A Defensoria Pública do Estado do Ceará publicou a convocação para a prova oral do Concurso DPE CE Defensor.
Esta etapa da seleção está marcada para acontecer entre os dias 25/02 a 01/03/2023, na cidade de Fortaleza/CE. Confira no link abaixo a lista de convocados.
O concurso oferta 60 vagas imediatas para Defensor Público, com exigência de bacharelado em Direito e dois anos de prática jurídica.
- Defensoria Pública CE – Defensor
- Status: resultado preliminar da discursiva
- Vagas: 60
- Remuneração inicial: R$ 27.528,09
- Edital: DPE CE Defensor 2022
O certame é o primeiro da história da DPE CE a ter cotas de 20% para candidatos negros, além de 5% de reserva para pessoas com deficiência (PcD) e outros 5% para indígenas e quilombolas.
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e a Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgaram que o concurso público para o cargo de Defensor (concurso DPE CE Defensor) registrou 11.928 inscrições.
Análise do Edital DPE CE Defensor
Edital DPE CE Defensor: Situação atual
Principais datas
Inscrições: 03 de março a 05 de abril de 2022
Isenção da taxa: 03 a 10 de março de 2022
Último dia para pagamento: 05 de abril de 2022
Prova: 05 de junho de 2022
Prova Oral: 25/02 a 01/03/2023
Cargos ofertados
| Classe | Vagas |
| Defensor Público | 60 |
Salário
| Classe | Vencimento |
| Defensor Público Substituto | R$ 27.528,09 |
Edital DPE CE Defensor: carreira
Requisitos
Possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e na data da posse, o(a) aprovado(a) deve comprovar dois anos de prática jurídica.
Prática Jurídica
A prática forense compreende:
a) o efetivo exercício da advocacia, como advogado(a), regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde que tenha atuado efetivamente, a cada período de 12 meses contínuos, no mínimo, em 5 processos judiciais, em causas ou questões distintas;
b) o efetivo desempenho de cargo, emprego e/ou função de nível superior, eminentemente jurídico, devidamente certificado pelos órgãos competentes, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
c) o cumprimento de estágio de direito reconhecido por lei, inclusive de Estágio de Pós Graduação em direito ou programa de Residência Jurídica.
d) de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante 1 ano;
Para o fim de comprovação de prática forense, deverá ser observado ainda:
a) no que pertine ao exercício da advocacia: a prática anual de, no mínimo, 05 atos privativos de advogado, judiciais e/ou extrajudiciais, devidamente comprovados através de certidão por cartórios ou secretarias judiciais ou por cópia autenticada de atos privativos atestando a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogados em causas ou questões distintas. Em nenhuma hipótese bastará como exercício a mera inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
b) no que pertine aos cargos, empregos ou funções públicas ocupados privativamente por bacharéis em Direito – certidão do setor competente que comprove essa qualidade;
c) no que pertine aos cargos, empregos ou funções que utilizam preponderantemente o conhecimento jurídico, inclusive de magistério superior – certidão circunstanciada, expedida pelo órgão ou entidade competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a
utilização preponderante de conhecimentos jurídicos. Relativamente ao magistério superior, a certidão deverá especificar o curso, a disciplina que leciona e seu conteúdo programático.
d) no que tange ao estágio de direito reconhecido por lei, inclusive de Estágio de Pós Graduação em Direito ou programa de Residência Jurídica – certidão circunstanciada, expedida pelo órgão ou entidade competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a
utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
e) no que tange à função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim. como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios – certidão circunstanciada, expedida pelo órgão ou entidade competente, indicando as respectivas atribuições exercidas e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
Caracterizará prática profissional, o exercício:
a) efetivo de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, contado a partir da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
b) na Defensoria Pública, no Ministério Público ou na Magistratura, na qualidade de membro;
c) de cargos, empregos ou funções exclusivas de Bacharel em Direito; de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico.
d) de demais atividades jurídicas devidamente comprovadas, após o bacharelado, cabendo à Comissão, em decisão fundamentada, analisar a validade dos documentos comprobatórios.
Etapas do edital DPE CE Defensor
Segundo o edital DPE CE Defensor, o concurso Público constará das seguintes etapas:
- Prova Escrita Preliminar Objetiva (eliminatória e classificatória)
- Provas Escritas Discursivas (eliminatória e classificatória)
- Prova Oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de Títulos (classificatória)
Prova Objetiva
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório e duração total de 5 horas, será composta de 100 do tipo múltipla escolha, com 05 alternativas cada, sendo uma única a correta.
| Disciplinas | Questões |
| Direito Constitucional | 20 |
| Direito Civil | 13 |
| Direito Penal | 13 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Processual Penal | 12 |
| Direito do Trabalho | 02 |
| Direito Administrativo | 07 |
| Direito Previdenciário | 03 |
| Direito Empresarial | 02 |
| Direito do Consumidor | 06 |
| Organização da Defensoria Pública | 10 |
Ela está prevista para ocorrer no dia 5 de junho de 2022.
Será considerado habilitado, na Prova Escrita Preliminar Objetiva, o(a) candidato(a) que obtiver o mínimo de 50 pontos referentes à soma de todos os acertos nas questões que compõem a prova.
Serão classificados(as) para a Segunda Fase, pela lista de ampla concorrência, os(as) 350 candidato(a)s que obtiverem as maiores notas, após o julgamento dos recursos e os empatados na última posição, e que tenham obtido o mínimo necessário indicado acima.
Além dos(as) 350 candidato(as) – e daqueles(as) com pontuação idêntica à deles, classificados pela ampla concorrência, serão formadas as listas de reserva de vagas para:
a. todos os(as) candidatos(as) que lograrem obter 50,00 pontos ou mais na prova escrita preliminar objetiva no tocante às vagas reservadas aos(as) candidatos(as) com deficiência;
b. todos os(as) candidatos(as) que lograrem obter 50,00pontos ou mais na prova escrita preliminar objetiva no tocante às vagas reservadas aos(as) candidatos(as) negros(as), indígenas ou quilombolas.
Provas Discursivas
As Provas Discursivas estão previstas para ocorrerem em 30 e 31 de julho de 2022.
As Provas Escritas Discursivas serão aplicadas em dois dias consecutivos e serão compostas de 1 Peça Processual e 3 questões, cada uma delas. Cada peça valerá 40 pontos, e cada questão, 20 pontos.
A primeira prova exigirá conteúdos das disciplinas de Direito Constitucional, Direito Civil; Direito Processual Civil e Direito do Consumidor. A segunda prova exigirá conteúdos das disciplinas de Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública.
Na avaliação das Provas Escritas Discursivas serão considerados o acerto das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo(a) candidato(a), a fluência e a coerência da exposição e a correção (gramatical e jurídica) da linguagem.
Cada uma das Provas Escritas Discursivas será avaliada de 0 a 100 pontos. Serão considerados(as) habilitados(as) nas Provas Escritas Discursivas os(as) candidatos(as) que alcançarem, simultaneamente:
a) nota igual ou superior 40,00 pontos em cada prova e
b) obtiver média aritmética das notas nas duas provas igual ou superior a 50,00 pontos.
Inscrição definitiva
Os candidatos aprovados e classificados na Prova Escrita Preliminar Objetiva e nas Provas Escritas Discursivas Específicas deverão na data, horário e local a serem indicados pelo Edital de Convocação, entregar a documentação comprobatória dos requisitos para ingresso na Carreira de Defensor Público de
Entrância Inicial da Defensoria Pública do Estado do Ceará relacionadas abaixo. O prazo para o requerimento da inscrição definitiva será de 10 dias corridos, a contar da data da publicação do resultado das Provas Escritas Discursivas Específicas, prorrogável a critério do Defensor Público Geral.
Prova Oral
Será admitido à Prova Oral o(a) candidato(a) que tiver sua inscrição definitiva deferida.
A Prova Oral versará sobre as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu
critério, para efeito de sorteio de pontos, a ser realizado no dia de prova.
O(A) candidato(a) será arguido pela(s) Banca(s) Examinadora(s) por um período que não ultrapassará 25 minutos por banca, sobre as respectivas matérias, atendo-se os examinadores, em número de 2 no mínimo.
Durante a Prova Oral, serão avaliados os seguintes quesitos: conhecimento do tema proposto; poder de síntese; emprego da linguagem técnico-jurídica; uso correto do vernáculo. Cada examinador da Prova Oral atribuirá ao(à) candidato(a) nota de 0 a 100 pontos.
A nota da Prova Oral corresponderá à média aritmética entre as notas atribuídas por cada examinador. Será eliminado o(a) candidato(a) que não lograr a média de 50,00 pontos.
Prova de Títulos
Os(as) candidatos(as) aprovados na Prova Oral deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios em período a ser informado em edital específico. Somente serão avaliados os títulos entregues dentro do prazo que será estabelecido em edital específico a ser publicado.
Serão aceitos títulos obtidos pelo(a) candidato(a) até a data final do prazo de recebimento de títulos, publicada em edital que estabelecer o período para a entrega daqueles. Os títulos apresentados serão pontuados conforme especificações contidas abaixo:
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♦Informações do edital DPE CE Defensor
►Datas: 05/06/2022
►Vagas: 60
►Lotação: Ceará
►Banca: FCC
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 2 anos de prática jurídica
►Edital: DPE CE Defensor 2022
