Postado em 10/03/2020
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Concurso Cartório SP: Vunesp é contratada para organizar 12º concurso
12º concurso Cartório SP terá vagas para Notário e Registrador
O Tribunal de Justiça de São Paulo oficializou a escolha da Fundação Vunesp como organizadora do 12º Concurso de Outorga de Delegações de Notas e Registro do Estado, o concurso cartório SP, que deve ter seu edital publicado em breve.
O extrato do contrato com a organizadora foi publicado em 29 de outubro do ano passado, no Diário da Justiça de São Paulo. A ratificação da dispensa de licitação havia sido divulgado em 17 de outubro.
O novo concurso cartório SP foi autorizado em março de 2019 pelo Órgão Especial do TJ SP. A comissão organizadora é presidida pelo desembargador Walter Rocha Barone.
O certame se destina a preencher as serventias extrajudiciais vagas no Estado de São Paulo. A lista completa das serventias vagas ainda deve ser publicada pelo órgão.
De acordo com a resolução 81/2009 do CNJ, são ofertadas sempre dois terços das vagas para provimento e um terço das vagas para remoção (candidatos que já desempenham atividade notarial e registral).
O ingresso na atividade notarial e de registro é realizado é realizado por concurso público, conforme prevê o §3º do artigo 236 da Constituição Federal.
Abaixo você confere a íntegra da publicação:
- Requisitos de ingresso
- Remuneração
- O último concurso
- Etapas do concurso
- Prova objetiva
- Prova escrita e prática
- Prova oral
- Avaliação de títulos e cálculo da nota final
- Materiais gratuitos
- Cursos Estratégia Carreira Jurídica
- Ficha técnica do concurso
Concurso Cartório SP: Requisitos
Para ingressar na atividade de Notário ou Registrador é necessário ser bacharel em Direito ou comprovar o exercício de atividade notarial ou de registro pelo prazo mínimo de 10 anos.
Caso o candidato concorra ao critério de remoção, é ainda necessário ser titular de delegação de serviço notarial ou de registro por pelo menos dois anos.
Concurso Cartório SP: Remuneração
Os registradores e notários do Estado de São Paulo têm o direito a auferir a renda mínima de 13 salários mínimos mensais, que é complementada até este valor em caso de serventias deficitárias.
É importante lembrar que a atividade notarial e de registro é exercida de modo privado, por delegação do poder público.
Os titulares das serventias extrajudiciais são remunerados por emolumentos pagos pelos serviços desempenhados, de acordo com tabela definida pelo Tribunal de Justiça.
O último concurso Cartório SP
O último concurso de outorga de delegações de notas e registro do Estado de São Paulo (11º) foi lançado em 2017, tendo sido concluído em dezembro de 2018.
Foram ofertadas 165 serventias, dois terços delas para o critério de provimento e um terço para o critério de remoção, conforme prevê a resolução 81/2009 do CNJ.
As 165 serventias também foram divididas em três grupos. Todos os candidatos poderiam se inscrever em mais de um critério de ingresso (provimento ou remoção) e em um, dois ou três grupos de serventias.
Etapas do concurso Cartório SP
O certame conta, ao todo, com quatro etapas, divididas da seguinte forma:
- Prova objetiva de seleção (eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Exame de personalidade (eliminatório);
- Avaliação de títulos (classificatório).
Prova objetiva
De caráter eliminatório, esta prova será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com quatro alternativas, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
| Disciplinas | Questões |
| Registro Público e Notarial | 45 |
| Direito Civil | 15 |
| Direito Processual Civil | 4 |
| Direito Penal | 2 |
| Direito Processual Penal | 1 |
| Direito Tributário | 6 |
| Direito Comercial | 6 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Constitucional | 10 |
| Conhecimentos Gerais | 1 |
| TOTAL | 100 |
Serão aplicadas duas provas, realizadas na mesma data em turnos diferentes, para os critérios de provimento e remoção, cada uma com duração de 4 horas.
São convocados para a fase seguinte os candidatos de melhor pontuação dentro da proporção de 8 candidatos por vaga no critério de seleção escolhido.
Notas de corte na 1ª fase (11º concurso – 2017/2018)
Prova escrita e prática
Esta etapa compreende a elaboração de duas questões discursivas, uma peça prática e uma dissertação sobre as disciplinas constantes no conteúdo programático. A duração desta prova é de 4 horas.
As questões e a dissertação poderão versar sobre quaisquer das disciplinas cobradas no programa. Já a prova prática consistirá na redação de escritura, ata, edital, registro, instrumento, de certidão ou de quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades .
Serão aplicadas até três provas escritas e práticas para cada critério de ingresso (uma para cada grupo de serventias). As notas obtidas em cada grupo valerá para os dois critérios (provimento e remoção).
Para não ser eliminado do certame, será necessário ao candidato de ambos os critérios de admissão alcançar a nota mínima de 5 pontos.
Nesta etapa será permitida a consulta à legislação, desacompanhada de quaisquer comentários e/ou anotações, precedentes judiciais ou administrativos.
Prova oral
A prova oral consiste na arguição em sessão pública dos candidatos pela comissão examinadora.
Para ser aprovado nesta etapa,é necessário atingir pelo menos 5 pontos na média das notas atribuídas pelos examinadores
Avaliação de Títulos e nota final
Esta etapa atribuirá o máximo de 10 pontos a um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como mestrado, doutorado e especialização.
A íntegra dos títulos você pode conferir no edital do concurso, disponibilizada no fim da página.
Nesta fase os candidatos também deverão apresentar a documentação comprobatória dos requisitos para o ingresso na atividade notarial e de registro.
A nota final do concurso obedecerá a seguinte fórmula:
NF = [(P2 × 4) + (P3 × 4) + (T × 2)] ∕ 8, na qual P2 é a prova escrita e prática, P3 a prova oral e T a avaliação de títulos.
Materiais gratuitos
Provas do último concurso (2017/2018)
Introdução ao Direito Notarial e Registral
Cursos Estratégia Carreira Jurídica
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Fique por dentro dos concursos vigentes:
►Informações sobre o concurso TJ SP Cartórios
►Data prevista para prova: 2020
►Vagas: a definir
►Cargos: Notário ou Registrador
►Lotações: São Paulo
►Banca: Vunesp
►Escolaridade: Bacharelado em Direito ou 10 anos de atividade notarial ou de registro
►Cursos Estratégia Concursos: Cursos Estratégia Concursos
Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]
