Olá, tudo bem com você? Você está estudando para OAB? Se sim, esse artigo é para você, hoje iremos trazer um Resumo dos principais pontos de Direito Previdenciário para a OAB! Vamos lá?
O que é Direito Previdenciário?
O direito previdenciário é o ramo do direito que trata dos direitos e obrigações relativos à segurança social, isto é, o conjunto de benefícios e serviços oferecidos pelo Estado para garantir a proteção social a todos os cidadãos. Assim, ele abrange direitos como aposentadoria, pensão, auxílio-doença, entre outros.
Desse modo, o Direito Previdenciário é o responsável por garantir direitos sociais aos cidadãos. Nesse sentido, esse ramo do Direito garante a sobrevivência financeira das pessoas mais vulneráveis, que são aquelas que estão desempregadas ou enfermas, ou ainda aquelas que estão em idade avançada.
Por conseguinte, ele garante uma certa segurança e estabilidade aos trabalhadores, já que é por meio dele que os trabalhadores têm direito à aposentadoria, ao seguro-desemprego, ao auxílio-doença, entre outros benefícios.
Logo, trata-se de um ramo do direito que contribui para o bem-estar social, já que incentiva o aumento de empregos, o desenvolvimento do mercado de trabalho e a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
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Qual é a Função principal do Direito Previdenciário?
O direito previdenciário tem como principal função assegurar a proteção social dos trabalhadores, prestando-lhes assistência social e econômica, na forma de benefícios previdenciários, como: aposentadorias, pensões, auxílios e outras prestações, em condições de igualdade, universalidade e solidariedade.
Ademais, também tem como objetivo estabelecer e fiscalizar as relações entre empregador e empregado, a fim de que seja cumprida a legislação trabalhista, bem como a regulamentação dos segurados do regime geral da Previdência Social, como os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores públicos.
Isto posto, o Direito Previdenciário é responsável por toda a legislação previdenciária, regulamentando assuntos relacionados ao segurado e ao seu benefício de aposentadoria, ao bem-estar social, ao segurado do INSS e ao auxílio-doença, além de regulamentar outros direitos e deveres previdenciários.
À vista disso, o Direito Previdenciário está ligado ao Direito Constitucional, já que é nesse ramo do Direito que se encontram as leis que regulamentam os direitos sociais, como a aposentadoria, ou auxílio-doença, entre outros.
Inclusive, o Direito Previdenciário é responsável por disciplinar a legislação trabalhista, que regulamenta as relações entre empregado e empregador, bem como o direito à aposentadoria, à previdência social e aos direitos trabalhistas.
Por fim, esse ramo do Direito se divide em três grandes áreas: o Direito da Seguridade Social, o Direito da Previdência Social e o Direito do Trabalho.
Como estudar Direito Previdenciário para OAB?
Você soube que a partir do 38º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que deve ocorrer ainda em 2023, serão incluídas três novas disciplinas novas obrigatórias?
É isso mesmo! A decisão foi publicada em 2022. Sendo assim, as matérias: Direito Eleitoral OAB, Direito Financeiro OAB e Direito Previdenciário OAB serão as novas disciplinas exigidas na 1° fase do Exame da Ordem.
Ou seja, você que quer ser aprovado na OAB tem que ir muito bem nessa matéria para conquistar uma boa pontuação e a sua aprovação na prova.
Você está preparado?
Afinal, o Direito Previdenciário é um ramo do Direito que exige estudo e atualização constante, devido às mudanças que ocorrem nele. Por exemplo, a Reforma da Previdência que entrou em vigor em 2019.
Essa reforma alterou alguns pontos, como, por exemplo, a idade mínima para a concessão da aposentadoria, que passou a ser de 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres.
Ademais, outro aspecto relevante da Reforma Previdenciária é o tempo de contribuição, que passou a ser de 20 anos para os homens e, para as mulheres, de 15 anos. Por sua vez, a carência a ser cumprida deve ser de 15 anos, seja para os homens seja para as mulheres.
Dica para a prova – Direito Previdenciário para OAB
Uma dica para você conseguir ir bem na prova de Direito Previdenciário no seu OAB é treinar muitas questões.
Você sabia que desde 2010, a entidade responsável por aplicar a prova unificada em todas as seccionais da OAB é a Fundação Getúlio Vargas (FGV)?
É isso mesmo! A FGV aplica a prova da OAB desde 2010!
Desse modo, como você já sabe a Banca Examinadora, aproveite para resolver muitas questões dela de provas passadas. Afinal, essa é uma excelente maneira de fazer uma revisão dos conteúdos estudados e saber como a banca costuma cobrar o assunto.
Quando você resolve questões de provas anteriores da OAB, você passa a conhecer a estrutura e os tipos de questões que costumam aparecer, além de conseguir exercitar o raciocínio e a capacidade de interpretação.
Outrossim, aproveite para ler as questões comentadas pelos professores. Assim, você consegue fazer uma revisão bem completa dos principais pontos da matéria.
Desse modo, quanto mais questões você conseguir resolver, mais seguro você ficará na hora da prova, já que entenderá o tipo de cobrança da FGV.
Por fim, resolver questões de provas anteriores auxilia você a controlar melhor o tempo de prova e ganhar segurança, já que permite se familiarizar com o que está sendo cobrado e como será a estrutura da prova.
Como falamos, desde 2010 a FGV vem realizando as provas da OAB. Logo, você tem um acervo gigante de provas e questões anteriores para treinar e chegar no dia da sua prova com mais segurança.
Espero que você tenha gostado do Artigo de hoje sobre o Direito Previdenciário para a OAB!
Bom Estudo!
Elizabeth Menezes
@elizabethmpalves
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