Decisão do STF: prescrição do FGTS é de 5 e não de 30 anos !!!
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Decisão do STF: prescrição do FGTS é de 5 e não de 30 anos !!!

Prezados alunos do Estratégia,

No link abaixo, do Consultor Jurídico, vocês poderão se atualizar com a decisão do STF de hoje, dia 13/11/2014, em que aquele Tribunal reconheceu que o prazo prescricional do FGTS não é mais de 30 anos, conforme dispunha a Súmula nº 362 do TST, e sim, de 5 anos, conforme art. 7º XXIX da CF/88.

Link: http://www.conjur.com.br/2014-nov-13/trabalhador-cobrar-fgts-cinco-anos-antes-demissao

Bons estudos.

Abraços

Bruno Klippel

Vitória/ES

 

Bruno Klippel

Bruno Klippel

Doutor em Direio do Trabalho pela PUC/SP, Mestre em Direito pela FDV/ES. Professor de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Prática Trabalhista da Universidade de Vila Velha (UVV/ES) e Advogado. Autor de diversos livros e artigos jurídicos para concursos e OAB.  

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