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Concurso Cartório SP: banca examinadora definida; comissão alterada!

A comissão examinadora do concurso Cartório SP foi novamente retificada. Confira no tópico Comissão as principais mudanças. O concurso destina-se a preencher as serventias extrajudiciais vagas para a outorga de delegações de notas e registro no Estado de São Paulo.

O Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro, já designou os membros da banca examinadora do concurso Cartório SP. Veja no tópico “banca examinadora“.

  • Concurso Cartório SP
  • Status: Comissão alterada
  • Banca: Vunesp
  • Vagas: 195
  • Salário inicial: 13 salários mínimos mensais

O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou a lista com a especificação do total de 195 serventias extrajudiciais vagas, que deverão ser preenchidas no próximo concurso Cartório SP, que vem sendo planejado pelo órgão. A lista contempla a vacância ocorrida até 18 de dezembro de 2020.

O órgão oficializou a escolha da Fundação Vunesp como organizadora do 12º Concurso de Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado, que deve ter seu edital publicado muito em breve.

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Concurso Cartório SP: Situação atual

Banca examinadora

  • Carlos Henrique André Lisbôa – titular
  • Vivian Labruna Catapani – suplente

Comissão

A comissão do concurso Cartório SP foi novamente modificada, agora com a inclusão de mais uma servidora como suplente. Confira abaixo:

  • Tabelião UBIRATAN PEREIRA GUIMARÃES, como titular,
  • Tabeliã ANA PAULA FRONTINI, como suplente,
  • Registrador SÉRGIO JACOMINO, como suplente,
  • Representante do Ministério Público, Promotora de Justiça Doutora PATRÍCIA DE MORAES AUDE, como titular
  • Representante do Ministério Público, Promotor de Justiça Doutor NILTON BELLI FILHO, como suplente

compõem a Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.

Lista de serventias

Confira clicando no quadro abaixo a lista contendo as 195 serventias atualmente vagas no Estado de São Paulo:

LISTA DE SERVENTIAS VAGAS

Banca

O extrato do contrato com a Vunesp foi publicado em 29 de outubro de 2019, no Diário da Justiça de São Paulo. A ratificação da dispensa de licitação havia sido divulgado em 17 de outubro.

O novo concurso cartório SP foi autorizado em março de 2019 pelo Órgão Especial do TJ SP. A comissão organizadora é presidida pelo desembargador Walter Rocha Barone.

De acordo com a resolução 81/2009 do CNJ, são ofertadas sempre dois terços das vagas para provimento e um terço das vagas para remoção (candidatos que já desempenham atividade notarial e registral).

O ingresso na atividade notarial e de registro é realizado é realizado por concurso público, conforme prevê o §3º do artigo 236 da Constituição Federal.

Abaixo você confere a íntegra da publicação:

Concurso TJ SP Cartórios: banca oficializada.
Concurso TJ SP Cartórios: banca oficializada.

Concurso Cartório SP: Carreira

Requisitos

Para ingressar na atividade de Notário ou Registrador é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro pelo prazo mínimo de 10 anos.

Caso o candidato concorra ao critério de remoção, é ainda necessário ser titular de delegação de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.

Salários e Benefícios

Os registradores e notários do Estado de São Paulo têm o direito a auferir a renda mínima de 13 salários mínimos mensais, que é complementada até este valor em caso de serventias deficitárias.

É importante lembrar que a atividade notarial e de registro é exercida de modo privado, por delegação do poder público.

Os titulares das serventias extrajudiciais são remunerados por emolumentos pagos pelos serviços desempenhados, de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Justiça.

O último concurso Cartório SP

O último concurso de outorga de delegações de notas e registro do Estado de São Paulo (11º) foi lançado em 2017, tendo sido concluído em dezembro de 2018.

Foram ofertadas 165 serventias, dois terços delas para o critério de provimento e um terço para o critério de remoção, conforme prevê a resolução 81/2009 do CNJ.

As 165 serventias também foram divididas em três grupos. Todos os candidatos poderiam se inscrever em mais de um critério de ingresso (provimento ou remoção) e em um, dois ou três grupos de serventias.

Etapas do concurso Cartório SP

O certame conta, ao todo, com quatro etapas, divididas da seguinte forma:

  1. Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  2. Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  3. Prova oral (eliminatória e classificatória);
  4. Exame de personalidade (eliminatório);
  5. Avaliação de títulos (classificatório).

Prova objetiva

De caráter eliminatório, esta prova  será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com quatro alternativas, distribuídas entre as seguintes disciplinas:

DisciplinasQuestões
Registro Público e Notarial45
Direito Civil15
Direito Processual Civil4
Direito Penal2
Direito Processual Penal1
Direito Tributário6
Direito Comercial6
Direito Administrativo10
Direito Constitucional10
Conhecimentos Gerais1
TOTAL100
Tabela de disciplinas e questões

Serão aplicadas duas provas, realizadas na mesma data em turnos diferentes, para os critérios de provimento e remoção, cada uma com duração de 4 horas.

São convocados para a fase seguinte os candidatos de melhor pontuação dentro da proporção de 8 candidatos por vaga no critério de seleção escolhido.

Notas de corte na 1ª fase (11º concurso – 2017/2018)

Notas de corte da 1ª Fase

Prova escrita e prática

Esta etapa compreende a elaboração de duas questões discursivas, uma peça prática e uma dissertação sobre as disciplinas constantes no conteúdo programático. A duração desta prova é de 4 horas.

As questões e a dissertação poderão versar sobre quaisquer das disciplinas cobradas no programa. Já a prova prática consistirá na redação de escritura, ata, edital, registro, instrumento, de certidão ou de quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades .

Serão aplicadas até três provas escritas e práticas para cada critério de ingresso (uma para cada grupo de serventias). As notas obtidas em cada grupo valerá para os dois critérios (provimento e remoção).

Para não ser eliminado do certame, será necessário ao candidato de ambos os critérios de admissão alcançar a nota mínima de 5 pontos.

Nesta etapa será  permitida a consulta à legislação, desacompanhada de quaisquer comentários e/ou anotações, precedentes judiciais ou administrativos.

Prova oral

A prova oral consiste na arguição em sessão pública dos candidatos pela comissão examinadora.

Para ser aprovado nesta etapa,é necessário atingir pelo menos 5 pontos na média das notas atribuídas pelos examinadores

Avaliação de Títulos e nota final

Esta etapa atribuirá o máximo de 10 pontos a um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado e especialização.

A íntegra dos títulos você pode conferir no edital do concurso, disponibilizada no fim da página.

Nesta fase os candidatos também deverão apresentar a documentação comprobatória dos requisitos para o ingresso na atividade notarial e de registro.

A nota final do concurso obedecerá a seguinte fórmula: 

NF = [(P2 × 4) + (P3 × 4) + (T × 2)] ∕ 8, na qual P2 é a prova escrita e prática, P3 a prova oral e T a avaliação de títulos.

Materiais gratuitos

Provas do último concurso (2017/2018)

Introdução ao Direito Notarial e Registral

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►Informações sobre o concurso TJ SP Cartórios

Vagas: a definir
Cargos: Notário ou Registrador
Lotações: São Paulo
Banca: Vunesp
Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro

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