Direito Administrativo OAB: como estudar para o Exame de Ordem
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Direito Administrativo OAB: como estudar para o Exame de Ordem

Olá meus amigos, tudo bem? Firmes nos estudos? Me chamo Igor Maciel e quero apresentar para vocês um roteiro de estudos para a disciplina de Direito Administrativo com foco na 1ª fase do Exame de Ordem.

Quaisquer dúvidas, críticas ou sugestões fico à disposição dos senhores.

@Prof Igor Maciel

Geralmente, os alunos possuem muitas restrições ao Direito Administrativo, taxando-o de uma matéria muito difícil e que por isso o seu estudo para OAB “não valeria a pena”. Eu queria hoje desmistificar esta ideia. É que se você precisa de 40 questões para ser aprovado na 1ª fase do Exame de Ordem, você precisa direcionar seus esforços para matérias:

Eu diria que o Direito Administrativo se encaixa em todos estes aspectos. É que estatisticamente a FGV/OAB tem cobrado 6 questões na 1ª fase. Vejam, portanto, que a quantidade de questões é extremamente relevante à 15% (quinze por cento) do necessário para ser aprovado na 1ª fase.

Mas professor, como faço para gabaritar direito administrativo?

Acredito que a chave do sucesso envolve um quarteto: planejamento, estratégia, um bom material de estudos e dedicação. Neste momento, quero te oferecer dois presentes: o planejamento e a estratégia.

Com o material de estudos, eu também posso te ajudar. Contudo, a dedicação precisa ser com você. Afinal, aqui vale a máxima “no pain no gain”. Se você estiver disposto a pagar o preço do sucesso, eu posso te ajudar com três roteiros de estudos.

E qual o roteiro ideal para mim?

Esta decisão é bastante pessoal. E, para que você tome a escolha de que caminho seguir, preparamos três roteiros, um inicial, outro intermediário e outro avançado.

O inicial é para quem deseja ter uma rápida noção dos pontos principais da matéria e não dispõe de tempo suficiente para estudar todo o conteúdo de Direito Administrativo. Se você quer arriscar para, talvez, acertar algumas questões, esse será o seu roteiro.

Também indicamos esse roteiro no Exame de Ordem, caso você não tenha dado atenção às matérias mais relevantes. Vale lembrar: Ética Profissional, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal são as disciplinas mais importantes e não podem ser negligenciadas.

O intermediário é para quem tem um pouco mais de tempo ou deseja investir um pouco mais de tempo. Deixaremos de lado, tão somente, os assuntos periféricos para avançar um pouco mais no conteúdo de Direito Administrativo.

Já o roteiro avançado é para quem deseja fazer um pente fino na matéria e gabaritá-la. Se você dispõe de tempo suficiente para estudar tudo, então faça a lição de casa, seja aprovado com louvor. Minimize chance de tropeços com um estudo consistente.

Este roteiro é também indicado àquelas pessoas que escolheram o Direito Administrativo para a Segunda Fase do Exame de Ordem, para providenciarmos uma preparação integrada tanto para a 1ª como para a 2ª fases.

Além disso, nesses três roteiros, vamos variar entre as metodologias adotadas pelo Estratégia OAB. Você disporá de livro digital para estudo ativo e de videoaulas. Excelente instrumento para que você estude muito conteúdo relevante em menos tempo. Além disso, você terá à disposição videoaulas completas, que permitem um estudo cadenciado, com foco naquilo que é o essencial de cada tema. Ainda, a aula em vídeo constitui excelente instrumento para revisão, reforço e memorização da matéria.

Portanto, a depender do roteiro que você assumir, deverá focar em uma das metodologias, alternar entre uma e outra ou, ainda, estudar por ambas.

Antes de explicarmos o funcionamento de cada roteiro, irei apresentar as estatísticas das provas anteriores da OAB na 1ª fase, naturalmente considerando apenas as questões cobradas pela FGV.

Direito Administrativo nas provas anteirores

            Pessoal, primeiramente faremos uma análise estatística. Historicamente, a FGV/OAB já cobrou 177 questões na 1ª fase de Direito Administrativo e alguns pontos da matéria são realmente “queridinhos” do examinador. Historicamente, a cobrança ocorrera desta forma quanto aos pontos mais cobrados:

CONTEÚDO NÚMERO DE QUESTÕES
Serviços Públicos 26
Agentes Públicos 23
Intervenção na propriedade e no domínio econômico 17
Poderes da Administração 13
Licitações 12
Responsabilidade Civil 12
Administração Indireta 12
Processo Administrativo Disciplinar 10
Ato Administrativo 9
Controle da Administração 8
Improbidade Administrativa 8
Contratos administrativos 7

Vejam a discrepância de cobrança dos assuntos, portanto:

direito administrativo oab

E como foi esta cobrança na prova?

Meus amigos, geralmente a cobrança da FGV/OAB é extremamente superficial e a forma de cobrança das questões costumam se repetir também. Assim, devemos priorizar os assuntos que mais caem e estudar – garanto que apenas superficialmente – os pontos do edital, aprofundando os principais temas.

E que temas seriam esses? Penso que precisamos ter atenção aos pontos mais cobrados dentro dos assuntos vistos no gráfico acima. São eles:

A) Serviços públicos, sendo o tema mais cobrado de Direito Administrativo. Das 26 questões, 24 podiam ser resolvidas com a letra da lei e duas com o conhecimento da Doutrina, como princípios e a classificação dos serviços públicos. 

  • Princípios;
  • Classificação dos serviços públicos;
  • Concessão;
  • Caducidade do contrato de concessão;
  • PPP;
  • Consórcios Públicos.

B) Agentes Públicos. Das 23 questões analisadas, 17 delas foi possível responder só com o conhecimento da legislação e 6 delas com conhecimento jurisprudencial:

  • Contratação por tempo determinado;
  • Notários e Registradores;
  • Concursos Públicos;
  • Provimento;
  • Aposentadoria Compulsória;
  • Acumulação de Cargos;
  • Teto Remuneratório;
  • Salário Mínimo (princípio da irredutibilidade);
  • Pensão por morte (EC 41/2003);
  • Vacância;
  • Subsídios e vencimentos.

C) Intervenção na propriedade e no domínio econômico, com 17 questões, podendo resolver 13 destas com a Lei e 4 com conhecimento doutrinário:

  • Desapropriação (Tredestinação, direito de extensão, competência, fases);
  • Tombamento;
  • Servidão administrativa;
  • Requisição;
  •  Intervenção no domínio econômico (Art. 173, CF).

D) Poderes da Administração, 13 questões. Aqui os temas cobrados exigiam conhecimento aprofundado da doutrina:

  • Poder de Polícia;
  • Poder Hierárquico;
  • Poder Discricionário;
  • Poder Regulamentar;
  • Abuso de poder e desvio de finalidade.

E) Licitações, 12 questões. Neste tópico, foi exigido do candidato um conhecimento da lei n. 8666/93:

  • Dispensa (Art. 24);
  • Princípios (Julgamento objetivo – Art. 44);
  • Modalidades (Art. 22);
  • Revogação (Art. 49).

F) Responsabilidade Civil do Estado com 12 questões, podendo ser resolvidas a maioria com o conhecimento do art. 37, §6º da CF:

  • Responsabilidade objetiva (Art. 37, §6º, CF);
  • Teoria do risco administrativo;
  • Ação de regresso da parte final do §6º, art. 37, CF.

G) Administração Indireta, somando um total de 12 questões, das quais 9 podem ser respondidas com a letra da lei:

  • Empresas públicas (Lei 13.303/2016);
  • Sociedades de Economia Mista;
  • Fundações Públicas;
  • Autarquias (Características);
  • Empresas Estatais;
  • Agências Reguladoras.

H) Processo Administrativo Disciplinar, com 10 questões, sendo que 90% delas pode ser resolvida com o conhecimento da Lei 8112/90:

  • Nulidades (Teoria da verdade sabida);
  • Direito de petição;
  • Penalidades;
  • Sindicância;
  • Independência das instâncias administrativa, civil e penal.

I) Ato Administrativo, com 9 questões. Neste tópico é importante o conhecimento doutrinário do aluno:

  • Classificação;
  • Autoexecutoriedade;
  • Licenças;
  • Caducidade;
  • Revogação e Anulação;
  • Teoria dos motivos determinantes.

J) Controle da Administração, com 8 questões, devendo o aluno saber a legislação envolvendo o tema:

  • Tribunal de Contas;
  • Controle jurisdicional;

K) Improbidade Administrativa, com 8 questões. Neste tópico é preciso conhecer a lei 8.429/92:

  • Sujeitos Ativo e Passivo;
  • Atos de improbidade;
  • Prescrição.

L) Contratos Administrativos, com 7 questões, devendo o aluno conhecer a lei 8.666/93:

  • Garantias;
  • Cláusulas exorbitantes;
  • Duração dos contratos;
  • Sanções;

Já os outros pontos do edital – de menor incidência em prova – foram cobrados desta forma:

CONTEÚDO Nº QUESTÕES LEI DOUTRINA JURISPRUDÊNCIA
Processo Administrativo Federal 5 4 1 0
Terceiro Setor 4 3 1 0
Bens Públicos 4 4 0 0
Organização da Administrção (Adm. Direta) 2 0 2 0
Pregão (Lei 10.520) 1 1 0 0
RDC (Lei 12.462) 1 1 0 0
Estatuto das Parcerias (Lei 13.019) 1 1 0 0
Sistema de Registro de Preço (Dec. 7.892) 1 1 0 0
Prescrição Administrativa (Lei 9.873) 1 1 0 0

Com tal análise, temos uma delimitação clara do que o examinador provavelmente exigirá na prova vindoura. Desse modo, de forma objetiva, com esquemas gráficos e resumos, faremos um preparo otimizado e que, certamente, contribuirá para o sucesso na primeira fase.

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Igor Maciel

Igor Maciel

Graduado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco, com extensão na Universidade de Coimbra/Portugal. Especialista LLM em Direito Corporativo pelo IBMEC/RJ. Mestre em Direito pelo UNICEUB/DF. Doutorando em Direito. Advogado com atuação profissional centrada no Direito Tributário e no Direito Administrativo, especialmente na defesa de servidores públicos.

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