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Concursos de Cartório: editais previstos e situação por Tribunal

Os concursos de Cartório estão entre os mais procurados da área jurídica. As seleções para titular de serviço notarial ou de registro ocorrem com regularidade e há editais publicados todos os anos.

Com alto nível de exigência, os concursos de Cartório são uma ótima alternativa para quem deseja seguir profissionalmente na área jurídica, mas não se identifica com as carreiras da Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e de Delegado de Polícia.

Os concursos de outorga de delegações de serviços notariais e registrais não exigem prática jurídica, o que é um grande diferencial para quem acabou de sair da faculdade e deseja começar a se preparar para concursos públicos na área.

A remuneração dos titulares de serviços extrajudiciais notariais e registrais também costuma ser acima da média: não sujeita ao teto do funcionalismo público, os profissionais chegam a ganhar mais de 100 mil reais por mês.

Ficou interessado? Neste artigo reunimos as principais informações sobre os concursos de Cartório, com uma lista completa dos editais previstos, situação dos concursos por Tribunal, além de informações sobre as provas e remunerações.

Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país.

Ficou interessado em começar sua preparação para os concursos de Cartório? Veja o que você vai encontrar neste artigo:

Requisitos para ingresso nos concursos de Cartório

Para ingressar na atividade notarial e registral é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar experiência na área por pelo menos 10 anos.

Para os concursos de remoção, é necessário ser titular de serviço notarial ou de registro por pelo menos 2 anos no Estado onde o candidato se inscreveu.

Remuneração do Titular de Cartório

A remuneração dos titulares de Cartórios é variável e corresponde ao lucro líquido das serventias, cujos serviços são remunerados por meio de emolumentos.

De acordo com dados da Receita Federal divulgados em 2020, a renda média verificada entre os mais de 10 mil titulares de Cartório do país foi de R$ 100.141,14.

Alguns estados estabelecem uma renda mínima para notários e registradores:

  • Acre: 12 salários mínimos;
  • Alagoas: R$ 1.200,00;
  • Amazonas: R$ 10.000.00;
  • Bahia: R$ 12.000,00;
  • Ceará: R$ 1.733,00;
  • Espírito Santo: R$ 955,95;
  • Goiás: 10 salários mínimos;
  • Mato Grosso: 5 salários mínimos mediante complementação;
  • Minas Gerais: R$ 2.800,00;
  • Paraíba: complementa 1 salário mínimo;
  • Pernambuco: complemento de 3 salários mínimos;
  • Rio de Janeiro: R$ 7.500,00 mensais reembolsado pelos selos (nascimentos e óbitos) mais reembolso do Funarpen para os demais atos conforme 100% do valor de tabela;
  • Rio Grande do Norte: R$ 3.748,00;
  • Rio Grande do Sul: até 25% de toda a arrecadação bruta dos cartórios do Estado no mês;
  • Rondônia: R$ 10.252,52;
  • Santa Catarina: R$ 1.936,12;
  • São Paulo: 13 salários mínimos mensais;
  • Tocantins: R$ 9.980,00.

Fonte: Arpen Brasil

As provas dos concursos de Cartório

A resolução 81/2009 do Conselho Nacional de Justiça estabelece um conjunto de etapas para o certame:

  • 1) Prova objetiva (eliminatória);
  • 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • 3) Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • 4) Avaliação de Títulos (classificatória).

Além destas etapas, é comum nos concursos de Cartório a existência de uma fase intermediária, de inscrição definitiva, com a comprovação dos requisitos, além de sindicância de vida pregressa, investigação social, exames médicos, avaliação psicológica e entrevista pessoal.

Disciplinas dos Concursos de Cartório

MATÉRIA 
 Registros Públicos
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Direito Tributário
Direito Civil
Direito Processual Civil
Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Comercial/Empresarial
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa

Títulos aceitos nos Concursos de Cartório

TÍTULOS ACEITOSPONTUAÇÃO
Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público2,0
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94);2,0
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;1,5
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;1,0
Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;2,0
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;1,0
Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso;0,5
Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária0,5
Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos0,5

Concursos de Cartórios previstos

Concurso Cartório RN

Status: Comissão Examinadora formada

Perspectivas: O TJ RN formou a comissão examinadora do concurso Cartório RN.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito
  • Vagas: a definir
  • Salário: 13 salários mínimos (renda mínima)
  • Curso: CARTÓRIO RN

Banca do último concurso: TJ RN – IESES

Concurso Cartório PB

Status: Comissão formada

Perspectivas: Foi formada a comissão organizadora do 2º Concurso para a Outorga das Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba (concurso TJ PB Cartórios). A decisão foi dada por unanimidade, durante uma reunião do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, de 11 de agosto de 2021.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro
  • Vagas: a definir
  • Salário: rendimento líquido do cartório
  • Curso: CARTÓRIO PB

Banca do último concurso: 2013 – IESES

Edital do último concursoEdital TJPB 2013/Edital TJPB Republicado 2019

Concurso Cartório SP

Status: Banca definida

Perspectivas: A Fundação Vunesp foi oficialmente contratada para organizar o 12º concurso de outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo. Comissão examinadora retificada. 195 serventias vagas.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito
  • Vagas: a definir
  • Salário: 13 salários mínimos (renda mínima)
  • Curso: CARTÓRIO SP

Banca do último concurso: 2017 – Vunesp

Edital do último concursoEdital Cartório SP 2017

Concurso Cartório MG

Status: em planejamento

Perspectivas: O Tribunal de Justiça de Minas Gerais divulgou a lista com as 1.394 serventias vagas para realização de um novo concurso.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito
  • Vagas: 1394
  • Salário: rendimento líquido do cartório
  • Curso: CARTÓRIO MG

Banca do último concurso: 2019 – Consulplan

Edital do último concursoEdital Cartório MG 2019

Concurso Cartório MA

Status: Autorizado/processo licitatório em andamento/comissão alterada

Perspectiva: A Presidência do TJ MA já autorizou a abertura de procedimento licitatório para contratação de banca organizadora do próximo concurso para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais no Estado. O edital da licitação está na Assessoria Jurídica para análise. Comissão organizadora alterada.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Cargos: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito ou dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro
  • Vagas: a definir
  • Salário: rendimento líquido do cartório
  • Curso: Cartório MA

Banca do último concurso: 2016 – IESES

Edital do último concurso: Edital TJMA 2016

Concurso Cartório BA

Status: expirado

Perspectivas: Após a ocorrência de uma reestruturação organizacional das serventias baianas provavelmente no primeiro semestre de 2021, um novo edital deverá ser deflagrado.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito
  • Vagas: a definir
  • Salário: rendimento líquido do cartório.
  • Curso: CARTÓRIO BA

Banca do último concurso: CESPE

Último edital: Edital TJ BA Cartório 2013

Concurso Cartório MT

Status: pedido de abertura de concurso

Perspectiva: O Tribunal de Justiça do Mato Grosso analisa o pedido de abertura de um novo concurso de outorga de delegações de serviços notariais e de registro no Estado.

Vagas/ Cargos e salário inicial

  • Cargo: Notário/Registrador
  • Formação: Nível Superior em Direito
  • Vagas: a definir
  • Salário: rendimento líquido do cartório.
  • Curso: CARTÓRIO MT

Banca do último concurso: 2014 – FMP

Último edital: Edital Cartório MT 2014

Concursos de Cartório: situação por Tribunal

CartóriosAnoBancaSituação
Cartórios Acre2012FMPExpirado
Cartórios Alagoas2019VUNESPEm andamento
Cartórios Amapá2010FCCExpirado
Cartórios Amazonas2017IESESHomologado em 03/08/2020
Cartórios Bahia2013CESPEComissão formada
Cartórios Ceará2018IESESResultado em 05/12/2019
Cartórios Distrito Federal2018CESPEResultado em 07/02/2020
Cartórios Espírito Santo2013CESPEResultado final em 14/06/2019
Cartórios Goiás2021VunespPublicado
Cartórios Maranhão2016IESESHomologado em 2017/ Expirado
Cartórios Mato Grosso2013FMPEm análise
Cartórios Mato Grosso do Sul2014IESESEdital 2020 publicado Inscrições reabertas
Cartórios Minas Gerais2019CONSULPLANHomologado(2019)
Em planejamento (2021/2022)
Cartórios Pará2015IESESHomologado em 02/04/2018
Cartórios Paraíba2013IESESRetomado/ homologado em 2019
Cartórios Paraná2018UFPREm andamento
Cartórios Pernambuco2012FCCExpirado
Cartórios Piauí2013CESPEEm andamento/ Resultado em 14/06/2019 
Cartórios Rio de Janeiro2017CETROSuspenso
Cartórios Rio Grande do Norte2012IESESExpirado
Cartórios Rio Grande do Sul2019VUNESPEm andamento
Cartórios Rondônia2017IESESEm andamento
Cartórios Roraima2013CESPEExpirado
Cartórios Santa Catarina2019IESESInscrições abertas (FGV)
Cartórios São Paulo2017VUNESPBanca definida (VUNESP)
Cartórios Sergipe2014CESPEExpirado
Cartórios Tocantins2014COPESE/ UFTOExpirado

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