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Edital MP PR Promotor é retificado e provas ocorrerão em dezembro!

Inicial de R$ 28.884,20

O Ministério Público do Paraná publicou o calendário atualizado do edital MP PR Promotor, que oferta 7 vagas imediatas para Promotor de Justiça Substituto e, ainda, uma retificação do edital no que toca às disposições quanto à inscrição preliminar e da prova objetiva. A remuneração inicial é de R$ 28.884,20, reservando-se 5% dos cargos para as pessoas com deficiência e 20% de cargos para negros ou pardos.

As inscrições devem ser realizadas no Portal do próprio órgão entre os dias 14 de setembro e 13 de outubro de 2021, mediante o recolhimento da taxa no valor de R$ 250,00. A data da prova preambular agora foi definida para o dia 5 de dezembro, sendo mantida a publicação em 10 de novembro do resultado das inscrições preliminares deferidas.

  • Edital MP PR Promotor
  • Banca: MPPR
  • Vagas: 7
  • Salário inicial: R$ 28.884,20

MP PR Promotor Análise de Edital: 14/09 às 19 horas

Confira a análise exclusiva do edital que será feita pelos professores e Promotores de Justiça do Estado do Paraná, Guilherme Rezende e Alex Fadel nesta terça-feira, 14 de setembro, a partir das 19 horas, diretamente do canal do Estratégia Carreira Jurídica no Youtube, ao vivo e gratuitamente!

Edital MP PR Promotor: Situação atual

Foi retificado o edital MP PR Promotor, cuja publicação já havia ocorrido, após ter sido aprovada em Sessão do Conselho Superior do órgão de 23 de agosto. Dentre as alterações, estão algumas disposições quanto à inscrição preliminar e a inclusão de uma questão de Direito Administrativo no Grupo 2 da Prova Objetiva.

São ofertadas 7 vagas diretas para a classe inicial da carreira de promotor substituto. Confira abaixo o documento que contém a retificação do documento, cujas alterações já estão inseridas no texto deste artigo e, ao fim dele, o link com o calendário atualizado do certame.

Retificação do edital

Principais informações

Inscrições: 14 de setembro a 13 de outubro de 2021
Isenções: 14 a 21 de setembro de 2021
Taxa: R$ 250,00
Provas: 05 de dezembro

Edital MP PR Promotor: Carreira

Requisitos do cargo

É necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, completados após a colação de grau e até o período da inscrição definitiva.

Estrutura Remuneratória

De acordo com a tabela disponível no Portal Transparência do MP PR, a estrutura remuneratória dos membros se dá da seguinte forma:

CARGOSUBSÍDIOTOTAL LÍQUIDO
Procurador-Geral de JustiçaR$ 35.462,22R$ 25.806,09
Procurador de JustiçaR$ 35.462,22R$ 22.977,97
Promotor de Justiça de Entrância FinalR$ 33.689,11R$ 21.872,44
Promotor de Justiça de Entrância IntermediáriaR$ 32.004,65R$ 20.822,18
Promotor de Justiça de Entrância InicialR$ 30.404,42R$ 19.824,44
Promotor SubstitutoR$ 28.884,20R$ 18.876,58

Edital MP PR Promotor: Etapas

I – Prova Preambular;
II – Provas Escritas;
III – Inscrição Definitiva
IV – Exames de Sanidade Física e Mental;
V – Sindicância;
VI – Prova Oral;
VII – Prova de Títulos.

Prova Preambular

A prova preambular terá a duração máxima de 5 horas, constando de 100 questões objetivas de pronta resposta e apuração padronizada pela Comissão de Concurso, contendo cada questão 5 alternativas, com o valor unitário de 1,0 ponto, nela não se admitindo qualquer espécie de consulta.

GRUPO 1

  • 15 questões de Direito Penal;
  • 03  questões de Direito Eleitoral; e
  • 02 questões de Legislação do Ministério Público.

GRUPO 2

  • 12 questões de Direito Constitucional, (sendo pelo menos uma referente à Constituição do Estado do Paraná);
  • 05 questões de Direito Administrativo;
  • 02 questões de Direito Tributário;
  • 01 questão de Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.

GRUPO 3

  • 08 questões de Direito Civil;
  • 02 questões de Direito Empresarial; e
  • 10 questões de Direito Processual Civil.

 GRUPO 4

  • 11 questões de Direito Processual Penal;
  • 03 questões de Execução Penal;
  • 01 questão de Medicina Legal;
  • 03 questões de Direito do Consumidor; e
  • 02 questões de Direito Sanitário.

GRUPO 5

  • 05 questões de Direito da Infância e da Juventude e/ou Direito à Educação;
  • 04 questões de Proteção ao Patrimônio Público;
  • 04 questões de Direito Ambiental e Habitação e Urbanismo;
  • 03 questões de Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do MP (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
  • 01 questão de Direitos da Pessoa com Deficiência;
  • 01 questão de Direitos do Idoso; e
  • 02 questões de Direitos Humanos.

A prova terá a finalidade de selecionar os 250 primeiros candidatos que obtiverem nota mínima de 60 pontos a serem admitidos às fases subsequentes do concurso.

Provas Escritas

Cada uma das 5 provas escritas terá a duração de 5 horas, improrrogáveis, realizando-se a segunda no dia seguinte ao marcado para a primeira e assim sucessivamente.

Nas provas escritas teóricas os candidatos poderão consultar legislação, podendo conter tão somente texto sublinhado ou destacado com caneta “marca-texto” e desacompanhada de quaisquer anotações, comentários, súmula ou jurisprudência.

GRUPO 1

  • 1 dissertação e 7 questões discursivas para Direito Penal;
  • 1 questão discursiva para Direito Eleitoral; e
  • 1 questão discursiva para Legislação do Ministério Público.

GRUPO 2

  • 1 dissertação e 4 questões discursivas para Direito Constitucional, (sendo pelo menos 1 referente à Constituição do Estado);
  • 3 questões discursivas para Direito Administrativo;
  • 1 questão discursiva para Direito Tributário; e
  • 1 questão discursiva para Filosofia do Direito ou Sociologia Jurídica.

GRUPO 3

  • 1 dissertação, podendo ser substituída por 1 peça prática;
  • 5 questões discursivas para Direito Processual Civil;
  • 3 questões discursivas para Direito Civil; e
  • 1 questão discursiva para Direito Empresarial.

GRUPO 4

  • 1 peça prática;
  • 5 questões discursivas para Direito Processual Penal;
  • 2  questões discursivas para Execução Penal;
  • 1 questão discursiva para Direito do Consumidor; e
  • 1 questão discursiva para Direito Sanitário;

GRUPO 5

  • 1 peça prática relativa à ação civil pública e/ou procedimentos extrajudiciais e seus instrumentos (portaria de instauração, termo de ajustamento de conduta, recomendação administrativa e promoção de arquivamento);
  • 2 questões discursivas para Infância e Juventude e/ou Direito à Educação;
  • 3 questões discursivas para Proteção ao Patrimônio Público, Ação Civil Pública, Ações Coletivas e/ou procedimentos extrajudiciais de atribuição do Ministério Público (Inquérito Civil, Procedimento Preparatório, Procedimento Administrativo e Notícia de Fato);
  • 1 questão discursiva para Direito Ambiental ou Habitação e Urbanismo;
  • 1 questão discursiva para Direitos da Pessoa com Deficiência ou do Idoso; e
  • 2 questões discursivas para Direitos Humanos.

Na correção das provas escritas levar-se-á em conta, além do saber jurídico, o conhecimento da língua portuguesa, a capacidade de exposição do pensamento, o poder de argumentação, de compreensão do enunciado das questões e de convencimento do candidato.

Os candidatos que obtiverem as 50 melhores notas nas provas escritas, os empatados na quinquagésima colocação, que alcançarem nota mínima de 5,0 por grupo de disciplinas e média final igual ou superior a 6,0 pontos, estarão aptos, provisoriamente, para realizarem as inscrições definitivas.

Inscrição Definitiva, Exame de Sanidade Mental e Sindicância

Lançadas as notas e apurados os resultados das 5 provas escritas, o Presidente da Comissão do Concurso fará publicar no Diário Eletrônico do MPPR, e no sítio eletrônico do MPPR a relação provisória dos candidatos aptos à realização da inscrição definitiva, bem como, divulgará no site institucional os espelhos de correção das provas escritas dos cinco grupos de disciplinas.

Os candidatos, no prazo de 20 dias corridos, ininterruptamente, deverão formalizar inscrição definitiva, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão, instruído com a documentação necessária, dentre as quais a comprovação de tempo de atividade jurídica e os títulos que possuírem.

No mesmo prazo da inscrição definitiva, o candidato providenciará prova de sua sanidade física e mental, por meio de exames e declaração médica fornecidos por especialistas.

Decorrido o prazo para a inscrição definitiva, as inscrições preliminares dos aprovados na prova objetiva e cópias dos pedidos de inscrição definitiva serão encaminhadas à Corregedoria Geral do Ministério Público, a qual sindicará a vida pregressa e atual, para comprovação da idoneidade moral e da conduta dos candidatos.

Será excluído, mesmo depois de homologado o resultado final do concurso, o candidato a cujo respeito se verificar imputação de fato que o desabone no requisito idoneidade moral ou que, por outro motivo, não preencha as condições exigidas para as inscrições preliminar e definitiva.

Prova Oral

Consistirá a prova oral em questionamentos verbais da Banca Examinadora, realizada em sessão pública, em um único local, perante a Comissão Examinadora e em dia e hora determinados para cada um dos candidatos, com duração máxima de 10 minutos para cada examinador, prorrogável por mais 5 minutos, não podendo a inquirição da banca exceder a 1 hora e 15 minutos.

A prova oral, de natureza eliminatória, envolverá as disciplinas cobradas nas demais fases do certame, à exceção de Medicina Legal, sem a fixação de números mínimos de perguntas por disciplina, devendo, quando da divulgação de seu resultado, garantir-se transparência às notas atribuídas aos candidatos.

Havendo número de candidatos que inviabilize a realização da prova oral num único dia, no prazo mínimo de 5 dias antes do início de tal fase do certame, será realizado sorteio de datas, períodos de realização da prova e a ordem dos candidatos, publicando-se no sítio eletrônico do MPPR.

O resultado da prova oral será fruto da média apurada entre as notas atribuídas a cada grupo de disciplinas, as quais poderão ser fornecidas aos respectivos candidatos interessados, porventura solicitadas.

Serão considerados aprovados na prova oral os candidatos, concorrentes às vagas reservadas ou não, que obtiverem nota mínima de 6,0 pontos como média, entre as notas atribuídas a cada grupo de disciplinas, exigindo-se também a obtenção de nota igual ou superior a 6,0 pontos em pelo menos 3 das notas atribuídas pelos examinadores.

Apreciados os pedidos de revisão da prova oral, a Comissão de Concurso reunir-se-á para apuração das médias resultantes das notas atribuídas às provas e julgamento final do concurso. A nota final dos aprovados resultará da média encontrada entre a prova oral e as provas escritas.

Prova de Títulos

A Comissão examinará em seguida os títulos apresentados pelos candidatos aprovados. A décima parte da pontuação da prova de títulos alcançada pelo candidato será somada à média a que alude o parágrafo único, do art. 40, deste Regulamento, e constituirá a média final de classificação.

Constituem títulos, certidões emitidas pelos órgãos respectivos comprobatórias das seguintes atividades e que serão pontuadas nas seguintes proporções:

I – exercício de cargo na carreira do Ministério Público e Magistratura: valor de 0,5 ponto por ano até o máximo de 3,0 pontos;
II – exercício da Advocacia: valor de 0,3 ponto por ano até o máximo de 1,5 ponto;
III – exercício do magistério jurídico superior: valor de 0,5 ponto por ano até o máximo de 3,0 ponto;
IV – exercício de cargo ou função pública, que exija como condição o curso de bacharel em Direito: valor de 0,5 ponto por ano até o máximo de 1,5 ponto;
V – aprovação no exame de ordem realizado por seccional da OAB, em concurso público para o Ministério Público e Magistratura ou para cargo público que exija como condição o curso de bacharel em Direito, desde que essa qualificação não tenha sido utilizada nos incisos anteriores: valor de 0,5 ponto, por título;
VI – trabalhos jurídicos reveladores de cultura geral do candidato, tais como:
a) livros de autoria exclusiva do candidato: valor máximo de 1,0 ponto;
b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada: valor máximo de 0,25 ponto, por título;
VII – curso de doutorado ou mestrado na área jurídica: valor de 3,0 pontos para o primeiro e 2,0 pontos para o segundo, por título;
VIII – curso de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento ou especialização na área jurídica, com duração mínima de 360 horas/aula e avaliação da aprendizagem: valor de 0,5 ponto, por título;
IX – curso de preparação ao Ministério Público ministrado em Escola da Instituição ou a ela vinculada, com duração mínima de 360 horas/aula, com avaliação da aprendizagem: valor de 2,0 pontos, por título;
X – curso de preparação para a Magistratura, ministrado em Escola Superior com duração mínima de 360 horas/aula e avaliação da aprendizagem: valor de 1,0 ponto, por título;
XI – exercício da função de estagiário do Ministério Público do Estado do Paraná na área de Direito, nos últimos três anos deste curso, bem como de outros estágios igualmente reconhecidos em lei: valor de 0,5 ponto por ano, até o máximo de 1,0 ponto.

A classificação dar-se-á pela ordem decrescente alcançada pelos candidatos.

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Informações do concurso MP PR

Data: 5 de dezembro de 2021
Vagas: 7
Cargos: Promotor de Justiça Substituto
Lotações: Paraná
Banca: MP PR
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica
Edital: Edital MP PR 2021
Regulamento: Regulamento 2021 / Calendário atualizado 2021

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