Notícia

Edital DPE PB Defensor: Inscrições encerradas!

O edital do concurso DPE PB Defensor oferta 20 vagas de Defensor Público, com subsídio inicial de R$ 12.213,70.Para ingressar na carreira, o candidato deve ser portador do diploma de Bacharel em Direito, expedido por instituição reconhecida e contar, no tempo do pedido de inscrição, com pelo menos dois anos de atividade jurídica.

A prova objetiva está prevista para o dia 01 de maio de 2022. As provas escritas serão realizadas em 03/07/2022.

  • Concurso DPE PB Defensor
  • Status: edital retificado
  • Banca: FCC
  • Vagas: 20
  • Salário inicial: R$ 12.213,70
  • Edital DPE PB Defensor

Além disso foi instituído o regime jurídico para a carreira. Confira aqui!

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Análise de Edital DPE PB Defensor

Edital DPE PB Defensor: situação atual

Inscrições: 31 de janeiro a 17 de março de 2022
Isenção da taxa: 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2022
Último dia para pagamento: 09 de março de 2022
Prova: 01/05/2022

Cronograma

Edital DPE PB Defensor: carreira

Cargos e Vagas

CargoAmpla concorrênciaPcDNegros
Defensor Público140204
Tabela de cargos e vagas

Salários e Benefícios

A carreira da Defensoria Pública da Paraíba é dividida em entrâncias, cujas remunerações variam da seguinte maneira:

CargoSubsídio
Defensor Público da 1ª EntrânciaR$ 9.770,96
Defensor Público da 2ª EntrânciaR$ 10.748,06
Defensor Público da 3ª EntrânciaR$ 11.822,86
Defensor Público da Entrância EspecialR$ 13.005,15
Subdefensor Público GeralR$ 27.424,00
Defensor Público GeralR$ 30.471,11
Tabela de remuneração

Dados Portal Transparência de 09/2020

Além da remuneração básica, o Defensor Público da Paraíba faz jus às seguintes vantagens:

a) ajuda de custo, com mudança de domicílio em caráter permanente, em valor não excedente ao equivalente a um subsídio mensal;
b) diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, no valor de R$ 350,00 para dentro do território do Estado da Paraíba, e de R$ 800,00 para deslocamentos fora do Estado;
c) indenização de transporte para cobertura de despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos;
d) auxílio-moradia, para ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira,, não podendo exceder o equivalente a 2 salários mínimos;
e) adicional de periculosidade, para atuação junto aos presídios e estabelecimentos prisionais do Estado, no percentual de 15% para exercício de funções nas cadeias públicas, e de 20% para exercício das funções nos presídios e penitenciárias, em qualquer caso, incidentes sobre o menor
subsídio da carreira;
f) auxílio-alimentação para cobertura de despesa com alimentação do
membro da carreira de Defensor Público, no valor de R$ 45,00 por dia útil;
g) auxílio-saúde, no valor equivalente a 1 salário-mínimo, devendo o membro da carreira de Defensor Público comprovar uma vez por ano o efetivo gasto com a contratação de plano de saúde;
h) reembolso da anuidade da OAB – Seccional da Paraíba para os Defensores Públicos que estejam em efetivo exercício;
i) adicional de férias equivalente a um terço do subsídio mensal;
j) adicional natalino, correspondente a um doze avos do subsídio mensal, por mês de efetivo exercício no respectivo cargo;
l) adicional pela acumulação de funções, para os membros da Defensoria Pública que exerçam atividades acumuladas, equivalente a 10% (do subsídio mensal da categoria mais elevada da carreira;
m) adicional pelo exercício de atividade de fiscalização do PROCON Estadual, há hipótese de haver designação de Defensor Público para atuar, sem prejuízo de suas atribuições normais, na atividade de fiscalização nas relações de consumo, coordenada pelo PROCON Estadual, vinculado à Defensoria Pública do Estado da Paraíba
n) adicional de representação pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão.

Requisitos

O(a) candidato(a) deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos, abaixo, para o cargo, por ocasião da posse:

  1. a) ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
  2. b) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
  3. c) estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
  4. d) estar em gozo dos direitos políticos;
  5. e) ter boa conduta pública e social;
  6. f) apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais;
  7. g) não apresentar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício da função, na forma da lei;
  8. h) ter, à data da posse, no mínimo, 02 (dois) anos de atividade jurídica, definida nos termos do Regulamento do Concurso;

atividade jurídica, deverá ser verificada na data da posse e consiste em:

I – aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
II – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas;
III – o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
IV – o exercício da função de conciliador junto a Tribunais judiciais, Juizados Especiais, varas especiais, anexos de Juizados Especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
V – o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; VI – o exercício de estágio profissional de Direito, oficial ou reconhecido por lei.

É vedada, para efeito de comprovação de atividade jurídica, a contagem de qualquer atividade anterior à obtenção do grau de bacharel em Direito, ressalvada a hipótese do item VI.

Etapas de provas

As provas serão prestadas nas seguintes etapas:

I. Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório;

III. Prova Oral de Arguição, de caráter eliminatório.

IV. Avaliação dos títulos, de caráter classificatório, após a realização da prova oral.

As questões das provas do concurso versarão sobre:

  • Direito Civil e Direito do Consumidor;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Direito de Execução Penal;
  • Criminologia;
  • Direito Constitucional;
  • Direito Administrativo;
  • Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
  • Tutela Coletiva;
  • Direito da Criança e do Adolescente.
  • Humanística.

Prova Objetiva

A prova preliminar objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será objetiva e constituída de 100 questões de
múltipla escolha
, que poderão abranger algumas ou todas as matérias das disciplinas de que tratam o Regulamento, e terá a duração de 5 horas.

Na Prova Preliminar objetiva não será permitida qualquer consulta e será considerado habilitado o candidato que atingir pelo menos média final mínima de 50% de acertos do total.

Prova objetiva concurso DPE PB

Provas Escritas

Classificar-se-ão para a segunda etapa, pela ampla concorrência, os 170 candidatos à ampla concorrência que obtiverem as maiores notas, após o julgamento dos recursos e aqueles com pontuação idêntica a deles. Além deles e daqueles com pontuação idêntica a deles, outros 50 candidatos que concorrerem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, para população negra e para povos indígenas, observando-se o empate do último colocado, bem como observada proporção do percentual de cargos reservados.

Prova escrita específica concurso DPE PB

A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá 2 Provas Discursivas com duração de 4
horas cada
, realizadas no mesmo dia em períodos distintos. Cada Prova Discursiva conterá 2 questões e 1 peça judicial, sendo uma obrigatoriamente referente a assuntos do grupo 1 e outra relacionada a assuntos do grupo 2.

Na avaliação das Provas será permitida apenas a consulta a textos legislativos, vedados aqueles comentados, anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos. Nela serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema, a fluência e a coerência da exposição, a correção gramatical e a precisão da linguagem jurídica, sempre que cabível.

As notas de cada uma das provas escritas específicas serão graduadas de 0 a 100 pontos, correspondendo a nota final à média aritmética dos graus atribuídos individualmente por seus respectivos Examinadores às duas provas.

Prova Oral

A prova oral, de caráter eliminatório, com objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral será pública, e consistirá na arguição dos candidatos a ela admitidos. Durante a prova oral, serão avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; articulação do raciocínio; convencimento da argumentação; poder de síntese; emprego de linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo.

Os temas e disciplinas objeto da prova oral são os concernentes à primeira etapa do concurso, exceto Humanística, cabendo à banca examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.

Nas Provas Orais será permitido a consulta de legislação, quando oferecida pelo examinador.

A arguição do candidato versará sobre conhecimento técnico acerca dos temas relacionados ao ponto sorteado, cumprindo à banca examinadora avaliar-lhe o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

Os graus, de 0 a 70 pontos, individualmente atribuídos pelos Examinadores, serão lançados sigilosamente em folha de papel apropriado, rubricada no ato. As notas de cada Prova de Sustentação Oral corresponderão às médias aritméticas dos graus atribuídos individualmente por seus respectivos examinadores. A nota final do candidato na terceira etapa será obtida por meio da média aritmética resultante do somatório das notas obtidas em cada uma das provas orais.

Considerar-se-ão aprovados e habilitados para a próxima etapa os candidatos que obtiverem nota não inferior a 50% da prova por examinador.

Avaliação de Títulos

A prova de títulos terá por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato.

A prova de títulos não terá caráter eliminatório, servindo a respectiva nota apenas para somar-se à média das provas anteriores do candidato, para fins de classificação. Os títulos serão avaliados pela empresa responsável pela realização do concurso.

Os títulos serão divididos em profissionais, acadêmicos e diversos.

São títulos profissionais:

a) exercício do cargo de Defensor Público, com pontuação 0,40 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo;
b) exercício do cargo de Magistratura, Ministério Público, delegado, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com pontuação 0,30 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo;
d) serviço voluntário prestado no âmbito de Defensoria Pública do Estado da Paraíba, com pontuação 0,20 por
ano completo
, sem sobreposição de tempo;
e) serviço prestado como titular de carreira jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação 0,20 por ano completo, sem sobreposição de tempo.

Títulos profissionais


São títulos acadêmicos:

a) exercício de magistério em curso de ensino superior, na área de Direito, com pontuação 0,03 por ano completo, sem sobreposição de tempo;
b) exercício de magistério em curso de ensino superior em outras áreas do saber, com pontuação 0,02 por ano completo, sem sobreposição de tempo;
c) diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração,
acompanhado do histórico do curso, com pontuação 0,10;
d) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de doutorado em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso, com pontuação 0,20;
e) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área do Direito ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso, com pontuação 0,05;
f) diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso, com pontuação 0,10;
g) diploma, devidamente registrado, de conclusão decurso de doutorado em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso com pontuação 0,05;
h) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de especialização em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso, com pontuação 0,10;
i) diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em qualquer área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas, Linguística, Letras, ou certificado/declaração acompanhado do histórico do curso, com pontuação 0,03;
j) livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato, excetuando-se teses e dissertações de mestrado ou doutorado registradas como livro, com pontuação 0,05;
k) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada com conselho editorial, com pontuação 0,02;
l) certificado de curso preparatório ministrado pelas Escolas da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas, com pontuação 0,04;

Títulos acadêmicos

São títulos diversos:

a) aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em concurso público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores, com pontuação 0,01;
b) estágio na Defensoria Pública, com duração mínima de um ano, com pontuação 0,04;
c) exercício da função de Conselheiro em Conselho Estadual de Direitos Humanos, com duração mínima de um ano, com pontuação 0,04.

Títulos diversos

Somente serão considerados pontos em cada categoria até os seguintes limites globais:

I – Títulos Profissionais, até 0,50 pontos;
II – Títulos Acadêmicos até 0,50 pontos;
III – Títulos Diversos até 0,10 pontos.

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♦Informações do próximo concurso DPE PB Defensor

Ano: 01/05/2022
Vagas: 20
Lotação: Paraíba
Banca: FCC
Requisitos: Nível Superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
Edital: Concurso DPE PB

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