Concurso TJ SC Juiz: formada comissão do novo concurso da Magistratura
Coordenação

Concurso TJ SC Juiz: formada comissão do novo concurso da Magistratura; banca está em processo de escolha

Publicação do edital do concurso TJ SC Juiz é aguardada para 2018

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina definiu, em reunião do Órgão Especial, realizada no dia 7 de outubro, a comissão organizadora do próximo concurso da Magistratura do Estado. A resolução foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

A formação da comissão ocorre pouco tempo depois da confirmação de que o Tribunal já trabalha na escolha da empresa que será responsável pela organização do certame. Segundo informações fornecidas pela Assessoria de Imprensa do órgão, a publicação do edital aguarda a definição da banca.

Embora o último concurso da Magistratura tenha acontecido em 2017, o número de aprovados no certame não foi suficiente para suprir o déficit de Magistrados do órgão: 27 candidatos foram aprovados, todos já nomeados em 2018.

O  Tribunal ainda não divulgou o quantitativo de cargos que serão oferecidos no próximo certame. Sabe-se, no entanto, que dos 116 cargos de Juiz Substituto existentes no órgão, 83 estão vagos. A remuneração inicial da carreira é de R$ 24.818,72.

Confira abaixo a íntegra da resolução que nomeou a comissão do concurso:

concurso tj sc juiz

 

O último concurso Magistratura SC

Com edital publicado em março de 2017, o concurso da Magistratura do TJ SC ofereceu 5 vagas imediatas para Juiz Substituto. A posse dos 27 aprovados ocorreu pouco tempo depois da homologação do certame, em julho de 2018.

Etapas do certame

O concurso da Magistratura de Santa Catarina se organizou em cinco etapas, todas elas aplicadas na cidade de Florianópolis (SC):

1ª) Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);

2ª) Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);

3ª )Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);

4ª) Prova oral (eliminatória e classificatória);

5ª) Avaliação de Títulos (classificatória).

Requisitos do cargo

É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.

Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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A prova objetiva

A   primeira etapa do certame foi composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, esta prova foi dividida em três blocos de disciplinas:

Bloco I Bloco II Bloco III
Direito Civil Direito Penal Direito Administrativo
Processo Civil Processo Penal Direito Ambiental
Direito do Consumidor Direito Eleitoral Direito Tributário
Direito da Criança e do Adolescente Direito Constitucional Direito Empresarial
40 questões  30 questões  30 questões 

Duração total: 5 horas

Para ser aprovado nesta etapa é necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova. Alem disso, foi estabelecido um número máximo de candidatos a ser convocado para as provas escritas, a depender do número de inscritos:

  • Até 1.500 inscritos: 200 melhores classificados;
  • Mais de 1.500 inscritos: 300 melhores classificados.

Como o certame ultrapassou a marca de 1.500 inscritos, foram convocados os empatados até a 300ª posição, respeitados os empates. A nota de corte no  último concurso (2017) ficou em 7.5 pontos (o equivalente a acertar 75 questões).

Provas escritas

Na segunda etapa, os candidatos enfrentaram dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.

Na prova discursiva foi exigido que os candidatos desenvolvessem cinco questões discursivas, valendo 2 pontos cada.

Já na prática de sentença, os candidatos precisaram elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

As provas foram aplicadas em três dias consecutivos: um para a prova discursiva e outros dois para cada sentença. A duração máxima de cada prova foi de horas.

Os candidatos devem atingir, em cada prova, 6 pontos (máximo: 10 pontos) para serem convocados para a fase da inscrição definitiva).

Nesta fase foi possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.

Prova oral

Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.

Os conteúdos são agrupados em pontos, divulgados em edital próprio, com a antecedência mínima de cinco dias do início da aplicação da prova oral. O sorteio dos pontos atribuídos aos candidatos é realizado em até 24 horas antes da realização da arguição.

Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas  de 10 pontos a cada candidato.

A critério da comissão do certame, o candidato fica autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Para ser aprovado, é necessário atingir a média final de 6 pontos.

Avaliação de Títulos e cálculo da nota final

A entrega da documentação relativa aos títulos deve ser feita no período da inscrição definitiva. Nesta fase, de caráter apenas classificatório, são atribuídos pontos para atividades como Especialização (0,25), Mestrado (1,5), conciliação e assistência jurídica voluntária (0,5).

A lista completa está disponível no edital do certame, cujo download pode ser feito na ficha técnica do concurso.

A nota final do concurso é calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

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CURSOS PARA CONCURSO TJ SC JUIZ

 

Ficha técnica concurso

Informações sobre o concurso TJ SC Juiz

Data prevista para prova: 2018/2019
Vagas: a definir
Cargos: Juiz de Direito Substituto
Lotações: Santa Catarina
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

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Edital 2014: Edital Concurso TJ SC Juiz 2017

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
[email protected]

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