias);
  • 3ª etapa: Inscrição definitiva (eliminatória
  • 4ª etapa: Provas Orais (eliminatórias e classificatórias);
  • 5ª etapa: Prova de Tribuna (eliminatória e classificatória);
  • 6ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

Todas as etapas do concurso são aplicadas na capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

Prova preambular do edital MP RS Promotor

A primeira fase do certame é composta por prova objetiva com 100 questões, sendo 70 de Conhecimentos Jurídicos e 30 de Língua Portuguesa.

Disciplinas – Conhecimentos Jurídicos

  • Direito Constitucional
  • Direito Financeiro
  • Direito Tributário
  • Direito Institucional do Ministério Público
  • Direito da Criança e do Adolescente
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Empresa
  • Direito Processual Civil
  • Direito Urbanístico
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Ambiental
  • Direito Administrativo
  • Direito Municipal
  • Direito Eleitoral
  • Direito do Idoso
  • Direito da Pessoa com Deficiência

Critérios de aprovação

  • Nota mínima: 50% em cada parte da prova (Língua Portuguesa e Conhecimentos Jurídicos).
  • Classificação mínima: 200ª (AC e Negros); 50ª (PcD).

Concurso MP RS Promotor: Provas discursivas

Na segunda fase os candidatos realizam provas discursivas divididas em grupos temáticos.

  • Grupo I: Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Municipal, Direito Financeiro, Direito Tributário e Direito Urbanístico .
  • Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Registral e Direito de Empresa.
  • Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal
  • Grupo IV: – Direito Institucional do Ministério Público, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Eleitoral, Direito do Idoso e Direito das Pessoas com Deficiência.

Cada prova será composta por quatro questões discursivas. Para ser aprovado nesta etapa é necessário ter média global 6 e não tirar nota inferior a 5 pontos em cada uma das provas discursivas.

Nesta etapa é permitida a consulta à legislação não comentada ou anotada.

Concurso MP RS Promotor: Provas orais

Os candidatos são convocados para as provas orais com pelo menos cinco dias de antecedência de sua realização. As provas são realizadas em sessão pública e consistem na arguição dos candidatos sobre temas do programa de Conhecimentos Jurídicos (grupos I, II, III e IV).

As arguições de cada grupo temático deve durar até 15 minutos. Para ser aprovado, o candidato deve atingir a média global mínima de 6 pontos(total: 10 pontos).

Edital MP RS Promotor: Prova de Tribuna

A Prova de Tribuna, com duração de até 15 minutos, versa sobre tema do programa de Direito Penal. O ponto é sorteado com antecedência mínima de 15 minutos do início da sustentação oral.

Cálculo da nota

  • Comportamento (10%);
  • Tempo de Prova (10%);
  • Dotes Oratórios (15%);
  • Clareza na Exposição (30%) e
  • Conhecimentos Jurídicos (35%).

Nota mínima

Para prosseguir no exame o candidato deve atingir a nota mínima de 6 pontos (total: 10 pontos).

Prova de Títulos do concurso MP RS Promotor

Formação acadêmica:

  • Curso de pós-graduação em Direito:
    a) Especialização. Valor: 1,0 (um) ponto;
    b) Mestrado. Valor: 2,0 (dois) pontos;
    c) Doutorado. Valor: 3,0 (três) pontos
  • Curso de preparação à carreira do Ministério Público, realizado em Escola Superior do Ministério Público, com carga horária não inferior a 700 (setecentas) horas-aula, constando o respectivo aproveitamento (avaliação). Valor: 2,0 (dois) pontos;
  • Curso de preparação à carreira do Ministério Público, realizado em Escola Superior do Ministério Público, com carga horária não inferior a 400 (quatrocentas) horas-aula, constando o respectivo aproveitamento (avaliação). Valor: 1,0 (um) ponto;
  • Curso de extensão/preparação à carreira do Ministério Público, realizado em Escola Superior do Ministério Público, com carga horária não inferior a 360 (trezentas e sessenta) horas-aula, constando o respectivo aproveitamento (avaliação). Valor: 1,0 (um) ponto;
  • Curso de preparação à Magistratura, com carga horária não inferior a 700 (setecentas) horas-aula, constando o respectivo aproveitamento (avaliação). Valor: 1,5 (um vírgula cinco) ponto;
  • Curso de aperfeiçoamento universitário na área jurídica, realizado em Universidades, Faculdades ou Escolas Superiores do Ministério Público, Magistratura, Defensoria Pública ou Advocacia Pública, com um mínimo de 180 (cento e oitenta) horas/aula, constando o respectivo aproveitamento (avaliação). Valor: 0,6 (zero vírgula seis) ponto;
  • Láurea Universitária no Curso de bacharelado em Direito. Valor: 1,5 (um vírgula cinco) ponto.

Produção científica:

  • a) Artigo de autoria exclusiva do candidato, publicado em revista jurídica, em formato físico ou virtual, desde que a revista possua classificação no sistema Qualis – CAPES, limitado a 1 (um) artigo. Valor: 0,75 (setenta e cinco centésimos) ponto;
  • b) Livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, em formato físico ou virtual, publicado por editora, com ISBN (International Standard Book Number), limitado a 1 (um) livro. Valor: 0,5 (cinco décimos) ponto;
  • c) artigo de autoria exclusiva do candidato publicado em livro jurídico coletivo, em formato físico ou virtual, publicado por editora, com ISBN (International Standard Book Number), limitado a 1 (um) artigo. Valor: 0,25 (vinte e cinco centésimos) ponto.

Outros títulos:

  • a) exercício de cargo na carreira do Ministério Público ou da Magistratura: – superior a 2 (dois) anos. Valor: 3,0 (três) pontos; – superior a 1 (um) ano. Valor: 1,5 (um vírgula cinco) pontos;
  • b) exercício da advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n. 8.906/1994), em causas ou questões distintas, por 1 (um) ano. Valor: 0,5 (zero vírgula cinco) pontos;
  • c) exercício efetivo do Magistério Jurídico Superior, admitido mediante concurso público, por no mínimo 1 (um) ano. Valor: 1,5 (um vírgula cinco) pontos;
  • d) exercício efetivo do Magistério Jurídico Superior, admitido por outro critério, por no mínimo 1 (um) ano. Valor: 0,5 (zero vírgula cinco) ponto;
  • e) aprovação em concurso público, para as carreiras do Ministério Público, da Magistratura, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, desde que este título não tenha sido utilizado nos itens anteriores. Valor: 1,0 (um) ponto;
  • f) exercício efetivo de cargo jurídico, privativo para bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais, admitido mediante concurso público, por no mínimo 1 (um) ano. Valor: 1,0 (um) ponto;
  • g) exercício efetivo e regular de estágio junto a Órgão do Ministério Público, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, com carga horária mínima de 20 (vinte) horas semanais. Valor: 0,5 (zero vírgula cinco) ponto.

Banca examinadora do concurso MP RS Promotor

  • Presidente da comissão: Fabiano Dallazen
  • Promotor-Secretário: Júlio César de Melo
  • Gerente: Charles Masiero
  • Executoras: Cíntia Malta Kovaski, Jaqueline Aparecida Nunes e Silva, Jaqueline de Lima Rosário e Lívia Martinewski Dreher

Direito Institucional

  • Ivan Saraiva Melgaré (Corregedor-geral)

Direito Constitucional / Ambiental / Urbanístico

  • Cláudio Ari Pinheiro de Mello (Promotor de Justiça)

Direito Administrativo, Municipal, Financeiro e Tributário

  • André Fernando Janson Carvalho Leite (Promotor de Justiça)

Direito Penal

  • Bruno Heringer Junior (Promotor de Justiça)

Direito Processual Penal

  • Mauro Fonseca Andrade (Promotor de Justiça)

Direito Eleitoral, do Idoso e da Criança e do Adolescente e das pessoas com Deficiências

  • José Francisco Seabra Mendes Júnior (Promotor de Justiça)

Direito Processual Civil

  • Darci Ribeiro (Representante da OAB-RS)

Direito Civil, do Consumidor, de Empresa e Registral

  • Fabiano Menke (Professor Universitário)

Língua Portuguesa

  • Sabrina Pereira de Abreu (Professora Universitária)

Edital Promotor RS: cálculo da média final

A média final do concurso obedecem a seguinte ponderação:

  • Média das Provas Discursivas: peso 10 (dez)
  • Média das Provas Orais: peso 5 (cinco)
  • Média da Prova de Tribuna: peso 4 (quatro)
  • Resultado da Prova de Títulos: peso 1 (um)

Análise do edital Promotor RS

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♦Informações do concurso MP RS Promotor

►Data:  24/10/2021
►Vagas: 
15 vagas
►Cargo: Promotor Substituto
►Banca: 
MP RS
►Escolaridade:
 Ensino Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica
►Edital: Edital MP RS 2020

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