Concurso TJ SC Juiz: inscrições encerradas para a Magistratura
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Concurso TJ SC Juiz: inscrições encerradas para a Magistratura

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina publicou ano passado, o edital do esperado concurso de ingresso na Magistratura do Estado, com 5 vagas para Juiz Substituto.

Com inscrições encerradas, o valor da taxa de inscrição foi fixado em R$ 280,00 e pode ser pago até o dia 7 de março de 2019. A prova objetiva seletiva do certame foi marcada para a data provável de 28 de abril. As provas escritas ocorrerão entre os dias 28 e 30 de junho. As demais datas dependem do andamento da inscrição definitiva e deverão ser divulgadas oportunamente.

Embora o último concurso da Magistratura tenha acontecido em 2017, o número de aprovados no certame não foi suficiente para suprir o déficit de Magistrados do órgão: 27 candidatos foram aprovados, todos já nomeados em 2018.

A despeito de serem previstas inicialmente 5 vagas, é grande a expectativa de nomeações durante a validade do concurso: dos 116 cargos de Juiz Substituto existentes no órgão, 71 estão vagos (são 80 em toda a carreira). A remuneração inicial da carreira é de R$ 28.883,98.

Etapas do concurso TJ SC Juiz

O concurso da Magistratura de Santa Catarina se organiza em cinco etapas, todas elas aplicadas na cidade de Florianópolis (SC):

1ª) Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);

2ª) Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);

3ª)Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);

4ª) Prova oral (eliminatória e classificatória);

5ª) Avaliação de Títulos (classificatória).

Requisitos do cargo

É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.

Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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A prova objetiva

A primeira etapa do certame será composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas, dividida em três blocos de disciplinas:

Bloco IBloco IIBloco III
Direito CivilDireito PenalDireito Administrativo
Processo CivilProcesso PenalDireito Ambiental
Direito do ConsumidorDireito EleitoralDireito Tributário
Direito da Criança e do AdolescenteDireito ConstitucionalDireito Empresarial
30 questões 40 questões 30 questões 

Duração total: 5 horas

Para ser aprovado nesta etapa é necessário atingir 30% de aproveitamento por bloco e 60% no total da prova.

Alem disso, foi estabelecido no edital um número máximo de candidatos a ser convocado para as provas escritas, a depender do número de inscritos:

  • Até 1.500 inscritos: 200 melhores classificados;
  • Mais de 1.500 inscritos: 300 melhores classificados.

A nota de corte no  último concurso (2017) ficou em 7.5 pontos (o equivalente a acertar 75 questões).

Provas escritas

Na segunda etapa, os candidatos enfrentarão dois tipos de prova: uma prova discursiva e outra prática de sentença.

Na prova discursiva será exigido que os candidatos desenvolvam cinco questões discursivas, valendo 2 pontos cada.

Já na prática de sentença, os candidatos precisarão elaborar duas sentenças, uma de natureza cível e outra criminal.

As provas serão aplicadas em três dias consecutivos: um para a prova discursiva e outros dois para cada sentença.

A duração máxima de cada prova será de horas.

Os candidatos devem atingir, em cada prova, 6 pontos (máximo: 10 pontos) para serem convocados para a fase da inscrição definitiva).

Nesta fase será possibilitada aos candidatos a utilização de material de consulta: legislação não anotada ou comentada.

Prova oral

Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.

Os conteúdos são agrupados em pontos, divulgados em edital próprio, com a antecedência mínima de cinco dias do início da aplicação da prova oral. O sorteio dos pontos atribuídos aos candidatos é realizado em até 24 horas antes da realização da arguição.

Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas  de 10 pontos a cada candidato.

A critério da comissão do certame, o candidato fica autorizado a consultar, durante a arguição, códigos ou legislação esparsa, não anotada ou comentada. Para ser aprovado, é necessário atingir a média final de 6 pontos.

Avaliação de Títulos e cálculo da nota final

A entrega da documentação relativa aos títulos deve ser feita no período da inscrição definitiva.

Nesta fase, de caráter apenas classificatório, são atribuídos pontos para atividades como Especialização (0,25), Mestrado (1,5), conciliação e assistência jurídica voluntária (0,5).

A lista completa está disponível no edital do certame, cujo download pode ser feito na ficha técnica do concurso.

A nota final do concurso é calculada por meio de uma média ponderada, respeitando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

O último concurso Magistratura SC

Com edital publicado em março de 2017 e organizado pela FCC, o concurso da Magistratura do TJ SC ofereceu 5 vagas imediatas para Juiz Substituto. A posse dos 27 aprovados ocorreu pouco tempo depois da homologação do certame, em julho de 2018.

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CURSOS PARA CONCURSO TJ-SC Juiz

Ficha técnica concurso tj sc juiz

Informações sobre o concurso TJ SC Juiz

Data prevista para prova: 28/04/2019
Vagas: 5
Cargos: Juiz de Direito Substituto
Lotações: Santa Catarina
Banca: Cebraspe/Cespe
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Cursos Estratégia ConcursosCursos Concurso TJ-SC Juiz 2019
Edital 2019: Edital TJ SC Juiz 2019

Ricardo Brito
Ascom Estratégia
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