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Concurso TRF4 Juiz Federal: novo edital APROVADO!

31 cargos vagos! Inicial é de R$ 32.004,65!

O Conselho de Administração do TRF4 debateu no dia 15/12/2021, a realização do novo concurso para o cargo de Juiz Federal.

De acordo com a assessoria do órgão, o novo edital foi aprovado. Agora o tribunal vai iniciar os trâmites legais para que o certame saia do papel.

TRF4: novo concurso aprovado
  • Concurso TRF4 Juiz Federal
  • Status: realização do certame aprovada
  • Banca: a definir
  • Vagas: a definir
  • Salário inicial: R$ 32.004,65
  • Link do último edital: Último Edital

O último concurso Concurso TRF4 Juiz Federal no órgão ocorreu em 2016 e teve sua vigência expirada em agosto de 2019.

Neste artigo você obterá todas as informações sobre o Concurso TRF4 Juiz Federal tais como cargos vagos, remuneração, requisitos de ingresso e etapas de prova. Acompanhe!

Concurso TRF4: situação atual

Cargos vagos e ocupados

De acordo com os dados de abril de 2020 Portal Transparência do órgão, há um 31 cargos vagos na magistratura do TRF4, sendo 02 cargos para Juiz Federal de carreira e 29 cargos para Juiz Federal Substituto:

CargosOcupadosVagosTotal
Juiz Federal TRF 4260127
Juiz Federal SC54054
Juiz Federal RS97097
Juiz Federal PR810182
Juiz Substituto TRF 4000
Juiz Substituto SC420345
Juiz Substituto RS691382
Juiz Substituto PR571370
Total42631457
Concurso TRF4 Juiz Federal: cargos vagos.

Concurso TRF4: carreira

Requisitos do cargo

Para ser investido no cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª Região (concurso TRF4), é necessário que o candidato aprovado tenha concluído o bacharelado em Direito, em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Além disso, é preciso comprovar, no tempo da inscrição definitiva, o exercício de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Para conhecer mais sobre o tema, confira um guia geral aqui.

Lembre-se: a prática forense deve ser realizada após a colação de grau no curso de Direito e deve ter sido completada quando o candidato está na fase de inscrição definitiva e não na data da posse, como ocorre com outros certames.

O que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ)?

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
    Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Quer um guia completo sobre atividade jurídica em concursos públicos? Clique aqui.

Salários e Benefícios

Membros da Magistratura Subsídio (R$)
Juiz de TRF ou DesembargadorR$ 35.462,22
Juiz FederalR$ 33.689,11
Juiz Substituto R$ 32.004,65
Concurso TRF4 Juiz Federal: remuneração

Último concurso TRF4 Juiz Federal

O último concurso de ingresso na Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região teve seu edital publicado em 2016 com a oferta de 22 vagas imediatas mais as que viessem a surgir no prazo de validade do concurso para o cargo de Juiz Substituto.

Foram garantidas 5% das vagas para candidatos com deficiência e 20% para candidatos negros (ou pardos) que assim se declararem na inscrição preliminar.

À época a taxa de inscrição cobrada foi de R$ 200,00 e a remuneração ofertada, de R$ 27.500,17.

Concurso TRF4: Etapas de provas

O último concurso do TRF 4 para o cargo de Juiz Federal Substituto contou com cinco etapas, todas organizadas pelo próprio tribunal. Confira abaixo como funcionou cada uma:

1ª Etapa: composta por uma Prova Objetiva Seletiva (Classificatória e Eliminatória) com 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas.

2ª Etapa: constituída por Provas Escritas, compostas de uma prova discursiva, uma prova prática de sentença cível e uma prova prática de sentença criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório.

3ª Etapa: inscrição definitiva (eliminatória), composta das seguintes fases:

  • a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
  • b) exame de sanidade física e mental;
  • c) exame psicotécnico.

4ª Etapa: Prova Oral (classificatória e eliminatória).

5ª Etapa: Avaliação de Títulos (Classificatória).

Disciplinas cobradas

Conheça a lista completa abaixo:

  • a) Direito Constitucional;
  • b) Direito Administrativo;
  • c) Direito Penal;
  • d) Direito Processual Penal;
  • e) Direito Civil;
  • f) Direito Processual Civil;
  • g) Direito Previdenciário;
  • h) Direito Financeiro e Tributário;
  • i) Direito Ambiental;
  • j) Direito Internacional Público e Privado;
  • k) Direito Empresarial;
  • l) Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.

Nas provas da 2ª Etapa do concurso TRF4 foram  cobrados também conteúdos de Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política.

Prova Objetiva Seletiva

Composta por 100 questões, divididas em três blocos

  • a) Bloco I: Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor (35 questões);
  • b) Bloco II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial e Direito Financeiro e Tributário (35 questões);
  • c) Bloco III: Direito Administrativo,Direito Ambiental e Direito Internacional Público e Privado (30 questões).

O valor total desta prova  é de 10 pontosPara ser considerado habilitado para a próxima fase, o candidato deverá , no mínimo, 30% de acertos em cada bloco, além de 60% no total da prova.

A regra de convocação para a fase seguinte leva em conta o número de inscritos. Serão convocados, respeitados os empates, os 200 melhores classificados caso o certame contar com até 1.500 inscritos  e, na hipótese deste número ser ultrapassado, serão convocados os 300 de melhor nota.

Provas Escritas

A segunda etapa foi composta de duas Provas Escritas, podendo haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, exposição de motivos, transcrições jurisprudenciais ou súmulas.

Primeira Prova Escrita foi composta por 6 questões dissertativas relacionadas a noções gerais de Direito e formação humanística e também a quaisquer pontos do programa.

As provas escritas práticas do concurso TRF4 consistiram na elaboração de duas sentenças, uma cível  e outra criminal (valendo até 10 pontos cada).

Foi permitida a consulta a legislação não anotada ou comentada, sendo vedada a a a súmulas, transcrições jurisprudenciais, exposição de motivos, obras doutrinárias, entre outras.

Na prova discursiva, exigiu-se, para aprovação, nota mínima de 6 pontos, atribuindo-se a cada uma das quatro questões discursivas o valor máximo de 2,5. Na prova de sentença, exigiu-se, para aprovação, nota mínima de 6 em cada uma delas.

Depois de corrigida a prova de sentença criminal, os candidatos que atingiram o percentual mínimo de 6 pontos foram  então convocados para a fase de inscrição definitiva.

Prova Oral

Na prova oral do concurso TRF4, os candidatos foram arguidos sobre pontos extraídos do conteúdo programático do edital. Com a antecedência mínima de 24 horas, foi sorteado um ponto para cada candidato, que se submeterá à banca examinadora.

Cada examinador dispôs de até 15 minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 a 10. Durante a arguição, o candidato poderá consultar códigos ou legislação esparsa não comentados ou anotados, a critério da Comissão de Concurso.

A nota final da prova oral foi o resultado da média aritmética simples das notas atribuídas pelos examinadores. Para ser aprovado, o candidato precisou atingir a nota mínima de 6 pontos.

Avaliação de Títulos

Ocorre após a divulgação do resultado definitivo da Prova Oral. Serão conferidos, no máximo, 10 pontos para atividades de caráter acadêmico e profissional nesta fase apenas classificatória.

Constituem títulos:

  • I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano:
    • a) Judicatura (juiz): até 3 anos – 2,00 pontos; acima de 3 anos – 2,50 pontos;
    • b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes
  • da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,50 ponto; acima de 3 anos – 2,00 pontos;
  • II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
    • a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,50 ponto;
    • b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,50 ponto;
  • III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I pelo período mínimo de 1 ano:
    • a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,50 ponto; acima de 3 anos – 1,00 ponto;
    • b) mediante admissão sem concurso: até 3 anos – 0,25 ponto; acima de 3 anos – 0,50 ponto;
  • IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,50 ponto; entre 5 e 8 anos – 1,00 ponto; acima de 8 anos – 1,50 ponto;
  • V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado na pontuação prevista no inciso I:
    • a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou de entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,50
  • ponto;
    • b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a”: 0,25 ponto;
  • VI – diplomas em cursos de Pós-Graduação:
    • a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,00 pontos;
    • b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,50 ponto;
    • c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, com monografia como avaliação final de curso: 0,50 ponto;
  • VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,50 ponto;
  • VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica com mais de 100 horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e com frequência mínima de 75%: 0,25 ponto;
  • IX – publicação de obras jurídicas:
    • a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com significativo conteúdo jurídico: 0,75 ponto;
    • b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de significativo conteúdo jurídico: 0,25 ponto;
  • X – láurea universitária no curso de bacharelado em Direito: 0,50 ponto;
  • XI – participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargo da Magistratura, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
  • XII – exercício, por no mínimo 1 ano, das atribuições de conciliador ou mediador em juizados especiais ou nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto.

Na avaliação de títulos, os membros da Comissão de Concurso atribuíram ao candidato nota de 0,00 a 10,00 pontos, sendo esta última a nota máxima, ainda que a pontuação fosse superior.

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♦Informações do Concurso TRF4 Juiz Federal

Vagas: a definir
Lotações: Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
Banca: TRF da 4ª Região
Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica

►Edital: Edital Concurso Juiz TRF4 2016

►Regulamento: Regulamento Concurso TRF4 Juiz Federal

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